Carnaval em debate

G1

Uma decisão do plantão judiciário, às 5h desta quarta-feira (4), concedeu liberdade ao casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na terça (3) após um pedido da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O documento foi assinado pelo desembargador Siro Darlan e atende a um pedido da defesa. Garotinho e Rosinha vão responder ao processo em liberdade.

A decisão de Siro menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para a prisão. “Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, destaca Siro.

A decisão define que, em liberdade, Garotinho e Rosinha não podem entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso e não podem sair do país sem autorização judicial, sendo obrigados a entregar os passaportes nos próximos cinco dias. Os dois também deverão comparecer em juízo até o quinto dia útil de cada mês com uma prova de residência.

O texto de Siro afirma ainda que a prisão cautelar é uma medida excepcional que só deve ser usada quando amparada pela lei, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência. “A prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade”, explica a medida.

Garotinho passou a noite em um presídio em Benfica, na Zona Norte, e Rosinha foi levada para o complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A filha do casal, deputada federal Clarissa Garotinho, classificou as prisões dos pais como abuso de autoridade.

“A nossa família entende que o plantão judiciário do Tribunal de Justiça está restabelecendo a Justiça. Não é a primeira vez que a nossa família é vítima de abuso de autoridade cometido pela Justiça de Campos e nós não podemos mais admitir situações como essa”, afirmou a parlamentar na porta do presídio em Benfica, na Zona Norte do Rio.

A filha de Rosinha e Garotinho também afirmou que as outras prisões dos pais foram ilegais. “O desembargador que determinou a soltura deles hoje disse que não havia absolutamente nenhum motivo para que essa prisão acontecesse, são supostos fatos, pretéritos. Quer dizer, dar uma prisão preventiva de fatos que supostamente ocorreram há 11 anos atrás, para dizer que agora pode haver coação de testemunha? Isso é um absurdo”, concluiu Clarissa Garotinho.

Leitores do blog invocaram a lembrança da publicação que formalizou o apoio governista ao vereador Beto de Marreco em São José do Egito.

Foi o descumprimento daquele acordo que iniciou a confusão sem fim que se vê até hoje e o rompimento de parte da base de Evandro Valadares.

Há dois anos, em 23 de novembro de 2020, o blog noticiou: “SJE: governistas fecham com Beto de Marreco para presidir Câmara”. A notícia chegou a ser dada em primeira mão.

E detalhou: a base do prefeito Evandro Valadares fechou agora a pouco o nome do presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

Em total consenso, fato tido como raro diante dos últimos embates, o nome de Beto de Marreco foi fechado para presidir a Câmara no biênio 2021-2022.

Participaram da reunião que bateu o martelo além dos oito vereadores da base, o vice-prefeito Eclérinston Ramos, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, mais o advogado e prefeito eleito de Ouro Velho, Augusto Valadares.

Após a decisão o prefeito Evandro Valadares foi chamado e comunicado da decisão. Além de Beto de Marreco, integram a base João de Maria, Flávio Jucá, Henrique Marinho, Patrícia de Bacana, Gerson Souza, Maurício do São João e Damião de Carminha.

O resto da história é conhecida: uma arrumação em torno de João de Maria quebrou o acordo.  A diferença é que àquela época,  parte dos governistas fechados com João se mantiveram na base.

Agora foi racha total.  Daquela foto, além do próprio João,  Maurício do São João,  Patrícia de Bacana e Damião de Carminha apoiaram a reeleição de João,  foram acusados de traição e racharam com o grupo.

A sessão da última segunda na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, marcada por críticas de vereadores à Rádio Pajeú, por ter noticiado, assim como o blog, a sessão que aprovou o aumento do teto dos subsídios, gerou reação de setores da opinião pública, entendendo que dar publicidade ao fato foi positivo para a criação de um amplo debate acerca do tema.

As críticas partiram dos vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Igor Mariano, Renon de Ninô, Frankilin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão e  Zé Carlos. Em suma criticaram a forma como o blog e a emissora difundiram a realização da sessão. Não concordaram com o uso da expressão “sessão secreta” e afirmaram que fatos foram distorcidos.

Da nossa parte, as informações foram bem claras: em suma, que houve uma sessão antecipada de 3 para 1 de agosto, que foi marcada via WhattsApp, sem comunicação à sociedade (o que eles reconhecem) e na qual foi aprovado o aumento do teto dos subsídios para R$ 7.535,00.

A definição da expressão “secreta” no Aurélio não indica um encontro apenas de portas fechadas ou conspiração: é o “método de passar-se desapercebido”.

Também que, procurados no período entre 15 e 25 de agosto, os vereadores integrantes da Mesa Diretora, especificamente Frankilin e Augusto Martins, não confirmaram a realização da sessão. Todo o debate subsequente foi consequência da forma e não gerado pelos veículos.

A partir dai, foi a sociedade que passou a  se manifestar discutindo não só como a decisão foi tomada, mas o conteúdo: os salários pagos à Câmara, gerando movimentos como o Fiscaliza Afogados. Nem blog ou emissora tem feito juizo dos valores recebidos pelo legislativo, pois essa agora é uma pauta abraçada pela sociedade, de domínio público, a ser discutida em encontro por eles agendado neste dia 20 no Cine São José.

Seguem abaixo manifestações enviadas ao blog e à emissora ontem:

Nota:

O ataque a Rádio Pajeu e a atitude de Nil Junior em divulgar o aumento dos vereadores, diz muito de uma sociedade.

Tenho muito receio da cultura do discurso único, dos governos que não aceitam questionamentos e dos políticos de quem não se pode divergir.

Também é muito estranho o silêncio de parte das “midias” em relação ao fato político.

Por isso e por tudo que já vi, ou seria já ouvi, na Rádio Pajeu em defesa da cidadania, dos excluídos e da boa política, que ofereço meu humilde apoio e solidariedade.

Viva a Rádio Pajeu e a todos e todas que continuam defendendo o legado de Dom Francisco.

Afonso Cavalcanti

Nota de solidariedade à Rádio Pajeú

Ontem, pela manhã, a cidade de Afogados da Ingazeira assistiu a um dos episódios mais deploráveis em seus últimos anos. Eu nunca vi nada igual. A Rádio Pajeú, a nossa querida emissora e porta-voz em causas sociais sofreu ataques vis quanto a sua postura em levar a informação a população, um atentato contra a nossa imprensa livre.

Em razão disto emito este repúdio aos vereadores de Afogados da Ingazeira(PE) que cercearam a liberdade da informação e me solidarizo com a emissora Rádio Pajeú e o radialista Nill Júnior pelos tantos serviços prestados em nossa região, a custo “zero”, sem fins eleitoreiros; sempre com o compromisso de sensibilizar a população em causas importantes. Não é meia dúzia de aspirantes a coronéis que irá calar a nossa Rádio e os seus colaborares.

Winícius Galdino

Militantes protestaram no TRE-MG contra o mandado de prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Do G1

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) transferiu seu título eleitoral de Porto Alegre para Belo Horizonte, nesta sexta-feira (6). A petista estava, às 15h20, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), no bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul da capital mineira, onde também fez seu cadastramento biométrico.

De acordo com o TRE-MG, este é o último dia para quem pretende se candidatar a algum cargo nas eleições deste ano alterar o domicílio eleitoral.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acompanhou Dilma ao tribunal. A secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo (PT), e Nilma Lino, que foi ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo Dilma, também estiveram na militância que aguardava a chegada da ex-presidente, assim como deputados e vereadores de Belo Horizonte.

Na chegada, a ex-presidente foi recebida com gritos de “Dilma guerreira da pátria brasileira” e “olê olê olê olá, Dilma, Dilma”. A petista disse que estava mudando seu título eleitoral para Belo Horizonte para acompanhar a mãe, Dilma Jane Rousseff, que está com 94 anos e tem precisado de cuidados especiais.

Ao ser questionada se será ou não candidata ao Senado, ela disse à imprensa que vai participar da campanha para as eleições mesmo se não concorrer. “Campanha eu vou fazer candidata ao Senado ou não. Porque eu acho que o Brasil precisa de se reencontrar consigo mesmo. Se nós tivermos eleições diretas, eu participarei da campanha”, completou.

Sobre o mandado de prisão contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), expedido pelo juiz federal Sérgio Moro, Dilma disse que ainda espera fazer campanha por Lula pela Presidência da República. “Espero que o Lula seja candidato em 2018 e vou lutar para ele seja candidato”, afirmou.

O presidente do TRE-MG, desembargador Edgard Penna Amorim, não recebeu a ex-presidente porque estava acompanhando o velório do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, que morreu na madrugada desta sexta-feira (6), vítima de um câncer.

Na porta do tribunal, militantes e vários políticos acompanharam a transferência de domicílio eleitoral de Dilma. O grupo aproveitou para protestar contra o mandado de prisão contra Lula. Os militantes gritavam “Volta querida” e “fora Temer” e “Lula livre” momentos antes da chegada da ex-presidente.

Um carro que passava pelo local atirou uma bomba garrafão contra as pessoas que faziam o protesto. Policiais militares foram atrás do carro envolvido na ação. Ninguém ficou ferido.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, visitou na manhã desta terça-feira (27) a recém-inaugurada Casa de Justiça e Cidadania do município. A agenda contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), incluindo o presidente da instituição, Ricardo Paes Barreto, e os desembargadores José Andrelino Jr. e Airton Mozart.

A visita teve como objetivo conhecer as instalações da unidade, que oferece serviços de mediação, conciliação e apoio à população. A proposta é ampliar o acesso à justiça e contribuir para a resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente.

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Justiça, afirmando que a iniciativa fortalece a cidadania e amplia a garantia de direitos aos moradores de Ingazeira.