Diretores do HREC avaliam 2022 e falam sobre perspectivas para o próximo ano

O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), voltou a ignorar o TCE-PE e esteve no palco na noite dessa quarta-feira (17), divulgando as atrações do Viva Garanhuns 2026.

A atitude fere o princípio constitucional da impessoalidade e o Tribunal de Contas do Estado já havia enquadrado o gestor, quando instaurou uma auditoria especial para investigar a violação reiterada do princípio da impessoalidade pelo prefeito durante a edição 2025 do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste de Pernambuco.

Sivaldo recebeu a notificação,  mas  voltou a infringir a legislação.  Palco não é lugar para gestor em lugar nenhum. Pelo menos, não deveria. O caso de Garanhuns virou símbolo de um divisor de águas sobre o tema no Estado. Todos estão olhando para o que fará o TCE.

Agindo como ontem, Sivaldo Albino deu algumas mensagens subliminares. Ou acredita que tem trânsito no TCE e que isso não dará em nada, ou entende que a punição será simbólica,  sem consequências graves, ou é como se incorporasse o Zé Pequeno,  de Cidade de Deus. “TCE é o caralho,  meu nome é Sivaldo Albino”.

 

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Em nota enviada ao blog, o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, comentou sobre o comunicado do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Dr. Júnior informando o rompimento com a gestão a sua gestão.

O prefeito esclarece que o rompimento se deve a diferenças políticas e reforça sua dedicação ao bem da cidade, destacando valores como transparência na gestão pública, desenvolvimento econômico, justiça e respeito aos direitos humanos.

Ele também menciona que não há memória curta e que cumpriu compromissos políticos com o vereador. O prefeito aborda o episódio envolvendo seu filho Hemerson Lustosa, ressaltando seu caráter íntegro.

O prefeito expressa sua disposição em colaborar para o bem da cidade e manter um diálogo construtivo com todos os interessados em melhorias. Ele sugere discutir o futuro da política local e enfrentar os desafios juntos. Leia abaixo a íntegra da nota de Delson Lustosa:

Em resposta à nota divulgada pela imprensa regional em 31 de outubro, na qual o vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior anunciou seu rompimento político com minha gestão, eu, Adeilson Lustosa, atual prefeito da cidade de Santa Terezinha, gostaria de esclarecer alguns pontos.

Como assim bem mencionou o vereador, decidimos seguir caminhadas distintas no contexto político. 

Reconheço que o afastamento de alianças políticas, por vezes, são necessárias, principalmente quando os objetivos políticos são divergentes, haja vista acreditar que, como gestor público, devo tomar decisões que considero essenciais para o bem da cidade. Dentre elas, prezo por alianças que incluam transparência na gestão pública, desenvolvimento econômico, justiça e o respeito pelos direitos humanos em sociedade, principalmente das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, dentre diversas outras.

Na condição de gestor e no exercício do terceiro mandato, sempre manterei em minha memória aqueles que, de maneira direta ou indireta, acreditam e trabalham incansavelmente para contribuir com o progresso de Santa Terezinha. A estes, serei eternamente grato. 

É importante esclarecer que, ao contrário do que o vereador alega, não há memória curta. O povo Terezinhense é conhecedor que cumpri para com o vereador com todos os compromissos políticos fidedignamente, ao ponto que esquece que foi a Câmara Municipal de Santa Terezinha, em sua maioria, que decidiu por anular o julgamento das contas de governo do ano de 2010. A anulação e novo julgamento feito pela Câmara Municipal ocorreu de forma justa e seu trâmite foi devidamente legal. É de ciência de Adalberto Gonçalves de Brito Junior, que o novo julgamento se deu em virtude de falhas graves no processo anterior, pois o Prefeito Delson Lustosa não foi intimado para apresentar defesa e a sessão de julgamento ocorreu em data diferente da que tinha sido agendada.

Sobre os requerimentos de cassação solicitados pelos Vereadores em exercício, quero esclarecer que tais decisões são de cunho pessoal deles, cabendo a Casa Legislativa apreciar os trâmites legais, não sendo de competência minha iniciá-los ou julgá-los.

 Como prefeito, sempre priorizei o respeito à independências dos Poderes, o que é evidenciado pelo fato de que o atual Presidente da Câmara é opositor a nossa gestão, tendo sido eleito com apoio e empenho do Vereador Júnior.  

Ademais, não posso, à vontade do vereador Adalberto Gonçalves, manter-me distante ou desvincular-me de pessoas que a mim, nem aos cidadãos da cidade de Santa Terezinha, fizeram mal algum.

Quanto ao episódio relatado envolvendo meu filho Hemerson Lustosa, é de conhecimento de todos os Terezinhenses o seu perfil notável. Hemerson é um homem íntegro e um ser humano ímpar, de excelente caráter. Ele sempre demonstrou seu compromisso em ajudar o próximo, o que reflete sua dedicação inabalável a valores nobres e ao bem-estar de nossa comunidade.

A minha prioridade é honrar toda confiança a mim concebida pela população e como gestor público, amante da cidade qual atualmente conduzo, sempre lutarei pelo melhor interesse de Santa Terezinha e o bem-estar de seus habitantes. Estou disposto a colaborar para o bem de nossa tão amada cidade e a manter um diálogo construtivo com todos aqueles que buscam o que é essencial para as melhorias, assim como sempre fiz e estou disposto a continuar fazendo.

Em outro momento oportuno, podemos discutir o futuro da política local e buscar soluções para os desafios que futuramente enfrentaremos.  

Atenciosamente,

Delson Lustosa – Prefeito de Santa Terezinha

Do Uol

O relato de uma jovem negra estudante de medicina na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) viralizou nas redes sociais, no último fim de semana, ao expor as condições sociais da jovem em contraste com o ambiente acadêmico.

No relato, a estudante Mirna Moreira falou também do preconceito enfrentado antes de ela entrar na faculdade. “Lembro que quando me perguntavam o que eu queria cursar e eu falava medicina, tinha gente que virava e falava: ‘ah, mas você quer isso mesmo? Você não tem cara de médica'”, escreveu.

A jovem também destacou a pouca frequência com que via negros mesmo nas aulas preparatórias para o vestibular: “Uma vez, numa aula no pré-vestibular, um professor entrou em algum tema de redação, que eu não lembro qual foi, e falou: ‘olha pro lado e me diz quantos negros tem nessa sala. Foi aquele momento que todos os olhares da sala se viraram para mim”, recordou.

Moradora do Complexo do Lins, na zona norte do Rio, Mirna definiu que seu “maior acerto” foi ter assumido a estética de mulher negra, nos cabelos soltos, “antes de entrar nesse espaço da universidade, eu entendi que é muito importante estar ali porque existe a questão da representatividade, que se estende para fora da academia também. Quando eu visto meu jaleco branco e subo o Morro dos Macacos representando a instituição Uerj, como fiz em uma ação sobre sexualidade na adolescência numa escola pública, e as meninas negras dessa escola pedem para tirar fotos comigo, elogiam meu cabelo crespo, e de alguma forma me veem como referência, eu só tenho mais certeza disso”, definiu.

“Por isso, principalmente nos espaços acadêmicos, eu faço questão de afirmar que sou do Complexo do Lins. Esse lugar faz parte da minha identidade. Sei da onde eu vim, quem me ajudou a chegar até aqui, e não foi nenhum médico de formação, foi minha mãe que trabalhou como diarista por muitos anos, meu pai que já trabalhou como pedreiro, e que sempre priorizaram meus estudos. Eu sei quem são os pretos que construíram a base para que hoje eu esteja aqui hoje”, escreveu.

Dados da SIS 2015 (Síntese de Indicadores Sociais), pesquisa produzida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgada em dezembro passado, mostraram que, em uma década, foi constatado crescimento na proporção de universitários na faixa etária de 18 a 24 anos –de 32,9%, em 2004, para 58,5%, em 2014–, com destaque para o recorte por cor ou raça, de acordo com os critérios de classificação do instituto.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta terça-feira (05.07), a Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco (CPMR-PE). Ao lado da secretária da Mulher, Silvia Cordeiro, o gestor ouviu as demandas e propostas do grupo formado por 15 representantes dos mais diversos movimentos sociais rurais, da agricultura familiar à pesca artesanal. O encontro aconteceu no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

O gestor estadual solicitou ao grupo que relacionasse um conjunto de ações prioritárias para o mundo rural, a exemplo de passagens molhadas, sistemas simplificados de abastecimento e poços artesianos. Ao mesmo tempo em que também garantiu “se debruçar” sobre as questões mais densas, que dependem de um volume maior de investimentos. Entre as demandas apresentadas ao governador pelo grupo de mulheres: a ampliação da oferta de cursos de qualificação e apoio técnico, além do acesso à água para o consumo e produção das famílias do campo.

“Se não dá para avançar, nesse primeiro momento, vamos manter o que está funcionando adequadamente, buscando não retroagir. Diante de um momento desses, de recessão, temos que priorizar. Antigamente, a gente tinha que pensar nas grandes obras. Hoje, temos que pensar nas pequenas coisas que podem minimizar o sofrimento de tanta gente”, explicou, completando: “É isso que estamos procurando fazer no âmbito da Secretaria da Mulher. Manter o que está funcionando e com transversalidade, com o braço das Secretarias de Saúde, Educação, Defesa Social, Agricultura”, frisou Câmara.

A secretária da Mulher, Silvia Cordeiro, reafirmou a posição adotada pelo Governo de Pernambuco de manter um canal aberto com os movimentos sociais que defendem os interesses de gênero.

Criada em 2007 e institucionalizada em 2011, a comissão contribuiu, junto à Secretaria da Mulher, para elaboração do I Plano de Políticas para Mulheres Rurais de Pernambuco, lançado em 2010 e que, anualmente, é revisado e atualizado. A iniciativa, pioneira no Brasil, insere as mulheres rurais no debate que define a Estratégia de Governo para área. O documento define um plano de ação em cinco eixos. São eles: Relação das Mulheres Rurais com a Sociedade, Relação das Mulheres Rurais com a Natureza, Relações das Mulheres Rurais com o Poder, Relação das Mulheres Rurais com o Desenvolvimento e a Relação do Estado com as Mulheres Rurais.

A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. 

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão. 

A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.

Comissões

A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.

Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano. 

“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.

Discussão

Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.

Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas. 

Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.

Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.

Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.

Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa. 

Bônus Livro

Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado. 

A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.