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Projeto denominaria mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva mas foi derrotado pela bancada de oposição

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizada nesta quarta-feira (07), os parlamentares do bloco de oposição Neudo da Itã, Irmão Paulinho, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco, votaram contra e derrotaram o Projeto de Lei (PL) nº 05/2021.

De autoria do presidente da Casa, Cícero Batista, que denominaria de Luiz Leôncio da Silva a mini-ponte da entrada do Povoado Roça de Dentro, na zona rural do município.

O PL foi apresentado na sessão anterior e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação que, após análise e não constando irregularidades, deu sinal verde para a aprovação pelo parlamento municipal.

Um dos pontos que chamaram atenção foi o fato do vereador, Matheus Francisco, ter mudado o voto em plenário, apenas para seguir a orientação do líder da bancada de oposição, Neudo da Itã, que alegou que a obra ainda estava sendo executada e que por isso o Projeto de Lei era inconstitucional – o que não foi detectado pela Comissão da qual Matheus Francisco é membro.

Para que fosse aprovado, o PL precisaria de oito votos favoráveis, mas só obteve o sim de sete vereadores: José Jesus (Calango), Alex Mendes, Zé Ivan, Antônio Venâncio, Juniano, Izaquelle e Cícero Batista.

Como foi derrotado, o Projeto de Lei não poderá ser mais apresentado nesta legislatura.

Com isso, Neudo da Itã, Irmão Paulino, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco impediram à Câmara de homenagear o saudoso Luiz Leôncio da Silva, que contribuiu para o crescimento e desenvolvimento do Povoado Roça de Dentro.

Moradores do Povoado ficaram revoltados com a postura dos quatro parlamentares de oposição.

O vereador Cícero Batista lamentou. “Não dá pra entender o que esses vereadores da oposição querem. Peço desculpas à familia de seu Luiz Leôncio, já que isso nunca aconteceu.  Uma desfeita com a memória de uma pessoa de bem”.

O parque de eventos de Serra Talhada recebe a 17º ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada. A feira de negócios, idealizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada e Sindicom – Sindicato do Comércio Lojistas de Pernambuco, em parceria com a Unidade Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, do Sebrae em Pernambuco, reúne expositores de vários segmentos do agronegócio, comércio, serviços e indústrias.

Mais de 90 artesãos e comerciantes participam da edição. Entre os participantes, José Luiz Nogueira, proprietário da microempresa Bode & Cia. No mercado há quinze anos, com produtos de caprinos e ovinos em Serra Talhada, participa da Exposerra há 3 anos, com o apoio do Sebrae. “A feira ajuda muito a gente a divulgar o nosso produto em toda a região e o Sebrae é responsável por isso, tem nos ajudado bastante”, declara o empresário.

Uma das novidades do Sebrae em Pernambuco é o lançamento da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), através da parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad Diper). A Câmara visa a expansão do mercado para os pequenos empresários locais, possibilitando a exportação dos seus produtos.

Acreditando no sucesso da sua empresa com o apoio do Sebrae, o microempresário José Luiz enxerga na CAMEX a possibilidade de ampliar as vendas e difundir o agronegócio sertanejo em outros países. “Esta é a oportunidade de ajudar no crescimento dos meus negócios. Estou ansioso”, fala entusiasmado.

A Prefeitura Municipal de Itapetim realizará, nesta quarta-feira, o pagamento do salário do mês de setembro.

Amanhã (01) já estará nas contas dos funcionários das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas.

Durante toda a gestão, o prefeito Adelmo Moura não atrasou nenhum mês o salário, diz a nota. Mesmo diante de todas as dificuldades financeiras que o município enfrenta, o Governo Municipal conseguiu manter os pagamentos em dia.

Gilmar Mendes, o ministro do STF e do TSE, concedeu há pouco habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE.

Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”, e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o TRE não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

O ministro do TSE afirma, ainda, que “o decreto de prisão preventiva (…) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”.

Em delação ao Ministério Público Eleitoral, como se sabe, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues disse que a suposta organização criminosa de Garotinho usava armas para intimidar e viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para campanha. Na decisão, Gilmar diz que “Não há indicação de nenhum ato concreto e atual praticado pelo paciente (Garotinho) com o intuito de fragilizar a instrução criminal”.

Por fim, o ministro lembra que trata-se de uma decisão por liminar e que o “mérito” do caso ainda tem de ser julgado.

O Globo

A aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma vitória para o Brasil e para a própria Corte. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou da sabatina, nesta terça-feira (12), do indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A sabatina durou mais de dez horas, a maior registrada na recente história da CCJ. Ao final, foram 20 votos a favor de Fachin e 7 contrários. “Ganha o Brasil e a Suprema Corte com a indicação desse homem de reputação ilibada e notório saber jurídico. De forma muita altiva, firme e corajosa, ele veio aqui e esclareceu todos os pontos suscitados, respaldado por argumentos técnicos e extremamente convincentes”, afirmou Humberto.

A decisão final sobre a ida de Fachin ao Supremo será tomada em votação secreta pelo plenário do Senado. A CCJ aprovou regime de urgência para que seja apreciada a indicação, o que já a deixa pronta para ir a plenário nesta quarta-feira (13). O presidente da Casa, Renan Calheiros, no entanto, pautou a votação para a próxima terça-feira (19). Para ser aprovado, o jurista precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 senadores.

Humberto acredita que, se não houvesse esse “momento de irracionalidade” no cenário político atual, Luiz Edson Fachin teria sido aclamado no Senado e a sabatina não teria sido tão longa. Ele disse que a oposição fez um contorcionismo retórico e jurídico para justificar posições que são, na verdade, políticas.

“O debate que se travou aqui é político porque Vossa Senhoria já demonstrou cabalmente que não cometeu nenhuma ilegalidade no exercício profissional que teve”, afirmou, sobre o fato de Fachin ter atuado como advogado enquanto era procurador-geral do Estado do Paraná. A dupla função é permitida pela legislação.

“Por razões várias, no meu ponto de vista, o professor Fachin cumpre todas as condições de integrar o STF. O meu voto já estava consolidado. Depois da sabatina, minha decisão apenas ficou fortalecida”, destacou o líder do PT.

Além disso, Humberto avalia que o fato de Fachin ter atuado na advocacia privada é muito positiva neste momento. “Com isso, nós teremos uma amplitude de visões que devem se conformar e estar presentes e estar presentes no STF”, avalia.

Durante a sabatina, o líder do PT fez três perguntas a Fachin. Uma sobre a redução da maioridade penal, tema discutido no Congresso Nacional; outra sobre a utilização de mecanismos de participação social no Supremo, como a realização de audiências públicas quando solicitadas pela sociedade civil organizada em temas emblemáticos para os direitos humanos; e, por último, o questionou sobre se identificava alguma implicação que pudesse prejudicar a sua isenção para julgar assuntos de interesse do Governo ou do PT no STF.