Madalena diz estar acobertada em evento

A Promotoria de Justiça com atuação nos feitos criminais de Afogados da Ingazeira informa em nota que está recebendo projetos para cadastrar entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias fruto de Transações Penais.

Essa Transação Penal é cabível em situações de infração penal de menor potencial ofensivo. Para isso, há transação penal entre o autor o o MP, homologadas pelo Judiciário, favorecendo entidades cadastradas.

Em janeiro do próximo ano, o Judiciário Estadual, através da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expedirá Edital Público fixando prazo inicial e final para apresentação de projetos.

A entidade deverá ter em mãos para cadastro cópia legível do Estatuto ou Contrato Social atualizado e registrado em cartório, cópia de RG e CPF do quadro diretivo, dados bancários, CNPJ, bem como CNDs junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

A prioridade é para entidades que prestem serviços sociais à comunidade há mais tempo, atuem na ressocialização, prestem serviços de maior relevância social ou apresentem projetos com maior viabilidade de implementação.

Deferido o financiamento do projeto apresentado, o repasse ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos. É obrigatória prestação de contas da aplicação dos repasses. A informação é do promotor Fernando Della Latta Camargo.

Redução atingirá, por exemplo, a Capes, paralisando mais de 400 mil pesquisas em andamento no Brasil

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, vai apresentar proposta de moção de repúdio a eventuais vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação. Também apresentará requerimentos para convocação dos ministros Esteves Colnago, de Planejamento, e Eduardo Guardia, da Fazenda, para esclarecerem cortes nos recursos da educação. O colegiado se reunirá na próxima semana, com a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional.

“Depois de reduzir o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras, a área econômica do governo Temer anuncia profundos cortes na área de pesquisa do Brasil, mais um duro golpe contra a educação pública brasileira”, critica Danilo Cabral. O deputado destaca que, caso o governo realize o orçamento de 2019 proposto a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), mais de 400 mil pesquisas em todo o País serão paralisadas no segundo semestre do próximo ano.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução ao Tesouro.

Nesse momento, a LDO está para sanção ou não presidencial, o prazo para a resposta é até dia 14 de agosto. O texto da LDO é base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. “Por isso, a necessidade de mobilizar a sociedade brasileira para que o governo garanta os recursos necessários para a educação pública do País”, destaca Danilo Cabral.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu uma roda de conversa com alunos e alunas da rede municipal de ensino, no auditório da Secretaria de Educação.

A ação integra a programação do agosto lilás, e teve como tema os desafios e as conquistas das mulheres na construção do protagonismo feminino. Foram aprofundados também temas relacionados à prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Os estudantes também puderam participar de uma palestra sobre a importância das mulheres na literatura brasileira, mediada pela jornalista Maria Clara Monteiro.

Participaram da roda de diálogo, representantes da Polícia Militar – Patrulha Maria da Penha, Delegacia Especializada da Mulher, Câmara de Vereadores, Secretarias de educação e de Assistência Social. Os alunos participantes compõem o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA, que conta com a representação de nove escolas da cidade e do campo.

Presentes ao evento, Socorro Martins, Articuladora do Selo UNICEF em Afogados, Andreza Gregório, delegada da 13ª DPEMU, a vereadora Gal Mariano, a poetiza Elenilda Amaral, a Patrulha Maria da Penha e professores da rede municipal. A ação foi organizada pela Coordenadoria municipal de políticas para as mulheres.

A programação do “Agosto Lilás” tem continuidade nesta sexta (19), com a exibição do vídeo “A vida de Margarida”, que aborda situações de violência contra a mulher, para moradores dos bairros São Braz, Conjunto Laura Ramos e Manoela Valadares. A exibição acontece na Escola Domingos Teotônio, a partir das 18hs.

A deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado, Marilia Arraes,  comemorou a aprovação do Projeto de Lei que cria o piso salarial para os profissionais da Enfermagem. 

Com a aprovação do PL 2564/2020, o piso nacional para enfermeiros passa a ser R$ 4.750,00. Para os técnicos em enfermagem será 70% do piso dos enfermeiros; para os auxiliares e parteiras, 50% do piso.

“Foi uma vitória importantíssima a aprovação do piso. O trabalho fundamental desses profissionais ficou ainda mais evidente por conta da pandemia. A vitória da enfermagem é uma vitória da saúde pública e também do fortalecimento do SUS”, afirma Marília.  

O Brasil possui mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos na Enfermagem, de acordo com o Conselho Federal da Enfermagem. São 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras.

Em meio a um mar de intolerância, um sopro de esperança. O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira e outros setores da opinião pública, realizou a chamada Plenária Popular Pela Democracia.

Segundo o grupo, o evento buscava discutir como tema “Ditadura e Autoritarismo: um olhar sobre o passado. Debate sobre um Brasil desconhecido”. O encontro foi aberto ao público.

De acordo com a organização, o ato não teria viés partidário e buscaria alertar para temas que estão sendo desvirtuados historicamente diante do acirramento eleitoral, como a defesa da Ditadura Militar e do fascismo.

Claro, pelo teor de falas de nomes como o Prefeito José Patriota, o Padre Luiz Marques Ferreira, Afonso da Diaconia, Nadja Gonçalves, Adriana Nascimento e outros, bem como levando em conta o público presente, o foco foi mesmo direcionado às falas recentes de Jair e Eduardo Bolsonaro, mesmo que não tenham tido nomes citados.

Críticos do Capitão e de seus pronunciamentos, os palestrantes se revezavam em alertar que havia riscos para o Estado Democrático de Direito. Querer algo diferente nesse perfil de evento era como esperar que em um ato pró Bolsonaro, houvesse elogios ao PT, Che Guevara e ao comunismo.

Na Rádio Pajeú, após a transmissão de trechos das primeiras três falas, chamados a opinar, ouvintes se revezavam entre os que apoiavam a iniciativa e os que criticavam o teor do ato, defendendo o candidato do PSL e batendo no PT e na corrupção.

Entretanto, o Capitão Sidney Pereira, que tem ligações com Afogados mesmo depois de ter deixado o TG 07020 que comandou, também ocupou espaço para apresentar suas versões dos fatos e da história ao dizer por exemplo, que não concorda com a leitura de que houve Ditadura Militar e muito menos que haja ameaças às instituições. Fez defesa do Exército e disse não haver motivo para apreensão.

Do meio da plateia, com público em sua maioria divergente à posição do militar, houve manifestação mais forte do já conhecido líder rural Everaldo Magalhães. Ele, com origem rural, mas formação política fruto do movimento sindical, é conhecido por sua eloquência e até pelo jeito parecido de falar com o de Dom Francisco quando ocupa espaço, guardadas as proporções e distâncias de conteúdo.

Pois eis que passado o debate, lá estavam Everaldo e Sidney abraçados. Sinceramente, em uma imagem que torçamos represente o “pós guerra de 28 de outubro”, diante do acirramento do pleito até nas nossas menores cidades.

A primeira certeza, de que só um ganha a eleição. A segunda, de que o projeto que ganhar,  mais a direita ou mais a esquerda, vai ter que se submeter às leis e à constituição, sob pena do julgo da história. A terceira, de que ao raiar o sol em 29 de outubro, vamos continuar sendo filhos da mesma terra, que até bem pouco tempo tinha o rótulo da tolerância e fraternidade. A esperança não morre com o resultado da boca de urna…