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MPCO denuncia irregularidades nos contratos da Casa de Farinha com o Hospital dos Servidores do Estado

Por André Luis

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

Outras Notícias

EUA fecham espaço aéreo e cancelam voos por “circunstâncias extraordinárias”

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão de todos os voos com partida de aeroportos do país por motivos de segurança e devido a “circunstâncias extraordinárias”. A medida foi anunciada sem explicação detalhada sobre a causa da paralisação. Segundo o governo americano, técnicos […]

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão de todos os voos com partida de aeroportos do país por motivos de segurança e devido a “circunstâncias extraordinárias”.

A medida foi anunciada sem explicação detalhada sobre a causa da paralisação. Segundo o governo americano, técnicos investigam um problema nos sistemas de comunicação responsáveis pelo controle do tráfego aéreo em rotas nacionais.

Em comunicado, a agência determinou que todas as aeronaves em solo permaneçam nos aeroportos até novo aviso.

Os aviões que já estão no ar poderão pousar normalmente nos Estados Unidos, enquanto os voos internacionais que chegam ao país serão avaliados individualmente.

A FAA informou que a paralisação foi determinada pelo Centro de Comando da agência e orientou as companhias aéreas e demais operadores a manterem suspensas as decolagens.

Inicialmente, a previsão era de que a restrição permanecesse em vigor pelo menos até as 23h, no horário local, mas a determinação oficial estabeleceu que os voos continuassem em solo até nova orientação.

Programa Colo de Mãe: ambulância realiza primeira transferência de gestante de alto risco em Iguaracy

A ambulância conquistada pelo prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves realizou nesta sexta-feira (13) sua primeira transferência. O veículo transportou uma gestante de alto risco para Vitória de Santo Antão (PE), onde receberá atendimento especializado. Recentemente, o veículo chegou ao município e foi recebido na capital pernambucana pela primeira-dama de Iguaracy, Dra. Graças Valadares, que […]

A ambulância conquistada pelo prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves realizou nesta sexta-feira (13) sua primeira transferência. O veículo transportou uma gestante de alto risco para Vitória de Santo Antão (PE), onde receberá atendimento especializado.

Recentemente, o veículo chegou ao município e foi recebido na capital pernambucana pela primeira-dama de Iguaracy, Dra. Graças Valadares, que representou o prefeito Dr. Pedro Alves na ocasião.

A conquista contou com o apoio da governadora Raquel Lyra e do deputado estadual Luciano Duque.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância do veículo para o município: “Essa ambulância representa um reforço muito importante para a saúde de Iguaracy, garantindo mais segurança e melhores condições no transporte dos pacientes que precisam de atendimento especializado. Faço questão de agradecer mais uma vez à governadora Raquel Lyra e ao deputado Luciano Duque pelo apoio e por essa importante conquista para nossa população.”

A ação integra o programa Colo de Mãe – Cuidado do pré-natal aos dois anos. A secretária municipal de Saúde, Joaudenir Cavalcante, também destacou a importância da ambulância para fortalecer a assistência à população.

Em São José do Egito, emoção no adeus a Acidália Pessoa

São José do Egito vive um dia de luto com o velório e sepultamento da professora e Secretária de Educação, Acidália Pessoa, que faleceu ontem. O velório acontece na quadra da Escola Oliveira Lima, onde Acidália foi professora e também diretora. Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, que era amigo da Secretária e tem […]

São José do Egito vive um dia de luto com o velório e sepultamento da professora e Secretária de Educação, Acidália Pessoa, que faleceu ontem.

O velório acontece na quadra da Escola Oliveira Lima, onde Acidália foi professora e também diretora.

Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, que era amigo da Secretária e tem profunda ligação pastoral e histórica com a Capital da Poesia fez uma bela homenagem, com a retrospectiva da sua história como educadora em São José do Egito.

Já o prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, fez uma emocionada homenagem à professora e Secretária.

Ao lado da primeira dama, Lúcia Lima, Britto relembrou sua trajetória na construção da nova ordem politica de São José do Egito, mas também na formação de toda uma geração, inclusive a sua, como professora.

Pernambuco conquista Selo Diamante de Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo

Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos […]

Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas, a iniciativa avalia a transparência dos portais de órgãos e entidades públicas de todo o Brasil. A premiação reconhece o desempenho do Poder Executivo estadual na disponibilização e atualização de informações públicas, além da adoção de ferramentas que facilitam o acesso da população aos dados da administração pública.

“Governar não é só realizar obras e entregar serviços. É também ter responsabilidade com cada centavo do dinheiro público e prestar contas à população. Receber essa certificação é a prova de que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão comprometida com a transparência e o respeito aos pernambucanos. É assim que seguimos trabalhando todos os dias, com seriedade e compromisso, porque o nosso povo tem o direito de saber como estamos cuidando do que é de todos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O reconhecimento integra a edição de 2026 do programa, cuja cerimônia nacional de apresentação dos resultados e entrega dos selos foi realizada na última terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A edição também marca os cinco anos do PNTP, iniciativa que já avaliou mais de 10 mil portais públicos em todo o Brasil. A conquista também consolida uma trajetória de avanços na transparência pública em Pernambuco, resultado das ações coordenadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), responsável por orientar e acompanhar o fortalecimento das práticas de transparência no âmbito do Poder Executivo estadual, e do trabalho conjunto dos órgãos e servidores estaduais.

Em 2023, Pernambuco alcançou 85,18% no Índice de Transparência, conquistando o Selo Ouro. No ano seguinte, o percentual avançou para 86,95%, mantendo a certificação. Em 2025, o Estado atingiu 95,69% de conformidade e conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante, classificação máxima do programa. Em 2026, Pernambuco manteve o reconhecimento no mais alto nível de transparência pública. Entre as iniciativas que contribuíram para essa evolução estão a modernização do Portal da Transparência de Pernambuco, a implementação da Política de Transparência Ativa e o aprimoramento do acesso a informações sobre a remuneração dos servidores, licitações e outras áreas da administração estadual.

“A transparência permite que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos são utilizados, consulte informações sobre despesas e contratos e participe de forma mais informada do acompanhamento das ações governamentais”, explicou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne. O fortalecimento da transparência pública é uma das frentes estratégicas de atuação da SCGE, que desenvolve ações para ampliar o acesso às informações governamentais, orientar os órgãos estaduais e aprimorar as ferramentas de transparência ativa.

TRANSPARÊNCIA – O reconhecimento ganha ainda mais relevância com o aprimoramento dos critérios de avaliação do PNTP em 2026. Neste ano, foram analisados 181 critérios, distribuídos em 15 dimensões, que consideram a disponibilidade, a atualização, a acessibilidade e a facilidade de consulta às informações públicas. Para conquistar o Selo Diamante, é necessário atingir índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios essenciais. Em Pernambuco, a avaliação é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), seguindo a metodologia nacional coordenada pela Atricon.

Alexandre de Cícero assume Secretaria de Infraestrutura Viária de Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria. Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio […]

O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria.

Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio Lucena, que ocupava o cargo de diretor de Estradas e Rodagens do município, passou a integrar o Legislativo Municipal.

A solenidade contou com a presença da prefeita Aline Karina, do ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores, secretários, diretores, familiares do novo secretário e outras lideranças.

À frente da pasta, Alexandre assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos e às ações de infraestrutura viária, buscando atender às necessidades da população de Itapetim, ao lado da prefeita e de toda equipe de Governo.