Câmara Municipal de Itapetim alcança 89,46% de transparência segundo o Tribunal de Contas

Na próxima segunda-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma reunião com os prefeitos de todo o Estado para tratar dos Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) que têm como objetivo melhorar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios. A formalização dos TAGs é um desdobramento das duas operações de fiscalização do transporte escolar, realizadas em 2022 e no mês de maio deste ano.

O encontro acontecerá de forma on-line, às 09h, e contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do conselheiro Valdecir Pascoal.

Na ocasião, serão apresentados os resultados consolidados da II Operação Ordenada – Transporte Escolar Seguro 2023.1, bem como detalhadas as medidas a serem tomadas pelos gestores para correção das irregularidades identificadas pela auditoria.

Os TAGs são um acordo entre o TCE e o gestor público e têm como objetivo determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Nos últimos anos, o TCE vem obtendo resultados positivos com assinaturas de Termos de Ajustes de Gestão. Em 2022, vários municípios fizeram acordos para aperfeiçoar a gestão em diversas áreas.

Irregularidades identificadas em fiscalizações, fatos ou informações de que tenha ciência o conselheiro relator, o Ministério Público de Contas, ou a própria iniciativa de órgão ou entidade jurisdicionada podem dar origem à celebração de um TAG.

O descumprimento das obrigações firmadas no TAG poderá ensejar aplicação de multas, julgamento irregular das contas do gestor responsável, ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, além de configurar situação agravante para  julgamentos de mérito relacionados à irregularidade que originou a formalização do TAG.

OPERAÇÕES

O Tribunal de Contas realizou duas grandes auditorias de Transporte Escolar nos municípios do Estado. A primeira, em abril de 2022, inspecionou 844 veículos e encontrou irregularidades em 99% deles. A segunda operação aconteceu em maio deste ano e vistoriou 3.804 automóveis a serviço das prefeituras. 

Dos 3.804 veículos examinados na segunda auditoria, 11% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% dos inspecionados pelo órgão em 2022 possuíam esse selo. Em 83,7% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 63,7% dos veículos verificados. 

No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente. Observou-se, ainda, que 47% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 72,2% dos condutores estavam aptos a conduzir escolares e 93,3% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.

Anchieta Santos

A coisa é mais séria do que se pensa, quando se trata da divulgação de ações de alguns prefeitos.

Se antes os gestores municipais davam publicidade a construção de uma escola ou de um posto de saúde, neste final de semana um prefeito da região do Pajeú reuniu lideranças políticas, servidores públicos e população, e até discurso fez, para entregar a construção de uma garagem, de um muro, e de uma “importante fossa” em um Posto de Saúde do seu município.

Daqui a pouco podação de árvores, pintura de meio fio e construção de quebra-molas serão inauguradas com festa.

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu a informação através de uma fonte governista de que o grupo da prefeita Nicinha Melo convocou uma reunião de emergência para tratar os destinos em 2024.

O tema central do encontro, que aconteceu na casa do médico e ex-vereador Alan Xavier, foi tentar reverter a decisão do presidente da Câmara de se colocar como pré-candidato a prefeito.

Segundo informações dessa fonte passadas à nossa produção, todos os medalhões do grupo de Nicinha estavam na reunião tentando de todas as formas fazer com que Valdemir acabasse com essa história de pré-candidato.

Ainda não houve, de forma oficial, nas redes sociais ou na imprensa, nenhum comunicado por parte de Valdemir Filho se cedeu ou não à pressão para retirar sua pré-candidatura ou se a mantém.

No final de semana passado Valdemir Filho, que preside o Legislativo municipal se lançou pré-candidato a prefeito com o apoio de quatro vereadores governistas e afirmou que sua decisão não tinha mais volta.

O mais curioso é que em 6 de março,  o blog apurou que Valdemir teria sido convidado pelo próprio ex-prefeito Dinca Brandino para ser o nome de consenso do grupo. Uma das argumentações do ex-prefeito teria relação com a percepção de ele e Nicinha que já teriam dado sua contribuição e estariam em busca de um nome novo, com condições de unir o grupo. Agora, já deu pra trás…

Entidades designadas para receber equipamentos ainda não apareceram

O Gerente Regional do IPA, Dêva Pessoa, alertou em contato com o blog  a existência de cinco ensiladeiras novas que estão agora sem utilidade no espaço do órgão em Afogados da Ingazeira porque as ONGs designadas para receber os equipamentos simplesmente ainda não apareceram para pega-los.

Eles estão lá desde o dia 11 de agosto, ou seja, há um mês, quando houve a entrega. Todas as prefeituras do Pajeú foram contempladas. Além delas, seis foram destinadas a ONGs que atuam no campo. “Porém , desde o dia 11 estão a disposição e cinco dessas ONGs não vieram retirar do pátio do IPA”, reclama Deva. Apenas uma foi buscar o equipamento.

Através da Secretaria Estadual de Agricultura foram entregues 28 equipamentos, sendo vinte para municípios que fazem parte do CIMPAJEÚ, uma para São José do Belmonte, uma para Mirandiba e outras seis distribuídas para organizações não governamentais que trabalham com o homem do campo na agricultura de base familiar. A entrega foi feita pelo Secretário Nilton Mota com vários prefeitos da região.

Segundo o Gerente, a definição das ONGs foi feita por escolha dos gestores integrantes do CIMPAJEÚ. “Nós apenas entregamos. Foi briga para que as ONGs ficassem com essas máquinas e estão aqui , sem utilidade. Propus que ficassem no IPA e atendessem Alto, Médio e Baixo Pajeú, mas não aceitaram. Agora, estão assim”, reclama.

Os recursos serão destinados à estruturação física e aquisição de equipamentos para implantação de 10 novos leitos de UTI pediátrica.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (22.12), lei que autoriza a concessão de uma subvenção social, no valor de R$ 2,3 milhões, ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP. Os recursos serão destinados à estruturação física e aquisição de equipamentos para implantação dos 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a cirurgia cardíaca pediátrica.

“Com esses novos investimentos, iniciamos uma nova etapa na parceria entre o Governo de Pernambuco e o IMIP, um instituto que é referência no Estado e que tem sido de extrema importância para nos ajudar a atravessar a pandemia da Covid-19 nestes últimos dois anos”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com a presidente do IMIP, Silvia Rissin, com a aquisição dos novos leitos de UTI o hospital poderá duplicar a capacidade de atendimento. “Existia uma necessidade premente de salvar outras crianças, e esse foi o grande gesto do Governo do Estado. O valor financeiro do repasse será importante para que possamos construir e implantar um novo serviço, duplicando o número de crianças atendidas que nascem com patologias, e que provavelmente iriam a óbito”, ressaltou a presidente, enfatizando que a iniciativa tem uma grande abrangência, uma vez que cerca de 1,4 mil crianças nascem com patologias congênitas e necessitam de certos procedimentos e cirurgias, o que vinha sendo dificultado pela falta de leitos de UTI para o pós-operatório.

Também estiveram presentes à solenidade de sanção da lei o secretário estadual de Saúde, André Longo; o ex-presidente e médico cirurgião do IMIP, Carlos Moraes; o cardiologista do Instituto, Fernando Moraes; a superintendente-geral do IMIP, Tereza Campos; e o médico Fernando Augusto Figueira.