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Nepotismo: Promotoria de Justiça de Itapissuma entra com Ação Civil Pública contra prefeito da cidade

Por André Luis

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. 

“Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

Outras Notícias

Miguel e Raquel têm data marcada para renúncia

Blog do Magno  Dos quatro pré-candidatos da oposição ao Governo de Pernambuco, três são prefeitos e têm que renunciar dois anos e meio dos seus mandatos esta semana até o próximo sábado, dia 2 de abril. Miguel Coelho (União Brasil), de Petrolina, será o primeiro a formalizar sua saída. Marcou para a próxima quarta-feira, 30, […]

Blog do Magno 

Dos quatro pré-candidatos da oposição ao Governo de Pernambuco, três são prefeitos e têm que renunciar dois anos e meio dos seus mandatos esta semana até o próximo sábado, dia 2 de abril. Miguel Coelho (União Brasil), de Petrolina, será o primeiro a formalizar sua saída. Marcou para a próxima quarta-feira, 30, às 19 horas, no Centro Cultural Dom Bosco, no centro da cidade.

Passa o posto para Simão Durando, um velho aliado da família, cão de guarda fiel. Já a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, pré-candidata pelo PSDB, agendou o ato de despedida e renúncia para o último dia estabelecido em lei, dia 2, sábado próximo. Deve ser a noite também tendo como cenário a Arena Caruaru. Está confirmada a presença do presidente nacional tucano, o ex-deputado federal pernambucano Bruno Araújo.

Também a deputada Priscila Krause, a caminho do Cidadania, cotada para vice em sua chapa. Já o pré-candidato do PL, Anderson Ferreira, prefeito de Jaboatão, ainda não definiu data nem local, embora tenha dito, lá atrás, quando ainda andava de braços dados com Raquel, que seria dia 30. Dos três, o ato mais organizado e que pode bombar é o de Miguel.

Tudo porque está sendo planejado já mais de 30 dias, com horário e local definidos. Além de prefeitos, vereadores e ex-prefeitos que estarão no seu palanque estão confirmadas as presenças de lideranças nacionais, como o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o presidente estadual do Podemos, Ricardo Teobaldo, e o ex-ministro Mendonça Filho. 

Anderson fará apenas uma despedida dia 31 – O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, confirmou, há pouco, ao blog, que marcou sua renúncia para a próxima quinta-feira, 31, às 16 horas, no Complexo Administrativo. Segundo ele, será apenas uma despedida formal perante sua base aliada na Câmara de Vereadores e servidores públicos, diferente de Miguel e Raquel, que farão dois grandes atos populares. “Será bem simples, como simples eu sou”, disse Anderson. Em seu lugar, assume o vice-prefeito Luiz Medeiros (PSC).

Vereadores de Patos aprovam aumento de 70% no próprio salário para 2025

Caso vire lei, remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil. Por g1 PB A Câmara Municipal de Patos aprovou, nesta quinta-feira (18), dois projetos de lei que estabelecem aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão é […]

Caso vire lei, remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil.

Por g1 PB

A Câmara Municipal de Patos aprovou, nesta quinta-feira (18), dois projetos de lei que estabelecem aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão é válida para os candidatos que forem eleitos nas urnas em outubro.

As propostas da Mesa Diretora da Casa passaram em primeiro turno com 12 votos a quatro contrários, e deve voltar a ser analisada em segundo turno na próxima terça-feira (23). (confira o placar ao final da matéria).

Caso vire lei, os vereadores terão aumento de 70%. A remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil. O presidente da Câmara, por sua função administrativa, passaria a receber R$ 22 mil.

Já o prefeito eleito terá um reajuste de 64,7%. O atual prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) recebe R$ 17 mil e, quem ocupar o cargo, passaria a receber R$ 28 mil.

Para o vice-prefeito de Patos, o salário proposto foi de 50% da remuneração que será paga ao prefeito, ou seja, R$ 14 mil. Os secretários titulares e equivalentes ao cargo de secretário tiveram salário proposto em R$ 13 mil e os adjuntos R$ 5 mil.

Paulo Câmara empossa novo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Advogado Tomé Barros Monteiro da Franca assumiu o cargo nesta sexta-feira, no Palácio do Campo das Princesas O governador Paulo Câmara empossou, nesta sexta-feira (21.05), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o advogado Tomé Barros Monteiro da Franca. Ele substitui o ex-secretário Marcelo Bruto, […]

Advogado Tomé Barros Monteiro da Franca assumiu o cargo nesta sexta-feira, no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara empossou, nesta sexta-feira (21.05), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o advogado Tomé Barros Monteiro da Franca. Ele substitui o ex-secretário Marcelo Bruto, que vai assumir a Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

“O novo secretário chega com a missão de concluir ações importantes na área fundamental de desenvolvimento urbano, em interface com os municípios que têm muitas necessidades em infraestrutura, apoio, e soluções inteligentes para os problemas”, destacou Paulo Câmara.

Tomé Franca ressaltou que está assumindo um grande desafio, levando em consideração, sobretudo, os grandes trabalhos já realizados anteriormente na pasta. “Marcamos uma reunião na tarde desta sexta-feira para que possamos ter conhecimento das ações que já estão em andamento na secretaria, e para poder dar continuidade aos projetos que vem sendo desenvolvidos ao longo desses anos”, observou.

Prestigiaram a posse do advogado Tomé Franca os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Carlos José (Casa Militar), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial do Governador) e Alexandre Campelo (Chefe de Gabinete do Governador), além do desembargador do TRT-PE Eduardo Pugliesi, do secretário-geral do Partido Republicanos em Pernambuco, vereador Samuel Andrade, e do padre Luciano Brito.

PERFIL – Tomé Franca é formado em Direito, com mestrado em Gestão Pública pela UFPE. Há 18 anos atua no serviço público, com passagens pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi secretário-executivo de Turismo de Pernambuco, de 2007 a 2009, no primeiro governo de Eduardo Campos. Também foi assessor jurídico do Tribunal Regional do Trabalho, e antes de assumir a pasta exercia o cargo de secretário executivo de Saneamento da Prefeitura do Recife.

Senadores lamentam ataque da Rússia à Ucrânia

Senadores se manifestaram na manhã desta quinta-feira (24) lamentando o ataque da Rússia à Ucrânia, que cria a ameaça do maior conflito armado na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Veja algumas manifestações divulgadas nas redes sociais: Eduardo Braga (MDB-AM) “Um conflito sangrento nunca será uma alternativa aceitável. O mundo precisa de paz, diplomacia, diálogo […]

Senadores se manifestaram na manhã desta quinta-feira (24) lamentando o ataque da Rússia à Ucrânia, que cria a ameaça do maior conflito armado na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Veja algumas manifestações divulgadas nas redes sociais:

Eduardo Braga (MDB-AM)
“Um conflito sangrento nunca será uma alternativa aceitável. O mundo precisa de paz, diplomacia, diálogo e democracia.”

Nilda Gondim (MDB-PB)
“E agora de manhã, acordo sabendo que a Rússia invadiu a Ucrânia. Depois de dias de tensão, a violação brutal à soberania de um país por outro cheira a uma possível grave guerra, algo que em pleno século 21, com armas nucleares espalhadas pelo mundo, é impensado.”

Carlos Viana (MDB-MG)
“Soberania. O ataque não provocado da Rússia aos ucranianos mostra o quanto é necessário uma nação que tenha controle do próprio território, capacidade de defesa e diplomacia ativa.”

Rogério Carvalho (PT-SE)
“Neste momento delicado da geopolítica mundial, nunca é demais apelarmos para o diálogo e para a diplomacia como caminhos para a paz mundial. Com esse entendimento, é possível construirmos um amanhã fraterno e pacifista para as futuras gerações.”

Alvaro Dias (Podemos-PR)
“O ataque da Rússia à Ucrânia nesta quinta-feira foi classificado como uma das ‘horas mais sombrias para a Europa’ em quase 80 anos, segundo o chefe de política externa da União Europeia.”

Leila Barros (Cidadania-DF)

“Depois da tragédia que foi — e sequer acabou por completo — a pandemia provocada pela covid-19, o que o mundo menos precisa no momento é de mais uma guerra. Ainda mais porque estamos enfrentando uma emergência climática provocada pelo aquecimento global. Sensatez e responsabilidade é o que se exige no momento. Precisamos é recuperar a economia mundial, alimentar as famílias com fome e criar condições para que elas sobrevivam e eliminar as desigualdades, entre tantas outras tarefas essenciais. Não queremos mais destruição e horror.”

Lasier Martins (Podemos-RS)
“No momento em que o mundo espera o iminente fim da pandemia, a notícia hoje do começo de uma guerra na Ucrânia aflige a todos. Oremos pela paz!”

Eliziane Gama (Cidadania-MA)
“A invasão da Ucrânia é a mais grave ameaça à paz mundial desde a Segunda Guerra Mundial. É uma violência inimaginável desrespeitar a soberania de um povo. Putin tenta rescrever a história a força. A guerra não tem regras. É a pior escolha para todos. Por ganância e poder se matam inocentes.”

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
“Sobre a guerra Rússia x Ucrânia. Sou um pacificador. Minha convicção é que tudo se resolve com diálogo e diplomacia.”

Marcelo Castro (MDB-PI)
“Um triste capítulo da nossa história começou nesta madrugada, com a invasão da Rússia à Ucrânia. Lamento muito e espero que a paz se restabeleça o mais rápido possível.”

Omar Aziz (PSD-AM)
“Amanhecemos esta quinta-feira com a triste notícia da invasão da Rússia a Ucrânia. Além de ser algo que não gostaríamos de ler, é preocupante pelas vidas perdidas e pelo o que o autoritarismo e falta de respeito à soberania e liberdade de um país podem causar.”

Paulo Paim (PT-RS)
“Toda guerra é uma tragédia. Ela dilacera os direitos humanos e leva a catástrofes humanitárias. A história nos mostra: milhões de mortes, famílias inteiras aniquiladas, fome, miséria, refugiados. Nada, absolutamente nada, é mais importante do que a vida e a paz mundial.”

Alexandre Silveira (PSD-MG)
“A invasão da Ucrânia pela Rússia é insustentável. Conflitos militares armados devem ser evitados em qualquer circunstância. São milhões de vidas humanas em jogo. Precisamos lutar pela diplomacia entre as nações e pela paz mundial.”

Luiz do Carmo (MDB-GO)
“Oremos pelo povo da Ucrânia, em meio a essa guerra, no pior momento possível para a humanidade, que ainda enfrenta uma pandemia que já matou milhões de pessoas pelo mundo todo.”

Jaques Wagner (PT-BA)
“É deplorável que a diplomacia perca para a beligerância. A ninguém interessam as guerras, que só resultam em destruição, fome e mortes. O diálogo é sempre o melhor caminho pra solução de conflitos. Nunca é demais lembrar: toda guerra se sabe como começa e não se sabe como termina”.

Afogados: acusado de tentativa de homicídio se apresenta à polícia

O Delegado Ubiratan Rocha confirmou que apresentou-se, nessa manhã o suspeito da tentativa de homicídio ocorrida na última quarta-feira em Afogados da Ingazeira, contra Matheus Barbosa, 18 anos, no Bairro Sobreira, Afogados da Ingazeira. José Leandro da Silva, o Beto Careca tinha um Mandado de Prisão contra ele e foi detido imediatamente, segundo o Delegado. […]

O Delegado Ubiratan Rocha confirmou que apresentou-se, nessa manhã o suspeito da tentativa de homicídio ocorrida na última quarta-feira em Afogados da Ingazeira, contra Matheus Barbosa, 18 anos, no Bairro Sobreira, Afogados da Ingazeira.

José Leandro da Silva, o Beto Careca tinha um Mandado de Prisão contra ele e foi detido imediatamente, segundo o Delegado.

“Logo após o crime, Beto Careca foi identificado e teve sua prisão temporária representada, medida cautelar esta que foi deferida na quinta-feira (06) pelo judiciário local. O caso ainda não está totalmente resolvido, faltando outras diligências para encerrá-lo”, informou.

Beto esteve acompanhado do advogado Steno Ferraz. Segundo o advogado, a versão apresentada por Beto é a de que de fato ele disparou contra a vítima, mas como reação a uma discussão com Matheus.

“O irmão da vítima furtou a moto dele. Ele foi na casa da vítima porque teve conhecimento de que a moto estaria lá”. Ele alega que houve desentendimento e que o rapaz teria partido para cima dele e com medo de ser alvejado, Beto teria reagido, sem saber se o atingira ou não. “Antes disso, ele procurou a Delegacia umas quatro vezes. Mas a polícia fez seu trabalho prendendo o autor do furto”.

Antes, a  família alegou que o jovem teria sido deitado ao chão antes de receber o disparo e gritado que não foi ele que levou a moto. Matheus continua internado no Hospital da Restauração. Seu estado ainda é considerado grave. A polícia ainda não se manifestou sobre nenhuma das versões pelo sigilo das investigações.