No Ano da Agricultura Familiar Feira Agroecológica de Santa Cruz da Baixa Verde completa oito anos

Ascom Doriel Barros

A redução do orçamento de programas estratégicos para a agricultura familiar, em nível nacional, a exemplo dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE), pode contribuir para o aumento da fome no país, após quase duas décadas de avanços.

Diante desse cenário, cresce a necessidade de se buscar alternativas que ampliem a participação dos estados em ações voltadas para fortalecer a aquisição de produtos desse setor. Com o objetivo de ampliar esse debate em Pernambuco, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa (Alepe), presidida pelo deputado Estadual Doriel Barros (PT), promove, na próxima segunda-feira (07/09), uma Audiência Pública sobre o tema.

No Nordeste, estados como a Bahia,  o Ceará, o Maranhão e, mais recentemente, o Rio Grande do Norte, já registram avanços nesse sentido. A audiência vai ouvir organizações não-governamentais e sindicais que atuam na área, o Governo do Estado e o Parlamento, além de representantes de Assembleias Legislativas de outros estados, que vão contar suas experiências com esse tema.

 A proposta é debater estratégias que busquem fortalecer a comercialização dessa produção da agricultura familiar, reconhecendo e valorizando o papel desse segmento para a segurança alimentar e nutricional da população e para o desenvolvimento de Pernambuco.

Serviço:

Audiência Pública

Estratégias para Fortalecer as Compras Públicas de Produtos da Agricultura Familiar

Dia: 07 de outubro de 2019

Horário: 10h

Local: Auditório Senador Sérgio Guerra – Assembleia Legislativa – Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, S/N.

A Assessoria do Deputado Federal e pré-candidato ao governo, André de Paula destacou trecho da fala do ex-presidente Lula em que ele garante que só tem um pré-candidato a governador de Pernambuco: Danilo Cabral, da Frente Popular. Em entrevista à Rádio Jornal, o petista assegurou que fará campanha no estado exclusivamente para Danilo.

“Meu candidato a governador do estado de Pernambuco é o Danilo. Nós temos um acordo com o PSB. Esse acordo não é apenas em Pernambuco, é um acordo nacional; um acordo que nos interessa porque apoia o Alckmin, que faz parte do PSB. O PSB ganhou uma dimensão nacional importante e para nós essa aliança com o PSB é muito importante, a nível nacional e a nível de Pernambuco”, cravou Lula, acabando com qualquer especulação sobre seu apoio a outro postulante ao Palácio do Campo das Princesas.

Em sua fala, o petista ainda deu o tom de como será a campanha. “Eu, sinceramente, vou trabalhar para que o Danilo seja o governador do estado de Pernambuco. É esse o meu compromisso com o PSB. E o compromisso do PSB é ajudar a me eleger presidente da República”, finalizou Lula.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

Ex-vereador da Capital é irmão do deputado federal Felipe Carreras.

Por André Luis

O ex-vereador do Recife, Augusto Carreras (PSB), teve a sua nomeação para o cargo comissionado de Secretário Executivo de Articulação, da Assessoria Especial e Representação Institucional da Prefeitura do Recife,  publicada no Diário Oficial da Capital desta quinta-feira (22). Veja íntegra da publicação mais abaixo.

Após 16 anos como vereador na Capital pernambucana, o político não foi reeleito no último pleito que aconteceu em 15 de novembro de 2020, somando 4.411 votos.

Augusto que é irmão do deputado federal Felipe Carreras (PSB), 

Em seu discurso de despedida da Câmara dos Vereadores do Recife, Augusto agradeceu a afogadense e também ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, de quem disse ser amigo.

“Aline Mariano é uma amiga que eu tenho. E o amigo é aquele que leva apoio na hora da dor. A solidariedade não se pede, se oferece.  Estamos juntos em alguns momentos e separados em algumas outras ideias e sabemos nos respeitar. O respeito à divergência sempre existiu e sempre vai existir.

Portaria Nº 0733 de 21 de abril de 2021

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Nomear Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque, CPF nº ***.487.884-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação, símbolo “CDE-1”, da Assessoria Especial e Representação Institucional, a contar de 01 de abril de 2021.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta quinta (30) e julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2016.

Como interessado o ex-prefeito, José Mário Cassiano, que geriu o município entre 2013 e 2016. as contas referem-se ao seu último ano de gestão. A informação é do Afogados On Line.

No Julgamento,  à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaíba a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito e fez várias recomendações a atual gestão.