ASSERPE dá sequência a encontros de preparação para o Fala Norte Nordeste 2024

Prefeito afirma que decisão de trancar pauta de projetos vai prejudicar servidores,  inativos e o povo. Reagindo à acusação de que estaria comprando vereadores, retrucou: “quem compra vereador é você, cabra safado!”

O Debate do Sábado, da Gazeta FM, ouviu o prefeito Evandro Valadares e o vereador Flávio Jucá sobre a polêmica envolvendo a relação com o presidente da Câmara, João de Maria.

Jucá disse que o vereador João de Maria vai acabar sofrendo um processo de improbidade pela condução dos trabalhos na Câmara.

“O que a gente está questionando é a condução dos trabalhos. Conversei com ele reservadamente. Desde que assumiu a Câmara rasgou o regimento. A eleição só será realizada no fim do ano que vem e ele quis antecipar. Agora não deixou o vereador usar da fala”, afirmou.

Disse ainda que seus requerimentos não entram na pauta. “Tive que falar com o advogado. O tratamento tem sido um com os vereadores que votaram e outro com os que não votaram. A Lei garante um assessor, tem vereador com quatro e nós com nenhum. Quero saber quantos assessores foram contratados, quem contratou cada um e o valor do duodécimo. Vou até a justiça atrás do nosso direito”.

Jucá reclamou do tratamento ao projeto que trata da previdência do município, unindo os fundos e criando uma Autarquia. “Ele não quer colocar em votação o projeto do Fundo de Previdência. De uma hora pra outra muda tudo”. Flávio não cogita agora impeachment. “É uma decisão muito grave para a região”.

O prefeito Evandro Valadares foi além. “Ele está tentando acabar São José do Egito. Temos 5 ou 6 emendas prioritárias como o pagamento do pessoal da saúde, agentes de endemias que tem que ser votado e ele diz que não vota mais nada. Pedi que mantivesse pro dia 22 a apreciação do projeto da previdência. Ninguém vai receber. Vai faltar dinheiro para os aposentados. A conversa andou até a hora que ele disse que queria um voto para se manter Presidente. Mas ele não tem mais a maioria. Deu a entender que tem dinheiro no meio”.

Valadares diz que apelou pra resolver sem justiça e que teria sido apoiado por Maria, sua esposa em sua fala. “Mas ele disse que será no dia que ele quiser se ele quiser, quem manda é ele, que tem uma caneta. Disse que não aprovava nada, não fazia nada. Eu disse a partir de agora tú tem um adversário. Ele levantou e saiu gritando”.

Evandro afirma que ouviu João o acusando de comprar os vereadores oferecendo cargos. Disse que retrucou na bucha: “quem compra vereador é você, cabra safado!” Disse que apesar de João ser “bipolar” não pode fechar o diálogo. “Como prefeito tenho que dialogar com ele como Presidente”.

Caso raro de “homonímia plena” fez sistema cancelar título de eleitor que compartilhava até o mesmo CPF com o irmão falecido.

Imagine tentar votar e descobrir que, para o governo, você está morto. Foi o que aconteceu com José Joaquim da Silva. Ao procurar a Justiça Eleitoral, ele relatou que foi impedido de votar nas últimas eleições porque seu título havia sido cancelado por óbito. O que parecia um erro simples revelou-se um dos casos de homonímia mais complexos já registrados em Pernambuco.

Dados idênticos e o mesmo CPF

A investigação do Cartório Eleitoral descobriu que o erro foi provocado por um cruzamento automático de dados do sistema INFODIP. O José Joaquim que faleceu em janeiro de 2023 possuía:

• Nome completo: Exatamente igual ao do irmão vivo.

• Filiação: Mesmos nomes de pai e mãe.

• Data de nascimento: Ambos nasceram em 30/03/1964.

• Documentação: Inacreditavelmente, ambos utilizavam o mesmo número de CPF.

A única diferença sutil que permitiu o início da correção foi o número do RG, que era distinto entre os dois.

O papel crucial da família

A elucidação definitiva só veio em dezembro de 2025. Servidores da Justiça Eleitoral conseguiram localizar a viúva do irmão falecido. Em um depoimento esclarecedor, ela confirmou a existência dos dois irmãos com vidas e documentos “espelhados”.

Com a confirmação da viúva e a prova biométrica (foto e digitais) de que o José Joaquim que se apresentou ao tribunal era uma pessoa física distinta daquela que constava na certidão de óbito, a farsa do destino foi desfeita.

A decisão da Justiça

Na sentença, a juíza Lina Marie Cabral classificou o episódio como um “manifesto equívoco cadastral” gerado por uma “rara e complexa situação de homonímia plena”.

“A reversão deste equívoco não é apenas uma faculdade judicial, mas um imperativo constitucional para garantir o pleno exercício da cidadania”, afirmou a magistrada ao determinar a imediata regularização do título de eleitor.

Este caso serve de alerta para a importância da biometria, que foi o “fio da meada” para provar que o cidadão estava vivo, apesar de toda a documentação apontar o contrário.

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.

A votação transcorre com tranquilidade na maioria das cidades da região do Pajeú. Em praticamente todas as cidades, a população chega com tranquilidade às sessões de votação e vota sem problemas. Não há grandes  filas, com exceções das sessões onde há problema na identificação biométrica, algo ainda sendo registrado, mas que representa casos isolados.

Também não há verificação da sujeira identificada nas ruas no primeiro turno. O lixo eleitoral deixado pelas coligações no  primeiro turno não foi registrado.

Mas  o que realmente está preocupando é a perspectiva de uma enorme abstenção. Em todo o Pajeú, relatos dão conta de que o comparecimento é bem menor nas urnas do que no primeiro  turno. O menor envolvimento de políticos locais e o fato de não haver segundo turno para governador potencializam o desinteresse de parte do eleitorado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (3) mais uma etapa do julgamento da chamada trama golpista e marcou a retomada para o próximo dia 12 de setembro, quando deve ser definida a situação dos principais investigados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece em prisão domiciliar.

Durante a sessão, os advogados de defesa evitaram negar a tentativa de ruptura institucional, mas alegaram que seus clientes não participaram do processo. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilarde, afirmou que o ex-presidente foi “colocado na cena do crime”. Já André Fernandes, defensor do ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, declarou em cinco momentos que Bolsonaro teria sido “demovido” da ideia de golpe, o que gerou questionamentos da ministra Cármen Lúcia.

Segundo a análise de bastidores, a expectativa das defesas não é de absolvição, mas de redução das penas. Os réus respondem por tentativa de golpe de Estado e ataque ao Estado Democrático de Direito.

A repercussão do julgamento ultrapassa o Brasil. Veículos como o New York Times destacaram que a decisão do STF pode servir de referência para outros países, a exemplo dos Estados Unidos, que ainda debatem os efeitos da invasão do Capitólio após a derrota de Donald Trump em 2020.

 

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