MPCO denuncia irregularidades nos contratos da Casa de Farinha com o Hospital dos Servidores do Estado

Prefeito de Flores é o primeiro do Pajeú a sair da base de João Campos

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) nesta segunda-feira (10), durante o ato que marcou também a entrada da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, na sigla. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (12) pelo PSD.

Gilberto assinou a ficha na presença do presidente nacional da legenda Gilberto Kassab no Expo Center e contou com a presença de diversas lideranças políticas incluindo o ministro André de Paula.

Com o movimento, o prefeito de Flores é o primeiro a deixar o PSB, partido do prefeito João Campos para apoiar a reeleição da governadora.

“Foi com grande honra e entusiasmo que estive presente, a convite do Partido Social Democrático (PSD), no ato de filiação da governadora de Pernambuco Raquel Lyra. Este evento, que contou com a presença do presidente nacional do Partido, Gilberto Kassab, marca não apenas um momento significativo na política pernambucana, mas também uma nova fase de fortalecimento e renovação para o Brasil”, declarou o prefeito. As informações são do Folha do Pajeú.

A Coluna do Domingão do último domingo (9), adiantou que também devem migar para o PSD prefeitos, ex-prefeitos e aliados de Raquel como: Pedro Alves e Zeinha Torres (Iguaracy), Diógenes Patriota (Tuparetama), Luciano Bonfim (Triunfo), Ilma Valério (Carnaíba) e até Dr Ismael,  do Republicanos.  Em Afogados,  Danilo Simões já está na legenda pela qual disputou ano passado.

Agora, com essa migração de Gilberto, pode ser que o ex-prefeito de Flores e atual secretário de governo, Marconi Santana, também possa estar de saída do PSB. Marconi está de olho em uma vaga na Alepe e sabe que no Pajeú a preferência do partido é por Adelmo Moura, ex-prefeito de Itapetim.

Por Alvinho Patriota*

Reclamam-se muito dos altos valores pagos aos políticos, quer detentores de cargos eletivos do executivo (presidente da república, governadores, prefeitos e seus vices), quer do legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores).

De fato, os gastos são exorbitantes, concorrendo para elevar os custos da máquina pública, sendo que boa parte dos detentores de mandatos não tem precisão das remunerações. Outros passam a ser verdadeiros profissionais da política, defendendo muito mais as suas reconduções aos cargos do que propriamente os direitos do povo.

No passado, o exercício de cargos políticos no Brasil não era remunerado. Os eleitos se dedicavam a servir à coletividade, tratando a coisa pública com probidade, exercendo o mandato sem se usufruírem de vantagens, constituindo-se num verdadeiro sacerdócio o mandato que o povo lhes outorgava.

Vemos, aqui e acolá, mais hipocrisia do que tratamento com seriedade da coisa pública, políticos forjando austeridade, “renunciam” parte de suas polpudas remunerações, em determinados períodos para aparecerem bonito na fita e angariarem mais apoios políticos, visando às próximas eleições.

Outros, no entanto, com seriedade trabalham incessantemente em benefício da população, sem sequer pensarem em remunerações, face as suas condições financeiras favoráveis, estando na política por amor e patriotismo.

Algumas propostas de emenda à Constituição têm sido barradas, em face de serem discriminatórias, especialmente em relação às regiões mais pobres do país, porque não dizer, o Norte e o Nordeste, como por exemplo, àquela que propunha acabar com a remuneração dos vereadores de municípios com até 50 mil habitantes. Outra discriminação da proposta, na minha ótica, era o fato de direcionar sua mira apenas aos parlamentares municipais.

Assim, como a lei eleitoral vigente estabelece quotas de gênero no legislativo, de forma que não pode se candidatar mais de 70% de homem ou mulher, do número de vagas disponibilizado, sugerimos uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, para que fique reservado o percentual de 30% àqueles que quiserem se candidatar sem remuneração.

A mesma opção fosse dada aos cargos executivos, no ato de registro das candidaturas, ou seja, dizerem se queriam ser remunerados ou não.

Assim, haveria uma considerável economia para o país, da ordem de 1/3 das despesas despendidas com pagamentos de remunerações (subsídios) dos detentores de mandatos políticos, sem impor aos mesmos, coercitivamente, essa condição, mas, a opção de se candidatar com ou sem remuneração.

* Alvinho Patriota é blogueiro e político de Salgueiro

Após a economia brasileira registrar dois trimestres seguidos de queda, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o país não está em recessão. Economistas consideram, em geral, que dois trimestres seguidos de economia encolhendo indicam uma recessão técnica.

“Na minha opinião, não estamos em recessão… É meramente efeito estatístico pelo resultado negativo do segundo trimestre”, afirmou ele, durante entrevista coletiva após a divulgação dos dados do PIB (Produto Interno Bruto), nesta sexta-feira (29).

“Recessão é quando você tem desemprego aumentando e renda caindo. Aqui temos o contrário.”

O ministro afirmou que o crescimento foi afetado por causa da menor quantidade de dias úteis na primeira metade do ano, devido à realização da Copa do Mundo. Isso teve impacto negativo de 0,2 a 0,3 ponto percentual no resultado total do PIB no segundo trimestre, segundo ele.

“No terceiro trimestre vamos ter 10% a mais de dias úteis. É como termos 10% a mais de produção e comércio”, disse. Após a divulgação do resultado do 1º trimestre, no final de maio, Mantega tinha dito o contrário: que a Copa do Mundo ajudaria a impulsionar os setores de comércio e serviços, e que o resultado do PIB no 2º trimestre provavelmente seria melhor.

O ministro também afirmou que o cenário internacional e “problemas localizados”, como a seca, afetaram o desempenho econômico do país. Também pesou a política monetária do Banco Central, que elevou a taxa básica de juros (Selic) a 11% para tentar segurar a inflação ainda alta. Nas contas de Mantega, esse movimento causou restrição de consumo e procura, com impacto de 0,7 a 1 ponto no PIB .

“Vamos ter terceiro trimestre positivo”, disse ele, acrescentando que a perspectiva é de “crescimento moderado” no terceiro trimestre.

Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.