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Adequar a gestão pública à nova legislação e promover a profissionalização de técnicos municipais, foram esses os dois principais objetivos que levaram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a realizar nesta terça-feira (30/08) mais uma capacitação, desta vez sobre as mudanças no processo licitatório, advindas na Lei Nº 14.133, conhecida como a nova Lei de Licitações, em parceria com o Portal de Compras Públicas (PCP).

Os técnicos tiveram explicações sobre todo o processo, desde a estruturação do objeto até a assinatura do contrato. Segundo a instrutora do PCP, Danielle Veríssimo, “além de trazer as diferenças entre as leis antigas e a nova, a capacitação mostrou também como funcionam os processos eletrônicos, passo a passo, facilitando o processo de licitação com a produção de forma simples e objetiva”, comentou. 

Para o membro da comissão de licitação do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) Jorge Marques, “com esses novos conhecimentos nós seremos capazes de aplicar com plenitude, de forma eficaz e eficiente, a nova Lei de Licitações, contemplando os 23 municípios consorciados ao Comupe”, frisou. Para Cecília Gomes, advogada que atua no apoio à licitação em Cumaru, “o esclarecimento da nova Lei de Licitações é um apoio muito importante, sem essa atualização não seria possível acompanhar em abril do próximo ano a nova norma”.

Presente no curso, a presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, discutiu a necessidade da gestão pública municipal sempre estar atenta às mudanças na legislação. “Em Surubim, capacitamos nosso pessoal e todo o processo licitatório é feito por nossos funcionários, nós incentivamos e acreditamos na prática. E é isso que tem que ser feito, temos que estar atentos às novas legislações”, enfatizou.

Ana Célia também comunicou que está em contato com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, para que nos próximos dias a Amupe anuncie mais uma capacitação para os municípios de Pernambuco. 

Documento indica diretrizes de atendimento e amplia áreas de atenção primária para os casos de síndromes respiratórias.

O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (26), o Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância para o ano de 2024. Com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice, Priscila Krause, o documento foi apresentado pela secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. O objetivo é determinar ações para garantir a rápida detecção e resposta aos casos, surtos ou epidemias decorrentes da circulação dos vírus respiratórios. Para minimizar o impacto da demanda de internamentos, foi anunciada a criação de mais de 100 leitos de internamento pediátrico da rede de saúde do Estado.

“Estamos investindo R$ 9 milhões por mês para garantir o material humano, os insumos necessários para este enfrentamento com a abertura dos leitos adequados. E não estamos atuando somente durante a sazonalidade dessa síndrome, mas o ano inteiro. No ano passado criamos 135 leitos e já temos prontos mais 100 para serem abertos quando forem necessários. Então, a nossa expectativa é oferecer um tratamento mais eficiente para as crianças pernambucanas”, afirmou Raquel Lyra.

As doenças do sistema respiratório foram a principal causa de internação entre crianças no Estado de Pernambuco no ano de 2023, especialmente nos meses entre março e agosto, período que apresenta aumento considerável de casos de infecções virais e bacterianas. 

“Esse plano vai atuar nas medidas de prevenção, preparando o sistema de saúde para atender essa demanda de um aumento dos casos mais graves de gripe, em crianças. Uma série de ações como o uso de medicação nos bebês recém-nascidos e prematuros, o aumento leitos de enfermaria e de UTI serão realizadas em todo o Estado. Existe um plano de ação, inclusive, no atendimento da atenção primária, da enfermaria, do hospital, na telessaúde, para atender esse público infantil que deve receber um cuidado adicional nesse período”, explicou secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O Plano servirá como diretriz para os serviços da rede de atenção e atua de forma transversal para mobilizar a sociedade para adoção de medidas preventivas, como a vacinação contra a influenza, pneumococos e Covid-19, e de controle da transmissão. Além disso, também atuará com um painel de monitoramento da ocupação de leitos, na divulgação de campanhas de conscientização da população, capacitação de profissionais de saúde e a realização de atendimentos por Teleinterconsulta.

Presente no evento, a deputada estadual e pediatra Socorro Pimentel destacou a importância da apresentação do Plano. “O Governo do Estado se antecipa com o Plano de Contingência para atender a alta demanda das infecções virais em todas as Gerências Regionais de Saúde. É uma ação importante diante da necessidade de ampliar os leitos pediátricos, justamente neste período de aumento de casos”, pontuou.

DADOS – No período correspondente à sazonalidade do ano de 2023, entre os meses de março a julho (correspondentes as Semanas Epidemiológicas 09 a 30), Pernambuco recebeu a notificação de 2,6 mil casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), na faixa etária de 0 a 12 anos de idade. Dos casos notificados, foi possível identificar o agente etiológico em 686 deles.

Estiveram presentes o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes; a promotora de Saúde do Ministério Público de Pernambuco, Helena Capela; o vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, Elídio Ferreira e a representante da Sociedade de Saúde de Pernambuco, Rita Brito e membros do comitê científico que elaborou o plano.

O deputado federal Jair Bolsonaro e seus três filhos com mandatos eletivos, Eduardo, Flávio e Carlos acumularam, no últimos dez anos, 13 imóveis com valor de mercado de pelo menos R$ 15 milhões. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo identificou imóveis em áreas valorizadas do Rio de Janeiro e que foram comprados a preços bem mais baixos que os estimados pela prefeitura da capital fluminense à época. Um deles, na Barra da Tijuca, de frente para o mar, teve venda registrada com prejuízo de R$ 180 mil para a antiga dona. Os políticos não prestaram esclarecimentos à Folha.

Flávio, filho mais velho de Bolsonaro, realizou transações relâmpago de 19 imóveis em 13 anos. Desde 2002, quando entrou para a política, o filho mais velho de Bolsonaro declarou ser dono apenas de um veículo 1.0. O hoje deputado estadual acumulou, desde então, dois apartamentos e uma sala que valem pelo menos R$ 4 milhões, de acordo com a prefeitura do Rio.

O clã tem bens que incluem carros, jet-ski e aplicações financeiras que somam R$ 1,7 milhão, de acordo com as declarações à Justiça. Bolsonaro, deputado federal por sete mandatos, entrou na política em 1988 declarando apenas um carro, uma moto e dois lotes com valor equivalente a pouco mais de R$ 10 mil no interior do Rio.

Nos últimos 10 anos, a evolução do patrimônio da família acelerou, com aquisição de 10 dos atuais 13 imóveis registrados. A casa em que Jair Bolsonaro reside no Rio teve uma transação que pode ser considerada suspeita, com indícios de lavagem de dinheiro de acordo com os critérios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Coefci). Para o Coefci, há “sérios indícios” de lavagem em operações que tenham aumento ou diminuição injustificada do valor e “cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do ITBI”, que é o imposto cobrado pelas prefeituras. Operações com essas características precisam ser comunicadas ao Coaf desde 2014.

A reportagem do jornal procurou Marta Xavier Maia, responsável pela empresa Comunicativa-2003 Eventos, que vendeu o imóvel ao deputado federal. Ela afirmou que adquiriu o imóvel em estado ruim, fez uma reforma e vendeu para Bolsonaro com redução de 31% dos R$ 580 mil que pagou porque precisava dos recursos para comprar outro imóvel. As transações foram realizadas entre setembro de 2008 e janeiro de 2009.

Os imóveis de Flávio

Entre os 19 imóveis negociados por Flávio Bolsonaro, o único que registra uma outra atividade que não a política – ele recentemente virou sócio em uma loja de chocolates -, 12 são salas em um edifício comercial, o Barra Prime. Todas as salas foram vendidas para a empresa MCA Participações em novembro de 2010. A venda foi realizada 45 dias depois de Flávio ter comprado 7 das 12 salas e rendeu lucro de pelo menos R$ 300 mil, informa a reportagem da Folha.

Em 2012, ele comprou ainda dois apartamentos no mesmo dia. As vendas foram registradas com prejuízo de pelo menos R$ 60 mil no papel para os antigos donos. Quando chegou a sua vez de vender os mesmos imóveis, pouco mais de um ano depois, Flávio conseguiu lucro de mais de R$ 810 mil. A alta valorização também foi registrada com imóvel em Laranjeiras. Os valores declarados do imóvel foram de R$ 565,8 mil em 2014 e R$ 846 mil em 2016. A compra foi registrada em escritura por R$ 1,7 milhão e o apartamento foi revendido um ano depois por R$ 2,4 milhões.

Candidato a prefeito da oposição nega

A coligação “Triunfo no Caminho Certo”, do candidato Luciano Bonfim, manifestou repúdio “à forma covarde, agressiva e desrespeitosa com que o candidato Eduardo Melo tratou o candidato a vice-prefeito, Daniel Antas, durante a reunião com os moradores da Associação do Sítio Pará, realizada neste último domingo”.

A comunidade é liderada pela candidata a vereadora Maria das Graças da Silva, a Graça, do MDB, ligada a Eduardo Melo.

“É inadmissível que, em pleno processo eleitoral, em que o debate de ideias e o respeito à democracia deveriam prevalecer, o candidato Eduardo Melo opta pelo caminho da agressividade e do desrespeito a seus adversários. Sua postura demonstra um total despreparo para o diálogo e revela a falta de compromisso com os valores democráticos que devem nortear o processo eleitoral em nossa cidade”, acrescentou.

“A integrante da Associação do Sítio Pará também nos causa estranheza ao permitir que um espaço destinado ao diálogo e à apresentação de propostas seja palco de comportamentos que em nada contribuem para o desenvolvimento do nosso município. Reiteramos que Triunfo precisa de líderes que saibam ouvir, respeitar e dialogar, sem recorrer a práticas que apenas dividem e criam um ambiente de inimizade e intolerância”, acrescentam.

Em resposta, a campanha de Dr. Eduardo Melo afirmou que  evento seguiu as regras previamente acordadas, com cinco minutos para candidatos a prefeito e vice e três minutos para candidatos a vereador(a).

“Dr. Eduardo, como candidato de oposição, utilizou seu tempo para fazer críticas democráticas à atual gestão, destacando os desafios enfrentados pelo município e questionando a qualidade dos serviços prestados à comunidade, como saúde e infraestrutura – temas que ele aborda frequentemente, exercendo seu direito de representar as preocupações da população. Ao final de sua fala, Dr. Eduardo foi calorosamente ovacionado pelos presentes, o que gerou desconforto em Daniel Antas, candidato a vice-prefeito da chapa governista”.

Após o término das falas, Daniel Antas solicitou novamente a palavra, mas foi informado pela organização, que o momento não se tratava de um debate e, como o candidato situacionista já havia falado, não poderia usar novamente a palavra para uma réplica. “Inconformado, ele se retirou do local, proferindo ofensas aos presentes, chamando-os de idiotas”, diz a nota.

“A campanha de Dr. Eduardo Melo lamenta profundamente o ocorrido e reafirma seu compromisso com o respeito às regras acordadas no início da reunião, ao debate democrático e à convivência civilizada, sempre focada nas necessidades da população de Triunfo”, acrescentou, dizendo ainda que toda a fala de Dr Eduardo foi registrada pelos organizadores. Hoje, ele a publicou em sua rede social:

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Uma publicação compartilhada por Eduardo Melo (@eduardomelotriunfo)

A governadora Raquel Lyra, ao lado da sua vice, Priscila Krause, assinou, nesta segunda-feira (19), no Palácio do Campo das Princesas, o termo de posse nomeando quatro novos secretários estaduais. Cícero Moraes assume o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; Rodrigo Ribeiro fica à frente da pasta de Projetos Estratégicos; Carlos Braga é o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas; e Paulo Paes assume a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Os últimos dois secretários passam a assumir as pastas que foram criadas a partir da reforma administrativa, sancionada pela chefe do Executivo estadual em janeiro deste ano.

“Encerramos o ano passado com uma pequena reforma administrativa e hoje estamos dando posse aos novos secretários. É um movimento para fazer Pernambuco voltar a ser líder do Nordeste e referência para o Brasil. Pernambuco, ao longo do tempo, foi ganhando indicadores sociais e econômicos que não condizem com a nossa representatividade histórica. Agora, nesse novo momento do nosso estado, é importante trazer alianças que possam garantir o cumprimento dos compromissos que firmamos com o povo de Pernambuco ao vencermos as eleições em 2022”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

Empossado, Cícero Moraes falou em nome dos colegas. “É um novo tempo no Estado de Pernambuco. A gestão iniciou há cerca de um ano, fazendo muitos ajustes necessários, mas também realizando entregas. Estamos no momento da verdadeira mudança. Compartilhando o sentimento dos demais secretários, é uma honra grande fazer parte dessa nova era”, concluiu. 

Estiveram presentes na solenidade de posse, secretários de estado; o ex-governador João Lyra; o ex-ministro Armando Monteiro; Paulo Neri, Superintendente da Caixa Econômica Federal; Fábio Barros, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco, representando o Ministro André de Paula; e Ricardo Essinger, presidente da FIEPE.

Os deputados estaduais Débora Almeida, France Hacker, Luciano Duque, Gustavo Gouveia, Fabrizio Ferraz, Socorro Pimentel, Romero Sales Filho, Mário Ricardo, Joaquim Lira, Lula Cabral, o líder do Governo, Isaías Regis.

Os prefeitos Célia Sales (Ipojuca), Marcelo Gouveia (Paudalho), Regina da Saúde (Itaíba), Orlando Jorge (Limoeiro), Gustavo Caribé (Belém de São Francisco), Flávio Gadelha (Abreu e Lima), Pité (Quipapá), Sávio Torres (Tuparetama), Júlio Amorim (São Benedito do Sul), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Marcos Patriota (Jupi), Luiz Aroldo (Águas Belas), Professora Elcione (Igarassu), Raimundo Pimentel (Araripina), Carrapicho (Tamandaré) e Graça do Moinho (Lagoa de Itaenga), entre outras lideranças políticas, também participaram da cerimônia. 

Confira o currículo dos novos secretários:

Carlos Eduardo Braga Farias

Cursou Administração de Empresas pela FAFICA de Caruaru e, atualmente, cursa Ciências Contábeis na UNIP.  Foi secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos na Prefeitura de Caruaru. Assumiu a gestão financeira dos Fundos Municipais de Assistência Social do Idoso, participando da fundação do primeiro Fundo Municipal de política para egressos do sistema prisional do Brasil. Participou da criação do Centro Integrado de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio aos Direitos Humanos Luís Gama. Atuou ainda na criação do primeiro Escritório Social para apoio aos egressos do sistema prisional em Pernambuco. 

Em janeiro de 2023, assumiu a Secretaria Executiva de Assistência Social, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, pasta da qual tornou-se secretário interino em novembro do mesmo ano. Também é coordenador da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

Cícero Moraes

Advogado e economista, tem pós-graduação em Gerenciamento de Cidades. Foi funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal e secretário parlamentar. Entre os anos de 2009 e 2012 foi vereador na cidade de Abreu e Lima. Assumiu secretarias municipais em Igarassu, Ipojuca e Abreu e Lima.

Paulo Paes

Formado em Administração, é policial penal desde 2002 e já atuou na Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria Executiva da Ressocialização (Seres). Em Canhotinho e em Pesqueira, no Agreste do estado, fez parte da Supervisão de Segurança no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA) e no Presídio Desembargador Augusto Duque, respectivamente. Também foi gestor na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru. Até o momento, ocupava o cargo de secretário executivo de Ressocialização.

Rodrigo Ribeiro de Queiroz

Servidor da Caixa Econômica Federal desde 2012, formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Campina Grande-PB, com MBA em Gestão de Pessoas na UNIFACS – Universidade de Salvador e concluinte do MBA em Liderança Estratégica e Desenvolvimento de Equipes de Alta Performance pelo IPOG – Instituto de Pós-Graduação & Graduação. Atuou na área de saneamento na Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), onde exerceu função gerencial entre 2007 e 2012, respondendo pela Operação de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em diversos municípios do Estado da Bahia.