Nenhum município presta contas do FEM 2013 e 2014

Por André Luis

No Diário Oficial do Estado da Paraíba desta sexta-feira (28), foi divulgado o edital do concurso destinado ao preenchimento de vagas na Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM-PB).

O certame oferece um total de 1100 vagas para o cargo de soldado, sendo 900 para a PM (810 para homens e 90 para mulheres) e 200 para o CBM (180 para homens e 20 para mulheres).

É importante ressaltar que, de acordo com o edital, não serão reservadas vagas para pessoas com deficiência, devido à incompatibilidade com as atribuições da função. O serviço relacionado à segurança pública, preservação da ordem e incolumidade das pessoas e patrimônio exige dos militares estaduais plena capacidade física, visual, auditiva e mental, conforme estabelecido no Art. 38, inciso II do Decreto Federal n.º 3.298/99, em conjunto com o Artigo 4º da Lei n.º 7.605/2004 (Lei de Ingresso da PMPB).

Para candidatos autodeclarados negros, fica garantido o percentual de 20% das vagas oferecidas no concurso público, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.169/2021.

As inscrições terão início na próxima terça-feira, 1º de agosto, e seguirão até o dia 30, podendo ser realizadas através do site da organizadora. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120.

Os requisitos para participar do concurso são:

Idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos no ano de matrícula no curso de formação;

Altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;

Ensino médio completo;

Não possuir antecedentes criminais.

O concurso será composto por quatro fases:

Exame intelectual;

Exame psicológico;

Exame de saúde;

Exame de aptidão física.

As provas serão aplicadas no dia 29 de outubro. O concurso é de nível médio e a remuneração inicial é de R$ 4.206,87.

Todos os detalhes e informações necessárias sobre o concurso estão disponíveis no edital, que pode ser acessado na página 28 do Diário Oficial do Estado (Diário Oficial 28-07-2023 Ctp.pdf).

Prefeito não foi intubado, mas tem cuidados intensivos no Eduardo Campos

O prefeito do município de Calumbi, Sertão do Pajeú, Erivaldo José da Silva, mais conhecido por Joelson (Avante), foi internado nessa quarta-feira (5) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, e embora não esteja intubado, seu estado é considerado grave.

Segundo o Farol de Notícias, Ele testou positivo há uma semana para a Covid-19, e estava em isolamento, mas a remoção para o hospital foi necessária.

O médico cardiologista Waldir Tenório, que vem acompanhando o estado de saúde do prefeito, justificou a internação. “Fizemos a tomografia que revelou comprometimento de 50% e saturação baixa, ele não está intubado, mas é um paciente em estado grave e achei melhor conduzi-lo para o Hospital Eduardo Campos onde vai receber todos os cuidados necessários”, revelou Tenório.

Da Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta semana a criação do Partido da Mulher Brasileira (PMB), a 35ª legenda do país.

O partido apresentou 501 mil assinaturas de apoiamento, sendo que a lei exige a comprovação de apoio popular de cerca de 487 mil pessoas ou seja, equivalente a 0,5% dos votos dados para o cargo de deputado federal nas eleições do ano passado.

O PMB poderá disputar as eleições municipais de 2016. A legenda, no entanto, surge com tempo de TV e recursos do Fundo Partidário mínimos.

A sigla só terá direito a parte desses benefícios que é dividido entre todas as agremiações com registro na Justiça Eleitoral. Para conseguir maior fatia, terá que eleger deputados federais o que só ocorrerá em 2018.

O PMB comprovou possuir mais de nove diretórios no país, outro requisito: já existem unidades em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Desde 2008, a legenda tenta se viabilizar. Em 2009, o TSE chegou a negar o pedido de registro porque não foi apresentada toda a documentação exigida.

Em seu site, o PMB se apresenta como partido de ‘mulheres progressistas’, ‘ativistas de movimentos sociais e populares’ e que, junto com homens, ‘manifestaram sempre a sua solidariedade com as mulheres privadas de liberdades políticas, vítimas de opressão, da exclusão e das terríveis condições de vida’.

‘Todos os partidos políticos têm mulheres, contudo a vida cotidiana de mulheres continua na mesma, dia após dia, ano após ano. Apesar do trabalho partidário perseverante de muitas mulheres, os interesses de mulheres nunca foram prioritários’, afirma.

A direção do partido afirma que a ideia é garantir maior presença feminina na política. ‘Os progressos para garantir uma maior presença feminina nos lugares de decisão têm sido demasiado lentos. Se acreditarmos nos valores democráticos, não podemos excluir metade da população das estruturas do poder’, afirma.

‘As Casas Legislativas (Municipais, Estaduais e Federal) e o Senado da República, ainda estão longe de atingir o nível da massa crítica de 30%, considerada necessária para que as mulheres possam efetivamente influenciar a política. A igualdade entre homens e mulheres também é benéfica para as empresas. Estas têm de aproveitar plenamente todos os nossos talentos se pretendemos fazer face à concorrência mundial.’

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou na noite desta segunda (29) em segundo turno o fim do recesso parlamentar no meio do ano. O projeto, de autoria do presidente Franklin Nazário foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Afogados da Ingazeira, número 04/2015, foi  subscrito pelos vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Augusto Martins, Renaldo Lima, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Luiz Bizorão e José Carlos, quando apresentado. Mas não encontrou resistência na oposição: Zé Negão, Renon de Ninô e Antonieta Guimarães manifestaram apoio ao texto. Com isso, o recesso parlamentar do meio do ano   de 45 dias cai por terra.

“Acredito que a sociedade afogadense dá total apoio a essa decisão da Câmara. Registramos o nome de cada um na história ao tomar uma decisão acertada dessas. Não era justo que o Vereador tivesse dois períodos de recesso”, comemorou o vereador Igor Mariano, líder da bancada.

Por se tratar de Emenda a Lei Orgânica do Município, a proposta tinha que ser votada em dois turnos. Agora, o ano legislativo da Câmara passará a ser de 1º de fevereiro até 17 de dezembro. Devem ser realizadas ainda um mínimo 40 sessões anuais.

A decisão da Câmara é um sopro de moralidade no Pajeú: em Serra Talhada, o vereador Marcos Oliveira tentou fazer o mesmo mas não conseguiu. Capitaneados pelo Presidente Agenor Melo, os pares conseguiram engavetar a proposta. Há uma alternativa do vereador Nailson Gomes, que quer deixar o recesso em quinze dias. Mas também não anda.

Em visita ao Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Odacy Amorim, o deputado Sivaldo Albino fez uma série de reivindicações, todas elas voltadas para o desenvolvimento rural de Garanhuns e do agreste meridional de Pernambuco.

Dentre elas destacam-se a solicitação de capacitações e assistência técnica para agricultores familiares – voltadas ao desenvolvimento da agricultura orgânica na região – bem como pesquisa e estudos sobre a viabilidade de introdução de novas culturas agrícolas adequadas às condições da zona rural do agreste.

O parlamentar solicitou ainda a transformação do escritório do IPA, de Garanhuns, em ponto de coleta de água e de solo, para análise, como forma de reduzir os custos para os agricultores da região, que atualmente  precisam se deslocar até o Recife para entregar suas amostras, ou a fazer suas análises em laboratórios privados.

Segundo Sivaldo, essa foi uma reunião preliminar com o Presidente do IPA, que teve o objetivo de alertar o estado para o declínio da produção agrícola do agreste meridional e para a necessidade de busca de alternativas econômicas que possam estimular, sobretudo os mais jovens, a se estabelecerem e a sobreviverem no campo.

“Além de apoiar e fortalecer as culturas tradicionais da região, como é o caso do feijão, do milho e da mandioca, os agricultores de Garanhuns e região precisam ter acesso a informação e conhecimento sobre a produção orgânica de hortaliças, sobre novas culturas adaptáveis à região, sobre novas práticas agroecológicas, enfim, o que queremos é colocar o desenvolvimento rural do agreste na pauta de todos os órgãos governamentais ligados à agricultura, no Estado”, disse Albino.