Vereadora mais votada de Arcoverde se filia ao PR mirando a Alepe

Informação foi divulgada pelo senador Humberto Costa (PT-PE)

Por Raquel Lopes e Renato Machado/Folhapress

Em uma conversa por telefone com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu que o habeas corpus concedido para Emanuela Medrades garante seu silêncio apenas em situações que podem resultar em sua incriminação.

A informação foi divulgada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

“Ela pode se recusar a responder quando implicar fala de alguma investigação que a envolva. Disse que ela pode ser enquadrada nos crimes previstos no Código Penal, se desrespeitar”, afirmou Costa.

“Esse foi o entendimento do ministro Fux”, completou.

Após a conversa por telefone, Aziz encaminhou oficialmente um embargo de declaração questionando os limites do habeas corpus. Ele questiona no documento se a depoente já cometeu crimes por falso testemunho.

Os senadores pretendem retomar o depoimento assim que a manifestação oficial for divulgada. Costa argumenta que a depoente poderia, por exemplo, comentar fatos relativos ao sócio-diretor da empresa, Francisco Maximiano.

Omar Aziz ainda ingressou com habeas corpus semelhante a respeito do sócio-diretor da Precisa, Francisco Maximiano. A CPI agora pretende agendar para quarta-feira o depoimento de Maximiano.

“Se for perguntas sobre vacinas, invoice, ela tem o direito ao silêncio. Mas ela tem obrigação de responder sobre ações que envolvem o senhor Francisco Maximiano”.

A oitiva de Maximiano estava agendada para duas semanas atrás, mas acabou cancelada justamente por causa do habeas corpus.

“Está claro que a defesa quer proteger o senhor Francisco Maximiano e não a diretora da Precisa”, afirmou Humberto Costa, que novamente afirmou ver uma ação coordenada nas ações da Polícia Federal -instauração de inquérito, agendamento de depoimentos- de forma a atrapalhar os trabalhos da CPI.

O TSE rejeitou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira mais um recurso da coligação do ex prefeito Deva Pessoa cujo objetivo era tirar o mandado do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).

Com a decisão de Brasília, fica mantido o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres, conferindo legitimidade e boa-fé do candidato eleito.

O grupo do ex-prefeito Deva Pessoa perdeu todas as vezes que ingressou com ação contra vitória/mandato de Sávio, segundo a assessoria jurídica do gestor. Trata-se de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e o número do processo é 92-29.2016.6.17.0068 .

O deputado federal Kaio Maniçoba ingressou no Solidariedade, no final da tarde desta sexta-feira (6). O ato de filiação foi no escritório do vice-presidente nacional do partido, deputado federal Augusto Coutinho, no Recife.

No evento, Kaio Maniçoba enfatizou que a relação de confiança com os deputados Augusto Coutinho e Alberto Feitosa (estadual) foi decisiva para o ingresso na legenda.

“Acredito nas palavras deles e de todos que fazem o Solidariedade. Chego para somar e ser um soldado”, destacou Maniçoba. Augusto Coutinho frisou que Kaio é um “quadro jovem e competente, com muitas condições de agregar valor ao partido”, opinião compartilhada pelo deputado Alberto Feitosa. “Vamos trabalhar juntos e fazer valer a nossa voz”, ressaltou Feitosa.

Também nesta sexta, Kaio Maniçoba se despediu da Secretaria de Habitação de Pernambuco, onde ficou à frente durante os últimos nove meses. O parlamentar reassume o mandato federal na próxima terça-feira (10), em Brasília.

A Prefeitura de Arcoverde entregou neste sábado (24) dois novos tratores agrícolas que irão beneficiar mais de 30 comunidades e associações rurais do município.

A ação foi realizada em comemoração ao Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural.

Os novos equipamentos serão utilizados em atividades como preparo do solo, aração e apoio logístico às demandas produtivas da zona rural.

A aquisição dos tratores, segundo nota, é resultado da articulação do prefeito Zeca Cavalcanti com o deputado federal Fernando Rodolfo, o deputado estadual Gustavo Gouveia e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Marcelo Gouveia.

O prefeito tem destacado a parceria com os irmãos Gouveia,  que deverão ter seu apoio nas eleições do próximo ano. Os veículos desfilaram pela zona urbana da cidade.

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema.

Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. Ele indicou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil para que sejam convidadas a participarem das audiências sobre o tema.

“Tivemos vários requerimentos de convite para pessoas e entidades ligadas à área jurídicas, a tribunais superiores, ministros. Acho que é muito importante estender esse debate para entidades representativas da sociedade civil como um todo”, justificou o deputado, que será o líder do PSB na Câmara a partir de junho.

A comissão iniciou esta semana a votar requerimentos e montar a agenda de trabalho para a discussão da PEC 333-A/2017, que trata do fim do foro para cerca de 50 mil autoridades em todo o País. O tema ganhou impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, ter delimitado o privilégio apenas para os atos cometidos em função do mandato parlamentar, e não para todos os eventuais crimes ou infrações cometidas antes do mandato ou que sequer tenham relação com a atuação parlamentar.

Pela PEC, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF teriam direito ao instituto. Todas as demais autoridades, titulares de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos públicos não teriam mais o foro privilegiado.

Tadeu Alencar já se declarou favorável ao fim do privilégio nos moldes propostos pela PEC. “Não faz mais sentido manter o instituto, que, de fato, se transformou num sinônimo de impunidade. O julgamento do STF já foi um balizador importante, mas precisamos avançar mais neste tema”, afirmou o deputado.