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Nenhum município presta contas do FEM 2013 e 2014

Por Nill Júnior

Do JC

Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda.

Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o FEM de 2013, 93% estão concluídos. Foi investido, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o governo do Estado.

Em relação ao FEM de 2014, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho e, até o mês de junho, o governo repassou R$ 83 milhões dos R$ 241 milhões destinados ao programa.

As prefeituras começaram a presentar projetos para o FEM de 2015 desde o último dia 6 de abril, mas precisam prestar contas das duas primeiras edições para ter acesso aos novos recursos. Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios e reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.
MUNICÍPIOS EM DÉBITO –  Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no programa.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%). Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas.  E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ressalta a importância do FEM para as cidades. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.

Outras Notícias

MPPE vai fiscalizar alimentação e transporte escolar em Brejinho e Itapetim

Nesta terça-feira (5), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial uma série de ações voltadas para a fiscalização e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à alimentação e ao transporte escolar nos municípios de Itapetim e Brejinho. No primeiro procedimento, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar, […]

Nesta terça-feira (5), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial uma série de ações voltadas para a fiscalização e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à alimentação e ao transporte escolar nos municípios de Itapetim e Brejinho.

No primeiro procedimento, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar, durante o biênio 2023/2024, a segurança da alimentação escolar oferecida aos estudantes da rede municipal, conforme estabelecido na Lei nº 11.947/2009. Entre as determinações, está a solicitação de informações às gestoras dos municípios e às Secretarias Municipais de Educação sobre a regularidade do quadro técnico de nutricionistas, qualidade dos cardápios praticados, realização de visitas técnicas às escolas e utilização de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.

Além disso, foi determinado o envio de cópia da Portaria ao Centro de Apoio Operacional à Defesa da Educação (CAO Educação) e ao Núcleo Dhana Josué de Castro.

Já no segundo procedimento, o MPPE instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e fiscalizar o serviço de transporte escolar fornecido pelos municípios de Itapetim e Brejinho. Entre as medidas determinadas estão a solicitação de resultados de inspeções semestrais dos veículos escolares, informações sobre o quantitativo de veículos existentes, relação dos condutores e sua regularidade junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), além do encaminhamento das cópias da Portaria ao CAO Defesa da Educação e à Subprocuradoria-Geral Administrativa do Ministério Público para publicação no Diário Oficial Eletrônico.

Essas iniciativas visam garantir a qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino, assegurando o cumprimento das normativas legais e o respeito aos direitos fundamentais da comunidade escolar.

Sem IML, família de Serra Talhada passa mais de 5 horas velando corpo no asfalto

Uma triste e dolorosa realidade se repetiu na última segunda-feira (3) em Serra Talhada. Um jovem de 23 anos, identificado como André da Silva Magalhães foi atropelado por um automóvel, na PE-365, e o motorista ainda não foi identificado. O corpo ficou jogado em meio a um matagal por pelo menos cinco horas, à espera […]

Uma triste e dolorosa realidade se repetiu na última segunda-feira (3) em Serra Talhada. Um jovem de 23 anos, identificado como André da Silva Magalhães foi atropelado por um automóvel, na PE-365, e o motorista ainda não foi identificado. O corpo ficou jogado em meio a um matagal por pelo menos cinco horas, à espera da Polícia Cientifica.

Todo este constrangimento vivido pelos familiares, se deu devido à ausência de um Instituto Médico Legal (IML) em Serra Talhada. Na sessão ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira, o vereador José Raimundo Filho trouxe o debate à tona.

A vítima residia na Fazenda Alegre, às margens da rodovia, e o parlamentar auxiliou os pais do jovem André Magalhães, que ficaram horas esperando o veículo de remoção, vendo o corpo do filho sem vida: “Muito triste ver a dor dos pais. Esta cena está se repetindo em Serra Talhada que precisa ter o serviço de um IML. Temos que nos unir em torno disso”, declarou Raimundo.

Em 2015, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, montou uma comissão para cobrar o equipamento para o município, mas nada aconteceu. As informações são do Farol de Notícias.

Receita Federal e Serpro lançam plataforma que promete unificar serviços contábeis

Ferramenta vai oferecer cerca de 27 serviços de prestação de serviços contábeis e fiscais A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão lançar uma plataforma que promete unificar os serviços contábeis. O Integra Contador, será uma nova ferramenta de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permitirá o acesso automatizado […]

Ferramenta vai oferecer cerca de 27 serviços de prestação de serviços contábeis e fiscais

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão lançar uma plataforma que promete unificar os serviços contábeis. O Integra Contador, será uma nova ferramenta de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que antes só eram disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

De acordo com a contadora Eliane Rufino, a plataforma vai oferecer cerca de 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). 

“Os principais serviços serão relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web), consulta de pagamentos realizados e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF). Essa plataforma vem para ajudar principalmente profissionais da contabilidade, facilitando o trabalho”, explica. 

Até o momento ainda não tem data para o lançamento, mas a plataforma poderá ser obtida pela Loja Serpro. Para obter a solução será necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ. Além disso, segundo Eliane, as consultas de dados só serão permitidas após autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. 

“Antes da plataforma ser acessada por completo, haverá uma conferência da autorização do dono das informações, ou do responsável designado para ser procurador. A autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC”, afirma.

Ambulância de Tabira envolvida em acidente foi flagrada com direção perigosa

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou uma ambulância Fiat Fiorino, ano/modelo 2025, de placa SOP4F38, sofreu um acidente por volta das 15h20, nas proximidades do Posto Pinheiro, quando retornava da cidade de Arcoverde. “No momento do ocorrido, estavam no veículo o motorista, uma paciente e um acompanhante. Felizmente, não […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou uma ambulância Fiat Fiorino, ano/modelo 2025, de placa SOP4F38, sofreu um acidente por volta das 15h20, nas proximidades do Posto Pinheiro, quando retornava da cidade de Arcoverde.

“No momento do ocorrido, estavam no veículo o motorista, uma paciente e um acompanhante. Felizmente, não houve registro de ferimentos graves, sendo constatadas apenas escoriações leves em todos os envolvidos”.

A mesma ambulância foi flagrada praticando direção perigosa entre Arcoverde e Pesqueira no último sábado, conforme flagrante enviado ao blog.

“Olha só essa ambulância de Tabira, os absurdos! Teve momentos que a carona não gravou, mas tirou da pista um caminhão e outra ambulância”, disse.

O que diz a lei

Ambulâncias podem ultrapassar em faixa contínua e realizar outras manobras proibidas quando em serviço de urgência, “com sirene e luzes vermelhas acionadas”. Mas ao acionar, o condutor da frente vai ao acostamento, evitando esse tipo de ultrapassagem.

A prioridade não é imunidade legal; o motorista da ambulância ainda é responsável pela segurança.

Essas Ambulâncias ultimamente tem transportado passageiros de TFD ou outras situações, mas urgências e emergências têm sido feitas por Hospital Regional, SAMU e Bombeiros. O blog está encaminhando o vídeo para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tabira.

Itaíba decreta toque de recolher, lei seca e suspende aulas

Os aumentos de casos da Covid-19 e a decisão do Governo do Estado de restringir ainda mais as atividades econômica e sociais na região do Agreste, levaram a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), a editar dois decretos. Eles disciplinam novos horários para o comércio e serviços, toque de recolher das 22h às 05h, lei […]

Os aumentos de casos da Covid-19 e a decisão do Governo do Estado de restringir ainda mais as atividades econômica e sociais na região do Agreste, levaram a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), a editar dois decretos.

Eles disciplinam novos horários para o comércio e serviços, toque de recolher das 22h às 05h, lei seca nos finais de semana e a suspensão das aulas presenciais até o próximo dia 2 de junho em todo o município.

“Recebemos a decisão do governo do Estado sabendo das dificuldades que nossa economia passa, mas precisamos trabalhar para salvar vidas e diante do aumento de casos, das novas variantes, da escassez de vacinas fornecidas pelo Governo Federal, decidimos restringir ainda mais a mobilidade das pessoas devido a alta capacidade de transmissão desse vírus e a sobrecarga no sistema de saúde de toda a região. Precisamos baixar o número de casos e acelerar a vacinação. Precisamos de vacinas, enquanto não chegam, precisamos agir com essas medidas. A hora é de união, redobrar cuidados e proteger as pessoas que amamos e a nós mesmos”, afirmou a prefeita.

No Decreto 015/2021, que entrou em vigor já nesta quarta-feira (19), a prefeita determina que as atividades tidas como não essenciais deverão encerrar seu funcionamento, de segunda-feira a sexta-feira, às 18h, sendo proibido o funcionamento nos sábados e domingos em qualquer horário.

Nestes dias só podem funcionar os supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis. A partir das 22h até às 05h da manhã, foi decretado o toque de recolher em toda a área do município.

Também foram suspensas as feiras de animais e feiras livres na sede do município, distritos e povoados ficando autorizado apenas o funcionamento de quitandas, mercado de carnes e mercados de produtos alimentícios.

Todo e qualquer tipo de evento esportivo, cultural, social ou de qualquer tipo estão proibidos. O decreto também institui a lei seca nos finais de semana, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e depósitos de bebidas.

Já nesta quarta-feira (19), a prefeita Regina Cunha editou o Decreto nº 016/2021 determinando a suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos escolares no âmbito do Município de Itaíba entre os dias 20 de maio de 2021 a 02 de junho de 2021.

Todas as medidas adotadas podem ser prorrogadas de acordo com o avanço da pandemia, ou caso haja novas diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado.