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Nenhum município presta contas do FEM 2013 e 2014

Por Nill Júnior

Do JC

Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda.

Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o FEM de 2013, 93% estão concluídos. Foi investido, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o governo do Estado.

Em relação ao FEM de 2014, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho e, até o mês de junho, o governo repassou R$ 83 milhões dos R$ 241 milhões destinados ao programa.

As prefeituras começaram a presentar projetos para o FEM de 2015 desde o último dia 6 de abril, mas precisam prestar contas das duas primeiras edições para ter acesso aos novos recursos. Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios e reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.
MUNICÍPIOS EM DÉBITO –  Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no programa.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%). Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas.  E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ressalta a importância do FEM para as cidades. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.

Outras Notícias

Em abertura do São João, Márcia defende honra e coerência ao pedir votos para Danilo Cabral

Usando uma expressão comum na política, “a máquina começou a moer” em Serra Talhada. A abertura do São João Tradição na Capital do Xaxado teve como principal personagem o pré-candidato a governador Danilo Cabral e a pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, puxados, tal qual em quadrilha junina, pela prefeita Márcia Conrado e seu esposo, Breno […]

Usando uma expressão comum na política, “a máquina começou a moer” em Serra Talhada.

A abertura do São João Tradição na Capital do Xaxado teve como principal personagem o pré-candidato a governador Danilo Cabral e a pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, puxados, tal qual em quadrilha junina, pela prefeita Márcia Conrado e seu esposo, Breno Araújo. A gestora não escondeu, ao contrário, fez questão de mostrar seus candidatos. O seu candidato a Federal, Fernando Monteiro, também participou da puxada.

Antes, em um discurso ao lado de vereadores e aliados, Márcia deu recados diretos a opositores sobre os mantras que regem a campanha governista em Serra Talhada. “Primeiro, a fé em Deus. Segundo o amor pelo que fazemos. Terceiro, respeitar tudo e todo como merecem. Quarto, ter honra e transparência e isso esse grupo tem . Ao contrário do que querem falar, do que querem projetar, aqui tem uma mulher de honra e de verdade. Danilo é nosso candidato a governador”.

Danilo falou em firmar compromissos com o grupo da prefeita Márcia Conrado. “Politica é feita de gestos e desde o primeiro momento você foi uma das primeiras vozes a chegar à nossa porta e dizer, conte comigo Danilo, Serra Talhada estará junto com você. A gratidão é uma das maiores virtudes que eu tenho. Você já conquistou o nosso coração e vai ter um governador amigo. Você vai chegar no Palácio sem precisar bater à porta de ninguém. Será a nossa liderança aqui em Serra Talhada”. A fala soou como um recado claro a Luciano Duque e Sebastião Oliveira, que deixaram o bloco da Frente Popular.

Na programação oficial, a puxada junina teve o trio Elétrico Asas da América. A programação ainda contou com shows de Tatty Girl, Assisão e Walquiria Santos. Na programação de hoje, Mari Fernandes, As Severinas, VN e Banda e Forró das Meninas . A programação vai até o sábado, dia 25.

Cantora retirada de show em Tracunhaém porque não mandou alô pra prefeito

A cantora de brega Tayara Andreza afirmou, nas redes sociais, que teve seu show interrompido em Tracunhaém, na Zona da Mata do estado, no sábado (2), porque não “estava mandando alô” para o prefeito da cidade. Além disso, a artista disse que a equipe dela foi agredida com spray de pimenta na saída por pessoas do […]

A cantora de brega Tayara Andreza afirmou, nas redes sociais, que teve seu show interrompido em Tracunhaém, na Zona da Mata do estado, no sábado (2), porque não “estava mandando alô” para o prefeito da cidade. Além disso, a artista disse que a equipe dela foi agredida com spray de pimenta na saída por pessoas do evento.

Segundo o G1, o prefeito Aluízio Xavier (PSD), na segunda (4), afirmou que não estava no local no momento do ocorrido, anunciou que iria afastar o secretário de Turismo e Cultura e pediu desculpas para a cantora.

Imagens, compartilhadas nas redes sociais, mostram a artista no palco explicando que o show dela costuma durar em torno de 1h30, mas que teria de encerrar mais cedo. A apresentação fazia parte de um evento municipal, o “Trezenário de Tracunhaém”.

“Fiquei sabendo agora que o pessoal aqui da prefeitura está pedindo para a gente encerrar o show. Que eu saiba, eu fui contratada para cantar, não para ficar mandando alô. Aí o prefeito, não sei mais quem, porque eu não estava mandando alô, pediu para eu encerrar o show”, disse para as pessoas.

A artista seguiu dizendo que recebeu o celular duas vezes da produção, com o pedido para que dissesse o nome do político. “Eu não tive nada a ver, o meu horário não acabou ainda. E outra coisa: ou eu canto, ou eu mando alô, meu amor. Nem o papel colocaram aqui com o nome para eu ficar mandando alô”, declarou Tayara.

Mais tarde, a cantora fez uma série de vídeos relatando uma confusão ocorrida após sair do palco envolvendo a produção do evento. “Foram para cima dos meus músicos, para bater nos meus músicos. Toraram a credencial dos meninos, foram para cima, a polícia teve que vir. Botaram spray de pimenta. A polícia não, o pessoal lá colocou spray de pimenta. Um inferno, xingando”, contou .

A artista ainda disse que, devido ao ocorrido, não pode atender o público, como havia prometido enquanto estava no palco. Ela alegou que foi impedida de ficar no camarim.

“Tive que sair sem tirar foto com ninguém, entendeu? Porque encheram de spray de pimenta. Na rua, estava impossível de atender o público. Uma falta de respeito comigo, com o artista, com meus músicos, com meus fãs, esse prefeito de Tracunhaém”, disse.

Mãe atípica diz que filho autista foi vítima de bulling em Tabira. Profissional foi afastada

A mãe atípica Vanderleia Simone entrou em contato com o blog para denunciar que o filho, portador do espectro autista, foi vitima de bulling por uma mediadora da Escola Dona Toinha,  em Tabira. “Meu filho ontem chegou da escola em um desespero, só chorando e tremendo. Eu perguntando, Enzo oque aconteceu? Ele só falava ,por […]

A mãe atípica Vanderleia Simone entrou em contato com o blog para denunciar que o filho, portador do espectro autista, foi vitima de bulling por uma mediadora da Escola Dona Toinha,  em Tabira.

“Meu filho ontem chegou da escola em um desespero, só chorando e tremendo. Eu perguntando, Enzo oque aconteceu? Ele só falava ,por favor, pelo amor de Deus me tira daquela escola mamãe’. Eu perguntei novamente porquê, Enzo? Ai ele disse ‘a mediadora de Erik me chamou de orelhão e orelha de abano. Eu fiquei com vergonha. Todos ficaram olhando e rindo'”.

A criança  tem 7 anos. “O pessoal da escola é super educado e carinhoso com meu filho. Só essa mediadora,  Samyra, praticou bullying com meu filho e o deixou traumatizado, sem querer ir à escola”.

A própria mãe diz que a profissional foi afastada. “Mas quero levar isso à frente pelo trauma que ela causou ao meu filho”, diz. Ela informou que deve buscar Conselho Tutelar e outras esferas.

Afogados da Ingazeira recebe o 2º Encontro Ouvidoria em Ação do Governo do Estado

O município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, sediará o 2º Encontro Ouvidoria em Ação, no dia 19 de abril, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). A inciativa pretende estimular a implantação de ouvidorias principalmente nas prefeituras, fomentando a participação social e garantindo o […]

O município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, sediará o 2º Encontro Ouvidoria em Ação, no dia 19 de abril, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

A inciativa pretende estimular a implantação de ouvidorias principalmente nas prefeituras, fomentando a participação social e garantindo o exercício do direito à cidadania em todas as esferas do poder público.

Além disso, leva a atuação da OGE para o interior, mantendo o diálogo do cidadão da região com o Governo do Estado, através desse importante canal de comunicação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no www.scge.pe.gov.br. Podem participar do encontro ouvidores, gestores públicos e todos aqueles interessados na temática. As vagas são limitadas.

“Uma boa gestão se faz com a participação da sociedade. As manifestações registradas através da ouvidoria são fundamentais para a melhoria do serviço público. O Governador Paulo Câmara tem procurado ouvir e atender, sempre que possível, as necessidades da população tanto da capital quanto do interior. Daí, a importância da realização desses encontros”, ressaltou o Secretário da Controladoria-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado, Ruy Bezerra (foto). Ainda de acordo com ele, a OGE dará orientação aos municípios interessados em implantar o serviço.

Serão duas palestras e uma mesa de debates com as seguintes temáticas: “Ouvidoria-Geral do Estado como instrumento de gestão pública e participação social”, “Implantação de ouvidorias municipais e experiência da OGM de Afogados da Ingazeira” e “Democracia e participação social”, respectivamente.

Na ocasião, serão apresentadas também as ferramentas do Governo do Estado que podem ser utilizadas para envio de manifestações, como o telefone – 162 e a internet, pelos sites www.scge.pe.gov.br ou no www.ouvidoria.pe.gov.br. A OGE coordena ainda a Rede Estadual, que conta atualmente com 60 ouvidorias.

Sudene destaca Transnordestina e Chamada Nordeste como essenciais ao desenvolvimento regional

Autarquia foi representada pelo superintendente Danilo Cabral. Evento também teve a participação do ministro Waldez Góes. Com o objetivo de discutir as ações estratégicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado recebeu o titular da pasta, Waldez Góes, nesta terça-feira (8). O superintendente […]

Autarquia foi representada pelo superintendente Danilo Cabral. Evento também teve a participação do ministro Waldez Góes.

Com o objetivo de discutir as ações estratégicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado recebeu o titular da pasta, Waldez Góes, nesta terça-feira (8). O superintendente da Sudene, Danilo Cabral compôs a equipe do ministro e destacou a Ferrovia Transnordestina e a Chamada Nordeste como duas das principais ações da Sudene em favor do reposicionamento da região como protagonista do crescimento sustentável do Brasil. 

“A ferrovia é obra que se encontrava paralisada e que tem a Sudene como um importante agente de financiamento. Em 2023, nós liberamos R$ 800 milhões, e no início deste ano, mais R$ 400 milhões. Nestes dias, a gente ainda deve estar aprovando a liberação de outros R$ 600 milhões”, adiantou.

Ainda segundo Danilo Cabral, um estudo feito pela Federação da Indústria do Estado de Ceará destaca que em um raio de 300 quilômetros por onde a Transnordestina passa estão representados 41% do PIB do Nordeste. “Ou seja, ela é fundamental para a logística e competitividade da região e a Sudene será responsável, quando concluída, por quase 50% do financiamento desta obra, através do FDNE”, complementou.

Outra ação priorizada pelo superintendente foi a articulação da Sudene no âmbito do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais, para integrar e potencializar recursos para o Edital Chamada Nordeste, “uma iniciativa importante que conta com R$ 10 milhões destas instituições e que dialoga com a Nova Indústria Brasil, coordenada pelo Ministro Geraldo Alckmin”. Segundo o gestor, os recursos financeiros serão direcionados à produção de energia limpa, hidrogênio verde, data center, bioeconomia, o polo de fármacos, indústria automotiva e tantos outros projetos.

O ministro Waldez Góes fez uma explanação sobre a atuação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no atual Governo Lula. Um dos destaques de sua fala foram as ações de Defesa Civil, que entre 2023 e 2025 contou com R$ 7,66 bilhões para enfrentar as calamidades que atingiram o País, como as enchentes e estiagens. Enfatizou que a importância dos programas executivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que vem sendo construída “com base nos planos regionais”. 

Um desses planos é o Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene. O gestor citou, ainda, o Programa Amazônia Azul, que busca promover o desenvolvimento econômico sustentável de forma equilibrada e de acordo com as realidades locais na fronteira marítima do Brasil e conta com “660 municípios elegíveis”. Em relação à segurança hídrica, Waldez informou que “o novo PAC trouxe o eixo Água para Todos, que conta com R$ 32 bilhões, dos quais 12, 7 bilhões são para infraestrutura”.