Na Alepe, parlamentares cobram pagamento do piso da enfermagem

A Câmara Municipal de Bezerros realizou na manhã desta terça-feira (13), a Sessão Solene para entrega do Título Honorífico de Cidadão Bezerrense ao Deputado Estadual Rogério Leão. A proposição foi apresentada pelo Vereador Guinho de Pessoa.

Rogério Leão agradeceu a honraria e disse que o Título de Cidadão é o melhor e maior reconhecimento que uma pessoa pode receber de uma comunidade. “Agradeço imensamente a confiança em mim depositada. Estou muito feliz e é uma honra poder expressar que também sou filho desta terra maravilhosa”, agradeceu o deputado.

O parlamentar adiantou que esta honraria reforça ainda mais o compromisso de trabalhar pelo município de Bezerros. “Esta homenagem me faz refletir, com maior cuidado, sobre os compromissos de meu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco para com o povo deste município”, disse Rogério Leão.

“Minha responsabilidade com os bezerrenses só aumenta. Meu compromisso é trabalhar para o povo e atender da melhor forma possível a população. Reafirmo o meu apoio e vamos avançar juntos para trazer ainda mais ações para Bezerros.”, finalizou o parlamentar.

Não foi falta de aviso

Pela primeira vez, mapas climáticos produzidos com dados dos últimos 30 anos apontam que o Brasil tem áreas com clima árido, similar ao de desertos. Isso foi causado pelas mudanças climáticas que aumentaram a temperatura da terra, associado à degradação gerada pelo uso humano.

Uma nota técnica produzida por cientistas do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgãos do governo federal, divulgada em reportagem de Carlos Madeiro, do UOL, alerta que o índice de aridez cai a patamares inéditos, aumentando áreas em desertificação.

O documento já foi entregue ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e demais órgãos que devem compor o plano de ação de mitigação ao problema.

Entre os fatores apontados estão as mudanças climáticas, que aquecem o planeta e levam a uma evaporação mais rápida da água. Tudo isso, claro, associado a questões humanas de degradação do solo, com desmatamento e queimadas, por exemplo.

Hoje, oficialmente, o país tem 1.427 municípios classificados como semiárido em uma área de e ocupa parte dos nove estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

Usando dados de satélite disponíveis dos últimos 18 anos, ele percebeu uma queda no número de nuvens no céu da região ao longo dos anos. O norte da Bahia também é apontado no mapa como a região mais afetada pela aridez, que também tem processos avançados de desertificação e degradação em menor escala em Minas, Pernambuco e Paraíba.

A informação preocupa o MMA, que este ano criou o Departamento de Combate à Desertificação.

Segundo Alexandre Pires, filho do Pajeú,  que coordena esse departamento, o MMA vai usar os dados de Inpe e Cemaden para atualizar o mapa das áreas suscetíveis à desertificação. A última versão desse mapa é de 2015, e o novo documento vai apontar agora essas áreas e municípios classificados como de clima árido.

“O MMA está se articulando com os governos dos estados no sentido de retomada da política, de repactuação de ações que atendam a necessidade de implementação de práticas e tecnologias concretas de combate à desertificação”, diz Alexandre. Ele explica outras pastas devem ser envolvidas no processo para que possam apoiar os serviços de assistência técnica e rural a agricultores da região,

Também há um diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para o lançamento de um edital de pesquisa sobre a agenda da desertificação focado sobretudo em grupos de mulheres agricultoras.

“As chuvas diminuíram e são muito espaçadas, as estão temperaturas elevadas, sem contar a pressão antrópica. A gente percebe isso que está alimentando a vulnerabilidade e nos assusta. É preciso que os governos sejam alertados e façam medidas de mitigação”, diz a engenheira agrônoma e gerente de Estudos e Pesquisas em Meio Ambiente da Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos), Margareth Sílvia Benício.

Não há novidades no que começa a ser noticiado. A ação do homem aumenta a desertificação. Há retirada desenfreada de madeira de nosso ecossistema, a caatinga. Nenhuma fiscalização das autoridades. No Pajeú, por exemplo, o grupo Fé e Política, da Diocese, vive, em vão, alertando para essa realidade. Temperaturas insuportáveis, perspectiva de maior estiagem com o El Niño, queda na oferta hídrica, morte de nascentes dos rios. Não faltaram avisos. Caminhamos gradativamente para uma nova ordem mundial, onde nossa sobrevivência está seriamente ameaçada nesse pedaço do Nordeste.

Consequências

Segundo o próprio Alexandre Pires ao blog, a Região do São Francisco, onde predomina a fruticultura borrifada, está sendo ameaçada com essa nova realidade e avanço da área de clima árido. Nas outras regiões, a COMPESA tem sido questionada pela dificuldade de distribuição em muitas cidades, mas a oferta de água também tem diminuído. Tem gestão, mas tem menor oferta de água também , a depender da realidade.

Excessos

A semana foi marcada em Serra Talhada pela queixa prestada contra o vereador Vandinho da Saúde pelo colega Gin Oliveira. Vandinho sugeriu que Gin teria dito que Luciano Duque teria roubado R$ 26 milhões dos cofres públicos. Gin foi à Delegacia. “Agora vai ser assim”. Vandinho não foi correto e Gin, exagerado. Imagine o volume de problemas que já existem na Polícia Civil e Judiciário para que se ocupem com esse debate.

Papel dos líderes

Mais grave foi o nível do debate nas redes sociais, através do aplicativo WhattsApp, envolvendo aliados de Márcia Conrado e Luciano Duque. O clima só ficou mais acirrado depois do racha. Agora, cabe às lideranças invocar uma pré-campanha propositiva, para evitar excessos. Esse é o real papel dos líderes.

Dilemas

Em duas cidades do Pajeú, está com a oposição a chave para definir se a eleição será mais disputada ou só pra cumprir tabela. Se em Carnaíba, Gleybson Martins e Ilma Valério racharem, colocam a prefeitura no colo de Berg Patriota, apoiado pelo tio Anchieta. E se João de Maria e Romério Guimarães de fato racharem com Zé Marcos, o candidato apoiado por Evandro, Eclérinston ou Augusto Valadares, ganha com os pés nas costas.

A paz…

Com o processo de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, a gestão do prefeito Welllington Maciel teve alguns dias de trégua, já que não se falava em outra coisa senão a fala da vereadora contra pais de crianças especiais. Espera-se que essa semana, tudo volte ao normal, para o fim da paz de LW.

Homenagem

No próximo dia 6 de dezembro, o ex-deputado Gonzaga Patriota será homenageado com a Medalha Mérito Legislativo de 2023, que será entregue pela Câmara dos Deputados. A comenda é destinada a condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades – tanto nacionais quanto estrangeiras – que tenham contribuído significativamente para o Poder Legislativo ou para o Brasil. A entrega acontecerá no dia 6 de dezembro, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.

De olho

Prefeitos de todo estado observam o pioneirismo do Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital, em Afogados da Ingazeira. Além de gestores de várias regiões, até a Governadora Raquel Lyra sinaliza apoiar a inciativa e expandi-la para outras regiões e municípios. O maior problema no interior é a ausência de especalistas. O Centro de Telemedicina aproxima esses profissionais da população sem os custos de TFD, além das traumáticas remarcações. Em Afogados, o serviço foi oferecido pela empresa Tech+ Saúde.

Novo blog

A jornalista Juliana Lima lança seu blog dia 17 de novembro, no Museu do Cangaço, a partir das 19h. Juliana é uma das mais importantes jornalistas independentes da região. Já  prestou seus serviços à Rádio Pajeú, Cultura FM e também ao blog. Tem texto e assinatura próprias. Já foi protagonista de muitos furos de reportagem onde passou. Agora, alça voo solo.

Quem manda no MDB

A filiação de aliados do ex-vereador Zé Negão ao MDB, à revelia do vice-prefeito Daniel Valadares,  parece constatar que é Iza Arruda e não Raul Henry que de fato manda no partido. “A verdade tarda, mas não falha! Ao contrário do que tentaram fazer acreditar, o evento de formação de comissões executivas do MDB de Afogados da Ingazeira não foi fake”, disse Zé em rede social. O pré-candidato da oposição,  Danilo Simões,  prestigiou o evento.

Frase da semana:

“Renuncio ao mandato de Vereadora do Município de Arcoverde, do qual fui eleita com 1856 votos em 15 de novembro de 2020”.

De Zirleide Monteiro, ao renunciar ao mandato de vereadora, consequência do ataque a pais de crianças especiais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomeou na última semana a servidora Maria Madalena da Silva Carneiro para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa.

O ato de nomeação, que seguiu para publicação na quinta-feira (19), foi obtido pelo Congresso em Foco antes de ser publicado. Ele designa Maria Madalena para exercer a função a partir da última quarta-feira (18). Evangélica, a advogada e teóloga de formação chefiará o setor da Câmara responsável pela maior dotação orçamentária da instituição: nada menos que R$ 4,189 bilhões, segundo o descritivo “despesa com pessoal”. Ou seja, mais de 80% do orçamento da Câmara para 2015.

Do ponto de vista político, a Diretoria de RH só está abaixo da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral. A primeira tem papel determinante em todo o processo legislativo. A segunda é a mais importante instância administrativa da Câmara.

Madalena disse ao Congresso em Foco que Eduardo Cunha foi o “instrumento de Deus” para sua indicação à diretoria, mas negou que sua escolha tenha caráter religioso. Professora universitária, ela diz que sua promoção é fruto de competência profissional e dos longos anos de atividade na Câmara – onde ela começou a trabalhar em 1º de junho de 1984, sempre ocupando funções relativamente modestas, e jamais exerceu nenhum cargo de chefia.

Ministro divulgou mensagem em defesa da liberdade de expressão e imprensa depois de censura feita pelo STF

Da redação do Jota

Na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé , que mencionava um email de Marcelo Odebrecht em que ele se referia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, como “o amigo do amigo de meu pai”, o decano Celso de Mello divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu o ministro.

Para Celso de Mello, o Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar.

“A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática”, escreve o ministro.

Eventuais abusos poderão gerar responsabilização sempre depois da publicação, mas somente “no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa”.

Leia a íntegra da mensagem do ministro Celso de Mello:

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar , de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República!

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República!

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias , à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística!!!

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização “a posteriori”, sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal!”

O planejamento familiar é um direito garantido a todo cidadão. No entanto, a legislação atual, que é de janeiro de 1996, exige que a laqueadura, método de esterilização feminina, seja feito somente nos casos em que a mulher tenha mais de 25 anos, ou se já é mãe, de no mínimo, dois filhos. A regra é a mesma para vasectomia, no caso dos homens. A lei, regulamentada há 23 anos, foi feita em um contexto em que muitas mulheres recorriam à laqueadura no Brasil para não ter mais filhos. Para se ter uma ideia, naquele ano, o Congresso chegou a abrir uma CPI para mostrar a avalanche de esterilizações que eram feitas como método contraceptivo.

A comissão tinha como base a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em 1996. O levantamento mostrava que 45% das brasileiras em uniões estáveis estavam laqueadas e um quinto delas tinham menos de 25 anos. Em 2019, o cenário é completamente diferente e a lei não se aplica mais à realidade brasileira. É o que argumenta a defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.

“Com toda a discussão que existe de planejamento familiar dentro do SUS, com as normas e diretrizes do Ministério da Saúde e até com que hoje a gente compreende a partir de convenções internacionais, alguns regramentos que tem na lei do planejamento familiar, elas não se adequam mais. Um dos exemplos que a gente tem é esta anuência, por exemplo, do cônjuge para que a mulher tenha acesso à laqueadura. Ou a questão da cirurgia, que hoje não é possível de ser realizada porque a lei do planejamento familiar diz que não se pode fazer uma laqueadura após o parto.”

Para adequar a legislação, um projeto de lei do Senado que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), permite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato. A lei atual também exige, no caso de união estável, autorização do parceiro para que a cirurgia de esterilização seja feita. Caso o projeto seja aprovado na comissão, que discute o tema em caráter terminativo, a opção da mulher já será suficiente.

Na visão da defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, a nova lei pode dar às mulheres a oportunidade de se submeter ao procedimento cirúrgico, sem riscos e em momentos oportunos, como logo após dar à luz. “O pós-parto exige e muito da mulher, no sentido que ela tem que amamentar a cada três horas, ela tem outros filhos para cuidar. Então, ela conseguir se organizar para novamente ser internada, passar por uma cirurgia, é muito complicado para ela, quando isso já poderia ter sido feito nesse momento. Então, nos casos em que há um laudo médico, a saúde da mulher não impossibilita a cirurgia, a gente entende que é possível a realização como se fosse qualquer outra cirurgia.”

Se o projeto de lei for aprovado no Senado, a cirurgia poderá ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade da mulher de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança. A cirurgia de laqueadura é ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) em qualquer unidade que ofereça serviço de ginecologia, obstetrícia e/ou maternidade. De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram realizadas, pelo SUS, 67.525 laqueaduras no ano passado.