Paulo Câmara empossa novo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, entrega nesta quarta-feira, dia 05, o Prêmio Mulheres que Fazem Arcoverde, a partir das 19h, no Clube Democrático. Quinze mulheres de 30 a 92 anos de idade foram inscritas e gravaram um vídeo falando de sua história de vida. Uma comissão julgadora composta por mulheres do poder público e privado fez uma avaliação para apontar à vencedora.

O Prêmio, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é uma inovação e uma justa homenagem a essas mulheres guerreiras. Reconhece as melhores histórias do público feminino no empreendedorismo da cidade, tem como objetivo identificar, selecionar e premiar os relatos de vida de mulheres com um perfil que foge do conceito de sucesso apenas financeiro.

Todas as participantes serão homenageadas com o vídeo e um certificado de participação. Elas trabalham em variados setores. São feirantes, fazem artesanatos, trabalham com cultura. Todas elas servem de exemplo e inspiração para outras mulheres da cidade.

Alisson Queiroz (primeiro no canto superior) morreu ao dar entrada no Hospital Regional. José Vitor Santos (canto inferior) segue em estado grave na UTI da unidade

O jovem Alisson Queiroz da Silva, 24 anos,  colaborador da Finofarma, foi a vítima fatal do acidente entre uma moto e um Fiat Strada na PE 292 na noite de ontem.

Ele é filho do mototaxista Vanda da Matinha, que era jogador de futebol amador com destaque na cidade. A mãe,  Solange Silva. Tinha dois irmãos. O corpo ainda não chegou após levado ao IML. Será velado no Bairro Sobreira, Afogados da Ingazeira, onde os pais moravam, e deverá ser sepultado nesta terça pela manhã. Há forte comoção entre familiares. Em uma rede social, Alisson chegou a escrever: “se um dia a velocidade me matar, não chorem. Eu morri feliz”, segundo relato da própria irmã.

Pelo que o blog apurou, ele estava com amigos em um Bolão de Vaquejada em Ingazeira. Foto de uma rede social mostrava os jovens em no evento com amigos em uma comunidade. Os dois estavam em uma moto que teria perdido o controle. O choque foi frontal. O motorista do Strada ainda não foi identificado.

Deixou o local e retornava de moto. Há uma informação de que estaria sobre efeito de álcool na hora do acidente, ainda não confirmada oficialmente. A família lutava para combater o vício do jovem, que teria deixado de usar álcool um período, mas teve uma recaída. A preocupação era justamente por conta da combinação com duas rodas.

O segundo ferido foi identificado como José Vitor Campos da Silva Rosa Silva, 24 anos. Ele passou por cirurgia diante da fratura de fêmur e tíbia. A ideia dos médicos é estabilizá-lo para que seja encaminhado ao Recife. Ele também teve traumatismo craniano e seu estado é grave. Está na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o recolhimento dos panfletos restantes, de uma tiragem de cinco milhões, da coligação de Armando Monteiro Neto (PTB). A informação está sendo leveda à imprensa pela Assessoria da Frente Popular.

O desembargador Marcelo Navarro acatou o pedido de liminar protocolado pela Frente Popular de Pernambuco, apontando que o material não cumpria o Artigo 8° da resolução N° 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e trazia ilegíveis os nomes dos suplentes ao Senado que apoiam o candidato.

A liminar foi concedida ontem (3), e, além de vedar a distribuição dos panfletos, ordenando seu recolhimento, determinava a comprovação do cumprimento da decisão em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

“Porém, além de não apresentar a comprovação, a coligação oposicionista continuou a distribuir o material na tarde desta segunda-feira, na Praça do Entroncamento. Alertado pela Frente Popular, Marcelo Navarro enviou um Oficial de Justiça ao local, que comprovou o descumprimento da ordem judicial”, diz em nota.

A Frente Popular argumentou em seu pedido que o cumprimento da resolução não é um mero capricho burocrático. “Entramos com o pedido liminar porque as peças estão ilegais, descumprem o princípio da transparência. O eleitor precisa saber que vota também em um vice-governador e em suplentes de senador, que podem assumir aquele mandato conferido pela população”, explicou o advogado Carlos Neves, coordenador jurídico da Frente.

A coligação identificou a ilegalidade também em dois modelos de adesivos distribuídos pelos oposicionistas, que também estão sendo questionados junto à Justiça Eleitoral.

A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto recebeu, nesta sexta-feira (07), o Reitor da UPE, Pedro Falcão; o Diretor do Instituto de Apoio a UPE – IAUPE, Roberto Santos e o coordenador do Programa de Formação de Gestor Escolar- PROGEPE, Josevaldo Araújo Melo.

Na pauta, foram debatidas parcerias entre a UPE e a prefeitura. “A inauguração do novo prédio está prevista para daqui a 30 dias”, reforçou o reitor Pedro Falcão. Entre as necessidades imediatas foram levantadas a questão da pavimentação no entorno e a circulação de transporte público até o Campus.

A prefeita Madalena se comprometeu em realizar as obras de infraestrutura e garantiu que o transporte público chegará até a UPE. “Arcoverde, que conta com dois cursos em funcionamento: Direito e Odontologia, entra para lista dos melhores Campus da UPE.”, destacou o reitor, que completou: “a qualidade no ensino não fica atrás, a primeira turma de direito, concluída em 2016, teve 93% de aprovação no exame da OAB.”

A prefeita aproveitou a ocasião e solicitou a vinda de cursos de pós- graduação para Arcoverde. O Diretor do Instituto de Apoio a UPE – IAUPE, Roberto Santos, garantiu que o pedido será atendido e, até em 40 dias, já poderá oferecer a cidade e toda região (abrangência de até 18 municípios) oito especializações, entre elas: Psicopedagogia, Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Educação Infantil, Gestão de Pessoas, Gestão em Saúde Pública, Gestão Pública e Legislativa e mais dois um na área de Direito e outro na de Ciências Políticas.

Acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo, a gestora reforçou mais um pedido em relação ao curso de línguas (inglês e espanhol) para os jovens. “Poderemos ofertar o curso de línguas gratuito até para crianças a partir dos sete anos”, enfatizou o coordenador do PROGEPE, Josevaldo Araújo Melo.