Nill Júnior Podcast: pra quem Márcia quer dar o recado?

Do Blog de Jamildo

A cobrança pública ocorre logo depois que o governo do Estado fechou um acordo com o restante dos professores da rede pública, com acatamento de pedidos de aumento de salários. Veja os termos abaixo.

Por Ênio Guimarães

Presidente APM-CPMPE

Em 2006, ano em que constitucionalmente foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, um estabelecimento de ensino público foi o primeiro lugar no Estado de Pernambuco na Prova Brasil.

Em 2008, foi reconhecido como um dos 50 estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino em Pernambuco que somaram 50 pontos ou mais em cima da média nacional no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Em 2009, ficou entre as 10 melhores instituições públicas de Pernambuco.

Em 2017, estudantes foram condecorados com 19 medalhas (seja de bronze, de prata ou de ouro) em Olimpíadas Pernambucanas de Matemática e de Física (OPEMAT e OPEF) e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e, nesta última, com acréscimo de 22 menções honrosas a estudantes de Recife e de Petrolina.

Ainda em 2017, ficou em 1º lugar no Sistema de avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), no conjunto das escolas públicas do Recife.

Neste ano de 2018, mais sucesso em aprovação em Vestibulares, com ingresso de “feras” em instituições de ensino superior públicas e privadas do País, inclusive no curso de maior concorrência nacional? Medicina.

Parabéns ao Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, que tem unidades de ensino em Recife e Petrolina. Uma instituição que pertence ao Sistema Público Estadual e que possui profissionais do magistério reconhecidos com solenes votos de aplausos, concedidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por ocasião da iniciativa recente e pioneira de criar a primeira Associação dos Profissionais do Magistério do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco – APM-CPMPE.

Não obstante trajetória tão exitosa, profissionais do magistério público do CPM-PE só receberam repasses do Fundeb, pela primeira vez, em outubro de 2017.

Inexplicavelmente, neste ano de 2018, os profissionais referidos não estão incluídos no recebimento do repasse de verbas do Fundo.

Por quê? Essa é uma resposta a ser dada pelo Governo do Estado.

De preferência, com o envio urgente de Emenda à Lei que já contempla demais integrantes de categorias congêneres no Estado de Pernambuco, garantindo, conforme prevê legislação pertinente, que o percentual mínimo de 6,81% do Fundeb, repassado pelo Governo Federal ao Governo de Pernambuco, também chegue aos contracheques dos profissionais do magistério público do CPM-PE.

Por Djnaldo Galindo*

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a agora ex-vereadora Zirleide Monteiro pode estar inelegível.

Essa hipótese derruba a tese que sua renúncia foi uma manobra para preservar os seus direitos políticos e tentar voltar a concorrer nas próximas eleições ou que devido a pressão do momento, não foi devidamente alertada para essa possibilidade.

A renúncia, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso ocorra com objetivo de “escapar de processo de cassação após o oferecimento de representação de abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município”, resultará em enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que implicaria na perda dos direitos políticos por oito anos.

“A norma alcança presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o dispositivo, o político que renunciar nestas circunstâncias ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término”.

Segundo consulta que fizemos a um advogado especialista em direito eleitoral, existindo processo de cassação, pendente de decisão pela Câmara Municipal, a renúncia tornaria a vereadora inelegível. Isso significa que ela não poderia disputar eleições. Trata-se de uma previsão trazida na Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade, ou seja, o impedimento de se candidatar e ser eleito, se dá pelo período remanescente do atual mandato e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. A inelegibilidade cria impedimento para disputar qualquer cargo eletivo, ainda que diferente daquele que ele atualmente exerce”, esclarece.

Ele ainda reforça que, após o parecer unânime emitido pela Comissão, recomendando o início do processo na Câmara e que iria ser votado de acordo com o regimento, Zirleide mesmo renunciando, pode ter uma futura candidatura indeferida pela justiça eleitoral, se provocada. Agora, se ela não houvesse renunciado, teria que aguardar a decisão da Câmara. Não sendo cassada, preservaria os direitos políticos.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Foi positiva a avaliação sobre a Audiência Pública que apresentou o projeto de municipalização do Trânsito de Tabira. Após a aprovação na Câmara, um novo projeto foi desenvolvido pelo engenheiro Esdras Cordeiro. Esse projeto foi apresentado e discutido com a  população que compareceu à Câmara dos Vereadores.

Os pontos discutidos pelo secretário Flávio Marques e pelo engenheiro Esdras Cordeiro trataram dos meios que serão utilizados para fluidez e segurança nas ruas e avenidas da cidade. A promessa é de redução do número de acidentes e melhorias do fluxo.

Entre as melhorias que foram apresentadas estão a implantação de semáforos, faixas de pedestres elevadas, placas de sinalização, entre outras. Haverá uma atenção especial para a Educação no Trânsito, através de panfletos e placas informativas, no período de 90 dias.

Após esse prazo, começará a fiscalização mais efetiva e punitiva da Guarda Municipal e Polícia Militar. Após a apresentação do projeto, a palavra foi facultada para que a população pudesse opinar.

No Pajeú, Serra Talhada é a única cidade com o processo concluído. São José do Egito tem oscilações na execução das normas de municipalização. Flores e Triunfo ampliaram e melhoraram a sinalização.

Afogados da Ingazeira continua devendo. Tem sinalização, mas falta fiscalização e organização. A prefeitura continua afirmando que estuda o modelo a ser implantado.

A Polícia Federal prendeu, há pouco, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é o lobista apontado pela PF como “facilitador” do caso. 

A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, quando a fraude veio à tona, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.

Antunes foi levado para a Superintendência do Distrito Federal. Neste momento, os agentes também fazem buscas na casa dele. Segundo as investigações, ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.

Camisotti, que foi preso em São Paulo, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

Os agentes também estão na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, na cidade de São Paulo. As informações são do portal g1.

Durante o programa Prefeitura nos Bairros, que está sendo executado na Cohab II, a prefeita Madalena Britto vai assinar nesta quarta-feira, dia 25 de abril, a ordem de serviço para o início das obras de mais uma Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF no município de Arcoverde. A solenidade acontece a partir das 10h30, sendo aberta ao público.

Orçada no total de R$ 409.651,25 e tendo a maior parte dos recursos financiados pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, a nova UBSF na Cohab II contará com estrutura semelhante a da UBSF CAGEP, em fase de construção no bairro do Tamboril.

O projeto prevê dois consultórios indiferenciados para acolhimento, uma farmácia, WCs feminino e masculino, uma sala de imunização, uma sala de curativo, uma sala de inalação, uma sala de procedimento e coleta com WC, uma gerência, um consultório com WC, uma sala de atividades coletivas/ACS, uma sala de esterilização, um expurgo, um WC para funcionários, uma copa, um almoxarifado, um depósito para material de limpeza (DML) e três depósitos de resíduos contaminados.

Segundo a secretária de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, Pollyana Monteiro, a obra deve ser entregue ao município o quanto antes. “O prazo mínimo para a conclusão da UBSF na Cohab II é  novembro deste ano”, adiantou a secretária.