Novos projetos contra a Covid aprovados pela Alepe

Tribunal rejeita recursos da defesa e determina que novas provas e testemunhas sejam ouvidas em ação de impugnação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a anulação da sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Mirella Almeida e Francisco Carvalho da Silva Neto, em Olinda. Com a rejeição dos Embargos de Declaração no último dia 11 de fevereiro de 2026, o processo deverá retornar à primeira instância para a fase de produção de provas, incluindo a oitiva de testemunhas.

A decisão representa um revés para a defesa dos políticos, que tentava manter a validade da sentença favorável proferida anteriormente. O relator do caso, desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, reafirmou que o julgamento antecipado da lide, sem a devida análise do pedido de provas feito pelos acusadores, feriu princípios fundamentais da Constituição Federal.

O ponto central da decisão do TRE-PE foi o reconhecimento de que o juiz de primeiro grau não fundamentou a razão pela qual deixou de ouvir as testemunhas arroladas no processo. Segundo o acórdão, em ações eleitorais que possuem fase instrutória prevista em lei, ignorar o pedido de produção de provas — mesmo sem um indeferimento expresso — configura cerceamento de defesa.

A tese firmada pelo Tribunal estabelece que:

“A ausência de decisão fundamentada sobre pedido de produção de provas constitui nulidade por ofensa ao contraditório e à ampla defesa”.

Alegação de ações repetidas

Em sua defesa, Mirella Almeida e Francisco Carvalho argumentaram que haveria “litispendência”, ou seja, que o caso não deveria prosseguir por já existirem outras ações (AIJEs) com os mesmos fatos e partes que foram julgadas improcedentes. No entanto, o Tribunal entendeu que, como a sentença foi anulada por um erro processual grave, cabe ao juiz de origem analisar essas questões de ordem pública ao proferir uma nova decisão, após a coleta das provas.

Com o retorno dos autos a Olinda, o processo ganha novo fôlego, permitindo que o Ministério Público e a acusação, liderada por Antônio Ricardo Accioly Campos e o PRTB, apresentem os depoimentos e elementos que consideram essenciais para o desfecho da causa.

O município de Tabira recebeu a Nota A em consistência contábil e fiscal, reconhecimento concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional dentro da avaliação da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.

O resultado integra o IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, iniciativa criada para estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de aprimoramento da qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas pelos entes públicos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A avaliação compõe um ranking que compara o desempenho dos municípios brasileiros, considerando critérios relacionados à consistência, qualidade e confiabilidade das informações enviadas. O objetivo é fortalecer a transparência pública e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente.

Com a conquista da Nota A, Tabira alcança o mais alto nível de reconhecimento dentro da avaliação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e a qualidade das informações prestadas.

Tabira está entre os três municípios do Sertão do Pajeú contemplados com o reconhecimento, resultado que reflete o trabalho e a dedicação da equipe da Secretaria Municipal de Finanças na organização e na qualidade das informações prestadas.

A conquista representa mais um avanço para o município e reafirma o compromisso da gestão com uma administração transparente, responsável e cada vez mais eficiente.

O vice-prefeito rompido de Arcoverde, Israel Rubis, denunciou mais um aumento às escuras do prefeito Wellington Maciel.

Segundo ele, as vítimas foram universitários ligados à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, através do Decreto Municipal 499/2022, datado de 30 de dezembro de 2022.

“No apagar das luzes do fim do ano passado, o Prefeito de Arcoverde reajustou as mensalidades e matrículas dos Cursos Superiores, sem diálogo e debate algum do Chefe do Poder Executivo Municipal e da Presidência da AESA”.

Os novos valores  de cursos superiores vão de R$ 413,50 para alunos do cursos de  Biologia, Pedagogia, Matemática, Letras, História e Geografia a R$ 876,49 para o curso de Enfermagem.

O que cursa Tecnólogo em Gestão Comercial pagará R$ 283,76.

A AESA ainda oferece Psicologia, Licenciatura em Educação Física e bacharelado em Educação Física.

Nem entidade nem prefeitura soltaram qualquer comunicado informando das alterações nas mensalidades. “É o Wellington Cobra Taxa”, ironizou Rubis falando ao blog.

A Rádio Asa Branca de Salgueiro comemora nesse 7 de Setembro 36 anos de fundação.

A emissora pioneira na cidade e sertão central foi batizada com o nome de Asa Branca em homenagem ao hino entoado por Luiz Gonzaga. Ele inclusive esteve presente na inauguração no ano de 1984 e cantou a música que dá nome à emissora salgueirense.

A Rádio Asa Branca nasceu de uma sociedade de empresários, políticos e a Diocese de Petrolina. Por 34 anos funcionou na frequência AM, mas desde de 09 de dezembro de 2019 o prefixo AM 1570 KHz deu espaço ao FM 91,5.

Hoje, esse meio de comunicação pertence a Diocese de Salgueiro e é administrado pela Comunidade Católica Boa Nova. Na sua grade são marcas o jornalismo, a prestação de serviço e a evangelização.

A Rádio Cultura FM de Serra Talhada comemora hoje 30 anos. A emissora foi fundada por Argemiro Pereira de Menezes Filho, que faleceu ano passado aos 72 anos. desde então, é gerida por Allysson Lima, que promete dar sequência a um projeto de modernização da emissora.

“Completamos 30 anos de historia! Muitas alegrias, conquistas e desafios vencidos a cada dia. Nosso coracao hoje e pura gratidão”, diz a rádio em nota nas redes sociais.

Hoje a Cultura conta na programação com uma equipe que tem nomes como Orlando santos, Tony Alencar, Marina Ferraz, Caren Diniz, Ranilson Clebson e Lailson Silva.

As águas do ‘Velho Chico’ chegaram, precisamente às 20h13 desta terça-feira (18), ao espelho d’água do reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Com o encontro, e a consequente subida no nível do açude, o Projeto de Integração do Rio São Francisco cria condições para que o racionamento em Campina Grande (PB) comece a ser reduzido. Mais de 700 mil pessoas na segunda maior cidade do estado e em outros 17 municípios serão beneficiadas.

Para enfrentar a pior seca dos últimos 100 anos, o Ministério da Integração Nacional trabalhou para que as águas do rio São Francisco chegassem a Campina Grande (PB) ainda neste mês de abril. Agora, o fornecimento e o tratamento são de responsabilidade do governo da Paraíba, que prevê que, em aproximadamente dois meses, os domicílios da cidade passem a ter abastecimento diário e regular. Isso vai acontecer quando o nível do açude superar 8% de sua capacidade – hoje está em 2,9%.

Também serão contemplados pelas águas do São Francisco os municípios de Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

Na última semana (13), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acompanhou a chegada da água à região de Campina Grande, no distrito de Riacho Fundo, localizado no município de Barra de São Miguel (PB), a cerca de 15 quilômetros do espelho d’água do açude de Boqueirão.

Antes de chegar ao reservatório Epitácio Pessoa, mais de 300 quilômetros foram percorridos pela água do São Francisco, do início do Eixo Leste do projeto, em Floresta (PE), e ao longo do rio Paraíba, desde a inauguração do trecho em março.

Benefício

A primeira cidade na Paraíba que contou com a água do São Francisco foi Monteiro (PB), com a entrega do Eixo Leste no dia 10 de março. A moradora e sócia de um salão de beleza no município, Rose Oliveira, 43 anos, já sentiu a diferença da água na torneira da sua casa. “Antes era bem difícil. O pouco da água que a gente tinha não era de qualidade. Era salobra. Agora, você sente o gosto da água. Você toma banho e pode colocar a água na boca. É totalmente diferente. É prazeroso”, comemora.

Abastecimento regular

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma prioridade do governo federal e, para garantir a maior oferta de água para a população do semiárido nordestino, os serviços nas obras foram intensificados nos últimos meses. Quando totalmente finalizado, mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte contarão com o abastecimento regular. Serão beneficiados 390 municípios nesses estados.