MPF consegue assinaturas para projeto que criminaliza partidos por caixa dois

A edição anual da Agenda 40 em Pernambuco foi lançada na manhã deste sábado (11), no Recife. Em 2017, o formato do evento será diferenciado. Com o intuito de aprofundar as discussões políticas e formar os seus militantes, o PSB-PE deu início ao Ano Eduardo Campos de Formação Política, que levará cursos de formação a todas as regiões do Estado através da Agenda 40. A abertura do evento reuniu as principais lideranças políticas da legenda em Pernambuco.

Ao iniciar o evento, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, explicou o objetivo da Agenda 40, que teve início em 2005, quando o partido era presidido por Eduardo Campos. “Além de reunir militantes e lideranças, o Ano Eduardo Campos de Formação Política vai discutir conteúdo político, trazer formação, apresentar como deve funcionar uma gestão socialista, discutir o socialismo do século 21 e o papel das mídias sociais na política. A agenda 40 vai reunir e formar a nossa militância para termos sempre um partido com presença maciça, como temos hoje no estado de Pernambuco”, destacou.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador Paulo Câmara ficou responsável por conduzir a primeira edição da Agenda 40. O gestor falou dos atuais desafios econômicos enfrentados no Brasil, mas frisou que, com responsabilidade e unidade política, Pernambuco continuará avançando, assim como foi verificado nos últimos 10 anos de gestão socialista.

“Todas as ações e marcas desses últimos 10 anos vão continuar. O PSB tem uma política pra frente, que busca agregar e fazer com o desenvolvimento econômico esteja atrelado ao desenvolvimento social. A gente tem consciência do nosso papel, da nossa importância política. O PSB vai continuar ajudando como sempre ajudou… É a unidade do PSB em favor de Pernambuco”, declarou Paulo.

Também integrante da Executiva nacional do PSB, o prefeito Geraldo Julio destacou a importância do Ano Eduardo Campos de Formação Política e lembrou o papel das lideranças do partido na construção do legado partidária. “Paulo tem ensinado que o que Arraes fez e o que Eduardo fez, ele está fazendo do mesmo jeito, somando esforços, unindo, juntando. Em momento de dificuldade, a gente precisa saber que é juntando que a gente faz isso”, afirmou, ressaltando a presença de todas as lideranças.

Presente no encontro, o representante do PSB no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho, destacou a força do partido e enfatizou que a legenda segue no caminho certo ao realizar atividades como a hoje. “Nenhum partido pode falar das conquistas que celebramos em favor do povo de Pernambuco. É por isso que esse partido cresce, embora sentindo falta do grande líder Eduardo. Ele soube formar quadros e revelar talentos. Estamos diante de um prefeito de capital e do governador do Estado. Quando um partido aqui teve prefeito e governador ao mesmo tempo?”, lembrou.

Ex-primeira-dama, Renata Campos parabenizou a direção estadual da legenda pela iniciativa e destacou a preocupação que Eduardo Campos tinha com a formação política partidária. Filho do ex-governador, João Campos, que é secretário de Organização do PSB, falou sobre o legado do partido em Pernambuco.

A Agenda 40 reuniu mais de 400 militantes e representantes do PSB na Região Metropolitana do Recife, inclusive prefeitos do partido. No encontro, o partido também repassou orientações sobre o processo de recadastramento de filiados. O governador Paulo Câmara aproveitou para atualizar seus dados na Plataforma Democrática de Gestão Partidária. Também foram distribuídos materiais explicativos sobre o assunto.

Deputados estaduais e federais, além de vereadores e representantes de segmentos partidários, também participaram da atividade, assim como o ministro Fernando Filho.

Estudantes universitários de Custódia questionaram o prefeito Manuca por conta da política de transporte para os pólos do entorno. O transporte era gratuito nas gestões anteriores, mas passou a ser cobrado desde 2017.

A decisão da gestão é de cobrar por uso dos ônibus públicos, o que tem gerado revolta dos alunos. Hoje houve muito tumulto no local de embarque dos estudantes. O próprio prefeito foi ao local pra tentar apaziguar, porém, segundo informações ao blog, alegou que os estudantes deveriam pagar.

O tema gerou representações no Ministério Público Estadual e Federal sobre a cobrança, avaliada como indevida, pelo uso dos ônibus para faculdade. O custo por estudante chega a R$ 110,00 mensais e gera críticas de universitários e familiares. A arrecadação não é feita por DAM, o que gera dúvidas sobre a destinação do recurso. Outra questão é que parte da frota é dos “amarelinhos”, oriundos de recursos do MEC, mais um do TFD. Só um seria locado pelo município a um particular.

Em maio do ano passado, o vereador Cristiano Teixeira denunciou que a gestão recebeu créditos provenientes dos precatórios do FUNDEF no montante de R$ 24 milhões. A partir daí, exigiu a não cobrança pelo transporte dos Estudantes Universitários, de Custódia à Serra Talhada e Custódia a Arcoverde ou Sertânia.

Os municípios pernambucanos tomaram um susto quando tiraram o extrato para saber quanto caiu na conta deles de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência do governo federal para as cidades do estado, no primeiro decênio do mês de maio, teve uma queda de 11% dos valores, em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – caiu de R$ 277 milhões, nos primeiro dez dias de 2014, para R$ 246,4 milhões. A retração foi nacional. No total, o repasse caiu de R$ 5,6 bilhões para R$ 5 bilhões.

A frustração foi ainda maior porque os pagamentos relativos a maio representam o maior valor repassado ao longo do ano por conta da grande quantidade de declarações de Imposto de Renda efetuadas – que juntamente com o IPI compõe a maior parte do fundo repassado aos municípios.
“Não era previsto para 2015 repasses menores que em 2014. O fundo este ano está pior que no ano passado. Maio normalmente é o melhor mês do ano e também apresentou queda”, aponta o consultor da CNM, Eduardo Stranz.

Ainda de acordo com dados da CNM, a estimativa era que os repasses de maio fossem 44% maiores que os de abril, entretanto, no primeiro decêndio, o percentual foi apenas 30% superior. No quadro geral, acumulado do ano, o FPM também apresenta redução. Em valor nominal, o repasse de 2015 está maior que 2014 (são R$ 35,4 bilhões diante de R$ 34,3 bilhões), porém, levando em conta a inflação acumulada, o valor real repassado até maio apresenta queda de quase 3% em comparação ao mesmo período de 2014.

A consciência de justiça, a luta pela verdade, pela liberdade e, acima de tudo, o fortalecimento do Estado democrático. Esses são alguns dos valores presentes no Relatório Final da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) entregue, nesta segunda-feira (25.09), ao governador Paulo Câmara, durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

O documento, que ajudou a elucidar episódios de tortura durante a ditadura militar, entre os anos de 1946 e 1988 – por motivação política em Pernambuco ou contra pernambucanos em outros territórios -, também aponta para o futuro, uma vez que contribui para que casos como esses não se repitam. Ao todo, foram dedicados cinco anos para a finalização do material, que está dividido em dois exemplares.

“O Relatório Final da Comissão da Verdade é o resultado de um trabalho corajoso, competente e determinado, que desvelou episódios essenciais do nosso passado e norteia passos seguros à frente. O documento enterrou uma memória fraudada pela censura e construiu uma nova memória, baseada em pesquisa, em documentos e em depoimentos sobre fatos confirmados por várias fontes. Cabe agora aos historiadores debruçarem-se sobre esta nova memória e transmitir para os que virão depois de nós a análise e a narrativa real a respeito de um dos períodos mais vergonhosos da Nação brasileira”, afirmou o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza.

Criada pela Lei 14.688, de 1° de junho de 2012, sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos, a CEMVDHC tem entre seus membros os advogados Humberto Vieira de Melo e Gilberto Marques; as historiadoras Vera Lúcia e Socorro Ferraz; o cientista político Manoel Moraes; a socióloga Nadja Brayner; o ex deputado estadual José Áureo; e o coordenador executivo do grupo, Fernando Coelho.

Para a realização do trabalho foram reunidos mais de 70 mil documentos e colhidos 157 depoimentos em 50 sessões públicas e 40 reservadas. O Primeiro Volume contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; além dos relatos das histórias de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão, com biografias sistematizadas por Organização Política.

O Segundo Volume trata das dificuldades da construção da democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco; da intervenção do capital externo nas eleições de 1962; e da marcha e concretude do golpe militar: o desmonte da “intervenção planejada” e a repressão em Pernambuco. O Relatório expõe, ainda, as graves violações aos direitos humanos em Pernambuco nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; nos meios sociais urbanos, nos meios culturais e educacionais, nos meios de comunicação e no âmbito das religiões.

A narrativa, que pretende ser uma referência sobre os direitos humanos, aponta, por fim, a responsabilização pelos atos criminosos abordados, indicando suas conclusões e recomendações.  Os anexos contidos no segundo volume contêm também relações de processos, resumos das atas de reuniões, relações das audiências e inventário do acervo físico da Comissão.

A entrega do Relatório Final da Comissão da Verdade, para José Almino de Alencar – filho do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes (deposto pelo regime autoritário em 1964) – é uma celebração da inauguração de um monumento escrito, dedicado à memória daquelas vitimas que tiveram seus direitos violados durante a ditadura militar, ao mesmo tempo que evoca uma parte da história do Estado. “Essa é uma história rica, singular e importante. E é baseado nesse sentimento dessas pessoas que fazem parte da Comissão da Verdade que ainda nos mantemos esperançosos no nosso País e ainda acreditamos no povo brasileiro”, registrou.

Estavam presentes na solenidade o vice-presidente do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários Antonio Figueira (Casa Civil); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Marcelo Barros (Fazenda); Iran Costa (Saúde); Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia); Sílvia Cordeiro (Mulher); João Campos (chefe de Gabinete); Ruy Bezerra (Controladoria); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); coronel Felipe Oliveira (chefe da Casa Militar em exercício); e Antônio de Pádua (Defesa Social).

Ainda o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira; a ex-primeira dama do Estado, Renata Campos; o diretor do Arquivo Público do Estado, Félix Filho; o presidente da CEPE, Ricardo Leitão; Carlos Soares, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco, Ronnie Duarte; Silvio Romero de Barros, representando o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasileiro; o reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens; o procurador federal Alfredo Gonzaga; o presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em Pernambuco, Jaime Amorim; o filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart; além dos deputados federais Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Luciana Santos; e dos deputados estaduais Waldemar Borges, Isaltino Nascimento, Henrique Queiroz e Aluisio Lessa.

ACESSO AO CONTEÚDO – Todo o material reunido pela CEMVDHC será disponibilizado, já a partir desta segunda-feira (25.09), para acesso irrestrito e gratuito no Arquivo Público do Estado e pelos sites www.comissaodaverdade.pe.gov.br ewww.acervocepe.com.br.

O prefeito do município de Tabira, Sebastião Dias terminou a agenda de três dias em Brasília no encontro dos gestores pernambucanos com a bancada federal. Na agenda do chefe do executivo tabirense constavam encontros com deputados, senadores e CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

O prefeito participou do debate sobre os principais pontos da pauta de reivindicação e cobrou da bancada de Pernambuco agilidade nos encaminhamentos das propostas feitas por emendas parlamentares. “A burocracia e a falta de vontade política tem penalizado muito as populações dos municípios do semiárido, no que diz respeito à questão da água, saneamento básico, saúde, infraestrutura e tantos outros serviços de grande utilidade e necessidade para a população”, disse a parlamentares.

Sebastião destacou como exemplo a barragem do sítio Azeitona que desde 2009, com o número do convênio 706539/2009, vem se arrastando com prorrogação de vigências, por falta da liberação de licença ambiental junto a CPRH e Ministério da Integração Nacional. “Aqui nas reuniões, na presença dos prefeitos, são todos municipalistas Quando o plenário está lotado de outras reclamações contrárias aos gestores municipais, às posições se invertem”, desabafou.

Sebastião ainda se dirigiu ao deputado federal Ricardo Teobaldo e aos senadores Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT) que disponibilizaram seus assessores para acompanhá-lo durante visitas realizadas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), FNS (Fundo Nacional de Saúde) e outros órgãos federais.