No Pajeú, padre processou ex-comerciante bolsonarista por calúnia e difamação

Aconteceu sexta na Sala de Reuniões da Rádio Pajeú o encontro com os assessores das Coligações Frente Popular e União Pelo Povo para detalhar as regras de realização do primeiro Grande Debate, quinta-feira, dia 12 de setembro, às dez horas, nos estúdios da emissora.

Representou a Frente Popular o coordenador Ney Quidute, com Décio Petrônio representando a União Pelo Povo. Pela Rádio Pajeú, este jornalista, Gerente Administrativo e mediador do debate e Jonas Cassiano, advogado.

O debate entre Danilo Simões e Sandrinho Palmeira terá quatro blocos. Além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.

Ainda um com perguntas dos ouvintes para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais. Havendo tempo restante até o meio dia, os candidatos avaliarão suas participações com jornalistas da Rádio Pajeú.

Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

De acordo com o que ficou pactuado, caso eventualmente haja ataques à honra dos candidatos, está previsto o pedido de Direito de Resposta, desde que avaliado e acatado pela assessoria jurídica da emissora, através do advogado Jonas Cassiano.

Outra definição apontada foi a de proibição de militância dos candidatos na área da emissora. Com apoio se Polícia Militar, Guarda Municipal e segurança privada, haverá um isolamento da área. Também delimitação de onde as militâncias poderão aguardar seus candidatos, com a localização indicada a cada uma também definida por ordem de sorteio.

Registre-se, a reunião ocorreu em absoluta normalidade e cordialidade entre os representantes das coligações, comprovando o bom nível e amadurecimento político do processo.

As dificuldades enfrentadas pelos Municípios pernambucanos para viabilizar a gestão nas cidades será abordada intensamente no próximo mês pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A entidade vai promover entre os dias 11 e 13 de abril o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento vai contar com a presença do governador do Estado, ministros e autoridades especializadas em temas municipalistas. As inscrições temáticas são gratuitas.

O encontro será realizado no Centro de Convenções da cidade de Olinda. A edição deste ano do Congresso terá como tema principal a Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades. Outros assuntos paralelos serão tratados por meio de painéis para abordar assuntos e experiências sobre os atuais desafios e demandas políticas do País.

A abertura do Congresso ocorre às 10h30 do dia 11 de abril. A cerimônia será realizada no Teatro Guararapes e contará com a presença do governador Paulo Câmara. No período da tarde, acontecem duas palestras magnas. A primeira, às 14h, vai destrinchar A Conjuntura Brasileira  e as Perspectivas da Gestão Municipal. O doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira, vai ministrar a palestra.

A partir da 15h30, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral, José Henrique Dias da Silva, irão detalhar As Novas Regras das Eleições Municipais de 2016.

Painéis e oficinas – Os painéis serão realizados nos dias 12 e 13 de abril, distribuídos entre os turnos matutino e vespertino. No último dia, as oficinas acontecem só pela manhã. Dentre as atividades confirmadas, o tema “O Último Ano de mandato e o controle externo”, será apresentado pelo ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro.

A relação entre o campo e a cidade por meio das transformações da agricultura e do mundo rural vai ser explanada pelo agrônomo e professor da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Eli da Veiga. Essa palestra tem como tema a Nova Ruralidade e as Políticas para o Desenvolvimento”.

Redes Sociais – A importância da utilização de ferramentas da internet para comunicação também terá o seu espaço no Congresso. Os palestrantes Maurício Rands, atual vice-presidente institucional do Diario de Pernambuco; a editora-chefe da Folha de Pernambuco, Patrícia Raposo; o jornalista e radialista Aldo Vilela e o Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) em Recife, Maurício Garcia, irão orientar os gestores sobre As Eleições e as Mídias Sociais”.

Também estão confirmadas oficinas e palestras voltadas para o Plano Diretor; políticas para o Financiamento da Educação Básica; Financiamento, Judicialização e os Desafios da Saúde Pública,  Pacto Federativo, Sistema Único de Assistência Social; O Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016, entre outros temas municipalistas.  O evento vai contar ainda com diversas apresentações culturais de grupos folclóricos dos Municípios do Estado.

Municipalidade na América Latina – Já no dia 13 às 12h, o Congresso promove uma palestra magna internacional sobre a Municipalidade na América Latina e a Operação Nacional e Internacional. O convidado é o consultor de gestão municipal para a América Latina, Marcelo Moreno. Ele estará acompanhado de uma delegação de prefeitos.

Práticas Inovadoras e Seminário de Consórcios Públicos – A Amupe ainda vai promover o concurso de Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, que tem como objetivo disseminar atividades bem sucedidas de gestores pernambucanos para melhorar a qualidade dos serviços públicos e  a vida das pessoas. Essas práticas são muito importantes para que a população saiba que, mesmo com a forte crise econômica e política que atravessa o país,os Municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais distintas áreas.

Ainda dentro da programação do Congresso da Amupe, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai promover nos dias 12 e 13 de abril I Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O objetivo dessa ação é identificar e reunir as entidades para um estreitamento de relações, que serão levadas para a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para os dias de 9 a 12 de maio, na Capital Federal

Confira a íntegra da programação.  Clique aqui para fazer a inscrição.

No dia em que Arcoverde vai celebrar o Dia de Nossa Senhora do Livramento, padroeira do município, dia 23 de setembro, uma quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral irá realizar o julgamento final do processo eleitoral de 2020, quando decidirá se o atual prefeito Wellington Maciel (MDB) permanece à frente da Prefeitura Municipal até 31 de dezembro de 2024 ou se será cassado, juntamente com seu vice,  Israel Rubis.

Foram acusados de abuso de poder político e econômico pela coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti. A decisão foi acatada pelo juiz local, mantida pelo TRE, mas derrubada monocraticamente pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento será por videoconferência, previsto para começar às 10h e termina por volta do meio-dia. Neste formato, qualquer cidadão ou cidadã arcoverdense poderá acompanhar em tempo real o voto de cada membro do Pleno do TSE. Ao final, Arcoverde poderá saber qual o destino que terá: continuidade de governo ou novas eleições, com o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira (PSB), reassumindo a prefeitura até a realização do novo pleito.

Na decisão proferida por Moraes, ele considerou que as irregularidades apresentadas não representavam razões necessárias que configurassem abuso de poder político ou econômico, afastando as sanções de cassação do registro de candidatura o prefeito eleito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB), e seu vice, Israel Rubis (PP).

Além disso, o ministro determinou a rejeição da inelegibilidade da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, “mantendo-se, no mais, a multa arbitrada”.

A coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti, entrou com um agravo em recurso especial eleitoral e o processo foi encaminhado ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. No dia 13 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes negou provimento ao recurso, mas antes mesmo que os demais membros do TSE votassem, o processo foi tirado de pauta a pedido do presidente da corte, Ministro Luiz Roberto Barroso.

Como a decisão final cai exatamente em um feriado religioso municipal, resta saber quais orações serão mais fortes neste dia que celebrará a padroeira de Arcoverde, Nossa Senhora do Livramento.

Santa Terezinha tem primeiro caso confirmado.  

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira informou e nota que um paciente que faleceu em 24 de abril último no Hospital Regional do Agreste, Caruaru, tinha Covid-19.

O paciente tinha 50 anos e já possuía comorbidades. O paciente deu entrada no dia 22 de abril de 2020 às 2 horas da manhã no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, apresentando dispinéia e diabetes descompensada.

“Às 7 horas da manhã, o referido paciente foi encaminhado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, ficando na sala vermelha e, de lá, o médico plantonista daquela Unidade de Saúde o transferiu para o Hospital Regional do Agreste, na cidade de Caruaru, mas antes, foi realizada a coleta de exame”

A secretaria Municipal de Saúde lamentou o fato e informou ainda que está monitorando todos os tabirenses que tiveram contato direto com o paciente, comunicando posteriormente, se houver, a evolução desses casos. Tabira tem três casos confirmados, com dois óbitos e quatro casos em investigação.

Morte em investigação em Afogados: a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que está sob investigação o óbito de uma paciente, de 47 anos, residente em nosso município.

“Ela deu entrada hoje no Hospital Regional Emília Câmara, com febre, tosse e dispnéia. A paciente esteve recentemente internada em um hospital de Recife, para tratamento de trombose em membro inferior. Após receber alta, voltou para Afogados onde continuou o tratamento da trombose em casa”.

Segundo a nota, após apresentar dificuldades respiratórias, foi internada com suspeita de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) mas não resistiu, vindo a óbito. “Foi notificado como suspeita de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A amostra coletada será enviada para testes de Covid-19 no Recife. O sepultamento ocorreu hoje mesmo, seguindo todos os protocolos e recomendações das autoridades sanitárias”, conclui a nota. Afogados tem dois casos em investigação, um óbito em investigação e nove descartados.

Em Santa Terezinha, foi confirmado o primeiro caso de Covid-19. A confirmação foi feita através de teste rápido e aguarda teste laboratorial. São mais três casos investigados e dois descartados.

“Trata-se de uma paciente do sexo feminino, com 36 anos de idade, residente  na zona urbana deste município, a qual já vinha sendo monitorada e orientada pelas equipes  de saúde”, diz o município em nota.

A paciente encontra-se em isolamento domiciliar, e relata neste momento sintomas leves, com quadro clínico estável, sem necessidade de internamento hospitalar.

“Os profissinais de saúde deste município estão tomando todas as medidas necessárias para tentar bloquear a disseminação do vírus, inclusive já estão fazendo a busca  das pessoas que mantiveram contato com a paciente nestes últimos dias a fim de orientá-las  para que façam o isolamento domiciliar durante no mínimo 14 dias”.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 30 de abril, foram confirmados mais dois casos recuperados do Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com (07) suspeitos, quarenta e quatro (44) descartados, vinte e quatro (24) confirmados, quatro (04) óbitos e quatro (04) recuperados.

A partir de amanhã (01), todas as sextas-feiras, a Vigilância em Saúde do Município estabeleceu, que lançará o boletim com mais detalhes quanto a idade, gênero, bairro dos casos notificados desta pandemia do Novo Coronavírus.

Com a suspensão do processo licitatório em outubro de 2021, o TCE indeferiu pedido de Medida Cautelar. O pregão tinha como objeto o abastecimento de combustíveis da prefeitura e órgãos municipais, no valor de R$ 1.624.876,13.

Por Juliana Lima

Após análise da representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA frente ao edital do Processo Licitatório nº 122/2021 – Pregão Eletrônico nº 057/2021 da Prefeitura Municipal de Itapetim, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) concluiu pela procedência de duas das quatro irregularidades apontadas no pregão destinado ao fornecimento de combustíveis. 

O referido Pregão tinha como objeto a contratação de serviços de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais órgãos  da Administração, inclusive os Fundos Financeiros. O valor estimado da contratação era de R$ 1.624.876,13. A Denúncia foi enviada para apreciação da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC, que elaborou Parecer Técnico.

O tribunal acolheu as conclusões da GLIC quanto à presença de indícios fortes de irregularidades no certame, notadamente em relação à indevida vedação de oferta de taxas negativas de administração, bem como da indevida previsão de retenção de pagamento da contratada, nos moldes delineados no edital. Ademais, em análise das razões de defesa apresentadas pela Prefeitura de Itapetim, entendeu-se que os argumentos da defesa são insuficientes para mudar o posicionamento da equipe de auditoria constante do Parecer Técnico. 

No entanto, como o Município já havia sustado o andamento da licitação em 10/01/2022, o TCE indeferiu o pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. A partir de agora, o mérito deve ser definitivamente apreciado por meio de uma Auditoria Especial, onde serão observadas todas as garantias do devido processo legal. Ao final, o TCE poderá fazer as devidas determinações de correções ou pugnar pela anulação do certame. Se a administração comprovar a lisura de todas as cláusulas, o tribunal poderá determinar o prosseguimento do processo licitatório.