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Senado aprova MP que aumenta IR sobre ganhos de capital

Por Nill Júnior

humberto-costa20010824-size-598Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

Outras Notícias

Gerente Regional da XGERES, apresenta em Cartagena na Colômbia trabalho aprovado na 10ª TEPHINET

Do Iguaracy News A gerente regional da X GERES, Mary Delanea, apresentou ontem em Cartagena na Colômbia, o trabalho aprovado na 10ª TEPHINET Conferência Científica das Américas do Sul, com O título: Perfil Epidemiológico da Síndrome Congênita da Zika na X Regional de Saúde do Estado de Pernambuco, Novembro de 2015 a Setembro de 2017. […]

Do Iguaracy News

A gerente regional da X GERES, Mary Delanea, apresentou ontem em Cartagena na Colômbia, o trabalho aprovado na 10ª TEPHINET Conferência Científica das Américas do Sul, com O título: Perfil Epidemiológico da Síndrome Congênita da Zika na X Regional de Saúde do Estado de Pernambuco, Novembro de 2015 a Setembro de 2017.

O trabalho buscou ajudar a X Regional a entender, como se deu o processo epidemiológico da doença em seus municípios, a fim de ajudar nas tomadas de decisões e nas ações, tanto com relação ao Zika vírus (nos trabalhos de prevenção), como para com as crianças e famílias afetadas.

O trabalho é de autoria das servidoras da X Regional de Saúde: Niely Rosana – Biomédica, Mary Delanea – Gerente da X GERES, e Clarissa Siqueira- Apoiadora da Microcefalia.

Mãe, filha e neta morrem em acidente na BR-412. Vítimas são de Sertânia

Duas mulheres e uma bebê morreram na noite da terça-feira (7) após a caminhonete em que estavam colidir em um caminhão na BR-412, em São João do Cariri, no Cariri da Paraíba. Segundo informações da Polícia Civil, outra criança de cinco anos que estava no veículo ficou ferida e foi socorrida e encaminhada para o […]

Duas mulheres e uma bebê morreram na noite da terça-feira (7) após a caminhonete em que estavam colidir em um caminhão na BR-412, em São João do Cariri, no Cariri da Paraíba.

Segundo informações da Polícia Civil, outra criança de cinco anos que estava no veículo ficou ferida e foi socorrida e encaminhada para o Hospital de Trauma de Campina Grande, onde permanece internada na UTI em estado de saúde considerado grave.

As vítimas fatais – só conseguimos os primeiros nomes, são: Elza e Gaby, mãe e filha, além de uma bebê de apenas um aninho. A bebê era filha de Gaby, por tanto neta de Elza. Ela chegou a ser socorrida para o hospital de Serra Branca, mas não resistiu e faleceu na unidade hospitalar.

De acordo com a polícia, a caminhonete, que era conduzida pelo esposo de Gaby, colidiu com o caminhão do tipo caçamba. No momento chovia muito no cariri paraibano.

Gaby era empresária e proprietária da loja Inovelar, no centro de Sertânia.

As informações são do blog do Marcello Patriota.

Prefeituras recebem novo repasse do FPM. Crescimento de 14,8%

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 8 de setembro, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são […]

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 8 de setembro, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16. De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

Repasses neste ano

Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade reforça que no cálculo desse montante é levado em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que foi de R$ 3,999 bilhões repassados aos Municípios. No caso de considerar os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,60 % em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante disso, a CNM ressalta que apesar dos números positivos para esse primeiro decêndio de setembro comparado com o mesmo decêndio do ano passado, os gestores devem ficar atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estima queda de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reitera que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores e coeficientes repassados por Estado.

Médico responsável por lipoaspiração de influenciadora é denunciado

Após a morte de Liliane Amorim por complicações devido a uma lipoaspiração, o médico Benjamin Alencar, responsável pelo procedimento, se pronunciou sobre o acontecimento e lamentou o ocorrido. Em nota, por intermédio de sua assessoria jurídica e de comunicação, Alencar afirmou “profundo pesar pelo falecimento da paciente” e também disse que já se colocou e […]

Após a morte de Liliane Amorim por complicações devido a uma lipoaspiração, o médico Benjamin Alencar, responsável pelo procedimento, se pronunciou sobre o acontecimento e lamentou o ocorrido.

Em nota, por intermédio de sua assessoria jurídica e de comunicação, Alencar afirmou “profundo pesar pelo falecimento da paciente” e também disse que já se colocou e permanece “à disposição da família para auxiliar em tudo o que seja necessário.”

O comunicado ainda informa que o médico cirurgião plástico realizou o procedimento em um centro hospitalar de referência “apropriado para o ato, observando rigorosamente todas as exigências regulamentares e legais.”

“Além disso, todas as normas técnicas para a realização do procedimento cirúrgico e do pós-operatório foram integralmente observadas, de acordo com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e da lex artis para a prática da cirurgia”, continua a nota.

Segundo o comunicado, toda a assistência médica foi prestada tanto no pré quanto no pós-operatório não apenas pelo cirurgião como também pela equipe. “Para os profissionais de medicina, devotados à saúde de seus paci entes, a perda de uma vida representa enorme dor, tendo sido recebida, assim, com muita tristeza a lastimável notícia”, finaliza documento.

A influenciadora digital Liliane Amorim morreu no domingo (24) após uma lipoaspiração. A jovem de 26 anos estava internada na UTI desde o último dia 17 por complicações de uma cirurgia. A família de Liliane acusa Benjamin de erro médico e afirmou que entrará com uma ação criminal contra o cirurgião que realizou o procedimento.

Benjamim Alencar, médico responsável pela cirurgia de lipoaspiração da influenciadora digital Liliane Amorim, de 26 anos, foi denunciado pela família, após morte ocasionada pelo procedimento estético. Segundo a assessoria da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a família abriu um boletim de ocorrência por morte suspeita e suposta negligência no último domingo (24/1).

Transposição do São Francisco está na pauta de prioridades da transição

A transposição do rio São Francisco está entre os projetos prioritários das reuniões da área de infraestrutura da equipe de transição, reunida no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). O general da reserva Oswaldo Ferreira, que coordena o grupo, recebeu ontem (14) o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, para […]

A transposição do rio São Francisco está entre os projetos prioritários das reuniões da área de infraestrutura da equipe de transição, reunida no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

O general da reserva Oswaldo Ferreira, que coordena o grupo, recebeu ontem (14) o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, para conversar sobre o tema.

De acordo com o ministro, é a primeira reunião dele com a equipe de transição, para apresentar um panorama da pasta, e outras devem ser realizadas para detalhamento dos projetos em andamento.

Andrade não informou se há intenções do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de agrupar a [Ministério] Integração com outros ministérios, mas defendeu uma gestão técnica e que valorize os profissionais de carreira.

“Sou a favor de uma gestão técnica, eficiente, eficaz, e que valorize os profissionais da casa. Assim foi a nossa gestão.”

As obras da transposição tiveram início em 2007. A previsão original era que ficassem prontas em 2010, mas o atraso tomou conta de todo o empreendimento, que acabou envolvido em acusações de superfaturamento e falhas de projeto.

A previsão original era de que a obra custaria R$ 4,5 bilhões. Até o ano passado, os investimentos já passavam de R$ 8,2 bilhões.