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Nepotismo: Promotoria de Justiça de Itapissuma entra com Ação Civil Pública contra prefeito da cidade

Por André Luis

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. 

“Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

Outras Notícias

Compesa se manifesta 10 dias após abastecimento comprometido em cidades do Alto Pajeú

São José do Egito e várias cidades da região tem a Adutora do Pajeú e a Transposição do São Francisco como único meio de abastecimento de água atualmente, isso torna a região refém, e quando acontece algum estouramento ou impossibilidade de captação no canal em Sertânia, o fornecimento de água para população é simplesmente paralisado, […]

São José do Egito e várias cidades da região tem a Adutora do Pajeú e a Transposição do São Francisco como único meio de abastecimento de água atualmente, isso torna a região refém, e quando acontece algum estouramento ou impossibilidade de captação no canal em Sertânia, o fornecimento de água para população é simplesmente paralisado, foi o que aconteceu desde o último dia 28 de janeiro.

Segundo o blog do Erbi, a companhia informou que no dia 28 de janeiro, componentes elétricos foram furtados da estação de bombeamento em Sertânia, cortando a captação, cinco dias depois. No dia 2 de fevereiro, um estouramento em Albuquerque Né prejudicou novamente o abastecimento em muitos municípios.

Como o calendário de distribuição em São José do Egito apresenta racionamento de alguns dias, com esses problemas, existem bairros que a mais de 20 dias não chega uma gota d`água. 

Apesar dos problemas citados, a Compesa somente deu alguma satisfação a população na noite deste domingo (5), quando soltou uma nota, dizendo que até esta terça-feira (7), deve regularizar o abastecimento em São José do Egito e outras cidades da região. Confira a íntegra da nota:

A Compesa informa que duas ocorrências afetaram o abastecimento de água das cidades de Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e dos distritos de Riacho do Meio, localizado em São José do Egito, e Jabitacá, que fica em Iguaraci.

Já os municípios de Tabira, Afogados da Ingazeira e São José estão recebendo água com a vazão reduzida devido à mesma situação.

A primeira ocorrência foi o furto de componentes elétricos e equipamentos na Estação Elevatória (sistema de bombeamento) que fica em Sertânia, no dia 28 de janeiro.  A outra foi o rompimento na adutora em Albuquerque Né, distrito de Sertânia, no dia 2 de fevereiro.

Os técnicos da Companhia estão trabalhando tanto na correção do vazamento quando na substituição dos equipamentos furtados na unidade de Sertânia. A previsão é que o abastecimento seja retomado a partir da próxima terça-feira (7).

Novo Caged: Pernambuco retoma a geração de empregos e fecha abril com 7,5 mil novas vagas

As mulheres tiveram grande destaque, alcançando cerca de 4.474 novos postos de trabalho Pernambuco encerrou o mês de abril de 2025 com saldo positivo de 7.501 novos postos de trabalho com carteira assinada. Os dados foram divulgados pelo Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número contribui para o saldo acumulado de […]

As mulheres tiveram grande destaque, alcançando cerca de 4.474 novos postos de trabalho

Pernambuco encerrou o mês de abril de 2025 com saldo positivo de 7.501 novos postos de trabalho com carteira assinada. Os dados foram divulgados pelo Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número contribui para o saldo acumulado de 120.918 empregos formais gerados desde o início da atual gestão estadual, reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades.

“Pernambuco volta a crescer e demonstra que vive um novo momento na geração de emprego e renda. São 7,5 mil novas vagas criadas que são resultado de políticas voltadas para a empregabilidade, a exemplo do Bora Empreender e do Qualifica PE, além de liberação de créditos para microempreendedores por meio de fomento. Além disso, nosso governo tem trabalhado fortemente para que novas empresas se instalem aqui, investimentos aconteçam para gerar ainda mais oportunidades para a nossa gente”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Entre os setores que mais contribuíram para o resultado de abril, o destaque ficou com Serviços, responsável por 7.661 novas vagas, seguido por Comércio (1.731) e Construção Civil (1.640). Dentro do setor de Serviços, é importante destacar, ainda, o desempenho da categoria classificada como “Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, que foi responsável por 5.379 novos postos de trabalho formal.

“Os dados confirmam que as políticas do Governo do Estado para o fortalecimento da economia e incentivo à empregabilidade estão gerando resultados concretos. A Sedepe segue investindo em ações que conectem os trabalhadores às oportunidades, como os programas de qualificação, que já têm lançamento de novos cronogramas previsto para o mês de julho”, afirma o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Manuca.

Com o resultado de abril, Pernambuco é o terceiro maior gerador de empregos no ranking do Nordeste, atrás apenas da Bahia (14.353) e do Ceará (9.221). Mais uma vez, as mulheres foram protagonistas. Somente em abril, 4.474 vagas foram ocupadas por trabalhadoras, representando cerca de 60% do total gerado no mês. O número reforça a tendência de maior inclusão feminina no mercado formal.

O salário médio de admissão no estado, no mês de abril, foi de R$ 1.943,88, mantendo estabilidade em relação aos meses anteriores e refletindo o perfil das vagas criadas, predominantemente em setores com remuneração intermediária.

‘Japonês da Federal’ e Sérgio Moro viram bonecos gigantes em Olinda

G1 PE O agente da Polícia Federal Newton Ishii e o juiz Sérgio Moro vão ser representados por  bonecos gigantes para o carnaval 2016 de Olinda. Os dois atuam na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás. As representações deverão ser mostradas ao público no Bairro do Recife antes do fim […]

Boneco de Sérgio Moro (à esquerda) já está pronto, só falta cortar o cabelo e ajustar tom da pele; versão gigante de Ishii (à direita) está em produção (Foto: Leandro Castro/Divulgação)
Boneco de Sérgio Moro (à esquerda) já está pronto, só falta cortar o cabelo e ajustar tom da pele; versão gigante de Ishii (à direita) está em produção (Foto: Leandro Castro/Divulgação)

G1 PE

O agente da Polícia Federal Newton Ishii e o juiz Sérgio Moro vão ser representados por  bonecos gigantes para o carnaval 2016 de Olinda. Os dois atuam na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás. As representações deverão ser mostradas ao público no Bairro do Recife antes do fim do ano. Eles desfilarão no dia 9 de fevereiro pelas ladeiras de Olinda.

Eles estão sendo confeccionados pelo artista plástico Leandro Castro, da Embaixada dos Bonecos Gigantes. “Temos que fazer personagens que são os heróis dos brasileiros, que garantem a ética, independente do partido A, B ou C”, acredita. O artista plástico ainda alfineta: “Tem boneco nosso que vai tremer quando os dois entrarem no galpão”, disse, em referência à versão gigante da Dilma Rousseff.

De acordo com o criador, “Moro” já está pronto há cinco meses, porém falta ajeitar alguns detalhes como o corte de cabelo e a coloração da pele. O boneco pesa entre 18 e 20 quilos e mede seis metros de altura.

moro_pfJá Ishii, mais conhecido como o “japonês da Federal”, ainda está sendo modelado. Ele já tinha ganhado uma marchinha de carnaval. A previsão é que o gigante esteja pronto na quarta-feira (23). “Os bonecos foram autorizados e aprovados tanto por Moro quanto por Ishii”, relata Leandro. Ele também pesará entre 18 e 20 quilos, mas medirá quatro metros de altura. “Japonês é mais baixinho, preciso garantir a similaridade”, brinca.

Para tentar garantir o retrato fiel do agente, Leandro conta que se baseou em fotos na internet. “Vi fotos dele com óculos e sem. Ele talvez desfile com óculos, mas pode ter certeza que ele terá olhos puxados por debaixo”. O artista ainda explica que pediu um uniforme idêntico ao que Ishii usa para a customização do figurino.

Leandro comenta que tenta evitar fazer bonecos de políticos, pois acredita que o carnaval deve se voltar apenas para o cenário cultural. Porém, adianta que não poderia deixar passar em branco a referência às duas personalidades. “Nossos bonecos são de ídolos. Só fazemos de presidentes porque são os presidentes. Caso tenha um novo presidente até o carnaval, faremos ele com certeza”, conclui.

Sebastião Dias cobra um Governo Estadual mais atuante em Tabira

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) esteve visitando o município de Tabira e foi recebido pelo Prefeito Sebastião Dias e sua equipe de governo em seu gabinete.  Em meio à paralisação da importante obra da Feira do Gado que é tocada pelo Governo do Estado e […]

sebastiao-e-valdemarO líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) esteve visitando o município de Tabira e foi recebido pelo Prefeito Sebastião Dias e sua equipe de governo em seu gabinete. 

Em meio à paralisação da importante obra da Feira do Gado que é tocada pelo Governo do Estado e recentemente paralisou as atividades por falta de pagamento, o prefeito não deixou passar a oportunidade e cobrou do deputado que intercedesse pelo município junto ao Governador Paulo Câmara, uma vez que essa paralisação acarreta prejuízos para Tabira. 

Outra cobrança feita também na oportunidade foi sobre o FEM onde o gestor municipal solicitou a ajuda do parlamentar estadual para pedir a liberação dos recursos.

Para Sebastião Dias, o Governo Estadual precisa ser mais atuante em Tabira que além de ser uma das quatro maiores cidades do Pajeú tem também uma grande importância econômica e cultural na região. Depois de ouvir atentamente os pleitos do prefeito e de sua equipe, o deputado Waldemar disse que levará tudo ao conhecimento do governador.

SINTEST diz que não foi notificado de decisão e greve continua

O Presidente do Sintest, Júnior Moraes, disse ao blog que não houve notificação da decisão da Juíza Federal Mariana Alvares Freire, que  assinou a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada. A ação foi assinada […]

O Presidente do Sintest, Júnior Moraes, disse ao blog que não houve notificação da decisão da Juíza Federal Mariana Alvares Freire, que  assinou a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

A ação foi assinada pela prefeitura de Serra Talhada, através do procurador Carlo Giovani Simoni Filho.

Importante destacar, a decisão só tem repercussão local. “Defiro o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, em relação à municipalidade autora, até o julgamento final da presente demanda. Como liminar, também tem efeito provisório, podendo ser mantida ou não.

Júnior disse que o SINTEST manterá o cronograma de paralisação. “Vamos seguir a programação. Não fomos notificados”. também compartilhou conteúdo que destaca a garantia de cumprimento da Lei do Piso.

Segundo a publicação, a Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica, está em vigor e deve ser aplicada integralmente por estados e municípios. Ele trouxe entendimento de Marlei Fernandes, secretária Jurídica da APP e vice-presidenta da CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, durante audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (17).

A Comissão debateu o Piso Salarial do Magistério. “Nós precisamos amplificar esse discurso. Que a partir dessa audiência seja dito em alto e bom que a Lei do Piso é constitucional, tem validade e deve ser aplicada em todas as carreiras do magistério no país”, disse Marlei, em fala reproduzida por Júnior Moraes.