Notícias

TCE inicia apuracão do índice de transparência dos municípios

11 de outubro de 2018

Por Nill Júnior

A apuração do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), versão 2018, pela Coordenadoria de Controle Externo deverá se estender até novembro e a previsão é que o resultado final seja divulgado em meados de dezembro.

O levantamento é realizado anualmente desde 2015, sendo que a partir de 2018, foi adotada uma nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC nº 33/2018.

Com o objetivo de estimular a melhoria da transparência pública, tornando mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania, o ITMPE consiste numa avaliação dos sites oficiais e dos Portais de Transparência das unidades jurisdicionadas municipais do TCE-PE, incluindo todas as 184 prefeituras e câmaras municípais.

O índice é calculado através da razão entre o somatório das pontuações atribuídas aos critérios atendidos e o somatório das pontuações de todos os critérios considerados, dispostos nas matrizes modelo constantes do Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.

A avaliação inclui aspectos relativos à transparência ativa (disponibilização de informação de interesse coletivo ou geral feita de forma espontânea, independente de requerimentos), à transparência passiva (disponibilização de informação a partir de demanda do cidadão) e a boas práticas de transparência.

ENQUADRAMENTO – Concluída a apuração, as prefeituras e câmaras serão enquadradas em um dos cinco níveis do índice de transparência, quais sejam: inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado.

De acordo com a CCE, responsável pela apuração do ITMPE, à medida que as unidades forem avaliadas, serão notificadas para apresentar esclarecimentos quanto ao resultado, os quais serão analisados, podendo levar a uma reavaliação do índice. Ao final dessa etapa, haverá a divulgação do resultado final, que será disponibilizado na página do site oficial do TCE-PE no link “Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE)” do menu “Gestores”, com todos os detalhes e informações relativas ao indicador.

A fim de orientar os jurisdicionados, além da página do ITMPE, acima referida, o TCE-PE está disponibilizando a Cartilha “Transparência Pública na Gestão Municipal”, elaborada pela Escola de Contas Públicas com colaboração da CCE.

Após a publicação do resultado no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do TCE, a depender do índice apurado, o Conselheiro Relator poderá determinar a emissão de ofício para ciência de falhas e vícios identificados; a formalização de Processo de Gestão Fiscal, quando houver descumprimento de critérios relacionados à gestão fiscal; ou o registro dos achados da fiscalização diretamente no portal SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cujo efeito é a interdição das transferências voluntárias em favor dos entes inadimplentes com a legislação de transparência.

Clique aqui para acessar à Resolução TC nº 33/2018

Clique aqui para acessar à página do ITMPE

Clique aqui para acessar a Cartilha de Transparência Pública

Relacionado

Outras Notícias

Coronavírus: prefeito de Flores realiza reunião de monitoramento

24 de março de 2020

O Prefeito de Flores, Marconi Santana determinou, no último domingo (22), através do decreto 013/2020 o fechamento de comércio, serviços e obras de construção civil. A medida começou a valer nesta segunda-feira (23), mas tem exceções como supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina e outas atividades essenciais e tem como objetivo enfrentar a epidemia […]

Marconi Santana explicou que estão assegurados aos munícipes, a prestação dos serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área da saúde.

Monitoramento – Já no início da tarde desta segunda-feira (23), Marconi Santana esteve reunido com os membros do Comitê Extraordinário de Contingência ao COVID -19, composto por nomes da Vigilância Sanitárias, Poder Executivo, Polícia Militar e Ministério Público.

“Reforçamos o nosso pedido ao Sargento Bezerra do 14º Batalhão, da necessidade diária do apoio da Polícia Militar para darmos cumprimento aos decretos do Governo de Pernambuco. Aos militares vamos garantir combustível, alimentação e Equipamento de Proteção Individual – EPI; tudo pensando em preservar vidas”, destacou Marconi Santana.

Durante a reunião Marconi externou preocupação quanto a determinação do Governador Paulo Câmara, de proibir o transporte de passageiros via mototáxi.

“Diante desta problemática sugerimos ao Ministério Público, a possibilidade de assistirmos por 3 (três) meses, com cestas básicas, os profissionais desta categoria, já que não tem outro sustento e isso nos preocupa bastante…como eles vão garantir alimento para os seus familiares”, externou o gestor do município de Flores, frisando que estuda junto com a Secretaria de Finanças e Procuradoria Jurídica a possibilidade de assistência alimentar aos profissionais.

A reunião foi acompanhada pelo o Promotor de Justiça da Comarca de Flores, Olavo Leal, via chamada de vídeo, que aprovou a inciativa da gestão municipal em garantir a vacinação para os idosos em domicílio.

Nesta terça-feira (23), Agentes da Vigilância Sanitária com apoio da Polícia Militar estarão nas ruas de Flores, dando conhecimento/notificando os donos de estabelecimentos, para que sigam o que rege o novo decreto municipal.

Relacionado

Escritório de projetos: Ciclo de Capacitação do Sertão encerra nesta sexta-feira

12 de junho de 2015

A primeira etapa do Ciclo de Capacitação que a Secretaria de Planejamento e Gestão, através do Instituto de Gestão e do Escritório de Projetos, oferece aos municípios pernambucanos, termina hoje (12) em Petrolina. A primeira etapa, voltada às cidades sertanejas, contou com a participação de 56 gestores de 26 municípios. De segunda a quarta, os […]

A primeira etapa, voltada às cidades sertanejas, contou com a participação de 56 gestores de 26 municípios. De segunda a quarta, os participantes aprenderam sobre Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas. Na quinta e sexta, o foco foi captação de recursos e convênios.

O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão, Maurício Cruz, afirmou que ficou bastante satisfeito com a adesão dos municípios e destacou o alto nível do debate realizado entre os representantes das prefeituras e os instrutores.

Ele lembrou ainda que esta não é uma iniciativa isolada, mas que faz parte de um conjunto de ações integradas que formam a estratégia do Governo do Estado de aproximação com os municípios.

Diante do cenário de crise por que passa o Brasil, o apoio aos municípios é um dos principais pilares da gestão de Paulo Câmara e a Secretaria de Planejamento é o órgão responsável por boa parte das ações relacionadas a esta iniciativa.

A Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios foi criada para gerenciar o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e o Escritório de Projetos, este último inaugurado em março de 2015. O Instituto de Gestão atua em parceria com a Seam na área de capacitação.

Relacionado

TCE-PE quer ouvir o cidadão sobre a qualidade dos serviços públicos

01 de julho de 2024

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) inicia, nesta segunda-feira (1), uma consulta pública com o objetivo de colher informações para o seu próximo Plano de Controle Externo (PCE). Os resultados vão servir de base para o planejamento das fiscalizações do TCE-PE em 2024-2025. “A escuta é fundamental para elevar o entendimento do TCE-PE sobre […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) inicia, nesta segunda-feira (1), uma consulta pública com o objetivo de colher informações para o seu próximo Plano de Controle Externo (PCE). Os resultados vão servir de base para o planejamento das fiscalizações do TCE-PE em 2024-2025.

“A escuta é fundamental para elevar o entendimento do TCE-PE sobre as demandas mais urgentes dos pernambucanos. Isso ajudará o Tribunal a planejar ações que contribuam com a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à sociedade”, explicou Diego Maciel, auditor responsável pelo projeto.

Intitulada “Escuta Cidadã”, a consulta estará disponível neste link para acesso pelos próximos três meses.

O cidadão poderá escolher entre Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura e Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Gestão e TI, e Economia, Trabalho e Agricultura. Em seguida, poderá marcar até três itens específicos de cada área.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, ressaltou que a iniciativa representa um passo adiante na interação do Tribunal de Contas com a sociedade.

“Já temos um canal permanente de comunicação com o cidadão, que é a Ouvidoria. Agora, queremos que a participação popular influencie no planejamento das nossas ações de fiscalização, para que possamos contribuir para uma gestão pública mais eficiente”, disse ele.

Relacionado

Nepotismo disfarçado de legalidade

28 de outubro de 2025

Por Cláudio Soares* A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo que prefeitos, governadores e o presidente da República nomeiem parentes para cargos de natureza política – como secretários, ministros e assessores diretos –, representa um grave retrocesso ético e institucional. Embora a Corte tenha considerado que tais funções não se enquadram na proibição de […]

Por Cláudio Soares*

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo que prefeitos, governadores e o presidente da República nomeiem parentes para cargos de natureza política – como secretários, ministros e assessores diretos –, representa um grave retrocesso ético e institucional.

Embora a Corte tenha considerado que tais funções não se enquadram na proibição de nepotismo, o efeito prático é o enfraquecimento de um dos princípios mais básicos da administração pública, a impessoalidade.

A justificativa jurídica é conhecida. Cargos de natureza política pressupõem confiança pessoal e afinidade com o chefe do Executivo. No entanto, essa distinção técnica não apaga a percepção social de privilégio e favorecimento familiar. Ao autorizar a nomeação de parentes sob o manto da “confiança política”, o Supremo acaba por institucionalizar uma prática que a sociedade há muito condena, o uso do poder público para beneficiar laços de sangue.

O Brasil tem uma história marcada pelo patrimonialismo – a confusão entre o que pertence ao Estado e o que pertence à família do governante. A decisão do STF, ao abrir espaço para a repetição desse vício, sinaliza tolerância com um comportamento que mina a credibilidade da gestão pública e desestimula o mérito.

Imagine a cena. Uma reunião de governo em que o prefeito preside a mesa. À direita, a filha-secretária defende seu projeto com firmeza – “pai, é melhor fazer assim!”. À esquerda, a esposa-secretária discorda – “amor, acho que isso não vai dar certo!”. E, do outro lado, o filho, secretário de Saúde, retruca: “não, mãe, quem decide sou eu!”. A caricatura ilustra o risco de transformar o poder público em um verdadeiro “negócio de família”.

A aberração, que poderia ser apenas caricatural, torna-se plausível, em uma reunião de gabinete, o prefeito, cercado pela filha secretária, pela esposa assessora e pelo filho secretário de Saúde, toma decisões que afetam toda a população. Nesse ambiente, o debate técnico se dilui, e o interesse público se mistura à dinâmica familiar – o que jamais deveria ocorrer em um Estado republicano.

O país precisa avançar na consolidação de instituições que se sustentem pela transparência e pela competência, não pelo sobrenome de quem ocupa o cargo. Ao relativizar o nepotismo, o STF não apenas fragiliza a ética pública, mas também contribui para a desconfiança que corrói as relações entre governo e sociedade.

Mais do que lei, a administração pública exige moralidade. E é precisamente esse valor que a mais alta corte do país deveria proteger, não flexibilizar e instituir um retrocesso disfarçado de legalidade.

*Advogado e jornalista

Relacionado

Super enquete: qual a maior liderança da história contemporânea de Serra Talhada?

09 de outubro de 2020

A Revista da Cultura deste sábado, na Cultura FM, vai tirar a limpo uma pergunta que permeia os debates políticos na Capital do Xaxado: qual a maior liderança da história contemporânea do município ? Ao meio dia, uma super enquete, com uma hora de duração tenta tirar essa história a limpo. Na bolsa de apostas, […]

A Revista da Cultura deste sábado, na Cultura FM, vai tirar a limpo uma pergunta que permeia os debates políticos na Capital do Xaxado: qual a maior liderança da história contemporânea do município ?

Ao meio dia, uma super enquete, com uma hora de duração tenta tirar essa história a limpo. Na bolsa de apostas, três nomes são cotados como favoritos por suas condições de protagonismo nos debates em torno do desenvolvimento de Serra Talhada nos últimos 20 anos.

Um deles é o atual prefeito Luciano Duque (PT). De vice-prefeito, virou candidato apoiado por Carlos Evandro em 2012. Fecha hoje seu ciclo de gestão defendendo ter deixado um legado para as futuras gerações.

O outro é Carlos Evandro (AVANTE). Foi prefeito de Serra Talhada entre 2004 e 2008. Com o carisma que adquiriu na medicina conquistou seu primeiro mandato e conseguiu ser reeleito sem dificuldades. Fez o sucessor mesmo enfrentando á época Sebastião Oliveira, apoiado por Inocêncio.

O terceiro, o Deputado Federal Sebastião Oliveira (AVANTE). Assumindo o espólio eleitoral de Inocêncio Oliveira, se constituiu em uma liderança expressiva no Congresso. Recentemente se notabilizou pela participação na conquista do início das operações da Azul na Capital do Xaxado.

A Super Enquete vai ao ar ao meio dia na Revista da Cultura. As participações serão registradas por ordem de participação através do WhattsApp 87 9-8874-1314 ou 3831-1314. O vencedor comentará o resultado no programa seguinte. E aí? Qual a sua aposta?

Na primeira hora, às dez horas, todos os detalhes do início das operações da Azul em Serra Talhada. Uma entrevista com a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. Especialistas em aviação comentam a segurança do modelo que fará a rota, o Gran Cessna Caravan de fabricação americana, com nove lugares.