Câmara de Vereadores de Itapetim discute projetos de lei do Executivo 

Uma Reunião Solene em homenagem aos 85 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, acontece hoje a noite na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A comemoração pelo aniversário da entidade é uma proposição do deputado Rogério Leão.

“O Crea-PE, ao longo de oito décadas tem contribuído para o desenvolvimento dos profissionais da área. É de suma importância lembrar que o Conselho proporciona inovação tecnológica e atualização constante aos seus associados realizando palestras, cursos e debates. Ações que valorizam o profissional e em consequência, a melhorias na prestação de serviços a sociedade”, justificou o deputado Rogério Leão.

O Crea no Brasil, é considerado o maior Conselho de classe profissional da América Latina e tem sua representatividade em cada Estado. Seu papel é verificar, orientar e fiscalizar o exercício das profissões da área tecnológica, evitando a prática ilegal das atividades que englobam junto com o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

SERVIÇO:

Reunião Solene em Homenagem aos 85 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

Local: Auditório Senador Sérgio Guerra – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Hora: 18h00

Segundo dados preliminares da Secretaria de Defesa Social (SDS), houve diminuição de cerca de 50% no número de roubos em relação a 2020 e de quase 30% dos furtos. Além disso, 162 celulares foram recuperados por meio do Alerta Celular. 

Com 61,5 mil lançamentos de jornadas extras de profissionais nas ruas, no maior investimento financeiro da história (R$ 11,5 milhões), as atuações em flagrante aumentaram quase o dobro, ajudando a prevenir atos violentos. Não houve registro de homicídio nos polos de folia entre a sexta-feira (19) e a terça-feira (21). 

Os dados consolidados serão divulgados junto com o balanço de estatísticas criminais da SDS, na primeira quinzena de março. 

“Não podemos deixar as situações de violência sem resposta, e foi isso que buscamos ao máximo. As polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros, assim como a Corregedoria Geral e todos os que fazem a SDS, orgulharam, mais uma vez, o nosso Estado”, afirmou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha. 

No geral, o governo estadual investiu R$ 24 milhões no evento, sendo R$ 10 milhões exclusivamente na valorização dos artistas, agremiações, blocos e manifestações culturais durante os períodos carnavalesco e pré-carnavalesco, com recursos vindos da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). 

“O folião fez o Carnaval e o Governo do Estado empenhou todos os esforços para garantir que a folia estivesse presente na maioria dos municípios pernambucanos”, disse o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. “Os artistas populares tiveram um espaço garantido na maioria dos municípios. Estamos de alma lavada, coração aberto e feliz”, completou. 

Foram cerca de 1,98 milhão de visitantes no período do carnaval. A ocupação média da rede hoteleira chegou a 92,86% nos 13 principais municípios polos da folia, entre os dias 7 e 22 de fevereiro. A festa movimentou cerca de R$ 2,755 bilhões na economia pernambucana, de acordo com estimativa da Secretaria de Turismo. 

O Carnaval no interior pernambucano foi destaque neste ano. Bezerros, no Agreste, foi o município que mais teve excursionistas (62,71%) que foram acompanhar a festa dos Papangus no domingo (19) e na terça-feira (21), segundo a Pesquisa do Perfil do Visitante, realizada pela Empetur. Em contrapartida, Garanhuns, também no Agreste, foi a cidade que teve o maior percentual de turistas (95,52%). Ainda de acordo com o levantamento, cerca de 96,48% dos turistas recomendam o Carnaval de Pernambuco. Já 89,84% deles têm intenção de retornar ao Estado. 

“O Carnaval de 2023 retomou o calendário de grandes eventos que estávamos a tanto tempo buscando. A resposta positiva dos turistas mostra que acertamos no planejamento e execução da festa”, comemorou o secretário de Turismo, Daniel Coelho. 

No âmbito da saúde e da prevenção a acidentes, a Operação Lei Seca, garantiu a redução de sinistros de trânsito nas vias e estradas de todo o Estado da sexta-feira de Carnaval (17) até Quarta-Feira de Cinzas (22). A operação testou 21.286 condutores, um aumento de 112% em relação ao ano de 2020, que teve 9.994 abordagens. Os condutores autuados por estarem alcoolizados foram 205, diante dos 233 do Carnaval anterior. Não houve nenhum crime de alcoolemia ao volante.

“O que chamou atenção, neste ano, foram as ações da Operação Lei Seca, que praticamente dobraram no número de abordagens. Tivemos mais de 20 mil abordagens e a quantidade de pessoas alcoolizadas foi inferior ao último carnaval”, apontou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Com relação ao transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), o Grande Recife ativou nove linhas especiais com frota de 413 veículos, que transportaram 63.268 foliões nos quatro dias de festa. De acordo com a Gerência de Fiscalização do Grande Recife Consórcio de Transporte, o quantitativo de depredações da frota foi reduzido: Foram 271 ônibus depredados, 98 veículos a menos do que no ano de 2020. O número de avarias também caiu, saindo de 518 em 2020 para 380 neste ano de 2023. 

“A queda no número de ônibus depredados nesse Carnaval foi significativa e o sistema de transporte metropolitano acompanhou o resultado positivo da Segurança Pública durante os dias do evento”, destacou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar.

Ontem (26), em Audiência Pública na Câmara de Vereadores, a gestora do Fundo Municipal de Saúde de Custódia e Secretária de Saúde Olga Pires Góis prestaram contas da execução orçamentária referente ao exercício 2017. Com a presença do Prefeito, coordenadores e um grande  público , foram apresentados todas as ações da secretaria de saúde em números. Os vereadores fizeram vários questionamentos.

Nome da oposição, o Vereador Cristino Dantas chamou a atenção dos gestores para os números negativos. Em  2017 a dívida do Fundo Municipal de Saúde aumentou mais de R$ 2 milhões, um déficit de mais de 30%. Destacou ainda os não repasses das contribuições previdenciárias que somaram quase R$ 800,00 mil , aumentando mais ainda o débito do município com a previdência e prejudicando os servidores. “Queremos também a elaboração do plano de cargos e carreira para os servidores”, cobrou.

Os parlamentares, também questionaram as contratações de veículos de apoio para a secretaria, com os empenho líquidos mostrando dispensas com locações de seis carros para os PSF , seis carros para o hospital, uma Van para transporte para Arcoverde e outra Van para transporte de pacientes para Garanhuns, contratações mantidas mesmo depois das aquisições de veículos próprios para Secretaria de Saúde .

A crítica acontece pouco depois do anúncio de uma programação festiva com atrações de alto custo no mês de março, com direito à dupla Zezé di Camargo e Luciano e outras atrações conhecidas pelos altos custos de cachê.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou detalhes de uma agenda na Compesa em suas redes sociais nesta quinta-feira (25). Na ocasião, discutiu medidas para melhorar o abastecimento de água em áreas rurais do município.

“Na tarde de hoje, fui recebido na sede da Compesa em Recife, pelo Presidente da companhia, Alex Campos”, destacou Zeinha. Durante o encontro, foram abordados temas cruciais para a comunidade, incluindo a captação de água para a extensão do abastecimento em locais específicos.

O prefeito ressaltou que a prioridade é beneficiar mais de 40 famílias nos sítios Tamboril e Bom Nome. Essas regiões, historicamente carentes de recursos hídricos, agora receberão atenção especial para garantir o acesso à água potável, fundamental para as necessidades básicas e o desenvolvimento das comunidades.

Além disso, Zeinha solicitou à Compesa a instalação de um sistema de abastecimento que levará água da barragem do Rosário para a Comunidade do Picos. Essa medida visa ampliar o acesso à água em uma região estratégica, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos moradores e fortalecer a infraestrutura hídrica do município.

O gestor municipal enfatizou seu empenho em buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados pelas comunidades rurais de Iguaracy, destacando a importância da parceria com órgãos como a Compesa para concretizar esses projetos.

Ciclo de seminários regionais da Alepe vai ao Sertão do Pajeú para recolher propostas da população, na próxima sexta-feira (11)

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, na próxima sexta-feira (11), na cidade de Serra Talhada, a terceira edição dos seminários regionais para elaboração de propostas ao Plano Plurianual de Pernambuco. 

O debate acontece a partir das 9h, na sede da Câmara dos Vereadores, na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 – Nossa Sra. da Penha. Os encontros já ocorreram nas cidades de Recife e Condado; e estão previstos para acontecer ainda nas cidades de Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho. 

Para a deputada Dani Portela, presidenta da CCDHPP, esse momento é uma oportunidade valiosa de garantir no PPA as prioridades da população, elencadas por ela. 

“Esse evento é fundamental para que as pessoas se enxerguem no orçamento do estado. Se você quer reforçar a saúde da sua região, as estradas, as escolas, todas as políticas públicas, é preciso orçamento. O ano de 2023 traz a oportunidade de incidir na elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. Essa é uma peça orçamentária importantíssima para toda a população e precisa ser amplamente debatida”, afirmou. 

Ao que reforçou o deputado Luciano Duque, também integrante do colegiado: “Essas oficinas são muito importantes. É a Alepe vindo até as comunidades, dialogando com as pessoas. A partir da contribuição da população, a gente pode levar o pensamento da coletividade e, assim, podemos construir um plano que mostre os anseios da sociedade.”

O calendário geral dos encontros temáticos você pode conferir abaixo. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no link clicando aqui. 

Além dos encontros presenciais para debates e coletas de propostas de emendas ao Plano, será possível o envio online pelo público em geral. Basta se cadastrar no formulário disponível aqui e enviar a sugestão, que a equipe da CCDHPP irá fazer a avaliação jurídica do conteúdo.

Também dentro da programação, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.  

Entenda o ciclo orçamentário

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.  Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação. 

Confira o calendário das escutas do PPA Participativo e Popular

Seminários regionais

11/08 – Serra Talhada

19/08 – Pesqueira 

26/08 – Palmares 

02/09 – Paudalho 

09/09 – Canhotinho

Encontros temáticos – Local: Auditório Sérgio Guerra, na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco

08/08 – Direito à cidade 

24/08 – Saúde

29/08 – Educação

31/08 – Agroecologia 

05/09 – Segurança Pública 

12/09 – Cultura