Trama golpista: advogados tentam livrar uns aos outros e reduzir condenações

A ordem de serviço para a restauração da entrada do município de Floresta será assinada no próximo dia 30.

A execução desta obra, que é bastante aguardada pela população, foi garantida pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, durante reunião, na manhã desta quarta-feira (22),  em Brasília, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

“O investimento nesta ação será de R $ 1,259 milhão. O acesso a Floresta receberá asfalto novo e será contemplado com sinalizações horizontal e vertical. Além disso, a cidade ganhará na entrada uma nova  rótula  com a BR-316. Vamos assegurar mais segurança para os usuários”, ressaltou a importância da conquista Sebastião Oliveira.

“A assinatura da Ordem de Serviço será prestigiada pelo diretor geral do Dnit, Valter Cassimiro. Estou muito feliz em ter conseguido tirar do papel essa obra que já foi tratada por muitos políticos nos últimos 15 anos”, destacou Oliveira.

No dia 17 de agosto, o colunista social Adilson Mendes comemora seus 24 anos de colunismo em Arcoverde e região com a entrega da segunda edição Prêmio Impar Pernambuco a prefeitos, prefeitas, empresários, vice-prefeitos, diretores, Presidentes de Câmaras, Vereadores, advogados, fotógrafos, buffets entre outros de 15 cidades.

Mais uma vez Adilson firmou importante parceria com a SENSO Pesquisas e Eventos. Seu evento é bastante concorrido, pelo número de personalidades das diversas áreas de Arcoverde e entorno.

Segundo Adilson o evento terá cobertura de Sites, Jornais, blogs, Tvs Web e de Canal aberto do nosso estado. O Colunista faz questão de lembrar que será uma grande noite para celebrar as personalidades que prestam bom serviço à comunidade em suas cidades. O evento acontecerá dia 17 de agosto, na cidade de Arcoverde, no Persone Recepções.

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) durante o julgamento retomado nesta terça-feira, 9. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022.

Apesar da absolvição do TRE-PR, o desfecho do caso só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os partidos que ingressaram com as ações têm interesse no recurso à Corte superior, onde deverá ser escolhido um relator e haverá revisão de todas as acusações e argumentos dados pelos ministros.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos magistrados Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

Moro é acusado de se beneficiar de uma pré-candidatura à presidência da república durante a pré-campanha, o que supostamente teria favorecido seu pleito ao Senado em 2022. O alegado abuso de poder econômico teria resultado em uma extensa divulgação do nome de Moro nos veículos de comunicação, o que teria contribuído para que o pré-candidato garantisse recursos para a campanha ao Senado que ultrapassaram os limites máximos permitidos para candidatos ao Congresso. A defesa do ex-juiz rotula essa acusação como “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu em virtude de seu histórico de combate à corrupção.

Caso o processo seja de fato encaminhado ao TSE, a definição pode levar de três a seis meses. “Este recurso funciona como um segundo grau de jurisdição, no qual não será analisado apenas o aspecto legal ou constitucional”, aponta Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo).

A tramitação é similar à ocorrida com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), absolvido pelo TRE-PR, mas posteriormente cassado por unanimidade pelo TSE. Apesar das semelhanças, os processos não são idênticos, como explica o advogado e doutor em direito eleitoral Luiz Scarpino. Segundo Scarpino, naquela ocasião, a Corte avaliou uma renúncia do ex-procurador da Lava Jato que teria sido utilizada para burlar a legislação.

“Ambos podem levar ao mesmo desfecho, que é a perda do cargo e a declaração de inelegibilidade, mas são hipóteses diferentes que a Justiça Eleitoral pode decretar”, explica Luiz Scarpino.

Antônio Carlos de Freitas Junior traça um paralelo entre o caso de Moro e a cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que perdeu o mandato justamente pela acusação de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Na ocasião, Selma Arruda foi condenada pelo TRE-MT, sendo a decisão do tribunal confirmada pelo TSE.

O governador Paulo Câmara se reuniu, na tarde desta segunda-feira (15.04), com o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, no Palácio do Campo das Princesas.

Pernambuco foi o quarto Estado a receber a visita de explanação sobre os principais pontos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), documento em fase final de elaboração. O encontro serviu também para captar do governador informações sobre as necessidades do Estado, que devem constar no plano.

“A base da nossa conversa é pedir o apoio aos governadores para que a gente consiga montar um plano que efetivamente seja dos Estados para a União”, esclareceu o superintendente. Ele explicou que a Sudene faz a coordenação das ações e o PRDNE tem por base todas as informações que interessam aos Estados nordestinos, para serem acoplados ao Plano Plurianual do Governo Federal.

Depois da captação de informações, a próxima etapa será a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, prevista para o dia 23 de maio, no Recife, na sede da autarquia. Os nove governadores da Região deverão estar presentes para consolidar todas as informações e dar a forma final ao plano, que será entregue ao presidente da República para ser enviado ao Congresso.

Segundo Mário Gordilho, o Plano Regional está dividido em seis eixos estratégicos: Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Desenvolvimento Social; e Governança Institucional e Financiamento. Mas o destaque para o Nordeste é a água, mote principal do trabalho. Outro ponto importante previsto pelo plano é priorizar a interiorização do desenvolvimento através do fortalecimento dos sistemas inovativos e produtivos locais.

Em Pernambuco, serão priorizados os projetos de segurança hídrica. No entanto, a contribuição do Estado sobre outros temas mais relevantes ficará pronta até o final do mês de maio, mas o secretário adiantou quais são essas áreas. “Fundamentalmente, recursos de abastecimento hídrico, além de educação e inovação e tecnologia”, apontou. Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Antônio Figueira (Assessoria Especial) e Nilton Mota (Casa Civil) também participaram do encontro.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou neste sábado (1º) a imposição de tarifas de 25% sobre produtos dos EUA, em resposta às taxas adotadas pelo governo norte-americano.

Trudeau afirmou que as tarifas prejudicariam os Estados Unidos, um aliado de longa data. Ele encorajou os canadenses a comprar produtos canadenses e passar férias no Canadá, em vez de nos EUA.

Trudeau afirmou em entrevista coletiva que US$ 30 bilhões entrarão em vigor na terça-feira (4), enquanto os US$ 125 bilhões restantes serão aplicados em 21 dias.

Trudeau mencionou que as tarifas de 25% afetariam uma variedade de produtos, incluindo cerveja, vinho, bourbon, frutas, sucos de frutas (como o suco de laranja da Flórida, estado natal de Trump), além de roupas, equipamentos esportivos e eletrodomésticos.

Ele afirmou ainda que o governo estuda medidas não tarifárias, incluindo restrições ligadas a minerais críticos, aquisição de energia e outras parcerias.

Donald Trump abriu caminho para uma guerra comercial com os três maiores parceiros dos EUA. A Casa Branca disse que estava aplicando tarifas de 10% aos produtos vindos da China e de 25% para as importações do México e do Canadá — com 10% sobre o petróleo canadense.

Nos decretos assinados por Donald Trump na tarde de sábado, uma cláusula indica que se os países impuserem tarifas retaliatórias, os EUA vão aumentar ainda mais as taxas.

A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, também ordenou neste sábado tarifas retaliatórias em resposta à decisão dos EUA, segundo a agência Reuters. “Instruí meu ministro da economia a implementar o plano B em que estamos trabalhando”, postou Sheinbaum no X.

A China vai contestar as tarifas de Trump por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse o Ministério do Comércio chinês neste domingo (2).

A imposição de tarifas pelos EUA “viola seriamente” as regras da OMC, disse o ministério em um comunicado, pedindo aos EUA que “se envolvam em um diálogo franco e fortaleçam a cooperação”.