Zeca Cavalcanti destaca apoios em regiões de Pernambuco

Do Blog da Folha

Ao final de seu discurso de posse, realizado nesta quinta-feira (1º), o governador recém-empossado, Paulo Câmara (PSB), comentou sobre as iniciativas que poderão combater uma possível diminuição de receitas e corte de gastos no ano que se inicia. Segundo o socialista, o desenvolvimento econômico deve estar atrelado a outras questões fundamentais, como a unidade política.

Paulo defendeu a instauração de um novo pacto social, assim como defendia o seu padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos (PSB), durante sua campanha presidencial em 2014. “Também desejamos investimentos em saúde, educação, numa política social inclusiva. Isso será resultado da mobilização dos brasileiros. É política com o maiúsculo”, afirmou.

De acordo com o socialista, o trabalho em favor da unidade é um dos fatores primordiais. “Já vencemos. Agora nos resta garantir a unidade e trabalhar dia e noite. Sei das dificuldades, mas como Arraes faremos o que for possível o impossível. O povo nos ensinará como fazer”, disse.

Por fim, o novo governador lembrou mais uma vez Eduardo Campos para falar sobre a necessidade de manter a aliança entre suas bases. “A última frase de Eduardo foi não vamos desistir do Brasil. Eu digo não vamos desistir de Pernambuco. 2014 foi o ano mais intenso da minha vida. Conseguiremos construir um novo tempo que o tempo novo nos deixou. O ambiente de acerto de contas precisa ser substituído sem que para isso seja preciso abrir não de princípios ideológicos e pessoais”, finalizou.

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Nota Pública

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar, por mais que venham de alguns poucos ou de uma única pessoa que seja, o quanto é contraditório defender a implantação de uma ditadura militar, ao pedir “intervenção militar já”. Ora, num regime militar não há liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. As eleições estão a poucos meses de se realizarem. São as eleições um dos palcos perfeitos aos cidadãos para mudança da representação política, porque todos os deputados, federais e estaduais, senadores, governadores e presidentes (e respectivos vices) só estão no exercício de suas funções porque foram eleitos nas últimas eleições.

5. É preciso ter sempre em mente que a Constituição de 1988 é que protege os cidadãos, inclusive os caminhoneiros, e todas e quaisquer pessoas que os apoiam de serem duramente reprimidos e violentados por suas lutas, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. Enfim, a praça só é do povo na democracia.

6. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e da crise institucional instalada nos últimos anos, ainda é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e que exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis, pois é necessário que o País volte a produzir e a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas e cargas.

Atenciosamente,

Lúcio Luiz de Almeida Neto – Promotor de Justiça – Coordenador da 3ª Circunscrição

Lorena de Medeiros Santos – Promotora de Justiça

Adriano Camargo Vieira – Promotor de Justiça

Júlio César Cavalvanti Elihimas – Promotor de Justiça

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho – Promotor de Justiça

Ariano Técio Silva de Aguiar – Promotor de Justiça

Eryne Ávila dos Anjos Luna – Promotora de Justiça

Após a derrota sofrida nas urnas no último dia 15 de novembro, o prefeito Sebastião Dias convocou uma reunião com o seu secretariado na terça-feira seguinte à eleição para determinar que o resultado negativo não iria interferir nas obras, nos serviços essenciais e nos salários dos servidores.

Nesse sentido, a gestão municipal vem dando andamento à obra de pavimentação na Rua Laurentino Calheiros, no Bairro de Fátima, da construção da nova Praça Gonçalo Gomes e a abertura de mais 3 Unidades Básicas de Saúde nos Bairros Jureminha, Missões e Pocinhos.

Para a Praça Gonçalo Gomes, projeto que está sendo executado com recursos do pré-sal, a meta é inaugurar ainda na atual gestão. A expectativa é que seja na noite do Natal.

“Findo meus governos cumprindo até o último dia o compromisso que assumi com a nossa população. Enquanto outros gestores, amargurados pela derrota, deixaram Tabira abandonada, nós estamos fazendo exatamente o contrário e entregando mais conquistas”, afirmou o poeta prefeito.

A atual gestão deixará para o próximo governo os recursos do FEM 2015 para execução de calçamentos em várias outras ruas. “Espero que executem essas obras o mais rápido possível porque o povo já sabe que esse recurso está garantido”, finalizou Sebastião Dias.