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MPF consegue assinaturas para projeto que criminaliza partidos por caixa dois

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

As medidas foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.

Ficha Limpa

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Outras Notícias

Podemos oficializa Miguel Duque e Marcus Godoy como candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada

A convenção do Podemos, realizada na tarde deste sábado (20), oficializou as candidaturas de Miguel Duque e Marcus Godoy aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Serra Talhada, respectivamente, para as eleições municipais desse ano.  A data foi escolhida por sua simbologia, já que o número 20 representa o partido. O ato político  marcou o […]

A convenção do Podemos, realizada na tarde deste sábado (20), oficializou as candidaturas de Miguel Duque e Marcus Godoy aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Serra Talhada, respectivamente, para as eleições municipais desse ano. 

A data foi escolhida por sua simbologia, já que o número 20 representa o partido. O ato político  marcou o início da campanha, com a coligação “Por Amor à Serra Talhada” reunindo vários partidos aliados. 

“Esse jovem que discursa para vocês vai fazer a política mais séria e comprometida dessa cidade, seguindo o exemplo e honrando o nome de Luciano Duque”, afirmou Miguel, destacando propostas de governo que estão sendo construídas participativamente com a população através do Movimento 20 e de visitas na pré-campanha. 

“Vamos implementar a marcação online de consultas e exames, criar a Casa Azul para atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), construir quadras poliesportivas e campos society, e realizar um novo concurso público”, afirmou Miguel. 

O evento, realizado na quadra da Escola Estadual Irmã Elizabeth, no Centro, contou com a presença de familiares e lideranças políticas. Estiveram presentes o ex-prefeito Luciano Duque, sua esposa Karina Rodrigues, o avô de Miguel, João Duque, a mãe de Miguel, Dilma Rita, e seu irmão Gabriel Duque, além de amigos e lideranças políticas. 

Luciano Duque, ex-prefeito de Serra Talhada e atual deputado estadual, reforçou a confiança em seu filho Miguel e afirmou que o grupo está: “dando o primeiro passo para trazer de volta a vontade, a governança e, principalmente, o povo de volta para a prefeitura de Serra Talhada.”

Marcus Godoy, candidato a vice-prefeito, agradeceu o apoio da população e elogiou Miguel. “Fui convidado para, ao lado de Miguel, esse jovem que tem um talento nato e uma coragem danada de trabalhar por Serra Talhada, com muita capacidade de governar essa cidade. Quando a gente anda e conversa com o povo, a gente sente a vontade de mudança! Vamos à luta”.

Durante a convenção, foram exibidos vídeos com depoimentos dos candidatos a vereadores e vereadoras. O evento também contou com mensagens de apoio do deputado federal Túlio Gadêlha (REDE), o presidente do partido Novo, Tércio Teles, e o prefeito de Paudalho e presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, reforçando a articulação da coligação e o engajamento em torno das candidaturas de Miguel Duque e Marcus Godoy.

Concluída sindicância que apurou responsáveis por vacinas adultas em crianças

Relatório final será divulgado até amanhã .  O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim,  foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú. Arthur falou de vários temas como vacinação,  cobertura da atenção básica e da preocupação com a síndrome respiratória em crianças. Arthur também respondeu sobre temas polêmicos. Um deles, […]

Relatório final será divulgado até amanhã . 

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim,  foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Arthur falou de vários temas como vacinação,  cobertura da atenção básica e da preocupação com a síndrome respiratória em crianças.

Arthur também respondeu sobre temas polêmicos. Um deles, do aumento verificado de animais soltos nas ruas. Arthur reconheceu e disse que o combate à Covid-19 tirou o tema do foco, diante da prioridade  para tratar da pandemia.

“Já intensificamos o processo de castração. Mas temos ciência da população de caes de trua, que causam desconforto e acidentes junto à população. O projeto foi interrompido pela pandemia. O prefeito deverá falar no Debate sobre a medida. Vai vir uma coisa boa”.

Também que o projeto antigo,  de construção de um espaço ao lado do Matadouro Industrial na PE 320 não vingou por divergências com ONGs da causa animal.

Arthur deixou escapar que há projeto de reforma do antigo matadouro para abrigar um espaço para os animais.  “A equipe de engenharia da Secreatria de Saúde vai avaliar”. Há um valor garantido de R$ 150 mil de emenda de João Campos,  mas o valor deve ser maior.

Arthur também falou da investigação sobre a aplicação de doses adultas em 42 crianças registradas em abril.

Segundo ele,  foi criada uma comissão de três profissionais encabeçada pelo advogado Stefferson Nogueira.

“Foi encaminhado relatório após outras oitivas para o prefeito tomar a decisão. O que importou pra mim foi não ter havido sequelas para as crianças. O próprio prefeito fez uma ação muito mais profunda que a minha explicando pras famílias”, disse.

Arthur disse que a Comissão de Sindicância entregará o relatório final para o prefeito. “Não só se apurou o caso da Aldenice do Mandacaru, mas outras pessoas envolvidas no processo”.

Ele afirmou que o prefeito também terá sua análise do relatório levada em consideração.  Perguntado sobre quantas pessoas recaem as apurações de advertência, suspenção ou exoneração, Arthur tentou evitar dar um número,  mas o Assessor de Comunicação Rodrigo Lima disse ser “mais de um e menos de cinco”.

Aos leitores

Em virtude do período carnavalesco, excepcionalmente neste fim de semana não teremos a Coluna do Domingão.

Em virtude do período carnavalesco, excepcionalmente neste fim de semana não teremos a Coluna do Domingão.

ASSERPE dá sequência a encontros de preparação para o Fala Norte Nordeste 2024

Do site Asserpe O presidente da ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Júnior, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Álvaro Porto, na tarde desta terça, 12 de março. Ainda a participação do Deputado Estadual José Patriota, que atuou na articulação do encontro, e das representantes […]

Do site Asserpe

O presidente da ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Júnior, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Álvaro Porto, na tarde desta terça, 12 de março.

Ainda a participação do Deputado Estadual José Patriota, que atuou na articulação do encontro, e das representantes do Escritório de Mídia, braço comercial e de projetos da entidade, Andrea Canto e Gorete Vieira.

Foi apresentado ao presidente o projeto do Fala Norte Nordeste 2024, que acontece de 27 a 29 de novembro no Recife ExpoCenter, na capital pernambucana. Na oportunidade, ele foi convidado para participar da abertura oficial do encontro, na noite do dia 27.

Também foi discutida a importância de cada vez maior interlocução da entidade com a sociedade pernambucana através do rádio e da TV, dada sua penetração e protagonismo.

Na agenda, ainda houve apresentação do projeto ao Superintendente do SEBRAE Pernambuco, Murilo Guerra. O encontro discutiu, além do apoio institucional, parcerias para o desenvolvimento de projetos dentro do evento, como o estímulo à formação na área de produção de conteúdo, dentre outros temas.

A entidade também articula encontros com outros entes governamentais e entidades que possam contribuir com o sucesso do evento, que promete ser o maior encontro da radiodifusão pernambucana no calendário anual.

TCE nega recurso e mantém multas a secretários afogadenses

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a […]

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa. As informações são do Blog da Juliana Lima.