ASSERPE dá sequência a encontros de preparação para o Fala Norte Nordeste 2024

Do Blog do Júnior Campos

A Justiça Eleitoral de Pernambuco cassou o mandato do vereador Eusébio dos Santos, eleito pelo MDB em Triunfo nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero. A decisão foi assinada pela juíza Ana Carolina Santana, da 67ª Zona Eleitoral, no último dia 2 de abril, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Na sentença, a magistrada reconheceu a prática de abuso de poder político por parte do partido, ao burlar a legislação que estabelece a cota mínima de candidaturas femininas. A fraude ficou evidenciada com a candidatura de Maria do Carmo do Nascimento Santos, que recebeu apenas um voto e não realizou nenhum ato de campanha, não havendo qualquer publicação em suas redes sociais que indicasse participação ativa na disputa eleitoral. Embora tenham sido declaradas despesas com materiais gráficos em sua prestação de contas , não há prova de que os materiais tenham sido efetivamente distribuídos.

Segundo a acusação, a prestação de contas teria sido “montada” apenas para cumprir formalmente a cota mínima exigida por lei, inclusive apresentando conteúdo idêntico ao de outra candidata que também obteve votação inexpressiva, sugerindo padronização e tentativa de simulação.

A juíza concluiu que o MDB de Triunfo apresentou, no mínimo, uma mulher que não tinha qualquer intenção ou vontade de concorrer ao pleito, apenas para alcançar a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, configurando fraude à lei e burla ao sistema eleitoral. A parte autora requereu a cassação do registro de candidatura ou do diploma de todos os vereadores eleitos pelo MDB no município, bem como a declaração de inelegibilidade de todos os investigados por oito anos.

Com base nas provas, a Justiça decretou a inelegibilidade de Genildo Francisco dos Santos, presidente do MDB municipal, e da candidata Maria do Carmo, por fraude à norma do artigo 10, §3º, da Lei das Eleições. Também determinou a cassação do diploma do vereador Eusébio dos Santos, por ter sido diretamente beneficiado, assim como dos suplentes da legenda, e declarou a nulidade de todos os votos conferidos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 para o cargo de vereador. A sentença determina ainda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Triunfo.

Além disso, a magistrada ordenou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possível instauração de processo disciplinar e ação penal, bem como o registro da inelegibilidade dos envolvidos nos sistemas da Justiça Eleitoral. A decisão ainda cabe recurso.

A convite do prefeito Dêva Pessoa, este blogueiro acompanhou uma das reuniões de monitoramento tocadas por sua gestão em Tuparetama. O trabalho é relativamente recente – com alguns meses de existência – e foi inspirado em experiência similar na região.

A semente da sistemática que semanalmente avalia e planeja as ações, além de acompanhar rigorosamente os resultados germinou no primeiro governo Eduardo Campos. Semanalmente, o governador reunia toda a sua equipe para planejar, executar e avaliar o percentual de alcance das metas. Não se pode dizer que o trabalho deu errado. Eduardo deixou seu segundo mandato com grande aprovação dos pernambucanos, sendo respeitado aqui até depois de sua morte, em agosto passado.

Participante efetivo dessas  reuniões como coordenador do Prorural e posteiormente Secretário da gestão , o hoje Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, trouxe o modelo para as reuniões de sua equipe de governo. Todas as quintas-feiras, a equipe fica horas avaliando e planejando as ações.

Cada Secretário tem metas avaliadas semanalmente. Fruto desse trabalho e pela respeitabilidade justo aos colegas, não foram poucos os que receberam do colega a sugestão de fazer o mesmo para efetivar ações da gestão. Pelo que o blog já apurou, nomes como Zé Mário, Sebastião Dias e Dêva Pessoa receberam a dica de implementação da sistemática. Nem todos a absorveram.

Em Tuparetama, ao contrário, a gestão otimizou a experiência de Afogados. Lá  as reuniões acontecem todas as sextas-feiras. Por iniciativa de um servidor, foi criado um programa de computador que otimiza a organização das reuniões de monitoramento. Cada Secretário tem acesso com login e senha à sua “conta de atividades”. Nela, pode verificar as ações a serem executadas o prazo de execução de cada uma e a avaliação da demanda. Caso não tenha cumprido no prazo que determinou a demanda, uma avaliação simbolizada por uma “carinha de desaprovação” aparece ao lado da ação.

Nem o prefeito Dêva Pessoa escapa da análise: caso não cumpra a missão, também recebe a avaliação da demanda. Aliás, chama a atenção o aspecto aberto das reuniões. É óbvio que Dêva não perde autonomia ou poder de decisão, mas a construção das demandas é conjunta, feita a várias mãos.

Não pode-se dizer que o modelo vai melhorar ou não a imagem da gestão. Mas é certo  dizer que para alcançar o objetivo de estar mais perto da comunidade de forma mais organizada, a ferramenta criada em Tuparetama, a partir das experiências do GovPE e da Prefeitura de Afogados, bem que poderia servir de parâmetro para outros prefeitos no Pajeú.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira adquiriu, com recursos próprios, uma nova ambulância para reforçar o atendimento aos pacientes do município.

A nova ambulância é da marca Fiat, modelo Fiorino, motor 1.4, flex. Possui ar-condicionado, vidros elétricos, direção hidráulica, airbags e freios ABS. Foi adquirida com recursos próprios, no valor de R$ 65 mil.

A Prefeitura também adquiriu uma moto, com reboque, para reforçar o combate às endemias, principalmente ao transmissor da doença de chagas, que acomete especialmente à população da zona rural. Moto e reboque foram adquiridos por 10 mil Reais.

Afogados agora conta com três ambulâncias para atender a sua população. Duas delas adquiridas pela atual gestão.

O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições. Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Cabe ao conselho, após inspeção técnica, recomendar aos órgãos superiores a aprovação do processo de municipalização e o início da etapa de fiscalização.

Nesta terça, uma comissão do conselho, chefiada pelo seu coordenador técnico, Marcos Pereira, esteve em Afogados para inspecionar as medidas implantadas pela Prefeitura no âmbito do processo de municipalização. Eles também estiveram no Debate das Dez, do programa Manhã Total.

A comitiva foi recepcionada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares e pela secretário municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. Eles visitaram a obra de construção do terminal receptivo de passageiro, as rotatórias e semáforos já instalados, puderam ver as vias com sinalização já instaladas e conheceram a estrutura administrativa montada para operar a municipalização.

“Eu vejo hoje, pelas ações em andamento, um grande potencial de que afogados seja um exemplo nessa questão da integração do trânsito. Eu vi no projeto de Afogados uma robustez grande em termos de investimentos, que irão balizar outros gestores a seguir esse caminho. Acredito que ainda esse mês o município vai estar integrado ao sistema nacional de trânsito,” destacou o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Pereira.

“Estamos bem perto de alcançar a etapa mais importante da municipalização que é a integração ao sistema nacional de trânsito, que irá nos permitir aplicar as sanções aos infratores, aos que ainda insistem em desrespeitar as normas de trânsito. Essa é mais uma demanda antiga da população de Afogados e que estamos atendendo com muita responsabilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Para a secretária Flaviana Rosa, a municipalização é um processo gradual, a gestão está tomando as medidas administrativas e técnicas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária mas entende como fundamental o engajamento de toda a sociedade.