Senado aprova MP que aumenta IR sobre ganhos de capital

Diário de Pernambuco

No final do mês de dezembro de 2021, o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou oficialmente o nome do senador da República Humberto Costa (PT-PE) como pré-candidato ao Governo de Pernambuco, para avaliação da Frente Popular, bloco partidário que integra junto ao PSB e outras siglas importantes no estado.

Após uma conversa entre o próprio Humberto e o atual governador, Paulo Câmara (PSB) para tratar do tema, o PT decidiu que iniciará uma série de diálogos com os demais partidos de seu grupo político local para a defesa do senador como postulante ao mais alto cargo de comando do Palácio do Campo das Princesas.

A decisão foi tomada, segundo o senador, na última terça-feira (12), após uma reunião com as principais forças políticas do partido, quando “ficou definido que a executiva vai definir um grupo de pessoas para fazer a interlocução, não só com o governador, mas com os outros partidos e personalidades políticas”.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, Humberto Costa declarou que foi recebido por Câmara de forma muito respeitosa e “O PT deve ficar no aguardo do convite do governador para iniciar essas conversas e, a partir daí, também fazer seus movimentos para conversar com outras pessoas”.

“Gostaríamos que esse nome fosse objeto de avaliação, deixamos claro que o objetivo é somar. Tínhamos legitimidade para apresentar à Frente esse nome e íamos aguardar a convocação para justificar porque a gente acha que deve ser o meu nome que encabece esse enfrentamento de 2022”, declarou Humberto, destacando que o governador afirmou que ouviria e transmitiria aos demais partidos o pleito apresentado pelo PT.

Humberto também comentou a questão – ainda não esgotada – em torno do nome do secretário estadual e ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que segue cortejado por diversos atores políticos para tornar-se candidato, mesmo com sucessivas negativas de sua parte.

“É um grande nome, tem todas as condições. Ele tem dito que não, pode ser que mude de ideia, mas qualquer nome que for apresentado teremos interesse de avaliar, assim como queremos que o nosso seja considerado também”, disse o senador.

Humberto, que conta com o apoio direto de Lula e da presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou a importância de ter pessoas com esse peso político apoiando seu projeto de pré-candidatura, visto que tudo depende das estratégias nacionais, mas ressalta que “obviamente que não vai fazer disso um cavalo de batalha, mas eu tenho legitimidade, o PT de Pernambuco tem legitimidade para ajudar a Frente Popular a construir a continuidade do exercício do poder aqui no Estado”.

O deputado estadual e presidente do PT em Pernambuco, Doriel Barros, afirmou que a indicação do senador petista para o governo não se dá apenas pela demora do PSB em apresentar um nome para a chapa [causada pela recusa de Geraldo Júlio], mas também pela competência de Humberto Costa.

Doriel corrobora com as declarações do senador, afirmando que o diálogo com os demais partidos ainda não começou, mas será feito com a ideia de mostrar que o nome do senador é politicamente forte e que sua candidatura não se resume a um desejo dele.

“O presidente Lula tem defendido inclusive que Humberto seja nosso candidato a governador numa composição com a Frente Popular, num alinhamento nacional, que o governador Paulo Câmara viesse a assumir a vaga de senador da República como um quadro importante para o Brasil, e que Lula vai precisar muito de Paulo Câmara no Senado Federal”, afirmou Doriel.

Apesar do posicionamento do presidente do PT, é pública a informação de que, até então, o governador Paulo Câmara não deseja concorrer ao Senado: prefere terminar seu segundo mandato.

Diretor financeiro é consenso para substituição

Por Nicola Pamplona / Folha de São Paulo

A escolha de Ivan Monteiro para comandar a Petrobras indica que o governo tem percepção de que precisa manter na estatal um nome com apoio do mercado financeiro. Monteiro esteve à frente de ajuste das finanças da companhia após a crise gerada pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A Folha apurou que a indicação foi bem recebida na estatal, por ser sinal de continuidade das políticas em curso. Pelo mesmo motivo, foi criticada por sindicatos que pediam a cabeça de Pedro Parente.

Monteiro foi levado à Petrobras ainda na gestão Dilma Rousseff por Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal e do Banco do Brasil condenado em janeiro pelo juiz Sergio Moro por corrupção.

Engenheiro eletrônico, ele fez carreira no Banco do Brasil, onde se tornou o braço direito de Bendine. Na Petrobras, chegou a ser apontado internamento como o principal gestor da companhia, enquanto seu chefe era criticado por passar poucos dias da semana na sede da empresa.

Quando Monteiro chegou na diretoria financeira da Petrobras, em fevereiro de 2015, a empresa ainda enfrentava dificuldades para fechar o balanço de 2014 por resistência dos auditores independentes em aprovar fórmula de cálculo das perdas com a corrupção.

Ele é apontado por analistas como o principal responsável por tirar a Petrobras da encruzilhada em que a empresa estava no início de 2015, correndo o risco de sofrer resgate antecipado de dívidas por falhar em cumprir prazos legais para a entrega de documentos financeiros.

Sob seu comando, a companhia iniciou um programa de gestão de dívidas, empurrando para meados dos anos 2020 parte do excessivo volume de vencimentos, cuja concentração no final desta década chegou a levantar boatos de necessidade de aporte de recursos para evitar a falência.

Além disso, promoveu grandes baixas contábeis em valores de ativos da estatal, considerando o cenário de preços de petróleo mais baixos e revertendo avaliações exageradas feitas quando os processos foram aprovados em gestões petistas.

Ainda com Bendine, deu início ao primeiro grande plano de venda de ativos da estatal, com a meta de vender US$ 15,1 bilhões entre 2016 e 2018 – o resultado final foi um pouco menor, US$ 13,6 bilhões.

Com a chegada de Parente, foi convidado a permanecer no cargo, assim como boa parte da diretoria montada por Bendine. Apesar da condenação do ex-chefe, não tem contra si nenhuma acusação de crimes nem na Petrobras nem no BB.

Para os sindicatos de petroleiros, porém, o nome representa continuidade com o que chamam de “desmonte da Petrobras”. “Eles não iriam indicar alguém que não tivesse o mesmo pensamento do que o Pedro Parente. Acho que a política [de venda de ativos] se mantém”, comentou José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros.

Uma das maiores expectativas da política municipal em São José do Egito está no aguardado anúncio do prefeito Evandro Valadares (PSB) sobre o nome do pré-candidato que receberá seu apoio nas eleições municipais, marcadas para 6 de outubro.

Com a decisão de Augusto Valadares (UB) e Eclériston Ramos (PSB) de não concorrerem à prefeitura pelo grupo de situação, os olhos se voltam para o odontólogo George Borja, que é cogitado como o nome para a sucessão do atual prefeito.

Sem figuras políticas de peso disponíveis, o prefeito tem limitadas opções para formar a chapa, tornando o nome de George uma escolha com proximidade ao secretário Paulo Jucá, um dos articuladores do processo.

George é reconhecido como professor e Cirurgião Bucomaxilofacial, possuindo doutorado em Implantodontia e Pós-Doutorado – DDS, PhD. Seu perfil técnico e acadêmico traz uma nova perspectiva para a política local, gerando debates sobre os rumos da cidade e suas necessidades. As próximas semanas prometem ser decisivas na definição do cenário político em São José do Egito. As informações são do Blog do Itamar.

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

A presidente do PT Gleisi Hoffmann disse falando hoje a jornalistas que o PT de Pernambuco, inclusive as lideranças que defendiam a pré candidatura de Marília Arraes ao governo do Estado sabia da movimentação por uma aliança com o PSB.

“Desde o ano passado a gente tem colocado nos nossos documentos que a gente vai resgatar essa aliança. Colocamos nominalmente o PC do B, o PSB e o PDT”. Gleisi disse que gostaria de ter construído uma aliança formal com o PSB, afirmando que o PT de Pernambuco e Marília sabiam disso.

“Afinamos uma conversa com o setor mais progressista do PSB”, disse, citando nomes como Ricardo Coutinho (PB) e Paulo Câmara (PE). Gleisi disse não poder desconsiderar que o PSB se afastou “de setores conservadores” e foi contrário às reformas, além de defender Lula.

Ela defendeu a busca pela frente de partidos. “Sozinhos não vamos fazer essa agenda”.

Ela falou sobre o fato de Marília e o projeto de candidatura própria caírem por terra.

“É claro que é ruim pra gente do ponto de vista regional e de Pernambuco abrir mão de uma candidatura como a de Marília, mas nós temos um projeto nacional que desde o início Marília, os movimentos sociais sabiam dessa movimentação. Em nenhum momento deixou de ser clara e aberta”.