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Prefeitura admite que Municipalização do Trânsito pode não sair até fim do “ciclo Patriota”

Por Nill Júnior

Com base no plano de ações previstas até implementação do processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, uma das etapas do chamado Plano de Mobilidade, além das variáveis e dificultadores colocados pela prefeitura, já é possível afirmar que há boa possibilidade de que o prefeito José Patriota termine seu ciclo de dois mandatos sem concluir o projeto. Foi o que ficou evidente no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, que tratou do tema.

Designado pela municipalidade para falara o lado da arquiteta Marília Acioly, Secretário de Finanças Ney Quidute ocupou boa parte do espaço no programa para fazer a defesa da gestão diante da quantidade de demandas, apresentar dados de ações em outras áreas para ao final justificar o passo-a-passo do plano de Mobilidade, que foi anunciado pela primeira vez em setembro do ano passado.

Segundo Ney e Marília, os gargalos apresentados no plano incluem a necessidade de um receptivo de lotações e o novo Pátio da Feira Livre, primeiro passo para desafogar o trânsito e ordená-lo. O receptivo de lotações está em discussão. Há um projeto de construção por trás da Avenida Manoel Borba. Mas o processo passa por várias etapas, desde a compra do terreno até as certificações ambientais. Já o projeto do novo pátio das feiras, continua no trâmite burocrático na CEF. Ainda não há data para início das atividades.

Outras etapas segundo Ney foram executadas ou estão em execução, como desobstrução da Henrique Dias sem a feira do gado, duplicação de acesso na PE 292, política de acessibilidade para o pedestre, revitalização da Rio Branco, ações educativas com a Guarda Municipal,  e novos loteamentos com ruas com 12 metros. Marília destacou que uma das perspectivas no processo de educação é faze com que a população seja estimulada a outras formas de deslocamento, como a pé em trajetos pequenos, bicicletas e outras formas de deslocamento.

Some-se a isso as etapas próprias da municipalização, que incluem definição do modelo a ser aplicado na cidade, se Autarquia de Trânsito ou secretaria por exemplo, projeto de engenharia de trânsito, definição de equipe de fiscalização, parquímetros, etecetera. Considerando que o ciclo de dois mandatos da gestão Patriota encerra-se em dezembro de 2020, é difícil acreditar que essas etapas sejam cumpridas até lá.

“Pelo que conheço do prefeito, ele não vai fazer por fazer, não vai fazer meia sola. Ele tem uma característica que ele anuncia a ação quando tiver que fazer. Como esse é um projeto muito abrangente que precisa retirar a feira, retirar lotação, cumprir a legislação, enfrentar a burocracia… Essa burocracia toda impede que as coisas aconteçam com mais celeridade. Se terminar a gestão sem concluir o projeto ele vai terminar com um constrangimento. Eu o conheço. Se a burocracia e o financeiro não existissem, Patriota faria disso aqui um canteiro de obras”, justificou.

O programa ouviu experiências que deram ou começam, a dar certo. O Diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, disse que em Arcoverde hoje são raros os acidentes com mortes em Arcoverde. “Quando não tínhamos a Autarquia de trânsito tudo caía nas costas da polícia Militar. Como o efetivo era pouco, o numero de acidentes principalmente com motos era enorme. Depois das ações de engenharia, educação e fiscalização, hoje esse índice é quase zero”.

Ney Quidute, Marília Acioly, Adelmo Santos, Coronel Sá, Capitão Vieira e Flávio Marques

Em Tabira, o Secretário Flávio Marques destacou que após aprovação da Câmara e sanção do prefeito Sebastião Dias da Lei 945, estão caminhando com os passos com o CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito. “A gente aguarda avaliação do próprio CETRAN e em seguida essa documentação irá para o DENATRAN até publicação no Diário Oficial da União”.

O CETRAN vai averiguara as instalações, certifica e encaminha ao Denatran dizendo que Tabira atende as exigências. O pessoal aproveitado será o mesmo da Guarda Municipal, hoje com 51 homens.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Carlos Eduardo Sá comemorou o início   do processo em Tabira e reconheceu que isso ajuda à polícia, que tem várias outras áreas de atuação. Também afirmou que, enquanto Afogados não avança, a PM continuará com essa atribuição. O programa ainda ouviu o professor Adelmo Santos, com sua análise sobre o tema.

Ouça o Debate:

Outras Notícias

CECOR capacita famílias para uso de biodigestores no Sertão

Neste mês de abril, o CECOR realizou uma capacitação na construção de Biodigestores familiares, na zona rural do município de Custódia, em uma propriedade familiar na comunidade de Cacimba Limpa. O curso também teve a participação de famílias de outros municípios como; Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Flores. O Biodigestor é uma tecnologia social que […]

Neste mês de abril, o CECOR realizou uma capacitação na construção de Biodigestores familiares, na zona rural do município de Custódia, em uma propriedade familiar na comunidade de Cacimba Limpa.

O curso também teve a participação de famílias de outros municípios como; Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Flores.

O Biodigestor é uma tecnologia social que transforma esterco de animais em energia, como é o caso do biogás que pode substituir o gás de cozinha (GLP) e/ou gerar eletricidade. Diferente do gás de cozinha industrial, o biogás que é produzido pelo biodigestor familiar é uma forma sustentável de geração de energia, no processo de fabricação do biogás são reaproveitadas as fezes dos animais, a produção de dejetos de animais nas propriedades rurais, está entre uma das maiores causadoras de contaminação do solo e das fontes de água, como é o caso dos córregos, rios e açudes.

Além disso, o metano que é oriundo do sistema digestivo dos animais é um dos principais gases causadores do efeito estufa, com esse processo, além do reaproveitamento desses dejetos que contribui para a diminuição dessa contaminação.

O gás metano que seria produzido no meio ambiente, deixa de ir para atmosfera e passa a ser fonte de energia desse sistema. Além disso, o biodigestor ainda gera um subproduto chamado de biomassa, trata-se de um adubo rico em fósforo (P) e nitrogênio (N), dessa biomassa ainda pode ser produzido também o biofertilizante que pode ser utilizado na produção de hortaliças e frutíferas.

 A utilização do biogás também pode contribuir para redução do  desmatamento da caatinga que é outro fator preocupante, por se tratar de um bioma extremamente rico e exclusivamente brasileiro, apesar das famílias agricultoras não serem as responsáveis por essa grande parcela do desmatamento.

Elas tem como tradição a utilização de lenha como matriz energética, tanto na queima direta, como na fabricação do carvão vegetal, atividade ainda mais danosa à saúde e ao meio ambiente, essa tecnologia visa diminuir o consumo de lenha oriundo desse bioma.

As famílias que tem acesso a essa tecnologia, adquirem uma autonomia energética e passam a gerar uma renda economizada, deixando de comprar o GLP, por exemplo, podendo reinvestir essa economia em outras finalidades.

Em nota Prefeitura de Tabira informa que enviou Projeto de Lei para reajuste de salários dos servidores

No último 17, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envia-se, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam […]

prefeitura-de-Tabira-31-de-marcoNo último 17, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envia-se, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira.

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

Nesta quinta-feira (19) a Prefeitura de Tabira emitiu nota onde informa que se antecipando ao MPPE, enviou para a Câmara dos Vereadores do município no dia 09 de janeiro, Projeto de Lei nº 003/2017 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos. Leia nota:

O Governo Municipal de Tabira, sempre honrando e valorizando os servidores municipais, nunca deixou de pagar valores referentes ao salário mínimo vigente no Brasil. Os vencimentos dos servidores são constituídos pelo salário base mais abono, complementando, assim, o valor correspondente ao salário vigente nacional.

Se antecipando à recomendação do Ministério Público em 13 de janeiro de 2017, o Prefeito Sebastião Dias enviou para a Câmara dos Vereadores no dia 9 de janeiro, o Projeto de Lei nº 003/2017 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos.

Em função de o Governo Federal realizar anualmente o reajuste do salário mínimo, necessário se faz a adequação dos valores percebidos pelos servidores.

Pela proposta contida no projeto acima mencionado, os servidores passarão a receber como vencimento base R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais), o valor do mínimo federal.

Augusto Martins tem contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do então presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Martins. Ele foi presidente da casa durante o biênio 2013/2014. O órgão julgador foi a Segunda Câmara e a relatora, a Conselheira Tereza Duere. O exercício financeiro de […]

augusto1A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do então presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Martins. Ele foi presidente da casa durante o biênio 2013/2014.

O órgão julgador foi a Segunda Câmara e a relatora, a Conselheira Tereza Duere. O exercício financeiro de 2013 teve como interessados, além de  Augusto Martins,  Alexandre Rodrigues Maciel e José Josivaldo Rufino da Silva, da equipe técnica à época, segundo reprodução do Afogados On Line.

“A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas do Sr. Augusto Severo Martins da Fonseca, Presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2013”, diz o relatório.

Pego de surpresa, Augusto foi informado da decisão no programa Comando Geral, da Rádio Pajeú. “Fico muito feliz com a notícia. É normal a aprovação com ressalvas. Dificilmente a aprovação se dá de outra forma em Câmaras, Prefeituras, Assembleia… Tomamos medidas importantes como o fim da polêmica verba de gabinete, que foi questionada em outras gestões e isso ajudou”. Ele acredita em decisão similar quanto às contas de 2014.

Arcoverde tem mais um dia de caos envolvendo a Câmara de Vereadores

Mais um capítulo da instabilidade política em Arcoverde liderada pelos vereadores do município. Até quando o interesse público ficará em segundo plano? De um lado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou favoravel à retomada do processo político-administrativo que apura a possível cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, em Arcoverde. A posição consta em […]

Mais um capítulo da instabilidade política em Arcoverde liderada pelos vereadores do município.

Até quando o interesse público ficará em segundo plano?

De um lado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou favoravel à retomada do processo político-administrativo que apura a possível cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, em Arcoverde.

A posição consta em parecer emitido nesta quarta-feira (16), no âmbito de um mandado de segurança que tramita na 2ª Vara Cível do município.

Do outro, os nove vereadores da bancada governista de Arcoverde reforçam a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta sexta-feira (17).

Na publicação os vereadores informam à população que, na sessão, serão informados os detalhes sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Luciano Pacheco.

No comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (17), analiso os bastidores e os impactos de mais um dia de caos no Legislativo Municipal.

Adutora do Agreste deve receber o nome de Governador Eduardo Campos

Na tarde desta terça-feira (2) foi aprovada em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei de número 2103/2014, de autoria da deputada estadual Laura Gomes (PSB), que denomina a Adutora do Agreste de Governador Eduardo Campos. Em sua justificativa, a socialista diz que essa obra acontece em decorrência do esforço do […]

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Na tarde desta terça-feira (2) foi aprovada em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei de número 2103/2014, de autoria da deputada estadual Laura Gomes (PSB), que denomina a Adutora do Agreste de Governador Eduardo Campos.

Em sua justificativa, a socialista diz que essa obra acontece em decorrência do esforço do ex-governador para universalizar o acesso à água em Pernambuco. “A Adutora do Agreste é uma das iniciativas mais importante da gestão de Eduardo e nada mais justo que esta obra leve o seu nome, como forma de homenagear sua atuação política”, defendeu.

Agora, a proposição segue para a redação final e após votação em plenário, segue para sanção do governador João Lyra Neto.