MPCO denuncia irregularidades nos contratos da Casa de Farinha com o Hospital dos Servidores do Estado
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.
A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.
A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.
CONTRATOS SEM LICITAÇÃO
Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.
A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.
“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano. Leia a íntegra da representação clicando aqui.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).
A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.
No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.
Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.
A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrou na sexta-feira (19) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da assessoria de imprensa de Araújo.
O deputado estadual William Brigido entregou, nesta terça-feira (29), um ofício ao Superintendente de Inteligência Legislativa (SUINT), delegado Ariosto Esteves, solicitando empenho e agilidade nas investigações sobre o assassinato do vereador de Alagoinha, Ézio Galindo Cordeiro, conhecido como Ezinho Construção.
O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, defendeu participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú que os próximos decretos estaduais tenham maior participação das prefeituras e previsão de flexibilização gradativa de algumas áreas do comércio.
A juíza Eleitoral Ana Marques Véras, da 68ª Zona, deu ganho de causa ao PT e multou o PSB de São José do Egito por ter colado em dezenas de carros adesivo com a sigla e o número da agremiação associados às cores do grupo político local às vésperas da campanha eleitoral, o que não é permitido por lei e caracteriza propaganda extemporânea.
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