Professores de Pernambuco decretam greve por tempo indeterminado

Por Heitor Scalambrini Costa* e Zoraide Vilasboas**

Diante do momento atual – em que se discute a retomada da construção de Angra 3 (paralisada há quase 40 anos), abrindo a porteira para um amplo programa de instalação de mais usinas, constante do Plano Nacional de Energia- PNE 2050 – é muito importante conhecer o histórico da política nacional de energia nuclear desde o nascimento, e até sua repercussão nos dias atuais. O ditado popular “pau que nasce torto, morre torto” tem tudo a ver com este percurso.

Os primeiros registros de atividades envolvendo fissão nuclear em território nacional, promovidas pelos militares, datam da década de 1930. Em consequência, na década de 1950 criou-se o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), com especial interesse, nas pesquisas sobre o átomo, tanto para a produção de energia elétrica como para fabricar bombas, preocupação geopolítica vigente no início da Guerra Fria. 

ACORDOS INCONVENIENTES

Vários estudos e publicações disponíveis apontam problemas associados à questão atômica desde a criação do CNPq, em 1951 (lei sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra). Na época, disputas acabaram resultando na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre acordos internacionais de exportação de materiais estratégicos para os Estados Unidos da América. Na CPI, foi discutida a ingerência norte-americana na política brasileira com a anuência de autoridades nacionais, envolvidas nas transações, nada transparentes, da atividade nuclear.

Diante destes fatos, o presidente da República, Juscelino Kubitschek (JK) constituiu uma Comissão Especial para elaborar as Diretrizes Governamentais para a Política Nacional de Energia Nuclear, cuja principal recomendação foi a criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Nascida por decreto do executivo em 1956, dentro da estrutura do CNPq, sua regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional só ocorreu 6 anos depois, quando foi convertida em autarquia federal pela lei 4.118 de 27/08/1962. Incompreensível – dada a importância do assunto – que essa regulamentação da CNEN demorasse tanto tempo.

As divergências, os conflitos, a disputa interna no CNPq entre autonomistas (nacionalistas) e não nacionalistas (pró norte-americanos) definiram os próximos passos da política nuclear brasileira. Com a promessa desenvolvimentista –  sintetizada no slogan “50 anos em 5” – em seu Programa de Metas, JK apontou a necessidade de realização de estudos sobre o projeto nuclear brasileiro, e mesmo a instalação de uma usina nuclear de 10 MW. No plano externo, alinhou-se à política norte-americana no contexto da Guerra Fria.

Estudos recentes abordados no artigo científico “Who’s to blame for the brazilian nuclear program never coming of age?” (“De quem é a culpa pelo programa nuclear brasileiro nunca ter atingido a maioridade?”), publicado em 15 fevereiro de 2025 pela revista científica Science and Public Policy, vinculada à Universidade Oxford, (Reino Unido), o professor da UFMG Dawisson Belém Lopes e o doutor em Ciência Política João Paulo Nicolini Gabriel, revelaram corrupção, interesses escusos, o papel negativo e os equívocos estratégicos adotadas pelo regime militar (1964-1985) na implantação da indústria nuclear no Brasil.

As revelações dos autores, reforçada por ampla análise documental e entrevistas, são contundentes em demonstrar a visão dos militares e de sua nucleocracia (grupo de burocratas escolhidos pela ditadura para comandar o programa brasileiro) na escolha das estratégias que possibilitaram dominar o ciclo do combustível nuclear, em particular do enriquecimento do urânio.

DECISÕES ERRÁTICAS

Para estabelecer uma indústria nuclear nacional durante a ditadura, a estratégia adotada seria reduzir a dependência da tutela tecnológica norte-americana, além de pular etapas em relação à absorção da tecnologia. Assim,  há 50 anos, durante a gestão do general Ernesto Geisel, celebrou-se o acordo Brasil-Alemanha (1975),  que reforçou a dependência à outra nação estrangeira, a Alemanha Ocidental.

O acordo previa a instalação de 8 usinas nucleares no país e a transferência de tecnologia relativa ao ciclo do combustível. Deste acordo, só Angra 2 foi construída. A obra começou em 1981, e a usina começou a operar em 2001.

Angra 1, que antecedeu Angra 2, foi comprada em 1972 da empresa norte-americana Westinghouse, num modelo conhecido como “turn key” (chave na mão), sem transferência de tecnologia, nem troca de conhecimento. Inaugurada em 1985, desde então, Angra 1 –  logo apelidada de “vagalume”, pelas frequentes interrupções –  tem apresentado vários problemas operacionais. 

Um dos principais motivos apontados para o fracasso do acordo nuclear com a Alemanha é o fato da elite tecnocrática, no período da ditadura, priorizar o desenvolvimento rápido, em detrimento do fomento à pesquisa nacional, marginalizando, negligenciando a academia, seus pesquisadores e a indústria nacional. A colaboração insuficiente entre o governo ditatorial e parcelas importantes da sociedade brasileira, que poderiam contribuir com o projeto nacional, dificultou e inviabilizou o florescimento de um setor nuclear autossuficiente.

Acidentes em usinas nucleares em Chernobyl/Ucrânia (1986) e em Fukushima/Japão (2011) revelaram ao mundo que estas fábricas de produção de energia elétrica não são tão seguras, como querem nos fazer crer os nucleopatas.Tais acidentes desencorajaram a instalação de novas usinas no mundo, e muitos países chegaram a interromper projetos e mesmo banir esta tecnologia.

INSEGURANÇA NUCLEAR

Atualmente, os negócios nucleares tentam mostrar, equivocadamente, a necessidade de novas instalações, como solução para o aquecimento global e para atender a demanda crescente por energia elétrica. Verifica-se que financiadores de “think tanks” (instituições que se dedicam a produzir conhecimento, e – cuja principal função é influenciar a tomada de decisão nas esferas pública e privada -) e lobistas estão muito ativos e atuantes, abusando da desinformação. A falta de transparência é a arma potente dos negócios nucleares.

O setor nuclear brasileiro tem em sua trajetória um passado nebuloso, repleto de episódios controversos. Entre eles, destacamos: o secretismo do Programa Nuclear Paralelo/Clandestino; a corrupção no Acordo Nuclear Brasil Alemanha, que originou uma CPI; o contrabando e exportação de areias monazíticas do litoral capixaba/baiano/fluminense; a cabulosa venda de urânio para o Iraque; a irresponsabilidade e o déficit de competência técnico-gerencial; o recebimento de propinas milionárias por gestores do setor e a falta de controle social; o legado de morte e contaminação, deixado pela Nuclemon (antiga estatal) na extração de minerais radioativos e de terras raras; a tragédia do Césio-137, em Goiânia; o enorme passivo ambiental da mineração de urânio, no Planalto de Poços de Caldas/MG e em Caetité/BA; a insegurança em radioproteção, acarretando roubos e sumiços de radiofármacos e de fontes radioativas, com a omissão de informações cruciais para a população sobre graves ocorrências, como vazamentos de água radioativa das usinas nucleares, em Angra dos Reis/RJ. 

Esses e outros episódios aprofundaram perante a opinião pública o crescente descrédito sobre o desempenho da indústria nuclear, e de seus gestores, privilegiados com supersalários. Mais recentemente, o desgaste da Eletronuclear (responsável pelas usinas) ficou bem evidenciado, diante de uma crise financeira com uma política de demissões em massa, que acabou levando a uma greve, por tempo indeterminado, dos trabalhadores das usinas e da parte administrativa.

Planejamento errático, estratégias equivocadas, incompetência técnico-operacional, falta de transparência e de controle social, completa ausência de interlocução com a comunidade acadêmica, com o empresariado e com a sociedade foram os maiores problemas que levaram ao fiasco do Programa Nuclear Brasileiro. As lições nos mostraram que, neste caso “pau que nasce torto, morre torto”.

Erros do passado seguem sem aparecer uma luz no fim do túnel, como a herança maldita de mais de 20 bilhões de reais já consumidos em Angra 3, obra iniciada em 1986, que necessita praticamente do mesmo valor para ser concluída. Usina repudiada pela população brasileira é contra indicada por especialistas e técnicos do próprio governo Lula, num embate infindável com os lobistas nucleares acomodados em ministérios estratégicos e no Congresso Nacional.   

Não há hoje a mínima adesão da sociedade brasileira para que o Brasil promova a nuclearização de seu território com mais usinas nucleares, desnecessárias para garantir a segurança energética. Mesmo o “pequeno reator” atômico apresentado como alternativa às grandes usinas, deve ser repelido pelos riscos que representa para a vida humana e da natureza. A energia nuclear não é um bom negócio, nem econômico, nem ambiental e nem social. E as mudanças climáticas em curso, só aumentarão os riscos de graves acidentes, como alertam especialistas nucleares.

Acreditar em um mundo/Brasil desnuclearizado, sem armas de destruição em massa, sem usinas nucleares é acreditar em um amanhã melhor, de paz, e de progresso da civilização humana!

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

 **Ativista socioambiental do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

A ferramenta reunirá informações socioeconômicas de todos os municípios de Pernambuco

O uso de sistemas de análise de dados pode ser um importante aliado no planejamento das gestões públicas. Nesse sentido, na quinta-feira (09) a sala do Projeto Desenvolve PE, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi palco da apresentação de uma nova plataforma virtual, que está em desenvolvimento, para compilar dados informativos dos municípios pernambucanos. A pauta reuniu a equipe do Projeto Desenvolve com gestores da Amupe e do Sebrae. 

A nova plataforma está sendo pensada para se consolidar como uma fonte confiável, que reunirá mais de 500 informações seguras e atualizadas dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, a exemplo de dados demográficos, sociais e econômicos. 

Esses recortes poderão ser acessados de forma simples e intuitiva pelos usuários. Contratado pelo Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), o consultor responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, Eduardo Stranz, realizou uma demonstração da forma de uso e das funcionalidades da plataforma que, dentre outras utilidades, tem potencial para auxiliar nos trabalhos de gestores municipais, pesquisadores e acadêmicos. 

As informações sobre as cidades incluem infográficos, mapas, estatísticas populacionais e dados sobre, atividades comerciais, ocupação dos territórios, violência, dentre outros. Quando estiver concluída, a plataforma ficará hospedada na página do Projeto Desenvolve PE, dentro do site da Amupe.

A reunião foi organizada pelo supervisor técnico do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte, e acompanhada pelos gestores da Amupe Ana Nery, Gorette Aquino e José Mário. O encontro também teve a presença dos gestores do Sebrae Fernando Clímaco, Priscila Lapa, Alessandra Rodrigues e Ana Nasi, além dos consultores Sueli Lima e Gustavo Gomes.

Sobre o Desenvolve PE – O Projeto Desenvolve PE é fruto de uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE. Seu principal objetivo é promover políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios de Pernambuco.

Para o deputado estadual: “não há mais desculpa nenhuma para o governo não dizer a que veio”.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), usou a sua fala na Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (20), para cobrar da governadora Raquel Lyra, ações estruturantes para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Ele destacou que o IPA nasceu com o objetivo de elevar as condições de vida da sociedade pernambucana, mas que atualmente a sua missão de contribuir para o desenvolvimento rural e sustentável de Pernambuco está seriamente comprometida.

“O órgão que deveria atuar de modo integrado na geração de tecnologia, nas ações de assistência técnica, de extensão Rural e no fortalecimento da infraestrutura hídrica com atenção prioritária aos agricultores de base familiar, encontra-se agonizando e sucateado”, destacou.

Duque informou que segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), desde agosto do ano passado não saiu um real para custeio do IPA e até o momento não foi liberado o custeio para colocar pra funcionar, 

“O que é uma instituição histórica de pesquisa, de Assistência Técnica Rural, há seis meses… Não deixando de lembrar que o governo passado também abandonou esse mesmo Instituto. Se antes o Instituto estava de muletas, agora está agonizando na UTI. Os servidores desse Instituto trabalham hoje sem estímulo, porque o cenário é de destruição, lenta e gradual de um órgão que é vital para a economia pernambucana principalmente do homem do campo”, alertou Duque.

Ainda segundo o parlamentar, o sentimento que se tem em todas as unidades do IPA, em cada cidade de Pernambuco é o de funcionários desestimulados e desacreditados de ter novamente um serviço de pesquisa e extensão forte.

Duque cobrou uma definição do Governo do Estado com relação ao caminho que o Instituto vai trilhar. “Ainda sequer nomeou a maioria dos seus gestores como também não liberou recurso para colocar suas unidades para funcionar, não é possível que em seis meses o governo ainda não tem uma solução para esse órgão tão importante que atende a Agricultura Familiar no estado de Pernambuco”, reclamou o parlamentar. 

O deputado se solidarizou com o Sintape, que representa os trabalhadores do órgão e chamou a atenção de Raquel Lyra. “É hora de começar a olhar para as ações de fato, porque o governo foi eleito e está aí ha seis meses e não há mais desculpa nenhuma para o governo não dizer a que veio” finalizou Luciano Duque.

Olha a imagem registrada por Luciano Marques Júnior e enviada ao blog. Ela mostra a festa de banhistas em torno da Barragem de Brotas, que continua “sangrando”, versão sertaneja para o ato de verter do sangradouro.

De tanta gente que visita o reservatório, aproveitando para um banho refrescante num domingo de sol ou apenas para aqueles que vão ver a partir do paredão do reservatório, foi criado um “título” para o evento: nas redes sociais é batizado de “Sangria Fest”, forma bem humorada de descrever a movimentação.

As chuvas que caíram em cidades como Tuparetama aumentaram hoje o volume da sangria. O trabalho preventivo da prefeitura ajudou a disciplinar o acesso é é prevenir acidentes com banhistas mais exaltados. Ainda assim houve quem se arriscasse no paredão.

A Prefeitura de São José do Egito efetuou a entrega dos prêmios aos sorteados na campanha IPTU Premiado 2015.

O prefeito Romério Guimarães e o Secretário de Finanças Antônio Alexandre participaram do evento na sede da Prefeitura Municipal.

Os contribuintes tiveram seus nomes divulgados no sorteio que aconteceu no palco da Festa de Reis, em janeiro.

Foram contemplados  Maria Cristianeide de Gonçalves Menezes (um gela-água), Maria dos Anjos de Morais (uma TV), Iara Selane de Souza Santos Nunes (um notebook), Iracema Nunes Leite (uma geladeira) e  Rúbia Cristiana Moura Soares (uma Shineray zero quilômetro).

Esta é a terceira edição do Prêmio IPTU Premiado que sorteia egipcienses que mantêm suas contribuições atualizadas com a Prefeitura de São José do Egito.