“Não há perseguição política”, diz Flávio Marques

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

O deputado estadual Luciano Duque participou, hoje (9), de uma reunião com o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, Almir Cirilo, para tratar do Sistema de Abastecimento que vai atender o distrito de Varzinha, em Serra Talhada.

A obra, que representa um investimento de R$ 19,7 milhões, também vai beneficiar diretamente as comunidades de São José, Barreiros e Roças Velhas, levando dignidade e segurança hídrica para centenas de famílias da zona rural do município.

Durante o encontro, foi informado que o edital de licitação da obra deve ser publicado já na próxima semana. A previsão é de que a adutora fique pronta em até um ano. O sistema será alimentado por um poço com capacidade de vazão de 86 mil litros de água, o que vai garantir o abastecimento regular da população local.

“Essa é uma luta antiga do povo de Varzinha e das comunidades vizinhas. Nós assumimos esse compromisso e estamos cobrando, articulando e acompanhando de perto para que a obra saia do papel e transforme a vida das pessoas. Água é dignidade, é qualidade de vida”, destacou Luciano Duque.

A senadora eleita Teresa Leitão comemorou a vitória de Lula, eleito presidente da república. Ela agradeceu ao povo de Pernambuco, que deu 66,93% dos votos ao petista, e disse que o grande desafio do novo governo será o combate à fome.

“Foi uma eleição histórica”, comentou. Como já havia feito em sua campanha, Teresa lembrou da sua trajetória política junto a Lula. Ambos vieram da luta sindical, se elegeram pela primeira vez no mesmo ano, e agora estarão juntos novamente, desta vez atuando lado a lado em Brasília.

“Mais uma vez, a vida me colocou ao lado de Lula. Em 2002 nós nos elegemos, eu deputada, ele presidente. Vinte anos depois, ele presidente de novo, e eu senadora, a senadora de Lula. Vamos continuar fazendo história na defesa do povo. Na defesa da igualdade, do emprego, contra a violência. Comida no prato. Este é o nosso maior desafio, e vamos dar conta, com a ajuda de vocês, com a contribuição e a união de todos e de todas”.

“Lula presidente não se trata apenas de uma eleição; Lula presidente é a vitória do povo. Vamos devolver o Brasil aos brasileiros e às brasileiras”.

Por Anchieta Santos

Entendendo que no sábado pela manhã as sessões da Câmara contariam com maior público, o vereador líder do Governo Mário Amaral sugeriu o fim das sessões nas noites das segundas feiras em Tabira.

O Presidente Marcos Crente (PSB) vê dificuldades para acomodar o horário do sábado na grade das Rádios Comunitárias que transmitem a sessão. Já o vereador Edmundo Barros entende que aos sábados as sessões custariam mais caro ao poder legislativo, com pagamento de extra aos servidores.

Chamou a atenção o discurso do vereador Didi de Heleno (PTB) que ao defender o PT afirmou: “Roubaram, mais fizeram muito”.

A Coordenadoria da Mulher de Arcoverde promoveu, na manhã da última quarta-feira (22), na Feira do São Miguel, a 11ª edição do projeto Maria da Penha vai à Feira. 

A iniciativa possui como finalidade levar informação para feirantes e também para consumidores, envolvendo a Lei Maria da Penha, sobre canais para denúncias, a importância de apoiar mulheres quando elas sofrem algum tipo de violência e também fazer com que a população tenha ciência que no município, a Prefeitura de Arcoverde disponibiliza um órgão que oferta para mulheres o devido apoio, acolhimento e todo o suporte jurídico, psicológico e social para que as mulheres rompam a violência.

“Nessa edição, a Coordenadoria da Mulher contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também do Grupo Mulher Viva, que tem a finalidade de apoiar as mulheres e que nesse momento se colocou voluntariamente no apoio a todas as ações que forem realizadas pela coordenadoria”, informou a coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério.

“Esta foi uma das ações que mais teve números positivos, porque do início até o encerramento nós conseguimos fazer a captação de duas mulheres. Elas se identificaram enquanto vítimas de violência e pediram ajuda. E o irmão de uma outra mulher também pediu ajuda. Então, essas mulheres vão estar sendo acolhidas e apoiadas, porque a ação atingiu o seu objetivo, que é além de conscientizar, fazer com que as mulheres se sintam seguras para procurar ajuda”, frisou Micheline.