Na reta final, campanha de Raquel terá direito de resposta em 49 inserções de Marília

Tribunal aplicou multa por publicação de 100 outdoors com a foto do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, que é pré-candidato

Em sessão plenária nesta segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por quatro votos contra três, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira e o PL, partido que ele preside no Estado, por propaganda eleitoral antecipada. Ele é pré-candidato nas eleições deste ano. 

O motivo foi a publicação de 100 outdoors, em vários municípios, de uma “campanha de filiação” para o partido, mas o tribunal considerou que os elementos constantes na mídia caracterizaram campanha antecipada e, ainda, que o meio (outdoor) é proibido pela legislação para veiculação de comunicação eleitoral. 

Como punição, o pré-candidato e o partido foram condenados à multa de R$ 50 mil cada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso é a desembargadora eleitoral Mariana Vargas e a representação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A relatora já havia proferido uma decisão liminar determinando a retirada das peças. As peças publicitárias continham o seguinte conjunto de elementos: a) foto do pré-candidato em destaque; b) os dizeres “Queremos você com a gente. Filie-se ao Partido Liberal. PL 22. Anderson Ferreira. Presidente do Partido Liberal em Pernambuco”. 

A defesa do ex-prefeito argumentou tratar-se de uma campanha para angariar novos filiados ao partido, mas o tribunal considerou como uma peça de promoção da sua pré-candidatura. 

A maioria dos desembargadores avaliou que a propaganda “vai muito além de seu viés partidário, desbordando de seus limites e assumindo um caráter de propaganda eleitoral propriamente dita”. 

Para o tribunal, o outdoor traz “verdadeira campanha eleitoral inoportuna, capaz de influenciar, de forma ilícita, a vontade livre e consciente do eleitor comprometendo-se a igualdade entre os concorrentes ao pleito”.

As famílias rurais que vivem na Unidade Produtiva João Rodrigues Primo, localizada na região do São Francisco, foram beneficiadas com o georreferenciamento de 90 hectares de terra do imóvel rural. O trabalho desenvolvido pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) teve como objetivo a medição dos lotes, para que as 15 famílias sejam contempladas com os mapas cartográficos individualizados necessários para cada um adquirir a escritura individual da terra.

O georreferenciamento finalizado nesta sexta-feira (11) foi resultado do compromisso assumido pelo Iterpe no mês de fevereiro deste ano, durante a visita da equipe à unidade produtiva junto com sua equipe gestora de execução de ações agrárias. “A individualização dos lotes representa mais um avanço no desenvolvimento agrário em Pernambuco, principalmente porque a comunidade rural a partir de agora terá mais chances de ampliar a sua autonomia”, comemorou o presidente da instituição, Altair Correia.

“O atendimento da demanda da unidade produtiva foi fruto da solicitação formal ao Iterpe e da sua adimplência nos pagamentos da aquisição do imóvel rural. A terra foi adquirida pelas famílias em 2007 de forma coletiva, teve a preocupação de formalizar o pedido para a individualização”, explicou a gestora do PNCF em Pernambuco, Alcineide Nascimento.

As medições realizadas pela equipe de Ações Fundiárias do Instituto em prol da Associação de Agricultoras e Agricultores João Rodrigues Primo, localizada em Lagoa Grande, foi resultado da integração das áreas que gerenciam o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e a Regularização Fundiária do Iterpe.

Entre alguns dos resultados esperados, os beneficiários poderão acessar mais créditos rurais e outras políticas públicas que viabilizem o crescimento da produção. Atualmente a unidade produtiva realiza o cultivo irrigado de alimentos como banana, macaxeira, manga e goiaba, que são comercializados na região.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral, em entrevista à Grande Rio FM de Petrolina, nesta segunda-feira (2), reforçou o compromisso de assumir pessoalmente a política de abastecimento d’água para a população pernambucana. 

O Pacto pela Água é uma das políticas públicas propostas por Danilo para aprofundar as mudanças que têm melhorado a qualidade de vida dos pernambucanos desde a gestão Eduardo Campos.

“Não é só fazer a água chegar. É fazer a água chegar em menos tempo e com mais frequência na casa das pessoas. Precisa aumentar a disponibilidade da água, mas precisa também melhorar a qualidade dessa água. É por isso que menciono novamente a questão do Pacto Pela Água. Então, enquanto governador, nós pretendemos constituir um conjunto de indicadores objetivos, de redução do nível de rodízio e melhoria na qualidade de água”, destacou o deputado.

Danilo se posicionou contra a privatização da Compesa, uma empresa pública de todos os pernambucanos. 

“Mesmo já tendo diversas obras de abastecimento em curso na Compesa, vamos dar um foco maior na questão da distribuição. Em Petrolina, o serviço da Compesa tornou a cidade a 32° cidade brasileira, 3° do Nordeste e 1° de Pernambuco no ranking de saneamento do Instituto Data Brasil. São indicadores nacionais que falam disso. Portanto, quero aqui assumir o compromisso de a gente avançar mais e tornar em 100% o saneamento da cidade”, pontuou Danilo. 

Durante a entrevista, Danilo também se comprometeu a sanear 100% da cidade sertaneja. Em Petrolina, o atendimento urbano de água é de 100% e de esgoto, 84%. 

“Eu me lembro que, durante a gestão do ex-prefeito Odacy Amorim, ele estabeleceu um plano de metas para que isso fosse feito. Infelizmente, as gestões seguintes não deram a devida importância a esse projeto”, criticou. 

INFRAESTRUTURA – Segundo Danilo, os investimentos também serão em infraestrutura, para que os produtores da fruticultura irrigada possam escoar melhor sua produção. 

“Para que a gente possa garantir a circulação das pessoas, mas, sobretudo, a circulação das mercadorias que são geradas por meio das atividades econômicas. E o Sertão do São Francisco tem uma atividade econômica muito intensa; essa questão da fruticultura, que necessita de uma infraestrutura adequada para o escoamento dessa produção. Não só da requalificação das estradas que já existiam, mas investimentos em estradas novas, que estão sendo implantadas, interligando cidades, interligando comunidades, interligando áreas econômicas”, argumentou.

Em seguida, Danilo detalhou as ações iniciadas pelo Estado para o São Francisco que serão aprofundadas no seu governo.

 “Temos investimentos da ordem de R$ 160 milhões, que estão sendo empregados na requalificação ou construção de quase 260 quilômetros de estradas. Estradas que estão sendo feitas, por exemplo, em Cabrobó; a estrada que vai de Santa Maria da Boa Vista à Lagoa Grande, que é uma estrada importante. Temos Caraíbas-Petrolina, na divisa com a Bahia; Parnamirim e Lagoa Grande também. Não estamos falando de promessas, estamos falando de ações que já estão em execução”, finalizou.

Diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira.

Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem ponto e sem registro em carteira).

Ainda vereador declarando na tribuna da Câmara ter feito porta a porta em favor de candidato e eleitos admitindo em entrevista ao Programa Cidade Alerta o apoio político. Estas foram algumas das condutas que contrariaram o edital da eleição.

A informação foi passada pelo Advogado Jonas Cassiano durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “O Edital da Eleição do Conselho Tutelar e a Regulação do Conselho Nacional foram lesadas. Com isso apresentamos uma Ação de Impugnação de Candidatos”, disse.

O debate agora será judicial. Os candidatos eleitos, a Comissão Eleitoral e as Instituições serão notificadas para apresentarem a defesa. Procurada pela produção dos programas Cidade Alerta e Rádio Vivo, a Comissão prometeu se pronunciar na próxima semana.