Nailson: “votei em Luciano e vesti a camisa, mas em 2024 tenho compromisso com Márcia Conrado”

Em suas contas nas redes sociais, o deputado Guilherme Uchoa Júnior fez um balanço das contribuições do seu mandato no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus até o momento.

O conjunto das iniciativas envolve projetos de lei, indicações e votos de aplauso a diversos segmentos da sociedade na missão de salvar vidas; campanhas educativas e ações de solidariedade à pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Dentre as proposições apresentadas no âmbito da Assembleia Legislativa, destacam-se a liberação de emendas parlamentares para os municípios, o acesso gratuito do sinal de internet aos alunos da rede estadual de ensino e o atendimento de pacientes com planos de saúde, sem a exigência da carência.

Desde o início da epidemia, estão sendo realizadas campanhas nas mídias sociais alertando sobre os cuidados de prevenção à doença, em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde(OMS).

Além disso, o parlamentar vem apoiando campanhas humanitárias de distribuição de máscaras e alimentos em diversos municípios do estado.

Como as atividades na Alepe estão acontecendo remotamente, Uchoa vem atendendo demandas e pleitos do público através do Whatsapp. “Vivemos momentos difíceis, mas uma coisa é certa: vamos sair dessa crise sanitária, social e econômica dando mais valor à vida, à solidariedade e à filantropia”, opinou ele.

O Globo

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso divulgue quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, os nomes seguem sob sigilo. 

A ordem para que houvesse ampla transparência dos repasses foi dada ainda em dezembro pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, ela determinou que Câmara, Senado e o governo federal prestassem as informações em 90 dias, o que deveria ter ocorrido até o dia 17 de março. Até hoje, porém, a decisão não foi cumprida.

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”, e afirma que “a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e município por meio das chamadas emendas de relator (identificada pelo código RP-9), base do orçamento secreto. O dispositivo tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento das emendas como forma de “acalmar” os parlamentares.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

No dia 16 de março, faltando um dia para que o prazo dado pela ministra terminasse, o Congresso chegou a pedir uma dilação da data. O pedido, assinado pelo chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, foi negado por Rosa, para quem Câmara e Senado tiveram tempo suficiente para encontrar uma solução e cumprir o que foi decidido.

“Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, disse a ministra na decisão de 18 de março.

Diante da prorrogação negada, o Congresso informou, no último dia 28, que não há “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. E que “não existia, ao tempo dos fatos, qualquer obrigação legal ou regimental de que a indicação de beneficiários de recursos provenientes do indicador de resultado”.

A partir disso, Pacheco pediu a todos os deputados e senadores que “indiquem quais emendas de RP-9 contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”, no prazo de 10 dias. Esse prazo, contudo, também já foi esgotado e nenhuma resposta foi apresentada ao Supremo.

Na prática, mesmo com o pedido de extensão de prazo negado por Rosa, Câmara e Senado seguem não dando transparência aos autores dos repasses referentes a 2020 e 2021.

Executivo

No caso do governo federal, o descumprimento do prazo para que as informações relativas a 2021 e 2020 acontece de uma maneira diferente. Após a decisão de Rosa, o Palácio do Planalto editou decreto que determina a publicação de todos os pedidos de verbas feitos por parlamentares na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Também foi determinado que essas informações estejam disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir o decreto, o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano as páginas com as publicações relativas a todos as pastas. Mas os documentos indicando a execução de recursos decorrentes de emendas RP-9 de 2020 e 2021, em geral, não mostram o nome do parlamentar responsável por indicar a emenda. Neste caso, o governo diz que apenas divulga a informação prestada pelo relator-geral do Orçamento, responsável pelas emendas de relator.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União não respondeu aos questionamentos.

Novela

O imbróglio envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo sobre o “orçamento secreto” começou em novembro do ano passado, quando a ministra deu uma decisão monocrática suspendendo o pagamento de todas as emendas de relator de 2021 até que as medidas de transparência sobre esses pagamentos fossem adotadas. O entendimento de Rosa foi confirmado pela maioria dos ministros.

Logo depois, Senado e Câmara aprovaram um ato conjunto para atender à determinação do STF e “garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário 9”. Diante dessa sinalização do Legislativo, Rosa deu uma nova decisão liberando as emendas de 2021, com a condição de que os valores de 2020 e 2021 fossem explicitados. Foi essa liminar que foi confirmada pelo plenário no dia 17 de dezembro, quando o prazo foi ampliado de 30 para 90 dias.

Apesar das decisões liminares dadas por Rosa e confirmadas pelos ministros, o julgamento da questão constitucional envolvendo as emendas de relator – o mérito do caso – ainda não aconteceu. Para que isso aconteça, é preciso que a ministra libere o caso para julgamento e, depois, que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute a análise do tema. Ainda não há previsão para que a discussão aconteça.

Questionado a respeito do descumprimento da decisão por parte do Congresso e se alguma medida judicial seria adotada, o gabinete da ministra não respondeu.

Teve início nesta segunda-feira (20), o programa de Aração de Terra 2023, para os agricultores familiares do município de Iguaracy, começando na comunidade do Picos. 

O programa está sendo coordenador pelo PAR – Programa de Apoio Rural, e irá atendar às famílias beneficiárias do Garantia Safra. 

O cronograma de execução está sendo planejado de acordo com as precipitações pluviométricas em cada localidade, para mais informações sobre a execução do Programa de Aração de Terras, os agricultores podem procurar Gilelio Leite na sede do PAR. 

Lembrando que os atendimentos serão de acordo com as chuvas em cada localidade.

O Prefeito Guga Lins buscando traçar metas e definir objetivos para os próximos quatro anos, quando será oposição em Sertânia, realizou na última segunda-feira, dia 10 de outubro, uma importante reunião com sua base política, reunindo com seus vereadores.

Participaram da reunião os vereadores Dóia (PSDB), Junhão Lins (PSDB), Damião Silva (PC do B), Vando do Caruá (PC do B), Vino Veras (PTB), Magaly  (PR) e Dr. Orestes (PT).

O Prefeito Guga ressaltou a importância do grupo manter-se unido para fazer uma oposição responsável e fiscalizadora. “Devemos ter em mente que o eleitorado sertaniense, aqueles que depositaram sua confiança em nós, nos elegeu para ficarmos na oposição, uma oposição fiscalizadora, responsável e sem torcer pelo quanto pior melhor”, disse sendo apoiado por todos.

Os vereadores, todos foram unânimes e concordaram com o que disse o prefeito Guga Lins. “Temos que nos manter unido, como bem disse o prefeito Guga Lins, vamos fazer uma oposição propositiva, sem apelação e baixaria, o povo merece que façamos muito por ele”, disse Damião Silva, hoje presidente da Câmara e vereador reeleito do PC DO B.

Já o estreante e a grande surpresa das eleições de 2016, Vando do Caruá do PC do B,  disse que o grande objetivo do grupo é fiscalizar com muita responsabilidade do poder executivo municipal, sendo vigilante para que as promessas feitas durante a campanha pelo prefeito eleito sejam cumpridas para o bem da comunidade sertaniense, frisando em tom muito seguro seu compromisso em permanecer sem unido em nome do eleitorado que o elegeu.

“Vamos, como bem disse o prefeito Guga Lins, fazer uma oposição sem ódio e pensando exclusivamente no povo de nossa terra, o qual merece políticos responsáveis e compromissados com a causa comum”, concluiu.

Para todos ali presentes a reunião foi de grande importância já tratou inclusive de escolher o presidente da Câmara dos Vereadores de Sertânia para o biênio 2017/2018, e por unanimidade e mostrando que o grupo está realmente coeso e unido, foi escolhido Vino Vera do PTB.

“Fiquei muito feliz por essa escolha. Nosso povo merece respeito e uma oposição alicerçada no que diz a nossa boa democracia, uma oposição de propostas e projetos que visem o melhor para a comunidade sertaniense. Afinal foi para isto que nos elegeram”, disse Vino Veras que será o presidente na próxima legislatura.

Tem início nesta quinta (24), a distribuição dos boletos do garantia-safra para os agricultores de Afogados da Ingazeira. A distribuição acontece no horário das 7h às 13h, na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE. Nesta Quinta serão distribuídos os boletos dos agricultores com iniciais de A a J, informa a prefeitura em nota ao blog.

Na Sexta (25), no mesmo horário e local, será a vez de receberem os boletos os agricultores com iniciais de K a Z. Segundo o Secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral, os agricultores devem levar o CPF para a conferência dos boletos.

Se por alguma razão o titular do boleto não possa comparecer nas datas divulgadas, o esposo, ou a esposa, podem retirar o boleto, desde que apresente a certidão de casamento. Nos casos de doença, agricultores que estejam acamados, os filhos podem retirar o boleto apresentando uma declaração assinada pelo titular e a documentação que comprove o parentesco.