Serra: Duque reúne bancada para discutir taxa do lixo, mas não sinaliza recuo. “Não tem solução sem custos”

Acusação contra vereadora quer continuidade da ação e sugere que renúncia parece ter sido pactuada com pares. “Poder Legislativo passará imagem de impunidade”

Exclusivo

Os advogados Pedro Melchior de Melo Barros, Rivaldo Leal de Melo e Edimir de Barros Filho emitiram a pedido da Câmara parecer sobre a continuidade ou não do processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro, depois de sua renúncia.

Usando por base Lei Orgânica e Regimento interno da Câmara, argumentam que com a renúncia, extingue-se o mandato, e como consequência da extinção, ocorre perda de objeto do processo de cassação instaurado, eis que caberia à Câmara a obrigatoriedade de instrução e julgamento do processo que poderia levar à cassação ou não do mandato da vereadora, não havendo legislação municipal que preconize a continuidade do processo após a formalização da renúncia, nos termos do artigo 333, caput, do Regimento Interno.

“Cabe, pois, a declaração de extinção do mandato e da perda de objeto do processo de cassação pela Presidência da Câmara de Vereadores e a convocação do suplente para fins de recomposição do quórum de edis, com as comunicações pertinentes ao Plenário, à Justiça Eleitoral, aos denunciantes e a denunciada, para os fins de direito”.

Com base nessa interpretação, os advogados opinam pela expedição de ofícios a Zirleide Monteiro e aos propositores das denúncias em face dela, dando ciência da extinção do mandato eletivo e também dos processos de cassação, nos termos preconizados pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal.

Como o blog já informou, o proponente da ação, Israel Rubis e Fernandes Braga Advogados Associados, juntaram pedido de continuidade do processo da investigação de infração política administrativa em face de Zirleide Monteiro.

Alegam que  o pedido de renúncia da Vereadora é uma “manobra para tentar não ser submetida ao processo de cassação”, visto que se assim o for, e for condenada pelos seus pares, restará inelegível para as eleições de 2024, bem como, nos próxmimos oito anos subsequentes ao término virtual do seu atual mandat, ou seja, oito anos a contar de 1 de janeiro de 2025.

“Ademais, parece-nos que a Vereadora foi orientada juridicamente dessa forma, evitando que a denúncia em face dela fosse recebida, pela votação do pleno, da Câmara de Vereadores, e aí sim fosse inserida incontestavelmente na inelegibilidade prevista no Art. 1º, inciso I, alínea “k”, da Lei Complementar 64/90”.

Diz ainda que a renúncia ao mandato não pode ser encarada como punição, devendo a Câmara de Vereadores prosseguir em todos os atos, conforme determina a Lei Orgânica do Município, e os dispositivos regimentais da Casa Legislativa, visto não haver previsão de extinção do processo ou sobrestamento desse, nas normas anteriormente citadas, muito menos na Carta Magna de 1988.”

“Logo, extinto o processo, em face da renúncia da então Vereadora investigada, o Poder Legislativo de Arcoverde passará uma mensagem de impunidade aos titulares do poder, que a eles foi delegado pelo povo, subscrevendo um manifesto que é legítimo fugir da investigação e da punição virtual, para discutir mais na frente a possibilidade de continuar elegível, esquivando das reprimendas jurídicas do seu ato”.

Há um rumor de que a renúncia de Zirleide faria parte de um acordo com os vereadores. Ela renunciaria e, em contrapartida, os parlamentares extinguiriam o processo, evitando sua inelegibilidade, uma espécie de meio termo pactuado entre ela e os pares.

Clique aqui e veja o parecer jurídico pela extinção do processo.

Clique aqui e veja o pedido de continuidade do processo contra Zirleide.

Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diferentemente do que fez no inquérito que apura a relação de Aécio com o esquema de corrupção em Furnas, desta vez Gilmar enviou os autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem nem ao menos autorizar a abertura das investigações.

O segundo pedido está relacionado a uma investigação sobre a suspeita de manipulação de dados do Banco Rural, prática que teria sido adotada para esconder o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios.

Para o ministro do STF, após a manifestação da defesa do senador e de outras partes envolvidas, é preciso que Janot se manifeste sobre a real necessidade da instauração do inquérito sobre os dados do Banco Rural.

Os dois pedidos de investigação foram feitos pela PGR a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS). O inquérito sobre a CPI dos Correios também envolve o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

No caso de Furnas, Gilmar suspendeu a execução das diligências um dia depois de autorizar a abertura do inquérito. O ministro justificou a decisão dizendo que o caso precisava ser reavaliado por Janot diante da manifestação da defesa de Aécio, que alegou não haver elementos novos para a abertura do inquérito.

Outro lado

Quando o pedido de abertura do segundo inquérito veio à tona, Aécio afirmou, por meio de sua assessoria, que as informações da delação de Delcídio em relação a sua atuação na CPI dos Correios eram “improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade”.

Ele apontou incongruências nas informações contidas no acordo de colaboração, como a data em que Aécio e Delcídio tiveram uma reunião para falar sobre a CPI dos Correios, da qual o ex-senador era presidente. “Informamos que a reunião mencionada por Delcídio, em Belo Horizonte, em que o assunto teria sido tratado, ocorreu em 7 de junho de 2006. Ou seja, dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI dos Correios”.

O senador tucano também nega que tenha apresentado requerimento para aumentar o prazo para apresentação de informações pelo Banco Rural e afirma que o relatório final “foi feito com base em dados fornecidos também pelo Banco Central”, e não apenas pela instituição.

O deputado Carlos Sampaio disse que procurou a PGR para apresentar esclarecimentos e documentações sobre o assunto. O deputado sustenta que não há motivos para ele ser investigado. Em nota, Eduardo Paes afirmou estar “à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio”.

Nesta quinta-feira, 03 de junho, será comemorado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, com uma barqueata nas águas são franciscanas de Juazeiro-Ba e Petrolina-PE.

Serão 10 barcos que sairão, a partir das 9h, da Orla de Juazeiro em direção à Orla de Petrolina e de lá os participantes farão um passeio pelo rio, vendo de perto a situação de degradação como o baixo nível das águas, assoreamento, diminuição das matas ciliares e o esgoto que é jogado diretamente no rio, com sérios danos à população da bacia.

Além disso, haverá um ato simbólico de devolução de águas e um peixamento (entrega de alevinos nas águas do rio)  . A programação é aberta a todos os interessados e integra a Campanha Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico, realizado pelo 3º pelo Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

Estudantes das escolhas públicas municipais participarão do ato, além de ativistas, pescadores e comunidades tradicionais. A programação inclui ainda o Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que acontecerá de 5 a 9 de junho também nas duas cidades ribeirinhas.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, a campanha em defesa do Velho Chico é uma responsabilidade do colegiado, distribuída por toda a sociedade.

“Além de, ao longo do ano, contribuir efetivamente para a revitalização do rio com as intervenções ambientais nas diversas cidades da bacia e de provocar discussões fundamentais nas diversas esferas de poder e decisão, o Comitê quer provocar toda a sociedade para a defesa desse bem comum”. Acompanhe toda a campanha no site: virecarranca.com.br.

O líder da oposição de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), afirmou ao Blog Juliana Lima, na manhã desta terça-feira, que estão bem adiantadas as articulações para definir uma possível pré-candidatura a deputado federal na região do Pajeú.

Segundo Danilo, o diálogo envolve a governadora Raquel Lyra e o PSD. Ele destacou que as conversas estão em estágio avançado e que a definição deverá acontecer até o final desta semana. filiado. “Conversas estão acontecendo e bem adiantadas. Creio que até o final da semana batemos o martelo”, declarou.

Com uma votação expressiva nas últimas eleições municipais em Afogados, quando obteve quase 10 mil votos, Danilo pode fortalecer ainda mais o seu nome caso confirme a candidatura, ampliando sua projeção política no Pajeú e reforçando o grupo político liderado por Raquel Lyra na região.

O ex-secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, comemorou os resultados obtidos no IDEB pelo município.

As metas foram superadas e o município conseguiu o melhor resultado de sua história.

“Uma andorinha só não faz verão. Este é um ditado antigo,  mas muito verdadeiro. Conseguimos formar uma equipe harmoniosa e unida, não fosse o empenho e a dedicação de um time engajado e, principalmente, dos professores que estão na linha de frente, esse resultado não sairia”, disse.

“São José alcança a meta projetada para 2021 e esse resultado não é meu. É de uma equipe que veste a camisa e que faz o trabalho acontecer. Obrigado a todos que fazem a educação do município”, completou.