Ministro Santos Cruz deixa o governo

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.

Blog do Magno

Ao se referir a declarações do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque a respeito de sua atuação política no municìpio e na região, o secretário e deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, presidente estadual do PR disse que Duque além de “não ter palavra” faz parte de um grupo de políticos “cujo perfil é dar ré, o que é extremamente lamentável”.

“Mais lamentável ainda é querer me usar pra não assumir o compromisso político com o governador Paulo Camara, que por sinal, é o governador que mais investiu em Serra Talhada: estradas , aeroporto, abastecimento de água e, agora,  o Hospital Geral do Sertão.”

“Destaco ainda que os recursos do FEM repassados  a Duque foram utilizados para asfaltar todo o bairro do IPSEP. Lá vai mais outro fato lamentável: Luciano Duque esconder isso da população”.

“Não tenho e não quero poder de veto na Frente Popular de Permambuco. Se Duque quiser apoiar o governador Paulo Câmara pelos inúmeros investimentos feitos em Serra Talhada, seja bem vindo”!

Diz ainda Sebastião Oliveira que “o que sempre deixei claro é que ele, Duque, pratica um modelo de gestão fisiológico e retrógrado, pautado pelo modo operante da  “velha política” do toma lá e dá cá. Esse procedimento, eu nunca pactuei, não pactuo e jamais pactuarei.”

“E, caso apoiasse o governador, em Serra Talhada, o candidato a déspota do momento, Luciano Duque, continuaria a ter a oposição do PR. Nada mudaria na província. Quanto ao PR , partido que integra a Frente Popular de Pernambuco desde 2006, e tenho orgulho de presidí-lo , tem comando, e só tem um caminho. Estamos abertos ao diálogo e as queixas que, porventura,  haja com a legenda,  porém, o PR decidiu seu  rumo pra 2018. Não existe dois caminhos para seus integrantes!”, concluiu Sebastião Oliveira.

A assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio de 2026, que extingue a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (a chamada “Taxa das Blusinhas”), gerou forte reação no Polo de Confecções do Agreste, especialmente em Santa Cruz do Capibaribe.

Lideranças políticas e empresariais de Santa Cruz do Capibaribe e região consideram a medida um “retrocesso”, argumentando que ela retira a taxa sem ouvir o setor, favorecendo produtos importados (principalmente da China) e prejudicando a produção local.

O setor, que produz mais de 800 milhões de peças anualmente e sustenta milhares de costureiras e trabalhadores, teme a perda de competitividade e a queda na produção. O deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, criticou duramente o fim da taxação e protocolou uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, marcada para 26 de maio, para discutir os impactos.

Santa Cruz do Capibaribe, um dos maiores polos de confecção do Brasil, vinha se fortalecendo com a taxa sobre importados, que aumentou os custos de plataformas estrangeiras (Shein, Shopee) e incentivou compradores a buscarem o produto nacional, especialmente no Moda Center.

Além da peça pronta, há temor sobre a importação de malhas da China, matéria-prima usada pelas indústrias locais. O fim da “taxa das blusinhas” é visto por representantes da indústria local como uma concorrência desleal, pois os produtos importados muitas vezes não possuem a mesma carga tributária dos produtos nacionais.

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O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12).

A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo, na última segunda-feira (9), um relatório com menções ao nome de Toffoli a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O banco é investigado por suspeita de fraude financeira.

A escolha de Mendonça foi feita por sorteio, em sistema eletrônico do STF.

Veja abaixo como funciona a distribuição de processos no Supremo, quando pode haver mudança de relatoria e o que muda (e o que não muda) com a troca. As informações são do g1.