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Olinda: TRE reabre processo que pode cassar mandato de Mirella Almeida e vice

Por André Luis

Tribunal rejeita recursos da defesa e determina que novas provas e testemunhas sejam ouvidas em ação de impugnação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a anulação da sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Mirella Almeida e Francisco Carvalho da Silva Neto, em Olinda. Com a rejeição dos Embargos de Declaração no último dia 11 de fevereiro de 2026, o processo deverá retornar à primeira instância para a fase de produção de provas, incluindo a oitiva de testemunhas.

A decisão representa um revés para a defesa dos políticos, que tentava manter a validade da sentença favorável proferida anteriormente. O relator do caso, desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, reafirmou que o julgamento antecipado da lide, sem a devida análise do pedido de provas feito pelos acusadores, feriu princípios fundamentais da Constituição Federal.

O ponto central da decisão do TRE-PE foi o reconhecimento de que o juiz de primeiro grau não fundamentou a razão pela qual deixou de ouvir as testemunhas arroladas no processo. Segundo o acórdão, em ações eleitorais que possuem fase instrutória prevista em lei, ignorar o pedido de produção de provas — mesmo sem um indeferimento expresso — configura cerceamento de defesa.

A tese firmada pelo Tribunal estabelece que:

“A ausência de decisão fundamentada sobre pedido de produção de provas constitui nulidade por ofensa ao contraditório e à ampla defesa”.

Alegação de ações repetidas

Em sua defesa, Mirella Almeida e Francisco Carvalho argumentaram que haveria “litispendência”, ou seja, que o caso não deveria prosseguir por já existirem outras ações (AIJEs) com os mesmos fatos e partes que foram julgadas improcedentes. No entanto, o Tribunal entendeu que, como a sentença foi anulada por um erro processual grave, cabe ao juiz de origem analisar essas questões de ordem pública ao proferir uma nova decisão, após a coleta das provas.

Com o retorno dos autos a Olinda, o processo ganha novo fôlego, permitindo que o Ministério Público e a acusação, liderada por Antônio Ricardo Accioly Campos e o PRTB, apresentem os depoimentos e elementos que consideram essenciais para o desfecho da causa.

Outras Notícias

Marília Arraes, caso Walkyria Santos e tragédia da semana na Revista da Cultura

A Deputada Marília Arraes  (PT) é uma das convidadas da Revista da Cultura, que vai ao ar hoje a partir das 11h na Cultura FM 92,9. Ela fala da agenda parlamentar, aprovação da privatização dos Correios na Câmara e  de sucessão no estado. O programa ainda debate o drama da cantora Walkyria Santos. Em meio a […]

A Deputada Marília Arraes  (PT) é uma das convidadas da Revista da Cultura, que vai ao ar hoje a partir das 11h na Cultura FM 92,9.

Ela fala da agenda parlamentar, aprovação da privatização dos Correios na Câmara e  de sucessão no estado.

O programa ainda debate o drama da cantora Walkyria Santos. Em meio a dor da perda do filho Lucas Santos, de 16 anos, ela e a família iniciaram uma campanha para aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados que criminaliza atuação de “haters” (pessoas que destilam comentários de ódio) na internet. O projeto de lei leva o nome do adolescente.

Nas redes sociais, Walkyria disse que essa será “mais uma batalha” e que “as pessoas não podem se esconder por trás da tela de um celular, disseminarem o ódio e ficar por isso mesmo”. A psicóloga Amanda Novaes também comenta como devemos acompanhar a vida e comportamento de nossos filhos da Internet.

Tem ainda a repercussão do fato da semana. A morte de três pessoas da mesma família em um acidente de carro após colidir em um trem na Ferrovia Transnordestina. Dois homens de 60 e 33 anos, e uma mulher de 53 anos, estavam em via pública, dentro do veículo, quando, ao passar pela linha férrea, no Poço do Serrote, colidiu com uma locomotiva.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Antes de posse na AMUPE, prefeito participa de Fórum da Educação

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, toma posse logo mais, às 17h, para mais um mandato à frente da Associação Municipalista de Pernambuco. Mais cedo, o Prefeito  prestigiou a abertura do XVII Fórum Estadual dos Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre no Hotel Marriot, Recife. Atendendo a um convite da União dos Dirigentes […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, toma posse logo mais, às 17h, para mais um mandato à frente da Associação Municipalista de Pernambuco. Mais cedo, o Prefeito  prestigiou a abertura do XVII Fórum Estadual dos Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre no Hotel Marriot, Recife.

Atendendo a um convite da União dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade organizadora do evento, o Prefeito de Afogados falou sobre os diversos programas da área da educação que são subfinanciados, como transporte e merenda escolar. Patriota também defendeu uma maior integração dos debates travados por Secretários Municipais de Educação com a pauta discutida pelos Prefeitos.

“Precisamos fortalecer as nossas relações institucionais. Estamos no mesmo barco, combatendo o mesmo bom combate, de fortalecer e qualificar a educação ofertada nos municípios,” destacou José Patriota. Ele esteve acompanhado da Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais.

Segundo a Secretária, na virada do ano houve uma renovação de 80% do quadro de dirigentes municipais de educação. “Esse é um evento de boas vindas, mas também de nivelamento do papel da entidade na formação dos gestores, nos temas relevantes da área e na luta por uma educação pública com qualidade social,” informou Vera.

O encontro da UNDIMES segue até quarta-feira, quando será escolhida a nova direção executiva da entidade.

Pajeú prestigia Prêmio Excelência

Aconteceu nesta sexta-feira (2), no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, o evento de entrega dos troféus aos vencedores do Prêmio Excelência MV4 2021. A apresentação do prêmio ficou a cargo desse jornalista e do comunicador Anderson Tennens. O Prêmio Excelência foi realizado pela primeira vez, e tem como base a pesquisa que foi elaborada […]

Aconteceu nesta sexta-feira (2), no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, o evento de entrega dos troféus aos vencedores do Prêmio Excelência MV4 2021. A apresentação do prêmio ficou a cargo desse jornalista e do comunicador Anderson Tennens.

O Prêmio Excelência foi realizado pela primeira vez, e tem como base a pesquisa que foi elaborada pela Agência MV4, para premiar os vencedores das categorias administrativa e política da Região do Pajeú.

Foram avaliados pelos internautas através do site Folha do Pajeú prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes de câmaras.  Através da pesquisa, foram registrados mais de 17 mil votos para todas as categorias e a avaliação foi referente ao ano de 2021.

Pelas regras do prêmio, os três mais votados de cada categoria foram homenageados com os troféus. As perguntas que receberam mais votos foram: “Melhor prefeito da Região do Pajeú”, “Gestão destaque de ações contra a COVID” e “Melhor vice-prefeito da Região”.

O encontro aconteceu no auditório do Hotel Brotas. Foram agraciadas lideranças políticas e administrativas de praticamente todo o Pajeú, do alto ao baixo da região.

Destaque para a participação em bloco de Serra Talhada. Além da prefeita Márcia Conrado, secretários, vereadores e outras autoridades participaram do encontro. Dentre os homenageados, os vereadores Ronaldo de Dja e Rosimério de Cuca, os secretários Tehunas Peixoto, Renan Pereira, Cibelli Almeida, Marta Cristina, Nailson Gomes, Márcio Oliveira e Lisbeth Rosa.

Mas toda a região participou. Nomes como João de Maria e Alberto de Zé Loló (São José do Egito), Valmir Tunu, Luciana Paulino e Diógenes Patriota (Tuparetama), Doutor Júnior (Santa Terezinha), Neudiran (Quixaba), Adriana de Lima (Solidão), Jordania Siqueira (Itapetim), Juliane Rabelo, Marcos Henrique, Manoel Olímpio e Amaury da Ração (Iguaracy), Flaviana Rosa, Madalena Leite, Alberto Seabra,  Lúcia Gomes, Rivelton Santos,  Rubinho do São João, César Tenório e Edson Henrique (Afogados), Gleison Rodrigues (Tabira), dentre outros nomes.

Foram homenageados pelo conjunto da contribuição à região o médico Edson Moura (Afogados e Tabira), o deputado Federal Ricardo Teobaldo, o Deputado Federal Carlos Veras (representado por Flávio Marques) e o ex-presidente da AMUPE, José Patriota, representado por Alexandre Moraes.

Na categoria Melhor Prefeito, por ordem, foram escolhidos Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Sávio Torres (Tuparetama), que subiram ao palco para receber a comenda. Márcia ainda foi escolhida pelo site da prefeitura e Sandrinho, o prefeito com melhor política de combate à Covid-19. Sávio foi lembrado também por estar no quarto mandato à frente da prefeitura. Foto de Wellington Júnior. 

Estado torna permanente comitê de convivência com a estiagem

Formado por 23 entidades e secretarias, colegiado será coordenado pela pasta de Agricultura e Reforma Agrária O Governo do Estado tem atuado em várias frentes no sentido de minimizar os efeitos causados pela estiagem no semiárido pernambucano. Nesse sentido, o governador Paulo Câmara tornou permanente, nesta quarta-feira (11), por meio de um decreto, o Comitê […]

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Formado por 23 entidades e secretarias, colegiado será coordenado pela pasta de Agricultura e Reforma Agrária

O Governo do Estado tem atuado em várias frentes no sentido de minimizar os efeitos causados pela estiagem no semiárido pernambucano. Nesse sentido, o governador Paulo Câmara tornou permanente, nesta quarta-feira (11), por meio de um decreto, o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem. Formado por 23 secretarias e entidades da sociedade civil, o colegiado formulará políticas públicas e um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para garantir o abastecimento de água para consumo humano e produção rural. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou da cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, e reforçou que o Governo Federal se unirá ao esforço de Pernambuco.

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Coordenado pela Secretaria estadual de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), o comitê já funcionava de maneira temporária desde 2012, quando foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos. Com o decreto assinado nesta quarta, ele passará a estimular a convivência dos pernambucanos com escassez de chuva, característica do semiárido. As reuniões serão mensais e sempre que houver necessidade.

Paulo Câmara confirmou para 2015 a entrega de 31 mil cisternas em diversas modalidades, priorizando escolas, postos de saúde e centros de assistência social. “A nossa intenção é garantir o funcionamento dos serviços públicos nas áreas mais afetadas pela estiagem”, cravou o governador, salientando que os resultados do trabalho do comitê serão monitorados por ele e sua equipe.

Sobre os projetos de convivência com o semiárido, a ministra Tereza Campello ressaltou que será necessário juntar ações em diversas áreas. “Estamos aqui para dar um apoio à constituição do comitê e garantir a parceria entre o Estado e a União”, disse a titular do Desenvolvimento Social. “Acredito que é juntando esforços que conseguiremos melhorar a situação do nosso povo”, completou.

PARCERIAS – Antes da assinatura do decreto que tornou o comitê permanente, o governador recebeu a ministra e a sua equipe técnica. Na oportunidade, Paulo discutiu com Tereza Campello a possibilidade de novos convênios e apresentou o atual cronograma de investimentos.

Câmara garantiu a entrega das obras em andamento no Estado e endossou a importância das parcerias. “Em um ano de muitos desafios, nós temos que potencializar as oportunidades. Por isso, estamos confiantes que a nossa parceria com o Governo de Federal será mantida em 2015”, reiterou o governador, que, na ocasião, estava acompanhado de membros do Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem.

MST – No primeiro encontro com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o governador Paulo Câmara recebeu uma pauta de reivindicação e determinou que a interlocução entre os órgãos do Estado e o MST será centralizada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota. A proposta é avançar no debate das demandas internamente e apresentar uma proposta ao movimento ainda no primeiro semestre.

“Vamos dar andamento às ações que já estão em curso com o máximo de celeridade e transparência, cobrando a sistematização de informações e a articulação com as demais secretarias”, enfatizou Nilton Mota.

TJPE confirma extinção de comarcas em 2021

Apesar da mobilização contrária de entidades como OAB e Amupe, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJPE, aprovou por unanimidade a extinção ou transferências de 43 Comarcas do estado. No Pajeú a Comarca de Tuparetama foi afetada. As extinções ou transferências ocorrerão durante todo o ano de 2021. A OAB afirmou que “a extinção das […]

Apesar da mobilização contrária de entidades como OAB e Amupe, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJPE, aprovou por unanimidade a extinção ou transferências de 43 Comarcas do estado.

No Pajeú a Comarca de Tuparetama foi afetada.

As extinções ou transferências ocorrerão durante todo o ano de 2021.

A OAB afirmou que “a extinção das comarcas é uma violação não só à Constituição Estadual, mas também a toda população que faz parte das 43 comarcas ameaçadas. Isso não é promover a Justiça, mas sim a injustiça. Essa luta não é apenas de uma classe, mas de toda a população”, segundo o presidente da OAB Caruaru, Fernando dos Santos Júnior.

Além de Tuparetama, comarcas de cidades como Maraial, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Riacho das Almas, Ibirajuba, Pedra, Inajá e Tacaratu serão afetadas.