Miguel Duque escuta demandas da população da zona rural de Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Serviços Públicos e Meio Ambiente, iniciou, nesta segunda-feira (01/02), um conjunto de ações de limpeza, sinalização, conscientização e fiscalização em diversos pontos da cidade.

O objetivo da ação é conscientizar a população e coibir o descarte irregular de lixo e entulho nos respectivos locais, além de reforçar o trabalho de fiscalização por parte da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA.

Trabalhando de forma transversal, a Secretaria de Serviços Públicos está realizando a retirada de lixo e entulhos, a Secretaria de Meio Ambiente está providenciando placas e ações educativas, enquanto a AMMA atua na fiscalização para coibir reincidência por parte da população.

“Estamos realizando uma semana de limpeza e fiscalização em nossa cidade, com o objetivo de coibir o descarte irregular e acúmulo de entulhos; além disso, estamos reforçando as ações educativas e também a fiscalização para evitarmos que esses pontos voltem a ser focos de descarte irregular de entulhos”, explicou a prefeita Márcia Conrado, que esteve hoje (01) de manhã vistoriando o trabalho das secretarias envolvidas.

DISQUE-DENÚNCIA

A população pode denunciar o descarte irregular de lixo e entulho através do Disque-Denúncia:(87)9.9667-1234.

Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.

Um caminhão da empresa Valério Construçõs literalmente caiu em um buraco na Rua Aparício Veras, próximo à Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura.

O caminhão aparentemente transportava cerâmica para a construção de um cliente quando parte do asfalto da via cedeu. Houve algum trabalho para retirar o veículo do local. O trecho está interditado.

Quinta, participando do Debate das Dez, o prefeito Sandrinho Palmeira foi cobrado por alguns pontos de Afogados da Ingazeira que precisam de renovação do pavimento asfáltico. Os motivos são variados, passando por vazamentos de rede da COMPESA, idade do pavimento, falta de manutenção.

Sandrinho disse reconhecer o problema, mas disse que optou focar por asfaltar e calçar novas vias, prometendo aferir pontos onde há maiores problemas na área central.   Afogados já sobre com o trânsito caótico nesse fim de trânsito, outra promessa de solução para 2023.

Ricardo Antunes

Os arquivos armazenados dentro do ” banco dos doleiros” revelado por Crusoé poderão auxiliar a Polícia Federal de Alagoas na investigação sobre o pagamento de propina da Odebrecht para o líder do governo no Congresso, o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco.

De acordo com os delatores da Odebrecht, entre 2013 e 2014, o departamento de propina da empresa repassou 1 milhão de reais a Bezerra, então ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff, valor relacionado à obra do Canal do Sertão, em Alagoas.

Metade desse valor, contou o executivo João Pacífico, foi entregue de uma só vez, em 8 de setembro de 2014, para um intermediário do parlamentar no Recife. As planilhas entregues pelos executivos da Odebrecht detalham que o Codinome utilizado era “charada”, e quem fosse receber os valores teria de dizer a senha “pitombeiras”.

Pois bem: no sistema ST, um dos usados no” banco dos doleiros”, em que os operadores Vinicius Claret e Cláudio Barboza armazenavam as transações de mais de 45 doleiros, estão registradas informações que corroboram a versão dos delatores sobre a entrega de dinheiro para Bezerra.

Na conta corrente no ST do principal fornecedor de dinheiro vivo da Odebrecht, o doleiro Álvaro Novis, é possível encontrar no mesmo dia 8 de setembro de 2014 uma entrega de 500 mil reais. No campo ‘observações’ do sistema estão as seguintes informações: ” Em Recife, senha Pitombeiras C.14.1521-404150.

Tanto a cidade como a senha e o número coincidem com as anotações entregues pelos delatores nos anexos de suas colaborações. Agora, a PF só precisa pedir compartilhamento das informações com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

O outro lado

A defesa do senador Fernando Bezerra disse que ele não recebeu os valores citados pelos delatores e registrados no “banco dos doleiros” e que o parlamentar ” confia que o caminho natural dessa investigação será o arquivamento.

Teve início nesta segunda-feira (07) em Serra Talhada a XVII Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada (CEJUSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

As atividades têm sequencia até o próximo dia 11 de novembro na Sede do Fórum Estadual de Serra Talhada. Estão previstas 316 audiências de mediação e conciliação de conflitos, além de inúmeras ações sociais gratuitas em prol da população serra-talhadense.

As ações sociais são disponibilizadas gratuitamente nos dias 7, 8 e 10 de novembro de 2022, das 08h30 às 11h30, com atendimento médico; orientações de Saúde bucal; testagem para HIV, Sífilis e Hepatite B; segunda via de Certidão de nascimento, casamento e óbito; tipagem sanguínea; aferição de pressão arterial e glicose; e casamento coletivo presencial para 40 casais. A cerimônia do casamento coletivo será realizada pelo Doutor Diógenes Portela Saboia Soares Torres – Juiz de Direito Coordenador do Cejusc de Serra Talhada.

A programação contou nesta segunda-feira com atendimento médico e nesta terça-feira com orientações de Saúde bucal, testagem para HIV, Sífilis e Hepatite B e segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, das 08h30 às 11h30. Na quinta-feira (10) haverá realização de Tipagem sanguínea, aferição de pressão arterial e glicose, além de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, também das 08h30 às 11h30. Na sexta-feira (11) haverá casamento coletivo presencial para 40 casais.