Na 1ª reunião após recesso, Conselho não avança em processo de Cunha

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou nesta segunda-feira (13) que, se eleito, abre mão da reeleição para presidente, irá propor reformas nos seis primeiros meses de um eventual governo e defendeu a criação de uma renda mínima como forma de combate à fome.

Ciro Gomes deu as declarações em entrevista ao Podcast O Assunto, transmitida ao vivo diretamente do estúdio do g1. Foi a primeira de uma série de entrevistas com os pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

Questionado sobre como pretende, se eleito, pôr fim ao chamado “orçamento secreto” e lidar com a atual cúpula do Congresso Nacional, Ciro respondeu:

“Primeiro gesto: abro mão da minha reeleição em troca da reforma do país.”

Em seguida, acrescentou que usará os seis primeiros meses de um eventual governo para propor reformas ao Congresso Nacional.

“Vai ser uma reforma só, um pacote inteiro, onde vai estar ali tudo junto, uma reconstitucionalização do Brasil para acabar com essa barafunda institucional em que estamos navegando: Supremo fazendo política, Congresso executando orçamento, Executivo sendo testa de ferro de ladrão. Isso vai matar o Brasil”, acrescentou.

O pré-candidato disse ainda que fará um “grande pacto” com governadores e prefeitos. “Dando em troca para eles a libertação fiscal”, declarou. Segundo ele, alguns estados estão “mortos”.

Os próximos pré-candidatos a serem entrevistados por O Assunto são Simone Tebet (MDB), no próximo dia 20, e Andre Janones (Avante), em 11 de julho. Os pré-candidatos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) também foram convidados, mas não confirmaram presença até a data-limite (3 de junho).

Levantamento do instituto Datafolha divulgado em maio mostrou Ciro Gomes em terceiro lugar, com 7% das intenções de voto, atrás de Lula, com 48%, e de Jair Bolsonaro, com 27%.

Esta é a quarta tentativa de Ciro Gomes de chegar à Presidência da República. O ex-governador do Ceará também participou da disputa em 1998, 2002 e 2018, mas nunca chegou ao segundo turno. Assista a íntegra no g1.

Estudantes do 2º ano do Ensino Médio da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire, em Carnaíba, Sertão de Pernambuco, estão entre os finalistas do prestigiado programa Solve For Tomorrow Brasil, promovido pela Samsung.

O projeto desenvolvido pelos alunos visa à redução da poluição causada pela manipueira, um resíduo resultante do processamento da mandioca, que pode ser altamente prejudicial ao meio ambiente.

Os jovens inovadores criaram um filtro de baixo custo utilizando cascas da fruta-pinha, que além de mitigar os efeitos da manipueira, transforma o resíduo em um fertilizante de liberação lenta, trazendo benefícios sustentáveis à agricultura da região.

Solução inovadora e sustentável

O filtro proposto não só reduz o impacto ambiental dos descartes da manipueira, mas também oferece uma alternativa ecologicamente viável para a produção agrícola de Carnaíba. O uso das cascas de fruta-pinha, abundantes no município, torna o projeto economicamente acessível, destacando o compromisso da equipe com a sustentabilidade e inovação.

A cidade de Carnaíba, que tradicionalmente tem sua economia ligada ao setor agrícola, poderá se beneficiar de um método mais sustentável de produção, diminuindo os impactos ambientais e agregando valor à produção local com o fertilizante derivado do processo.

Conquistas e trajetória da ETE Professor Paulo Freire

Esta não é a primeira vez que a ETE Professor Paulo Freire se destaca no cenário de inovação. Em 2023, uma equipe da instituição já havia figurado entre os 50 melhores projetos do Solve For Tomorrow com a criação de uma luva destinada a estabilizar tremores em pacientes com Parkinson.

Na última semana, a escola também realizou a 8ª Semana Tecnológica, um evento voltado à apresentação de projetos inovadores e parcerias com empresas do setor tecnológico.

Programa Solve For Tomorrow

O Solve For Tomorrow, atualmente em sua 11ª edição no Brasil, é realizado em 66 países e busca incentivar a criação de soluções tecnológicas que respondam a desafios sociais. A edição deste ano registrou um crescimento de 19% no número de projetos inscritos em relação a 2023, demonstrando a crescente adesão de jovens inovadores ao programa.

Além da competição, os participantes contam com uma estrutura de apoio que inclui webinars, mentorias e workshops, oferecendo aos alunos as ferramentas necessárias para o aprimoramento de suas ideias. O programa tem apoio de importantes organizações, como a UNESCO-Brasil e a OEI, além de parcerias com entidades educacionais e governamentais.

Os vencedores serão conhecidos no dia 3 de dezembro, e os projetos finalistas, incluindo o da ETE Professor Paulo Freire, serão apresentados à banca julgadora no dia 29 de novembro.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares  que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.

O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.

Já o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de março.

Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira.

Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.

Por Andre Luis

Primeira mão

Na tarde desta terça  (01.08), foi realizada a audiência de custódia do acusado Paulo César, apontado como o segundo envolvido no incêndio que devastou diversos quiosques no Beco dos Importados, em Afogados da Ingazeira.

 A audiência ocorreu por meio de videoconferência, utilizando a plataforma CISCO WEBEX, e foi conduzida pela MM. Juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dra. Tayná Lima Prado.

Durante a audiência, a MM. Juíza esclareceu os objetivos da custódia, enfatizando que as perguntas devem se restringir à prisão efetuada, sem abordar os fatos do delito ou questões meritórias. O acusado foi informado sobre a imputação contra ele e seu direito de permanecer em silêncio, sem prejuízo à sua defesa.

Após o depoimento do custodiado, a Magistrada permitiu que o Promotor de Justiça e o Defensor Público/Advogado realizassem perguntas e manifestassem suas considerações, respectivamente.

Ao fim da audiência, a Juíza proferiu sua decisão, homologando o flagrante. A situação de flagrância foi considerada inconteste, uma vez que havia elementos indicativos da materialidade e autoria do delito. A prisão ocorreu logo após a infração penal, com o acusado sendo perseguido. 

A legalidade do flagrante foi devidamente avaliada, e não foram encontrados indícios de abuso ou excesso por parte da abordagem policial. Além disso, não houve constatação de tortura ou maus-tratos contra o custodiado.

Diante das circunstâncias e da contumácia delitiva do acusado, a Magistrada converteu a prisão em flagrante em preventiva. A ação do acusado representou um concreto perigo à ordem pública, tendo em vista o incêndio que afetou diversos estabelecimentos comerciais, causando prejuízos financeiros e ameaçando a subsistência de várias pessoas.

Paulo César foi detido na noite desta segunda-feira  (31), em Flores. Sua captura ocorreu na cidade de Flores, na Avenida Pio XI, escondido em uma residência. Ele responderá pelo delito de incêndio.

A decisão da audiência de custódia foi registrada em sistema audiovisual e ficará disponível na plataforma pjeaudiencias. O processo segue em andamento, e Paulo César aguardará os próximos trâmites legais para a devida apuração dos fatos.