“O Massacre de Angico – A morte de Lampião” é encenado no Sertão pernambucano

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou na última terça-feira (11) duas Medidas Cautelares determinando à Secretaria estadual de Saúde (SES) a suspensão dos pagamentos dos contratos de construção dos hospitais de campanha, Governador Eduardo Campos, e Univasf, destinados a atender casos de Covid-19 nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, respectivamente.

As Cautelares foram expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto – relator das contas da SES em 2020 – a pedido da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE, que levou em conta a possibilidade de danos aos cofres públicos em função das contratações.

 As obras foram concluídas no dia 26 de maio, segundo informações da Diretoria Geral de Infraestrutura da SES.

A Cautelar do hospital Governador Eduardo Campos (Processo TC nº 2054643-9) diz respeito ao contrato nº 54/2020 de R$ 1.327.311,85 com a empresa Stauros Engenharia Ltda., proveniente da Dispensa de Licitação nº 103/2020 que foi estimada em R$ 1.499.217,10.

De acordo com dados coletados no sistema e-Fisco, até o dia 28 de julho, haviam sido pagos R$ 683.008,90 para a execução das obras. Na análise dos pagamentos, foram encontrados indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00 em diversos itens da planilha dos serviços contratados.

Além disso, a equipe de auditoria apontou a existência de possível prejuízo ao erário da ordem de R$ 149.502,41 por conta da falta de normas para reaproveitamento, após o desmonte do hospital, dos itens comprados e não alugados, segundo os auditores do TCE.

UNIVASF – A outra cautelar (Processo TC nº 2054698-1) está relacionada ao contrato nº 55/2020, oriundo da Dispensa nº 99/2020, estimada em R$ 1.832.032,26. A vencedora foi a empresa Multcom Construtora Eirelli, que apresentou proposta de R$ 1.548.272,16. Neste caso, os pagamentos para a construção do hospital em Petrolina chegaram a R$ 724.753,36, segundo informações encontradas no sistema e-Fisco.

A auditoria do Tribunal também observou um indício de sobrepreço de R$ 160.172,88 na planilha da contratada, além de um possível pagamento indevido de R$ 20.420.58 por conta de uma previsão inadequada no quantitativo de piso nas áreas dos banheiros da unidade provisória de saúde daquela localidade.

Sendo assim, o relator determinou ao secretário André Longo a adoção de medidas para retenção dos pagamentos pendentes relativos aos dois hospitais, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções das possíveis irregularidades.  

A cautelar determina ainda que a secretaria mantenha o registro e o controle de utilização dos materiais comprados para futuro reaproveitamento em serviços de manutenção em outros hospitais da rede pública, permitindo o monitoramento por parte do TCE.

No caso do hospital Univasf, ele terá também que esclarecer os itens pagos possivelmente de forma indevida.

O secretário André Longo, que terá cinco dias para apresentar defesa, também foi alertado que o descumprimento da decisão poderá levar à aplicação de multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas, além de ficar sujeito a responsabilização em ação civil pública por improbidade contra a administração.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Lapenda.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou na noite desta quarta-feira (2) que a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é “uma retaliação de baixo nível ao Governo e ao PT”.

Para Humberto, o deputado só tomou a iniciativa contra a presidenta hoje depois de saber que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética iriam votar a favor da continuidade das investigações sobre as denúncias que pesam contra o peemedebista.

“Não há razão para a abertura do impeachment, até porque não há nenhuma fundamentação jurídica que resulte no impedimento de Dilma. Trata-se de um golpe contra uma presidenta democraticamente eleita pelo povo brasileiro”, afirmou.

O parlamentar reiterou que a chefe do Poder Executivo não cometeu qualquer crime e que não há absolutamente nada contra ela. “Não podemos tratar um tema tão relevante como este como uma retaliação. Isso é brincar com o país. Acredito que a opinião pública nacional está absolutamente esclarecida de que é uma retaliação”, disse. “Todos sabem quem é Dilma e quem é Cunha. Todos conhecem a biografia de cada um.”

O senador destacou a existência de “chantagem” por parte do presidente da Câmara. “Nós saímos de uma condição de estarmos sendo chantageados. Isso já é uma coisa importante”, comentou.

Como a abertura do processo de impeachment é regimental, o líder do PT avalia que o partido e os seus aliados vão partir para o debate no Congresso Nacional em defesa do mandato da presidenta.

A campanha do PT pode ir por água abaixo por conta da abstenção no Nordeste. Há poucos dias, o Senador Humberto Costa havia externado sua preocupação com a possibilidade de que esse fator prejudique a campanha de Dilma Roussef, para qual a votação no Nordeste é determinante.

Mas pelos exemplos que o blog tem acompanhado, a grande possibilidade é de redução no número de veículos disponíveis para transporte de eleitores da zona rural e consequente alta na abstenção.

Em Afogados da Ingazeira no Pajeú, por exemplo, onde Dilma ganhou no Estado, ficou acertado que cada Coligação entraria com uma cota de veículos. Mas é justamente o PT que, alegando falta de estrutura,  formalizou que teve dificuldades para ceder a mesma quantidade de carros da eleição passada, quando treze veículos foram cedidos para esta finalidade. Isso foi possível no primeiro turno pela estrutura das campanhas proporcionais de Júlio e Zeca Cavalcanti.

A Frente Popular, segundo seu coordenador Raimundo Lima, propôs contribuir com a mesma quantidade de carros da coligação coordenada pelo PT. Presidente do PT local, Jair Almeida diz que a proposta é a formalização da tentativa de esvaziar a presença de eleitores no segundo turno. “Se vocês deram 41 carros, porque agora vem com essa proposta?”

O próprio PT admite dificuldades com os outros partidos de oposição na cidade, governada pelo PSB. Uma vaquinha será feita para garantir transporte. Mas aparentemente, a mesma solução pode não se aplicar a outras cidades. A Justiça Eleitoral conseguiu carros com órgãos públicos, mas o número é insuficiente e não garante a mesma condição de transporte no segundo turno.

Chefe do Cartório Eleitoral, Romero Sampaio admite que o que cabe à Justiça Eleitoral está sendo providenciado. “Todos os carros oficiais no primeiro turno estarão a disposição domingo. O que acontece é que a comissão das coligações não garante a mesma quantidade de carros. O que cabe a Justiça Eleitoral foi feito. A Justiça não pode obrigar a Comissão a fornecer os carros”.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) se manifestou em apoio à campanha liderada pela AMUPE em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS.

A principal reivindicação é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”.

“Precisamos nos organizar e nos mobilizar. Essa campanha é muito importante, pois se por acaso nossas reivindicações não forem atendidas, a situação de nossos municípios vai ficar muito complicada”, pontuou o prefeito Gilson Bento.