Justiça mantém data do concurso da Polícia Militar de Pernambuco

As lixeiras são instaladas nas praças Barão do Pajeú e Sérgio Magalhães. Os coletores de pilhas e baterias instalados nas repartições públicas da cidade. 

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando a instalação de diversas lixeiras seletivas (Recicláveis e Não Recicláveis) nas principais praças da cidade, a exemplo da Praça Barão do Pajeú e Praça Sérgio Magalhães.

Com a iniciativa, os munícipes e turistas terão onde descartar seus resíduos pós-consumo (garrafas, papéis, entre outros materiais) de maneira sustentável, tendo duas opções de descarte: a lixeira verde para os materiais recicláveis e a lixeira cinza, para os materiais não recicláveis.

A ideia é conscientizar a todos para que o lixo seja realmente descartado em local adequado, contribuindo para a preservação do meio ambiente e deixando a cidade cada vez mais limpa e bem cuidada. “O objetivo é melhorar cada vez mais a limpeza e a conservação da cidade, possibilitando o descarte correto de resíduos por parte da população”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

Outra ação voltada à conservação do meio ambiente na cidade é a instalação de Papa Pilhas, que são pontos de descarte correto de pilhas e baterias em diversos prédios públicos municipais.

O programa faz parte da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P e atende ao ODS 12 da Agenda 2030. “As pilhas e baterias são compostas por metais pesados e não podem ser misturadas ao lixo doméstico e nem tampouco receber a mesma destinação, devem ser descartadas em locais específicos para preservar o meio ambiente”, acrescenta o secretário.

Além do Papa Pilhas, os locais recebem um cartaz informativo sobre a campanha. Os servidores públicos dessas instituições também receberão orientações da equipe de educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

JC On Line

Uma mídia com o conteúdo de conversas de WhatsApp entre o promotor de Justiça Marcellus Ugiette e a advogada Karen Danielowski, ambos investigados na Operação Ponto Cego, sumiu do gabinete do desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima, relator do caso.

Considerada uma das principais provas que pode levar o promotor à condenação por corrupção passiva, a mídia mostrava um diálogo relacionado a um depósito de R$ 1.195 na conta do filho do promotor. A advogada teria afirmado que aquele dinheiro não seria um empréstimo, mas um ‘presente’. Para os investigadores, a quantia seria uma série de propina para que Ugiette beneficiassem presos que faziam parte de uma quadrilha especializada em estelionato e furto qualificado, desarticulada em agosto do ano passado.

“Certifico que ao efetuar cópia das mídias dos presentes autos, foi verificado que a capa da mídia juntada à fl.1974, cuja capa tem o texto ‘Operação Ponto Cego, mensagens WhatsApp Karen Danielowski X Marcellus Ugiette’, encontra-se vazia, sem a correspondente mídia”, informou despacho do desembargador aos membros do gabinete.

Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde a manhã dessa quarta-feira (09), mas nenhum esclarecimento foi dado sobre o sumiço do conteúdo que havia sido anexado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) como prova de suposta corrupção. A assessoria do TJPE foi questionada se o caso está sendo tratado como furto e se algum procedimento foi aberto para apurar onde está o material, mas, até o final da tarde desta quinta-feira (10), a assessoria não se pronunciou.

O PROCESSO – O promotor Marcellus Ugiette é acusado de corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro. A denúncia afirma que Ugiette favoreceu membros de um grupo criminoso, que já estavam presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes. Dois advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os intermediadores. A denúncia da PGJ afirma que Ugiette recebeu quantias em dinheiro depositadas na conta bancária do filho. Uma delas no valor de R$ 6 mil, supostamente pagas pelas esposas dos presos.

Ugiette, que era titular da Promotoria de Execuções Penais, está afastado das funções desde agosto do ano passado.

PROCESSOS SOB SUSPEITA – O promotor também responde a processo administrativo, porque foram identificados indícios de irregularidades em processos que estavam sob a responsabilidade dele na 54ª e 19ª Promotorias de Justiça Criminal da Capital. Um dos processos é relacionado a um homicídio duplamente qualificado, que estava na promotoria desde 31 de maio de 1999. Desde então, a documentação ainda não havia sido devolvida à Vara competente para que o magistrado desse andamento ao caso. A Corregedoria também verificou que vários processos estavam com prazos extrapolados.

O Município de Tabira, por meio do Prefeito Sebastião Dias Filho, em razão da manifestação publicada com relação a nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), esclarece que:

A política de ampliação da Atenção Primária da Saúde sempre foi pautada com responsabilidade, prova maior é que nesses oito anos de Governo, conquistamos e inauguramos seis novas Unidades Básicas de Saúde, a saber: Centro, Caixa D’Água, Granja, Jureminha, Missões e Pocinhos. Essas duas últimas em fase de instalação;

Com a abertura das três novas Unidades Básicas de Saúde (Jureminha, Missões e Pocinhos), além dos processos de aposentadoria e a existência de cargos vagos no quadro, demandou a nomeação de novos profissionais com o intuito de garantir a instalação e funcionamento inadiável de serviço público essencial;

A Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu art. 16, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, não restando outra alternativa a Gestão Municipal a nomeação de candidatos classificados aprovados no concurso;

É importante mencionar que os certames foram homologados pelos Decretos nº 023/2016 e 016/2019, Seleção Pública de ACS e ACE e Concurso da Guarda Municipal, respectivamente, ou seja, em anos anteriores ao da eleição de 2020;

A edição da Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, que suspendeu o prazo de validade da Seleção Pública – Edital nº 001/2016 de ACS e ACE e do Concurso da Guarda Municipal – Edital n° 001/2018, restando do dia 22 de maio de 2020 para 1º de julho de 2020, 42 (quarenta e dois) dias para encerramento da validade da Seleção de ACS e ACE e faltando do dia 22 de maio de 2020 para 30 de maio de 2021, 01 (um) ano e 09 (nove) dias para encerramento da validade do Concurso da Guarda Municipal;

A suspensão da validade dos certames não impedem as convocações e nem nomeações dos aprovados havendo necessidade da Administração Pública, uma vez que se buscou com a Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, parar de correr os prazos de validade, para evitar que eles expirem durante a calamidade, não restando dúvidas de que os certames de ACS, ACE e Guarda Municipal estão em vigor;

A Lei 9.504, estabelece normas gerais para as eleições, disciplinando em seu artigo 73, inciso V, como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;

Esse mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, RESSALVOU a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados (alínea ‘c’) e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo (alínea ‘d’);

A existência de concurso público já devidamente homologado, foi ressalvado pela Legislação eleitoral, preservando a nomeação e a licitude da nomeação dos aprovados;

Os Tribunais em todo o País tem entendimento de que não ocorre ofensa ao parágrafo único do art. 21 da Lei Responsabilidade Fiscal, a nomeação durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato da administração titular, quando restar comprovada a existência de cargos vagos e a instalação de serviços inadiáveis;

Destaco que a Prefeita eleita receberá o Governo de Tabira, no dia 1º de janeiro de 2021, contando apenas com os servidores efetivos da Municipalidade, o que não causa comprometimento de despesa com pessoal quando verificado a Receita Líquida Corrente. A partir daí, a Prefeita eleita, deverá ter cautela para não “estourar” a folha com a nomeação de cargos comissionados ou com a contratação temporária em virtude de seus compromissos políticos. Repito: entregarei a gestão só com os efetivos e estes não ultrapassam o Limite de Pessoal estabelecido pela LRF;

Lembro que esse Governo foi o que mais nomeou servidores aprovados em concurso público da história de Tabira. Em 2013, logo a partir de janeiro, convocamos e nomeamos 292 candidatos para Saúde, Educação, Obras, Segurança e demais setores. Em 2017, no segundo mandato, nomeamos mais de 20 candidatos ACS e ACE e em 2019, nomeamos para a Guarda Municipal. Essa gestão nunca brincou com o sonho de quem estudou e conquistou por mérito a aprovação;

A Prefeitura de Tabira se coloca à disposição da sociedade tabirense para discutir estas e outras demandas que possam a contribuir com a melhoria da qualidade da Administração Pública Municipal.

Tabira-PE, 11 de dezembro de 2020.

Sebastião Dias Filho

Prefeito

A Secretária de Saúde de Arcoverde, Socorro Vidal, se pronunciou pela primeira vez sobre a polêmica da negativa de pagamento de insalubridade invocada pela categoria. Foi na rede social da Prefeitura de Arcoverde. 

A Secretária reconheceu que é um dos temas mais comentados e alvo de ataques, segundo ela, muitas vezes infundados.

“O direito requerido se refere a um adicional para compensar o exercício de uma atividade que coloca o trabalhador exposto a determinado risco. Você precisa exercer uma função exposta ao risco. Quando não for o caso, o pagamento é ilegal e passível de punição”, disse.

Segundo ela, na pandemia, uma flexibilização na regra foi criada, permitindo o pagamento do adicional de insalubridade a profissionais que atuaram no combate à Covid. “Isso porque o cenário pandêmico expunha todos a risco e a insalubridade era forma de recompensar e reconhecer a importância do trabalho”.

“Com o controle da pandemia, a regra precisou ser revista e voltou a atender o explícito na legislação trabalhista em vigor. Pagamento de 20% a quem comprovadamente exerça função que exponha a risco. Promovemos revisão no pagamento àqueles servidores aptos a receber. Alguns que não se habilitam tivera m a suspensão do pagamento. Algumas disfunções estão sendo corrigidas”.

Ela concluiu dizendo que não se trata de desvalorizar os profissionais e sim, de cumprir a lei. “Prova de reconhecimento é a reforma administrativa, dialogando com servidores e categorias, otimizando o serviço. Com o Plano de Cargos e Carreiras garantimos dignidade, novos direitos e conquistas a todos os servidores”.

“Lamento que a verdade tenha se perdido em em uma narrativa distorcida dos fatos, usando o tema como instrumento politico. Queremos construir caminhos e soluções”.

Categoria insatisfeita: segundo Caio Magalhães em contato com o blog, a Secretária não respondeu formalmente à categoria e ainda teria pedido mais vinte dias para analisar a questão. A categoria continua ameaçando paralização. Na postagem da Secretária, alguns se manifestaram com críticas e questionamento à argumentação.

Com o propósito de evidenciar práticas inovadoras e criativas que podem ser incorporadas ao segmento empreendedor desenvolvido no município, a Semana Global do Empreendedorismo – CONECTAR, acontece nesta terça-feira, 14 de novembro, em Arcoverde.

A iniciativa começa às 9h, na Praça Winston Siqueira, no centro da cidade, sendo uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Prefeitura de Arcoverde, em parceira com o Sebrae, Associação Comercial de Arcoverde – ACA, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP e Federação das Empresas Juniores do Estado de Pernambuco – FJEPE.

Durante o atendimento, serão oferecidas gratuitamente ao público interessado, consultorias empresariais em áreas como gestão, psicologia, direito, tecnologia, arquitetura, marketing, contabilidade, publicidade, engenharia, entre outros. O evento possui como base abordar a contratação de empresas juniores e a relação de práticas empreendedoras para o segmento comercial da cidade.