Bruno Araújo cancela vinda a Afogados

Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter bom comportamento na prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que deverá seguir para o regime semiaberto.

Em sua decisão, o relator destacou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos objetivos para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil. Além disso, foi comprovado bom comportamento carcerário, e o exame criminológico foi favorável à progressão, reconhecendo, ainda, a aptidão e a capacidade para o trabalho. Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao benefício.

O ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para transferir Daniel Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para o cumprimento do regime semiaberto.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) visitou Serra Talhada, nesta segunda-feira (5), onde abriu o ano letivo da Rede Estadual de Ensino (REE), e fez a entrega de uma quadra esportiva na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Adauto Carvalho. Prefeito de vários municípios compareceram a Serra Talhada, mas ficou evidente a boa relação política com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que não se afastou um só instante da tucana.

Entretanto, ao ser provocada pela repórter do Farol, Daniele Cardoso, já na saída do ato público, que postura iria tomar durante as eleições, a governadora preferiu tergiversar, sem querer comprometer a relação com Márcia, e também não se indispor com o deputado Luciano Duque, principal adversário da petista este ano, mas que tem lhe ajudado na Alepe.

“Eu disse que seria governadora de todos os pernambucanos e pernambucanas, durante a nossa campanha, e assim que terminou as eleições desmanchamos os palanques. O mais importante agora é trabalhar pelos municípios. Estou aqui em Serra Talhada, mais uma vez, não só com a presença da prefeita Márcia, mas por todos os prefeitos e prefeitas da região, para garantir a parceria para permitir mais água, mais estrada, mais educação, mais saúde cumprindo com o compromisso nosso de permitir que o nosso povo possa ser mais feliz”, disse Lyra, enfatizando:

“As eleições municipais acontecerão este ano, os candidatos sequer foram definidos e a gente precisa cumprir o mandato, estou apenas no segundo ano, vamos fazer o povo de Pernambuco mais feliz”. O deputado Luciano Duque não compareceu alegando em agenda já marcada previamente. Apenas os deputados estaduais Kaio Maniçoba e Doriel Barros compareceram ao ato público. As informações são do Farol de Notícias.

A Prefeitura Municipal de Flores divulgou no final da tarde desta terça-feira (15), a lista com o resultado final da Seleção Pública Simplificada nº 001/2022, regida pela Portaria conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Educação/Secretaria de Saúde n° 001, de 17 de janeiro de 2022. 

Os (As) candidatos (as) estão discriminados pelo nome do candidato e os três primeiros dígitos do CPF, pontuação dos títulos e experiência, classificação e resultado. 

Para mais informações, acessar a página oficial da prefeitura, aqui. O resultado final você acessa aqui.

Vice-presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, o deputado Danilo Cabral (PSB) criticou a Medida Provisória 914/2019, que muda o processo de escolha dos reitores das instituições de ensino superior. Para ele, é uma medida adotada de forma antidemocrática e que afronta a autonomia universitária.

“Precisamos fortalecer a autonomia das universidades como mais um passo para a melhoria da educação no país. Reconhecemos a necessidade de aperfeiçoar o processo de eleição de dirigentes. As mudanças, no entanto, devem levar em consideração as discussões que ocorrem no Congresso Nacional, não podem ocorrer através de medida provisória”, afirmou Danilo Cabral, que assinou nota da Frente Parlamentar contrária à decisão do governo (Confira abaixo).

O deputado lembra que não é a primeira vez que o governo tenta ferir a autonomia universitária. No primeiro semestre, além de sinalizar que a que a indicação de reitores seria feita pelo presidente da República, o governo, via Ministério da Educação, editou portaria que retirou dos reitores o poder de indicar cargos de livre comissão, sendo atingidas, por exemplo, as nomeações de pró-reitores e diretores, que passarão a ser feitas pelo MEC e Casa Civil.

Danilo Cabral é autor de projeto de lei que estabelece mecanismos e critérios para o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior. A proposta foi criada após o governo sinalizar que a indicação de reitores seria feita pelo presidente da República. O texto estabelece, entre outras diretrizes, que será feita uma consulta à comunidade escolar da universidade, com votação uninominal. A nomeação deverá ser decorrente do processo de consulta, organizado pelo colegiado máximo da instituição, criado especificamente para este fim, no qual será declarado vencedor o candidato mais votado.

“É preciso reconhecer que essa consulta à comunidade, nos termos da legislação federal, não vincula juridicamente o colegiado para a elaboração da lista tríplice. Chegou a hora de atualizar essa legislação e dar regularidade formal aos processos eleitorais diferenciados que já ocorrem nas instituições”, explica Danilo Cabral.

A escolha dos reitores é feita de forma que os professores têm 70% do peso de escolha e os técnicos-administrativos e discentes possuem 15% cada. “Atualmente, algumas instituições procuram respeitar os processos democráticos internos conquistados por docentes, técnico-administrativos e estudantes, que passaram a realizar consulta à comunidade universitária com paridade no peso do voto entre os três segmentos”, ressalta o parlamentar.

Danilo Cabral acredita que a proposta apresentada traz avanços normativos para esse tema ao vincular a nomeação do reitor ao resultado da consulta à comunidade, com eliminação da lista tríplice e da instância indireta do conselho máximo da IFES, bem como estabelecendo a diretriz de votação paritária no processo eleitoral.

De acordo com levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a movimentação de carga dos portos brasileiros no terceiro trimestre de 2025 bateu recorde histórico se comparado ao mesmo período de anos anteriores.

Conforme a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a movimentação dos meses de julho, agosto e setembro deste ano somou 378,2 milhões de toneladas, o que representou 6% de aumento em relação ao terceiro trimestre de 2024. Só a carga de contêineres teve elevação de 6,5% no período, com 42,5 milhões de toneladas.

A notícia foi comemorada pelo Ministro Silvio Costa Filho,  que destacou a conquista de seu ministério e do governo Lula.

“A modernização dos portos, associada à adoção de práticas sustentáveis, tem elevado a eficiência portuária, com responsabilidade ambiental, e ampliado o desempenho das operações no país”, afirmou o ministro do MPor, Silvio Costa Filho, lembrando que a pasta lançou recentemente o Diagnóstico de Sustentabilidade, que mapeia as ações de ESG adotadas pelas empresas do setor, e apresentará a agenda ambiental do MPor na COP30, em Belém.

Considerando o acumulado do ano, de janeiro a setembro, a movimentação já alcançou 1,04 bilhão de toneladas, revelando uma alta de 3,25% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Esse volume de carga também é recorde para o período, que também registrou uma boa performance no mês setembro, com elevação de 4,84% frente ao mesmo mês de 2024.

O destaque do mês de setembro vai para a movimentação de contêineres, que subiu 7,12% em relação ao mesmo mês de 2024, com 14,1 milhões de toneladas. Em volume, a maior movimentação em setembro foi de granéis sólidos, com 72,8 milhões de toneladas, representando uma alta de 4,72% frente a setembro do ano passado. A soja foi o produto que apresentou maior crescimento no mês, com 46,89% de alta e 7,9 milhões de toneladas transportadas.