Como presidente da ASSERPE, participo do SET Norte, em Belém do Pará.
A SET é a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. Realiza anualmente o maior evento de comunicação da América Latina, a SET EXPO, e eventos regionais.
A convite da entidade, participo como um dos palestrantes no painel “Agenda Regulatória 2024”, que contou ainda com Camilo Centeno, Presidente da Associação Paraense de Rádio e Televisão (APERT); Rodolfo Salema, Diretor de Assuntos Legais da ABERT; Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Ministério das Comunicações e Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia e membro da ABRATEL, com moderação de Geraldo Cardoso de Melo, Representante da SET Regional Sudeste.
Destaquei a necessidade de celeridade na pauta regulatória, citando a necessidade de conclusão da digitalização do sinal da TV aberta, programado para junho de 2025, para que haja foco no projeto de implementação da TV 3.0.
Também que a sociedade precisa ter acesso facilitado à TV aberta, atendendo o princípio da proeminência. Cada vez mais, canais fast e fabricantes tem criado atalhos complexos que dificultam a sintonia.
Sobre rádio, defendi um grupo de trabalho para cuidar do lote residual de emissoras que não conseguiram migrar para FM, por varias questões burocráticas, fiscais e trabalhistas.
Ponderando uma fala do Diretor do Ministério das Comunicações sobre fiscalização sobre rádios educativas e prazos de licenciamento das rádios comerciais, chamei atenção para mais rigor no cumprimento da legislação em relação às rádios comunitárias que descumprem comunitárias e às radios piratas.
De acordo com nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (6), os líderes da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões e Edson Henrique, entregaram os cargos de Assessores Especiais da Secretaria da Casa Civil do Governo de Pernambuco. Amigos e amigas afogadenses, nesta data, nós, Danilo Simões e Edson Henrique, comunicamos que entregamos os cargos de […]
De acordo com nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (6), os líderes da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões e Edson Henrique, entregaram os cargos de Assessores Especiais da Secretaria da Casa Civil do Governo de Pernambuco.
Amigos e amigas afogadenses, nesta data, nós, Danilo Simões e Edson Henrique, comunicamos que entregamos os cargos de Assessores Especiais da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco. Nossa decisão foi tomada de forma consciente, autônoma e coerente com o nosso posicionamento político e, acima de tudo, com a nossa história de vida pessoal.
Quando aceitamos o convite para fazer parte do governo Raquel Lyra, acreditávamos que poderíamos contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da nossa querida Afogados da Ingazeira e de toda Região do Pajeú. No entanto, a verdade é que nunca foram disponibilizados os espaços e as condições necessárias para que esse trabalho fosse desenvolvido em sua plenitude.
Durante esse período de seis meses, mesmo com todas as limitações impostas, procuramos atuar como interlocutores da população da região, visando fortalecer o projeto político e administrativo do Governo do Estado, mas não enxergamos por parte do Palácio a reciprocidade esperada.
Apesar dos nossos árduos esforços, nada mudou em relação à importância dada ao nosso Município e ao nosso grupo político, que obteve quase 10 mil votos nas últimas eleições municipais. Afogados da Ingazeira é uma cidade extremamente importante para o Estado e para a Região do Pajeú, marcada por um histórico de grande atenção dada por todos os líderes políticos de Pernambuco, mas que, infelizmente, não vem recebendo o respeito e o tratamento que merece.
Em razão disso, resolvemos que, para manter a unidade do nosso grupo político e garantir a dignidade de tratamento que o povo afogadense deve ter, o melhor caminho seria o nosso desligamento dos cargos. Reforçamos que a política é feita de gestos, de confiança e respeito mútuo. Continuamos dispostos a servir à nossa terra, porque acreditamos que o verdadeiro político não precisa de cargo para defender os interesses do seu povo. Fora do Governo teremos a independência necessária para continuarmos cobrando ações e obras que mudem a realidade do nosso município.
Agradecemos pela oportunidade, mas seguiremos firmes e atuantes, fiéis às nossas convicções e aos compromissos assumidos com a população e com todos aqueles que acreditam na nossa liderança. A partir de agora, nosso grupo seguirá livre e independente para escolher o melhor caminho para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e de Pernambuco.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar. A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e […]
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.
A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.
A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.
CONTRATOS SEM LICITAÇÃO
Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.
A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.
“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano. Leia a íntegra da representação clicando aqui.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).
A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.
No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.
Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.
A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.
Por André Luis Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta segunda-feira (26), o deputado estadual João Paulo (PT), fez uma contundente crítica à exploração indevida da religião como instrumento de governo. A fala do deputado foi um contraponto a parlamentares evangélicos que defendem as comunidades terapêuticas e casas de recuperação que prestam […]
Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta segunda-feira (26), o deputado estadual João Paulo (PT), fez uma contundente crítica à exploração indevida da religião como instrumento de governo.
A fala do deputado foi um contraponto a parlamentares evangélicos que defendem as comunidades terapêuticas e casas de recuperação que prestam assistência a usuários de entorpecentes, mas que geralmente usam a religião como instrumento.
O parlamentar defendeu uma política de redução de danos, destacando a importância de tratar todas as pessoas com respeito e garantir seus direitos fundamentais, como vida, educação e saúde.
“Defendemos uma política de redução de danos, em que aquelas pessoas sejam tratadas como pessoas, com respeito e direito à vida, educação e saúde”, afirmou o deputado João Paulo.
Ele enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços básicos e sejam tratados com igualdade, independentemente de sua filiação religiosa.
Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de conscientização sobre o processo de degeneração da fisiologia enfrentado por pessoas que vivenciam situações adversas. Ele ressaltou que é essencial compreender as dificuldades e os desafios enfrentados por essas pessoas, a fim de proporcionar o suporte necessário.
As declarações do deputado João Paulo refletem uma crescente preocupação em relação à exploração política da religião, a qual pode acarretar divisões e polarizações na sociedade. Sua defesa de políticas de redução de danos busca promover um ambiente inclusivo e respeitoso, onde todos os cidadãos tenham seus direitos protegidos e suas necessidades atendidas.
Por Anchieta Santos Nesta sexta-feira (25), haverá sessão extraordinária da Câmara de Tabira. Na oportunidade a Casa Eduardo Domingos de Lima receberá o Prefeito Sebastião Dias (PTB) para tratar da crise financeira que castiga o município. No momento a gestão do poeta entre outros débitos, está devendo salários de servidores contratados, secretários municipais, vice-prefeito, fornecedores, […]
Nesta sexta-feira (25), haverá sessão extraordinária da Câmara de Tabira. Na oportunidade a Casa Eduardo Domingos de Lima receberá o Prefeito Sebastião Dias (PTB) para tratar da crise financeira que castiga o município.
No momento a gestão do poeta entre outros débitos, está devendo salários de servidores contratados, secretários municipais, vice-prefeito, fornecedores, seis meses do transporte de Universitários para a cidade de Patos-PB, e sete meses do ônibus que transporta Universitários para Serra Talhada.
Anteriormente como informou a Presidente Nely Sampaio durante entrevista a Cidade FM, a Câmara aprovou remanejamento de recursos, falta a gestão ter dinheiro para saldar os seus débitos.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), não conceder liminar para adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Na semana passada, um grupo de transexuais e travestis entrou com a ação na Justiça, após a Secretaria de Defesa Social (SDS) prometer alterar um dos itens […]
O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), não conceder liminar para adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Na semana passada, um grupo de transexuais e travestis entrou com a ação na Justiça, após a Secretaria de Defesa Social (SDS) prometer alterar um dos itens do edital, que excluía os candidatos trans. A primeira etapa das provas está prevista para o próximo domingo (29).
A exclusão do item atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência, realizada no último dia 16, com representantes do Governo do Estado e de movimentos LGBT. O edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.
Após representantes da SDS confirmarem que o item – considerado homofóbico – seria retirado, um grupo de transexuais que não havia se inscrito no concurso, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições fossem reabertas. No entanto, a decisão não foi favorável. A Secretaria de Defesa Social (SDS) ainda será notificada da decisão judicial.
Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM serão aplicadas no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada.
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