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MPF consegue assinaturas para projeto que criminaliza partidos por caixa dois

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

As medidas foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.

Ficha Limpa

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Outras Notícias

Vinte e seis ocorrências com moto no fim de semana dão entrada no Emília Câmara

O Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, recebeu esse fim de semana mais uma avalanche de ocorrências ligadas a acidentes com moto na região. Só no fim de semana, 26 ocorrências, a maioria pela relação entre álcool e duas rodas. Funcionários da unidade, médicos, Direção, destacaram a grande movimentação. Pelo menos um óbito, […]

O Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, recebeu esse fim de semana mais uma avalanche de ocorrências ligadas a acidentes com moto na região.

Só no fim de semana, 26 ocorrências, a maioria pela relação entre álcool e duas rodas. Funcionários da unidade, médicos, Direção, destacaram a grande movimentação. Pelo menos um óbito, com a vítima José Alves Pereira Neto, de Quixaba, foi registrado. Ele morreu hoje de manhã quando era preparado para ser transferido. Isso um dia após a notícia estourar de que algumas prefeituras não querem entrar no Consórcio do SAMU regional, que tem justamente esse público como alvo.

Registre-se, concorde você com as OS ou não – é outro debate que também deve ser travado – todos tiveram atendimento na unidade, diante da quantidade de plantonistas, inclusive com ortopedista, cirurgião, anestesista e outros profissionais de plantão. Há um esquema que prioriza os casos mais graves e leva para segundo momento cirurgias que podem ser eletivas. Mudou muito.

Uma sugestão para legisladores na região que criticam operações como a Lei Seca, seria acompanhar os plantões na unidade aos fins de semana. Quantos teriam as vidas poupadas caso a operação tivesse presença constante, regular, ou mesmo se o processo de municipalização do trânsito avançasse em nossas cidades.

Já foi provado, a operação não é fábrica de multas. Onde  está, as multas caem porque as pessoas não conciliam álcool com direção.

Nenhum governador  ontem, hoje ou amanhã, teria condições de barrá-la após avançar a política via Contran. Não aceita carteirada e até secretários já foram flagrados. Assim, menos populismo e mais seriedade ao criticar esse trabalho,  em nomes das vidas que se perdem no trânsito…

SJE: Educação emite nota tranquilizando pais e destacando medidas de segurança

São José do Egito foi mais uma cidade da região, que se pronunciou oficialmente, depois que postagens viralizaram na internet, dizendo que poderia haver ataque as escolas. Na postagem não se fala diretamente no município, mas como reflexo do ataque a uma creche de Blumenal-SC, o medo de que pode acontecer em qualquer lugar, força […]

São José do Egito foi mais uma cidade da região, que se pronunciou oficialmente, depois que postagens viralizaram na internet, dizendo que poderia haver ataque as escolas. Na postagem não se fala diretamente no município, mas como reflexo do ataque a uma creche de Blumenal-SC, o medo de que pode acontecer em qualquer lugar, força as autoridades a tomarem algumas providências.

A nota da Secretaria de Educação anuncia algumas medidas que já foram tomadas e outras que devem ser colocadas em prática imediatamente. A pasta anuncia que tem orientado os funcionários da rede municipal sobre medidas emergenciais. 

Também destaca que já está providenciando a instalação de câmeras de segurança nos educandários e adquirindo detectores de metal e orientando os guardas escolares em relação a segurança dos prédios e das pessoas que lá se encontram.

A pasta também diz que está em contato permanente com órgãos como o Ministério Público, Polícia Militar e Civil e demais entidades de apoio para buscar cada vez mais uma maior proteção para todos.

A nota termina destacando que não devemos nos apegar a tudo que se posta em redes sociais, e evitar o pânico. Confira nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito vem a público informar as comunidades escolares que não há motivos para pânico neste momento. Sabemos que o Brasil (Escola) está vivendo uma enxurrada de ameaças em relação à segurança dos estudantes e funcionários e isso deixa todos apreensivos e inseguros, mas todas as medidas cabíveis para oferecer, a maior segurança possível, estão sendo tomadas por esta secretaria. 

Informamos que já estamos orientando todos os funcionários sobre medidas emergenciais. Esta secretaria já está providenciando câmeras de segurança, detectores de metal e orientando os guardas escolares em relação a segurança dos prédios e das pessoas que lá se encontram.

Esclarecemos ainda, que não há indícios de violência e/ ou ameaças em nossas escolas.  Estamos também em conversa e ação junto a todos os envolvidos em segurança pública (Ministério Público, Polícia Militar e demais entidades de apoio aos nossos munícipes).

Não nos apeguemos a tudo que se posta em redes sociais. Vamos fazer tudo que for possível para evitar o pânico da nossa rede. Pedimos a compreensão de todos.

Conselho de Ética da Câmara do Recife abre processo para cassação do vereador Eduardo Moura

Blog do Magno A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Recife instaurou um processo administrativo contra o vereador Eduardo Moura (NOVO). Ele pode ser cassado por ter agredido moralmente o vereador Chico Kiko (PSB) durante uma sessão plenária, com gestos simulando “chifres” por trás da cabeça do colega de parlamento. A denúncia […]

Blog do Magno

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Recife instaurou um processo administrativo contra o vereador Eduardo Moura (NOVO). Ele pode ser cassado por ter agredido moralmente o vereador Chico Kiko (PSB) durante uma sessão plenária, com gestos simulando “chifres” por trás da cabeça do colega de parlamento.

A denúncia partiu do próprio Kiko e foi acatada pela comissão. Uma subcomissão foi formada para analisar o caso (processo administrativo número 449/2026), configurando, segundo o denunciante, uma agressão moral e quebra de decoro parlamentar.

Na cara de pau, o agressor alegou ter sido uma “atitude infantil” e afirmou, em contrapartida, ter recebido ameaças de morte, apresentando também representações sobre o caso. No Conselho de Ética, presidido pelo vereador Carlos Muniz, a maioria deve se posicionar a favor da cassação.

SDS estuda 4 novos concursos para polícias e Corpo de Bombeiros de Pernambuco

O governo de Pernambuco estuda a criação de quatro concursos para a área da segurança pública. As vagas devem ser para as polícias Civil, Militar, Científica (peritos/médicos legistas) e para o Corpo de Bombeiros. Uma reunião entre o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e a secretária estadual de Administração, Marília Simões, discutiu o assunto […]

O governo de Pernambuco estuda a criação de quatro concursos para a área da segurança pública.

As vagas devem ser para as polícias Civil, Militar, Científica (peritos/médicos legistas) e para o Corpo de Bombeiros.

Uma reunião entre o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e a secretária estadual de Administração, Marília Simões, discutiu o assunto nessa quinta-feira (23).

Há um déficit histórico de profissionais no Estado, mesmo com a convocação, neste ano, de mais de 2 mil aprovados em concursos anteriores. Só na Polícia Militar, por exemplo, há uma falta de mais de 10 mil homens e mulheres para recompletar o número ideal previsto por lei.

Como o blog antecipou: TRE confirma perda de mandatos, mas mantém direitos políticos de Messias e Anne

Manuca teve inelegibilidade confirmada O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. O julgamento do Recurso Eleitoral […]

Manuca teve inelegibilidade confirmada

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu abuso de poder político e econômico com contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da disputa.

A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Manuca Fernandes teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.

Efeito imediato 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas.