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Senado aprova MP que aumenta IR sobre ganhos de capital

Por Nill Júnior

humberto-costa20010824-size-598Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

Outras Notícias

Prefeita Aline Karina se reúne com produtores de leite de cabra

A prefeita Aline Karina se reuniu esta semana com produtores da Associação de Produtores de Leite e Carne de Caprinos e Ovinos de Itapetim para discutir ações de fortalecimento da produção de leite no município. Durante o encontro, foi anunciado que já estão em andamento os trâmites para a aquisição de um novo tanque de resfriamento, […]

A prefeita Aline Karina se reuniu esta semana com produtores da Associação de Produtores de Leite e Carne de Caprinos e Ovinos de Itapetim para discutir ações de fortalecimento da produção de leite no município.

Durante o encontro, foi anunciado que já estão em andamento os trâmites para a aquisição de um novo tanque de resfriamento, com capacidade para 1.000 litros. O equipamento vai ampliar a capacidade de armazenamento da produção, que vem crescendo no município. Atualmente, a associação conta com um tanque de 500 litros, que já não é suficiente para atender à demanda dos produtores devido ao aumento da produção.

A reunião também foi um momento de reconhecer e parabenizar o empenho dos produtores e reafirmar o apoio do Governo Municipal ao fortalecimento da associação. A prefeita também reforçou o apoio à realização da Exposição de Ovinos e Caprinos, evento importante para valorizar e incentivar a produção local.

Maioria dos paraibanos vota a favor de Temer

Mais PB Seis deputados paraibanos votaram favoráveis ao arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e cinco pela continuidade das investigações do peemedebista no Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares que votaram sim ao parecer para que Temer não fosse investigado foram: Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM) […]

Mais PB

Seis deputados paraibanos votaram favoráveis ao arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e cinco pela continuidade das investigações do peemedebista no Supremo Tribunal Federal.

Os parlamentares que votaram sim ao parecer para que Temer não fosse investigado foram: Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM) e Rômulo Gouveia (PSD) e Hugo Motta (PMDB).

Já os favoráveis as investigações são: Damião Feliciano  (PDT), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wellington Roberto (PR). O petebista Wilson Filho se ausentou da votação.

Novos empreendimentos reduzem, mas não zeram déficit: três mil procuram oportunidades em Afogados

Diagnóstico é da Sala do Empreendedor, que promete lutar para aumentar oferta, capacitação e criatividade de quem quer primeiro emprego A inauguração da Americanas Express, versão pocket da rede varejista em Afogados da Ingazeira levantou um debate sobre oferta e qualificação de empregos em Afogados da Ingazeira. Foi no Debate das Dez, do Programa Manhã […]

Carlos Brito e Verônica Ribeiro: desafio é qualificar para primeiro emprego
Carlos Brito e Verônica Ribeiro: desafio é qualificar para primeiro emprego

Diagnóstico é da Sala do Empreendedor, que promete lutar para aumentar oferta, capacitação e criatividade de quem quer primeiro emprego

A inauguração da Americanas Express, versão pocket da rede varejista em Afogados da Ingazeira levantou um debate sobre oferta e qualificação de empregos em Afogados da Ingazeira. Foi no Debate das Dez, do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A empresa, que abre as portas nesta quinta, vai gerar 14 empregos diretos e cerca de cinquenta indiretos, com perspectiva de expansão a depender do movimento inicial. Pouco antes, o Pajeú Autosserviço também foi aberta, gerando mais oportunidades na cidade.

Segundo Verônica Ribeiro, Coordenadora da Sala do Empreendedor no município, a corrida pelas vagas ofertadas prova que falta qualificação.  Prova disso é que há promessa de mais investimentos em cursos de capacitação com apoio da Prefeitura e parceiros como o Sebrae.

“O grande desafio é fazem com que os jovens entendam que as ofertas de emprego são poucas e que além de se qualificarem e preciso empreender mais para buscar ter renda e a Prefeitura precisa agilizar o processo de abertura de empresas para que isso aconteça.” disse. O déficit estimado é de 3 mil pessoas desempregadas no município, número similar à média no país. O município tem 1.787 empresas ativas, distribuídas nas áreas do comércio, indústria e serviços.

Unidade da Americana Express será aberta nesta quinta (25): 14 empregos diretos e 50 indiretos
Unidade da Americana Express será aberta nesta quinta (25): 14 empregos diretos e 50 indiretos

Já o empresário Carlos Brito, um dos maiores empregadores da região, com a Móveis São Carlos, destaca que o movimento cíclico do setor em meio a crise causou uma recente retração que obrigou a perder cerca de 25 postos de trabalho, um quarto dos funcionários, por conta de uma queda de 40% nas vendas.  Recuamos a nossa realidade de 2010, lamentou, acrescentando, entretanto, que essa realidade pode mudar

Ele lembrou que a Móveis São Carlos se coloca como uma empresa-escola, devido a falta de qualificação dos jovens que procuram empregos. Ele lamenta que o projeto que forma menores aprendizes gere muitas dificuldades para ser implementada nas empresas. “Hoje eu não posso contar com força de trabalho com menores de dezoito anos. A força de vontade hoje talvez seja um pouco menor também,” disse Carlos se referindo ao tempo de quando a Móveis São Carlos foi criada que na época a maioria da mão de obra era formada por jovens menores de dezoito anos.

A Sala do Empreendedor, que funciona na sede da Secretaria de Assistência Social, está recebendo pessoas interessadas em ingressar no mercado de trabalho ou discutir outras possibilidades, como ser microempreendedor, prestador de serviços ou outro ramo de atividade. Até os vendedores de espetinhos da cidade, uma onda do momento, passarão por formação e capacitação.

A Americanas Express finalmente manteve contato com o mundo exterior: em spot que vai ao ar na imprensa, está convidando a população para inauguração de sua unidade na Praça Miguel de Campos Góes. O Gerentte Jones Silva não dá entrevistas por normas da empresa. Está programada uma rápida solenidade com uma bênção e abertura das portas para a tradicional muvuca de inauguração, com invasão de clientes e muitos curiosos. Ouça abaixo a peça de inauguração:

Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Genneycka Brito para vereadora de Tabira

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024. O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata […]

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o juiz considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que a desincompatibilização foi apenas formal, e não material, o que não afasta a inelegibilidade da candidata. Diante das provas apresentadas, incluindo postagens nas redes sociais e participação ativa em grupos de WhatsApp, ficou demonstrado que Genneycka Brito continuou a exercer suas funções após a data indicada, configurando uma incompatibilidade para sua candidatura.

Com a decisão, Genneycka Brito está inelegível para o pleito de 2024. A candidata ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Leia aqui a íntegra da decisão.

Bolsonaro reproduz vídeo com críticas a Paulo Câmara

Do Estadão O presidente Jair Bolsonaro reproduziu em sua conta no Twitter um vídeo em que o apresentador de TV Sikêra Jr. faz críticas ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a partir de cifras retratadas em seu programa como verbas da União destinadas ao Estado. “Paulo Câmara, esse dinheiro não é teu, é para […]

Do Estadão

O presidente Jair Bolsonaro reproduziu em sua conta no Twitter um vídeo em que o apresentador de TV Sikêra Jr. faz críticas ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a partir de cifras retratadas em seu programa como verbas da União destinadas ao Estado.

“Paulo Câmara, esse dinheiro não é teu, é para salvar vidas”, provoca o apresentador de TV após citar números que ele atribui a repasses do governo federal. “Senhores governadores, criem vergonha na cara. Digam ao seu povo quanto receberam para cuidar das vidas, e não tomar essas vidas, não matar as pessoas”, acrescenta Sikêra Jr.

A temática dos repasses federais a Estados e municípios já esteve no centro do acirramento político de Bolsonaro com governadores antes. O episódio gerou reações de gestores, que criticaram o presidente por apresentar números de forma distorcida para insinuar que haveria benevolência do governo federal e que os entes subnacionais fariam uma má gestão dos recursos no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na última ocasião, o chefe do Planalto reproduziu publicação que misturava repasses que a União é obrigada a fazer pela Constituição com dinheiro do auxílio emergencial a vulneráveis e a verba do pacote de socorro e alívio financeiro a Estados e municípios aprovada pelo Congresso Nacional.

Também no vídeo de Sikêra Jr., que foi postado pelo presidente neste domingo (4), um infográfico classifica R$ 17 bilhões como “benefícios ao cidadão” de Pernambuco, que são somados a outras cifras para chegar a um montante que o apresentador usa para provocar o governador do Estado.