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O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas firmaram, nesta segunda-feira (6), um acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção em todo o Brasil. A parceria prevê o compartilhamento de informações para facilitar a identificação de candidatos inelegíveis e dar maior efetividade ao combate a irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos, abuso de poder e uso da máquina administrativa.

O termo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chefe nacional do Ministério Público Eleitoral, e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Ricart César Coelho dos Santos, este representando o Ministério Público de Contas em todos os Estados e no Distrito Federal.

A celebração do acordo entre Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas ocorreu durante uma reunião em Brasília, com integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais de todo o país.

Entre as medidas previstas no acordo está o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas contendo os gestores públicos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas de Estados e Municípios.

A medida facilita a identificação de possíveis candidatos inelegíveis, visto que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

“Tenho certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel Dodge, durante a assinatura do acordo.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os procuradores eleitorais terem ciência da forma ágil sobre decisões dos Tribunais de Contas de todo o país que possam impactar nas eleições.

“Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito, para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha Limpa”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros.

O presidente do CNPGC acrescentou que as Cortes de Contas devem contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas.

Entre as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da população nesse controle social.

Evento discutiu o fortalecimento da Guarda Municipal no município de Moreilândia

Atendendo ao convite da Prefeitura de Moreilândia-PE, a Guarda Civil Municipal de Petrolina (GCM), no sertão pernambucano, participou do Fórum Municipal de Segurança Pública daquela cidade. O evento, realizado nesta quarta-feira (23) na Câmara de Vereadores, discutiu, entre outros assuntos, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e o fortalecimento da Guarda Municipal naquele município.

A programação do encontro, fórum contou com duas palestras ministradas pelos Guardas Municipais petrolinenses. Primeiro o coordenador do departamento de controle e registro de armas, Cícero Silva, seguido do coordenador de Segurança Institucional, Plínio Lacerda, que discutiram temas relacionados ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal no município de Moreilândia, como a estrutura ideal da corporação e o porte de arma pelo Guarda Municipal.

Referência

Criada em 27 de abril de 1994, hoje a Guarda Civil Municipal de Petrolina é referência na região. Além de uma atuação dinâmica na segurança pública, a partir de várias frentes de trabalho, como segurança patrimonial, escolar, de eventos, Defesa Civil e apoio às ações das secretarias do município, a GCM petrolinense se tornou, em 2009, a primeira do Nordeste a conseguir o porte de arma de fogo, através de convênio com a Polícia Federal. Por isso, a ‘Força Azul”, como também é conhecida, inspira o trabalho de outras instituições.

Em São José do Belmonte, ainda repercute o episódio registrado na sessão da Câmara de Vereadores do Município nesta segunda (6).

Tudo começou quando, após solicitação da Casa para um evento da Gerência Regional de Saúde feito em plenário pelo servidor Pedro Silva, o presidente da Câmara José de Andrade Lucas (PRP), o Zé Lucas, negou a solicitação.

Segundo o advogado Rômulo Diniz falando ao programa Frente a Frente em entrevista a Adriano Roberto, seu pai, o vereador Sargento Diniz (PR) foi argumentar na defesa da cedência do prédio, pelo fato de a Câmara ser a casa do povo.

“Quando ele fez isso, o Presidente se exaltou, sacou uma pistola que estava na cintura e apontou em direção a Pedro. Meu pai estava na frente. Daí gerou todo o tumulto”, afirmou.

O Presidente diz que, pelo contrário, Sargento Diniz teria o intimidado.

De uma forma ou de outra, o caso revelou uma situação inusitada e preocupante. Muitos são os vereadores que usariam armas na sessão, segundo o próprio advogado.

“É um absurdo, todos os vereadores armados. Poderia ter acontecido uma tragédia. Isso é caso de prisão”, denunciou. O caso deve ser apurado por Polícia Civil e MP.

Ouça abaixo a fala de Rômulo Diniz ao Frente a Frente:

O carro Fiat Uno, placa KKQ-5154, cedido pelo IPA a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, capotou após um dos pneus estourar na Rodovia PE 320.

No veículo estavam o motorista Antônio Ricardo Magalhães Veras e Nascimento, de 26 anos, que foi socorrido para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira e Shirley Núbia Alves Almeida.

Núbia, de 34 anos, que foi encaminhada para a cidade do Recife, devido a pancada que sofreu na cabeça.

O ex-prefeito Evandro Valadares disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total n a Gazeta que desafia o prefeito Romério Guimarães a apresentar uma ação que tenha acompanhado desde a assinatura do convênio até a execução e entrega da obra. Perguntado sobre o que o leva a ser candidato novamente em São José do Egito, ele falou que  em oito anos deixou ações que  credenciam a nova disputa, citando Escola Técnica, Escola Naná Patriota, asfalto no centro, mais de cem ruas calçadas, Academia das Cidades, Projeto Miguel Arraes e sistema de distribuição de água no campo, dentre outras.

Evandro acrescentou que, mesmo não sendo o prefeito, conseguiu ações para a cidade em parceria com o Governo de Pernambuco. Ele também criticou a gestão Romério por “perder muita coisa para Afogados”, citando Bombeiros, coletoria e agências bancárias.  Perguntado se tinha de fato deixado uma herança maldita administrativamente como acusam os governistas, disse que deixou praticamente R$  5 milhões em caixa. “Ele é que enganou São José do Egito, acusou”.

Eclérinson Ramos, ex-vice prefeito e presidente do PSB afirmou que a saúde é o maior calo da gestão, pela ineficiência do Hospital Maria Rafael de Siquieira. Ele acusou a gestão de não municiar a unidade do básico, dizendo ter faltado até Ácido Acetil Salicílico  para pacientes. “Ele poderia ter feito tudo errado na gestão, menos na saúde”. Afirmou que há inversão de pioridades. “Tem dinheiro pra festa e não tem para saúde. Ele trouxe as ambulâncias do SAMU, fez um vendaval com fogos para apresentá-las e estão paradas. Não rodaram um dia”, criticou.

Sucessão : perguntado da possibilidade de aliança com o ex-prefeito e ex-deputado Zé Marcos de Lima, Valadares disse que no plano estadual PSB e PR são aliados e que está aberto a conversa com seu grupo com qualquer liderança, “menos com o prefeito petista Romério Guimarães”.