TCE inicia apuracão do índice de transparência dos municípios

Pedido foi do Ministério Público

O  Juiz Eleitoral da 50ª Zona, Jorge William Fred acatou pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor Romero Borja.

Decisão tomada em face de todos candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos Municípios de Tabira e Ingazeira terem desrespeitado as normas de segurança sanitária para combater a pandemia de Covid-19, como já denunciou o blog.

“Não cabe ao Poder Judiciário manter-se inerte, frente à constatação de ocorrência de grave violação às normas sanitárias na propaganda eleitoral. Verifica-se, por meio das provas colacionadas aos autos, a transgressão às normas de saúde pública nos eventos que já aconteceram, notadamente naqueles em modalidade de carreatas, passeatas e caminhadas, as quais têm por natureza a característica de aglomerar pessoas”, diz o Juiz. Assim, determinou:

1. Que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, nos seguintes termos (determinando-se também a afixação destas normas em local visível nos comitês de campanha eleitoral e nas páginas virtuais dos partidos/coligações e candidatos);

2. OBSERVEM o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em atos e eventos de propaganda eleitoral presenciais, por ser de extrema importância em qualquer que seja o evento, para reduzir o risco de disseminação da Covid-19;

3. EVITEM o contato físico entre as pessoas (beijo, abraço, aperto de mão etc.), por ser desaconselhado;

4. Com relação aos Comícios:

4.1. ABSTENHAM-SE de realizar Comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando-os no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes;

4.2 Só realizem Comícios em espaço aberto se for possível respeitar o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o candidato/partido/coligação fiscalizar o uso de máscaras;

4.3 Só realizem Comícios no formato drive-in com a condição de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações.

5. Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha:

5.1 SALVO IMPOSSIBILIDADE, localizem os Comitês e as Reuniões de Campanha que necessitem ser presenciais em espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local. Se a reunião ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas sempre abertas;

5.2 SALVO IMPOSSIBILIDADE, que as reuniões de campanha sejam realizadas por meio virtual ou no formato drive-in (sem que os participantes saiam dos carros), para evitar aglomerações;

5.3 DISCIPLINEM E REDUZAM o fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, pois estes podem ser determinantes no aumento do risco de transmissão, de modo que quanto menos pessoas transitarem e permanecerem nesses locais, menor será o risco. Quando as pessoas precisarem permanecer, devem respeitar o distanciamento de 1,5m entre elas;

5.4 DISPONHAM AS CADEIRAS, caso haja, de forma a atender o distanciamento de 1,5m em cada uma das laterais, na frente e atrás. Em locais onde as cadeiras forem fixas, devem-se isolar alguns assentos para garantir o distanciamento de 1,5m entre os participantes;

5.5 As idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar cruzamento de pessoas e aglomeração, devendo ser definido fluxo de ida e volta, com marcação no chão/piso ou fitas suspensas, sempre respeitando o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;

5.6 Deve ser disponibilizado um trabalhador para controlar fluxo de entrada e saída de pessoas nos Comitês, Locais de reuniões e nos banheiros.

6. Com relação aos bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares:

6.1 ABSTENHA-SE de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, que têm como uma das principais características a aglomeração de pessoas;

6.2 Nos bandeiraços, RESPEITEM o distanciamento mínimo de 100m (cem metros) entre grupos partidários e com, no máximo, 10 (dez) pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas;

6.3 Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, OBSERVEM o distanciamento entre as pessoas e a redução do tempo nas concentrações – MÁXIMO DE 15 MINUTOS (na saída e chegada), de forma a reduzir o risco de transmissão;

6.4 Na realização de carreatas ou atos similares, ORIENTEM OS PARTICIPANTES A PERMANECER DENTRO DOS CARROS para não haver aglomeração de pessoas na saída e chegada. Ficando ABSOLUTAMENTE VEDADO O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS PARTES EXTERNAS DO VEÍCULO (V.G. CARROCERIA), na forma do art. 230, inciso II e 235 do CTB; 6.5 QUE as confraternizações ou eventos presenciais para arrecadação de recursos de campanha sejam feitos de forma virtual, drive-thru ou drive-in.

A multa é de R$ 50 mil por evento em desacordo com a  decisão para cada partido, coligação e candidatos participantes, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal.

Depois de interromper a campanha eleitoral por sete dias, em respeito à morte do ex-governador Eduardo Campos, a Frente Popular de Pernambuco retoma as atividades de rua nesta quarta-feira (20). O candidato ao Governo Paulo Câmara vai liderar uma grande caminhada pelo Centro do Recife, junto com seus companheiros de chapa majoritária – Raul Henry, que disputa a vice, e Fernando Bezerra Coelho, para o Senado.

A caminhada no Centro é uma atividade tradicional nas campanhas da Frente Popular, aproveitando o movimento do comércio para um estabelecer um contato mais próximo com a população. Será mais uma oportunidade para Paulo ouvir os eleitores e apresentar suas ideias. As homenagens a Eduardo Campos também deverão marcar o percurso dos candidatos.

Logo após, às 20h, Paulo, seus companheiros de chapa e a militância se reúnem no comitê da Frente Popular, no Parnamirim, para acompanhar a transmissão do guia eleitoral.

Fios de alta tensão de um poste caíram por cima da cerca, segundo a polícia.

Do G1

Um agricultor de idade não informada morreu na madrugada desta sexta-feira (19) após sofrer um choque ao encostar em uma cerca em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, fios de alta tensão de um poste caíram em cima da cerca.

Ainda segundo a polícia, as faíscas dos fios provocaram um pequeno incêndio em uma plantação. O homem acordou com o barulho e tentou passar pela cerca para avisar ao vizinho do fogo que havia atingido a propriedade, conforme informou a Polícia Civil.

O agricultor morreu no local e o corpo dele foi encaminhado para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, participou nesta quarta-feira (5) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu o projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motoristas por aplicativo.

A entidade defendeu o diálogo em torno da proposta, destacando a importância de conciliar o apoio à categoria com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das finanças públicas.

“Não somos contra o projeto, entendemos a relevância da pauta e o impacto que ela tem na vida dos trabalhadores. Mas é fundamental que, se a isenção for aprovada, sejam apontadas fontes de compensação para os mais de R$ 250 milhões por ano que deixarão de ser arrecadados pelos municípios, caso esses 12 projetos que estão em tramitação sejam aprovados. Esses recursos fazem parte das receitas que também sustentam os municípios”, afirmou Marcelo Gouveia.

Durante a audiência, a Amupe apresentou dados que mostram a relevância do IPVA para o equilíbrio financeiro das gestões municipais, lembrando que parte da arrecadação é repassada diretamente às prefeituras. A entidade reforçou que, sem uma compensação clara, as administrações locais podem ser impactadas, o que afetaria políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Para Marcelo Gouveia, “a Amupe defende que qualquer medida que altere a arrecadação estadual deve vir acompanhada de mecanismos que preservem a autonomia e a sustentabilidade financeira dos municípios pernambucanos”, concluiu Marcelo Gouveia.

G1

O corpo do cirurgião plástico Ivo Pitanguy será velado a na tarde deste domingo (7), no Cemitério Memorial do Carmo, na Zona Portuária do Rio. O enterro será às 18h. Ivo Pitanguy tinha 93 anos e morreu em casa, após sofrer uma parada cardíaca na tarde de sábado (6).

Pitanguy fez do Brasil a principal referência mundial em cirurgia plástica ao desenvolver técnicas nas áreas de estética e de reparação. Transformou a vida de milhares de pacientes, famosos e anônimos. Formou gerações e gerações de alunos, novos cirurgiões que aprenderam com ele a respeitar e valorizar a autoestima dos pacientes.

Em seu discurso de posse na ABL, o cirurgião e escritor citou o espanhol Pablo Picasso:  “Picasso dizia que há dois tipos de artista: ‘Aquele que faz do sol uma simples mancha amarela, e o que de uma simples mancha amarela faz o sol’. Creio que escritor é quem transforma manchas amarelas em sóis: tanto é iluminado quanto ilumina. Tem luz própria.”

Pitanguy amava o trabalho, a harmonia e a natureza. Costumava dizer que nunca conseguia definir o conceito de beleza, mas sempre que a encontrou soube percebê-la. Também falava que a cirurgia plástica é uma tentativa de buscar a harmonia entre corpo e espírito, a emoção e o racional.

Em junho, o cirurgião foi hospitalizado para tratar de uma infecção. A partir de setembro, quando apresentou um problema renal durante uma viagem a Paris, passou a se submeter a sessões de hemodiálise.

Nesta sexta (5), em uma cadeira de rodas, o médico empunhou a tocha olímpica na Gávea, Zona Sul do Rio, bairro onde está localizada sua clínica de cirurgia plástica.

Pitanguy nasceu em Belo Horizonte, em 5 de julho de 1923, filho do médico cirurgião Antonio de Campos Pitanguy e de Maria Stäel Jardim de Campos Pitanguy, e deixa viúva a senhora Marilu Nascimento, com quem era casado desde 1955, quatro filhos – Ivo, Gisela, Helcius e Bernardo – e cinco netos.