LW vai pro ataque e promete processar quem ofendê-lo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a investigação, em resposta oficial prestada ao Ministério Público em 27 de março de 2025, o próprio Município apresentou informações detalhadas, reconhecendo que o concurso utilizado como base para as nomeações já se encontrava com prazo de validade expirado.

“Apesar disso, foram realizados novos cursos introdutórios e nomeações em 2024, contrariando frontalmente a Constituição Federal e decisões judiciais anteriores que já haviam negado nomeações a alguns dos candidatos. Diante desses fatos, o MPPE requereu a suspensão imediata das nomeações e continua apurando outras eventuais investiduras irregulares”, diz o MP.

“Ressalte-se que o Ministério Público está aberto para receber qualquer denúncia ou apurar irregularidades que aconteçam no Município de Tabira/PE”, acrescenta.

E conclui: “o Ministério Público atua de forma técnica, imparcial e desvinculada de disputas político-partidárias, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público”. As informações são do promotor Rennan Fernandes de Souza, da Promotoria de Justiça de Tabira.

As contratações no ano de 2024 tinham como gestora a ex-prefeita Nicinha Melo. A responsabilidade sobre as providências cabíveis caberá ao atual prefeito, Flávio Marques. A ex-gestora poderá ser responsabilizada pelo ato de nomear após o concurso perder validade.

A aproximação dos movimentos sociais de Pernambuco tem sido o objetivo dos primeiros 20 dias da gestão de Kaio Maniçoba à frente da pasta de Habitação do Estado, segundo nota ao blog.

O secretário, responsável pela mediação entre o Governo do Estado com as entidades do setor,  vem recebendo em seu gabinete, na sede do órgão, lideranças de movimentos sociais de luta pela moradia. As reuniões tem o objetivo apresentar a nova dinâmica de trabalho da gestão e reforçar a manutenção do diálogo, que é característica da Secretária.

“O nosso foco é avançar mais no âmbito da moradia popular e o diálogo com os movimentos sociais do setor é fundamental para o processo”, pontuou Kaio, que aposta na continuação do trabalho para avançar na questão. “Manterei os compromissos estabelecidos e lutarei para avançar em outras questões já apresentadas pelos movimentos”, garantiu.

Em dois anos de atuação da pasta, 3 mil unidades habitacionais foram erguidas em parceria com as entidades do setor, beneficiando 10 mil pessoas. O fácil acesso dos movimentos ao Governo de Pernambuco tem sido o ponto chave desse relacionamento cordial.

Foram recebidas na Secretaria lideranças da Organização e Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco (OLMP-PE), da Organização e Luta por Moradia Digna em Pernambuco (OLMD-PE), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST-PE), do Movimento de Luta pela Terra (MLT), do Movimento Independente do Sem Teto (MIST), da Central de Movimentos Sociais (CMP), do Movimento Terra, Trabalho, Liberdade (MTL) e do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde (MSTSD) e, esta semana, do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT).

Além das entidades, o secretário tem sido procurado por comissões de moradores para revolver a regularização fundiária de áreas na RMR. Dentre essas comissões, destacam-se a Comissão de Moradores do Habitacional Fragoso I e Moradores da Ocupação Dois Irmãos, localizada em um terreno às margens da BR- 408, em São Lourenço da Mata.

O grupo solicitou a doação do terreno ocupado pelas famílias assentadas e, a partir desta conversa, o secretário autorizou a realização de um estudo do terreno.  “Após a análise do terreno, que será realizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), voltaremos a conversar sobre o pleito do grupo para dar início às negociações.”

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

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Primeira mão

A vice-prefeita de Lajedo, Lêda Maria Machado, acaba de renunciar ao mandato, após divergências com o prefeito Rossine Blesmany (PSD). Em uma fala genérica, ela fala de sua trajetória política como vereadora e vice e anuncia que renuncia ao cargo (vídeo).

Detalhe: no vídeo aparece de camisa vermelha, uma das cores adotadas pelo opositor Antonio João Dourado, do PSB. Nos bastidores, ela demonstrou insatisfação com a escolha de Adelmo Duarte por Rossine. Ainda foi rifada com a escolha do vice Erivaldo Chagas, do DEM.

“Fui enganada, ignoraram sugestões, pedidos, planos. Tentaram calar a minha voz.  Se permanecer aqui neste cargo fugirei dos meus ideias. A situação atual de lajedo não me representa.  Coragem Lêda. Pois bem, a mim não falta a coragem da renúncia”, disse.

E conclui: “O apelo é a juventude. Enxerguem a real face dos políticos por traz das máscaras. Lajedo tem potencial pra ser grande, só depende de vocês. Não existe cor, existe coragem. Coragem para mudar.  Renuncio hoje ao cargo de vice prefeita da cidade de Lajedo porque jamais renunciarei aos meus princípios. O meu partido é o povo”.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informou que conseguiu articular a permanência da Polícia Federal em Salgueiro.

O apelo do parlamentar foi atendido pelo diretor geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, em audiência nesta quinta-feira (27), em Brasília. Segundo Patriota, além de Salgueiro, Petrolina também terá uma sede da Polícia Federal.

“Por Salgueiro ser Sertão Central, a permanência da Polícia Federal na região é de extrema importância, principalmente para combater o tráfico de drogas, já que essa localidade é conhecida como Polígono da Maconha. Nesta quinta, o diretor geral da Polícia Federal, Dr. Rolando Alexandre, me recebeu em audiência na sede da Polícia Federal, em Brasília”, disse.

“Na oportunidade, ele atendeu meu pleito e garantiu o que já havia sido acertado com a Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Delegada Patrícia Cintra, de que a Polícia Federal permanecerá em Salgueiro, como um Posto Avançado e em Petrolina será instalada uma Delegacia, por ser um grande município, distante mais de 700 quilômetros da capital pernambucana, ter aeroporto com exportações e ser carente dessa instituição”, explicou.

Com isso, segundo Patriota, Salgueiro não sofrerá nenhum prejuízo, porque vai ter um Posto Avançado da PF, com a mesma estrutura da delegacia atual.

Em julho, Gonzaga Patriota discursou na Tribuna da Câmara dos Deputados, para defender a permanência da Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro. O socialista também fez um apelo ao ministro da Justiça, André Luiz de Almeida, para manter a instituição naquele município. Para o socialista sertanejo, a Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro, atua num lugar estratégico, dentro do Sertão de Pernambuco, principalmente no combate ao tráfico e ao cultivo de drogas na região.