Na defesa da classe, vereador diz que Sindicato de Professores acionará gestão Duque na Justiça

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu a informação de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator do processo sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Após o processo ter sido distribuído para Mendes, a Secretaria Judiciária do STF corrigiu o ato, e registrou que o processo deverá ser relatado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. No documento que informa a alteração na distribuição do processo, a secretaria do STF afirma que esse tipo de recurso deve ser relatado pela presidência do tribunal e não sorteado a um dos ministros.

Nesta segunda-feira (22), Cármen Lúcia determinou a suspensão da posse de Cristiane Brasil no ministério. A decisão foi emitida poucas horas antes da cerimônia de posse, marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

Após uma série de derrotas na primeira e segunda instâncias, a posse havia sido liberada no sábado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Ele entendeu que as condenações em processos trabalhistas impostas à Cristiane Brasil não devem impedi-la de assumir o cargo.

Durante o recesso do STF, cabe à presidente do STF tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários.

O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo após a decisão do STJ no sábado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do Supremo, não do STJ.

Cármen Lúcia suspende posse de ministra

Reclamação da AGU

A AGU também enviou, na noite do domingo (21), uma petição ao STF solicitando a impugnação do pedido feito pelo Mati.

O documento é assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.

O documento sustenta que cabe, sim, ao STJ decidir sobre a posse, por se tratar de fato que não diz respeito à norma constitucional.

Entenda a nomeação de Cristiane Brasil

A nomeação da petebista, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é considerada importante pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.

Cristiane Brasil foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Advogados trabalhistas entraram com várias ações para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomeação feria o princípio de moralidade administrativa.

O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspensão da posse no início do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contrária a princípios da administração pública à medida que ele vislumbrara “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

A AGU recorreu à segunda instância da Justiça, mas uma nova decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a suspensão. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decisão favorável, em caráter liminar (ou seja, provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.

Em Tuparetama, o prefeito Sávio Torres, editou o Decreto nº 12 de 27 de abril de 2020, tornando obrigatório o uso de máscaras por todos os cidadãos do município que saírem às ruas ou se dirijam aos órgãos públicos e serviços essenciais.

A Secretaria Municipal de Saúde também vem intensificando o trabalho de prevenção ao Covid-19 e disponibilizou estruturas com tendas e cadeiras nos serviços lotéricos do centro e Vila Bom Jesus.

A medida visa ordenar as filas e ampliar os cuidados com a população que necessita se deslocar até o serviço bancário para sacar o auxílio emergencial.

“Cada dia estamos intensificando o trabalho de enfrentamento ao coronavírus. Direcionamos uma equipe de profissionais da Vigilância Sanitária para orientar as pessoas sobre o distanciamento, auxiliando na higiene das mãos e reforçando o uso de máscara e álcool em gel. Não vamos baixar guarda até a pandemia passar.”, afirmou o prefeito Sávio Torres.

Proteção para coveiros– a Secretaria de Saúde de Tuparetama realizou um treinamento com funcionários do cemitério público municipal. Depois das orientações, houve a entrega de equipamentos de proteção individual com viseiras, máscaras, luvas, botas e roupas apropriadas para o trabalho no local.

A Câmara Municipal de Itapetim atingiu o índice de 89,46% de conformidade no envio de informações ao Portal da Transparência, segundo o relatório oficial do Programa Nacional de Transparência Pública 2025.

Com esse resultado, a Câmara recebeu a classificação Ouro.

“Isso evidencia o compromisso da Casa José Jordão Neto com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão, cumprindo os critérios exigidos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco”, diz o Legislativo em nota.

O presidente da Câmara, Júnio Moreira, destacou a importância do resultado. “Transparência é pilar fundamental para qualquer gestão pública que respeita sua população. Esse reconhecimento demonstra que a Câmara de Itapetim trabalha com seriedade, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo. Seguiremos firmes, valorizando a boa política e o respeito aos recursos públicos.”

A Câmara de Vereadores de São José do Egito promoveu uma grande audiência pública para discutir soluções quanto ao iminente colapso nos reservatórios de água e abastecimento no Berço Imortal da Poesia e outros municípios do Pajeú. O evento também teve suporte e apoio da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap.

Todos os parlamentares egipcienses compareceram, além de vereadores de Tuparetama, Ingazeira, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e Sertânia.

O presidente da Câmara, José Vicente Souza, conduziu a reunião. Os vereadores Rômulo Júnior e Maurício Mendes expuseram as propostas das bancadas de situação e oposição.

Dentre os prefeitos que debateram o problema enfrentado pelos municípios, Romério Guimarães (São José do Egito), José Patriota (Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira), Dêva Pessoa (Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú) e Luciano Torres (Prefeito Ingazeira).

Participaram ainda como expositores o engenheiro do Dnocs  Jackson de Oliveira Carvalho, gerentes regional e local da Compesa Sérgio Bruno e Rúbia de Freitas, o promotor de Justiça de São José do Egito Aurinilton Leão, o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco Josinaldo Barbosa e o vereador de Tuparetama em nome da Copap, Joel Gomes. Representantes de outras instituições como Paróquias da região e PMPE e outros setores da sociedade também acompanharam os debates.

O foco dos discursos foi a conclusão da etapa da Adutora do Pajeú até São José do Egito. O termino dessa obra, nessa fase, é tido como a solução mais rápida para a crise de abastecimento que afeta diversos municípios da região. Isso porque há estudos que mostram ser possível aumentar a captação e vazão na ponta da Adutora do Pajeú em Floresta, fazendo a água chegar e São José e ser distribuída para outras cidades através de ramais como a Adutora do Rosário, até Iguaracy.

A continuação das obras na Barragem da Ingazeira também foi visualizada como um dos elementos fundamentais para sanar problemas futuros. As duas obras estiveram no centro do debate por conta da informação de eventuais contingenciamentos do Governo Federal.

Ontem, o Ministro da Integração Gilberto Occhi e o Senador Humberto Costa garantiram que as obras não serão prejudicadas. Mesma garantia já foi dada por Occhi ao Deputado Ricardo Teobaldo, como o blog noticiou. O ministro da Integração Nacional estará na manhã de hoje em reunião na Casa Civil da Presidência da República para tratar especificamente do tema, segundo informação no evento.

Com esta audiência a Câmara formulou documento que será encaminhado a Ministério da Integração Nacional, Dnocs, Compesa e demais  instituições envolvidas na execução das  obras tidas como essenciais para acabar com os problemas no abastecimento d’água de vários municípios pajeuzeiros.