Novo protocolo em PE muda de 33 para 32 cm medida de microcefalia

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.

“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.

“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.

O governador Paulo Câmara disse em nota respeitar a determinação do Tribunal Superior Eleitoral que vetou a candidatura do ex-presidente Lula, mas defendeu a manutenção da luta para reverter a decisão.

“Asseveramos que continuamos firmes no propósito de fazer valer a vontade do povo de Pernambuco e do Brasil que é a de eleger o presidente Lula”.

“Defendemos a apresentação de todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula. Estamos juntos com Fernando Haddad e com as principais lideranças das forças progressistas brasileiras até a vitória”, conclui.

Aconteceu hoje na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Tabira o Processo Licitatório Pregão Presencial de  nº 00008/2016,  com as presenças dos vereadores Marcos Crente, Djalma das Almofadas e Mário Amaral, do secretário de  saúde Allan Dias, e do prefeito Sebastião Dias, que trata da aquisição de um ônibus com capacidade para 50 pessoas. A Secretaria Municipal de Saúde o utilizará  no transporte dos pacientes de nossa cidade no Tratamento Fora de Domicílio – TFD.

A empresa ganhadora foi a Transportadora Marcan Ltda – My Bus e o valor foi de R$ 180 mil. A Câmara Municipal de Vereadores  contribuiu com  R$ 100 mil mediante  devolução de recursos economizados pela gestão do presidente daquela Casa vereador Marcos Crente, e R$ 80 mil  de recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde.

“Gastávamos em média  R$ 50 mil com pagamentos a empresa de transportes, além de outros veículos da secretaria que são usados neste serviço, combustíveis e diárias. É a segunda vez que recursos são enviados para aquisição de bens móveis para o Município”, elogiou destacou o Secretário de Saúde Allan Dias.

“A intenção é sempre colaborar para o bem estar de nossos munícipes, fico muito feliz em dizer que valeu a pena economizar gastos na Câmara Municipal para reverter em benefícios para nossa população”, enfatizou Marcos Crente.

“Estou profundamente agradecido a esta ação da Câmara Municipal, que é mais uma prova que nossos vereadores trabalham para o bem estar de nossos cidadãos. Essa parceria  foi um dos maiores presentes que nossa cidade já recebeu”, comemorou  o prefeito Sebastião Dias.

A defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da atual prefeita,  Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino,  informou ao blog  que recorreu da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde da terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo advogados que defendem os interesses da Coligação governista, o Relator, caso verifique que o recurso atende os requisitos, dá o prazo de três dias pras contrarrazões à outra parte, e pede parecer ao Procurador Geral Eleitoral, se entender cabível.

Depois disso, pode manter ou reconsiderar sua decisão, e independente disso, submete o recurso especial ao plenário, seja no virtual, quando o processo fica uma semana disponível pros outros seis ministros irem juntando seus votos, ou no presencial. Para isso tem que haver destaque do processo pra inclusão em pauta. Cabe sustentação oral também.

“Lembramos que todos os envolvidos foram condenados por abuso de poder. A única controvérsia é a aplicação ou não da sanção de inelegibilidade. Para que haja essa sanção, tem que haver prova de anuência ou contribuição direta ou indireta para os atos tidos como abusivos. Até então, todos os entendimentos eram de que haviam (Juízo Eleitoral, TRE/PE, parecer do PGE)”, afirma.

“No recurso, a Coligação, além de defender que havia provas, sustenta que o recurso de Flávio sequer poderia ter sido aceito, por violar as Súmulas 24 e 30 do TSE. São três as teses, portanto: as duas primeiras, pro recurso de Flávio nem ser conhecido (ou seja, pra nem que seja avaliado o mérito); e a terceira, caso eles conheçam o recurso, pra manter o acórdão do TRE/PE”, concluem.

O ano de 2020 começa como terminou 2019, com muito trabalho. Nos estúdios da Rádio Pajeú, debato as perspectivas de 2020 com o Padre Luizinho Marques, Pároco da Ingazeira, Otávio Neto, Presidente da CDL e Risolene Lima, coordenadora da Mulher.

O ano promete, principalmente por conta do processo eleitoral. Será um ano de muitos debates na região na emissora e também  no blog. Em muitas cidades, o debate eleitoral já começou.