Diógenes Patriota, Pedro Alves, Luciano Bonfim e Pollyanna Abreu deixam o PSDB 

No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Um dos motivos para o veto seria o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a redistribuição das 513 vagas na Câmara com base no Censo 2022.

O governador Paulo Câmara visitou  ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE), no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual conheceu o espaço do programa Sopa Amiga e foi ao galpão do Pronaf – ambos frutos de parceria entre o Governo do Estado e o complexo alimentar, que também celebra 55 anos de atividades hoje, no Dia Mundial da Alimentação.

Ocupando a 4ª posição no ranking nacional de competitividade das centrais de abastecimento e a 1ª colocação entre os entrepostos do Norte e Nordeste, o CEASA/PE movimenta cerca de R$ 300 milhões por mês na economia do Estado, através da comercialização de 90 mil toneladas de produtos hortifrutigranjeiros.

“O CEASA tem, ao longo da sua história, dado uma grande contribuição nos negócios, no setor que é tão importante também para a economia de Pernambuco, que é a agricultura. E, ao mesmo tempo, tem dado condições para o agricultor familiar vender a sua produção. Então, são uma série de fatores, uma série de investimentos que a gente vai agora intensificar. A nossa intenção é ampliar, tanto a questão do estacionamento como também dos galpões, e dar condição cada vez melhor das pessoas poderem vir ao CEASA e poderem comprar e vender seus produtos, gerando emprego e renda para as pessoas”, destacou Paulo Câmara.

O governador falou também da importância de promover incentivos fiscais para atender as demandas do setor. “Conversamos, hoje, com os produtores e estamos dando a isenção da venda dos tomates, justamente para dar uma condição melhor de competitividade com os outros Estados”, ressaltou.

O chefe do Executivo estadual encaminhou, na última sexta-feira (13.10), um pedido de autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concedendo isenção de ICMS para a produção pernambucana de tomates. Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, foi determinado que a Secretaria Estadual da Fazenda reduza o ICMS de 10 centavos por quilo para menos de 4 centavos por quilo, representando uma redução de 64% no valor do imposto cobrado.

O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. 

A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os resultados foram divulgados pelo presidente Dirceu Rodolfo, em entrevista coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (13).

A apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da Resolução TC nº 122, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19. A resolução visa possibilitar um maior controle, não só por parte dos órgãos fiscalizadores, mas também da sociedade civil. 

A resolução estabelece, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da transparência pública dos dados de todas as vacinações realizadas pelos municípios e pelo Governo do Estado, bem como a divulgação dos Planos Municipais e Estadual de Operacionalização da Vacinação e o quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal (no caso do Estado) e do Estado (no caso dos municípios).

O levantamento apontou que nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, atendia na íntegra às determinações contidas na Resolução TC nº 122/2021. Em relação aos municípios, 130 (70,7%) atendiam apenas parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências.

A pesquisa indicou que 110 (59,8%) prefeituras não divulgavam o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fizeram de forma parcial, ou seja, fora de seção referente à pandemia ou de forma incompleta.

A sondagem também mostrou que 115 (65,2%) municípios de Pernambuco não divulgavam o número de doses recebidas e que outros 51 (27,7%) mantinham o registro desatualizado, fora da seção ligada à Covid-19 ou sem indicação do fabricante.

Em relação à divulgação do quantitativo de doses distribuídas para as unidades próprias descentralizadas, verificou-se que somente duas (1,1%) prefeituras atendiam plenamente à exigência e seis (3,3%) atendiam em parte, pois divulgavam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não divulgavam quaisquer informações.

VACINAÇÃO – Para o atendimento pleno do critério de avaliação relacionado à divulgação das vacinações contra a Covid-19, realizadas pelo Estado ou pelas prefeituras, exigia-se o cumprimento das seguintes condições: divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da 1º e 2º doses e local de vacinação. 

Atendiam plenamente a essas exigências apenas quatro prefeituras (2,2%), enquanto 81 (44%) não cumpriam nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53,8%) atendiam parcialmente às exigências, ou seja, cumpriam pelo menos um dos requisitos exigidos. 

Já o Estado não divulgava a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas.

CONSEQUÊNCIAS – Com base nos resultados, o TCE deverá intimar os 54 municípios que não atendiam a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem, em seus respectivos sites oficiais ou Portais de Transparência, em seção específica relacionada à Covid-19, os dados/informações exigidos no art. 3º da Resolução TC nº 122/2021. 

Também serão intimados 27 municípios e o Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas contra a Covid-19. 

Eles terão cinco dias para divulgar as informações exigidas. Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as unidades jurisdicionadas sujeitas a lavratura de Auto de Infração.

O Tribunal de Contas também irá emitir Alerta de Responsabilização a todos os municípios (130) que deixaram de divulgar as informações como manda o dispositivo. Confira aqui a íntegra do levantamento.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), destacou o repasse de investimentos federais para Pernambuco, hoje, durante evento no município de Agrestina, no Interior do Estado. Segundo o parlamentar, mesmo com a crise, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), não tem medido esforços para garantir ações em Pernambuco.

“As obras que estão sendo iniciadas aqui em Agrestina mostram duas coisas: uma é a competência do prefeito do município Thiago Nunes (PMDB) de ir atrás de recursos, lutar por investimentos no seu município. A outra é que por mais que tentem dizer, o governo Dilma não está parado. Muitas ações estão acontecendo em todo o Brasil. E, assim como o presidente Lula, Dilma tem um carinho especial por Pernambuco e tem assegurado vários investimentos no Estado”, afirmou o senador.

Em seu discurso, o prefeito da cidade também fez questão de destacar o apoio de Humberto na liberação de recursos junto ao Governo Federal. “Gostaria de agradecer o empenho do senador na garantia de uma Upa (Unidade de Pronto Atendimento) em Agrestina. Humberto, inclusive, esteve comigo no Ministério da Saúde e ajudou a destravar os recursos de mais de R$ 3 milhões para a construção da unidade”, disse Thiago. Além de Humberto, participaram do ato o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o vice-governador Raul Henry (PMDB), deputados estaduais, vereadores e lideranças políticas.

O parlamentar disse ainda estar confiante na vitória do governo na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando não só para derrubar esta tentativa de golpe, mas para ter o maior número de votos possíveis. Vamos enterrar de vez este discurso golpista, corrigir os rumos e retomar o crescimento do país”, afirmou Humberto.

O Governo de Pernambuco realiza atividade nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (9), às 15h, contará com a participação do governador Paulo Câmara, para lembrar o Dia Internacional da Muher.

O ato será marcado pela entrega da certidão de óbito retificada da militante política Anatália Melo Alves, torturada e assassinada pela ditadura militar. A iniciativa é uma parceria do Governo de Pernambuco, através da Secretaria estadual da Mulher, com a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.

Na ocasião, a família de Anatália receberá uma certidão com a verdadeira causa do seu falecimento. O registro anterior era de suicídio, mas a Comissão descobriu que a causa da morte foi asfixia por estrangulamento, um homicídio.

No ato, também será lançado o Anuário 8 de Março da Secretaria da Mulher – Ano 09, que fortalece um novo ciclo de políticas públicas para as mulheres. A publicação, que nesta edição homenageia a médica Naíde Teodósio, no ano em que ela completaria 100 anos de nascimento, reúne as metas e objetivos da pasta em várias frentes de atuação. Entre elas: política de enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres; política de trabalho, renda e habitação e política de empoderamento e municipalização das ações de gênero.

Por fim, também será lançado o edital do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero. Criada em julho de 2007, pelo ex-governador Eduardo Campos, a premiação tem por objetivo estimular e fortalecer a produção crítica de conhecimentos sobre as relações de gênero, contribuindo para a promoção dos direitos das mulheres em sua diversidade, por meio da produção de textos, pesquisas, estudos e projetos classe social, raça, etnia, geração e orientação sexual.