ASSERPE dá sequência a encontros de preparação para o Fala Norte Nordeste 2024

Na manhã desta sexta-feira (27) a prefeita Madalena Britto recebeu o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos. Aldo veio anunciar que nos próximos dias Arcoverde será beneficiada com um projeto voltado para o Meio Ambiente.

A Compesa está trazendo para o município o Projeto Florestar, que visa capacitar alunos da Rede Pública de Ensino para o desenvolvimento de viveiros e posterior arborização e cuidado das árvores. “A ideia é trazer um projeto de arborização planejada, pensada para o futuro, aqui para a cidade”, declarou Aldo Santos.

Ao todo cem alunos e os técnicos da Prefeitura de Arcoverde passarão por uma capacitação que começa dia 06 e se estende até o dia 10 de junho com a parte teórica e prática e no dia 15 de junho será o encontro principal na qual serão plantadas cerca de 300 mudas de árvores nativas na Avenida José Bonifácio, no São Cristovão. Serão plantados Pau Brasil, Ipê Roxo, amarelo e branco e outras variações de árvores.

O encontro foi acompanhado pelo vice-prefeito, Wellington Araújo, secretários municipais, diretores e também pela equipe de engenheiros ambientais e técnicos da Compesa que estavam acompanhando Aldo Santos.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público manifestar sua total oposição ao projeto que autoriza a exploração de jogos de azar no país, de autoria do Senador Ciro Nogueira.

É bem verdade que toda proibição tende a gerar uma máfia. Foi assim nos Estados Unidos, com a implantação da lei seca no início do século passado e é assim no Brasil, com o tráfico de drogas, a pirataria, cigarro paraguaio e os caça níqueis. Mas será que a solução é mesmo descriminalizar? Em tempos de crise financeira e de completa ausência de criatividade econômica, fervilha no Senado a ideia insana de liberação dos jogos de azar, sob o viés quase único de se incrementar a arrecadação fiscal, com prospecções surreais que, na boca de alguns topetudos defensores da medida, já atingem a casa dos R$ 20 bilhões em pretensos impostos.

Ainda que esse valor pudesse ser efetivamente apurado com um mínimo de segurança, apostar nessa roleta russa seria dar ao crime organizado um salvo conduto, assinado e em branco. Sem a legalização dos jogos de azar, o Brasil já ocupa a 76ª posição no ranking de nações menos corruptas, segundo pesquisa realizada pela Transparency Internacional, ONG alemã que monitora a corrupção no mundo, dividindo a vergonhosa marca com países como Índia, Tunísia e Bósnia.

O esquema de desvio de recursos públicos revelado pela Polícia Federal através da “Operação Lava Jato” denuncia que o Brasil está muito distante de uma estrutura organizacional mínima que permita que empresas formais explorem jogos de azar, onde lucro e índice de acerto são dados completamente desconhecidos e manipuláveis e cujos clientes não têm, por óbvio, o hábito de exigir nota fiscal.

Prato cheio para quem tem uma atividade ilegal e precisa dar ao dinheiro sujo uma aparência de legalidade. Se as polícias civis e federal já não dão conta de combater com eficiência a lavagem de dinheiro decorrente das máfias existentes atualmente, o que dizer quando a dos jogos de azar estiver institucionalizada?

Organizações internacionais se instalarão no Brasil. O país se tornará a Disneylândia da corrupção, atraindo as mais variadas instituições criminosas, estimuladas pela facilidade em branquear seus recursos ilegais. Montantes outrora transportados em meias e cuecas poderão circular livremente após o devido pagamento dos tributos. Será um verdadeiro prêmio a quem obtém dinheiro sujo no país. E se não bastassem as graves consequências no âmbito penal, a descriminalização dos jogos de azar traria inevitavelmente outro problema não menos pernicioso: o vício. Jogadores se tornam compulsivos com extrema facilidade. Os idosos são os mais suscetíveis à jogatina. Solitários e com dinheiro certo de suas aposentadorias, os integrantes da boa idade vêem no cassino ou bingo uma das poucas distrações nesta fase da vida.

A compulsividade pelos jogos é semelhante a do álcool e das drogas, mas com um agravante, a tolerância social. O problema é tão grave que levou a USP a criar, dentro do Hospital das Clínicas, o ambulatório de jogo patológico. Sim, o jogo é uma doença, que está prestes a ser disseminada, a depender da aprovação do parlamento brasileiro. O processo de recuperação dos pacientes é análogo ao dos dependentes químicos. O tratamento é longo e custa alto ao poder público, por isso a descriminalização já preocupa os especialistas na área.

Mas no âmbito do Congresso, a saúde pública parece não ser um aspecto importante a ser considerado nos debates sobre a legalização dos jogos de azar. Até agora, nenhum especialista da área médica foi convidado para debater os problemas relacionados ao tema, estreitando-se a discussão a meros aspectos financeiros. A sociedade deve ficar alerta a mais esse arranjo nocivo, fantasiado de solução de crise. O elevado custo das consequências não justifica nem de longe os duvidosos benefícios.

Pesquisa IPEC divulgada na manhã desta sexta-feira (6), na Rádio Independente FM, pelo seu diretor Edvaldo Silvestre, aponta que o atual prefeito Wellington Maciel, do MDB, tem um governo desaprovado por 60% da população arcoverdense.

Apenas 28% aprova. Os números jogam um balde de água fria na intenção de reeleição do prefeito anunciada ontem na mesma emissora. Segundo a mesma pesquisa, 42% consideram o governo de Wellington ruim ou péssimo. 

Ainda na avaliação do governo, o IPEC também constatou que apenas 21% consideram a administração boa ou ótima, 17% e 4% respectivamente. Apenas 2% não soube ou não quis falar. 

A imagem de Wellington também é muito negativa como constatou o IPEC, revelando que 57% tem uma opinião negativa do prefeito e apenas 32% considera a imagem positiva.  

O maior baque revelado pela pesquisa é quanto ao merecimento do prefeito Wellington Maciel à reeleição por tudo que fez até aqui. Para 75% da população ele já teve sua chance e apenas 21% disse que o prefeito mereceria ser reeleito. Outro dado bastante negativo da pesquisa do IPEC é que 60% não confia no prefeito, contra apenas 27% que disseram confiar. 11% não opinou.

A pesquisa foi realizada nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, ouvindo 304 eleitores na cidade e zona rural, com eleitores a partir dos 16 anos de idade e margem de confiança de 95%.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. 

A sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos convidados.

O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/2021) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).  

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação — como o PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.

— Isso é um sintoma do patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso viola o artigo 37 da Constituição Federal, quando este diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência — afirmou ele.

Entre os outros projetos de lei que tratam do tema estão o PL 924/2021, que visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros; o PLP 253/2020, que prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular. 

Ainda o PL 3.472/2019, que permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital; e o PL 1.434/2021, que aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

Também foram convidados para a sessão de debate: Cristian Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UNB), advogado e analista político, Thiago Bovério, presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.

Fonte: Agência Senado