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Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

Por Nill Júnior

Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito – Em seminário realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Mauricio Alves, afirmou que existem mais de R$ 271 milhões em recursos referentes a multas por infrações de trânsito disponibilizadas aos municípios e órgãos estaduais de trânsito.

“Nós temos computado até hoje no sistema do RENAINF, mais de R$ 271 milhões em recursos que ainda não foram solicitados pelos municípios e órgãos estaduais, 211 municípios nunca solicitaram os recursos que tem direito, com certeza muitos não têm acesso por desconhecimento’, informou Maurício Alves. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O diretor do Denatran explicou que o intuito do Seminário é promover a aproximação do órgão máximo de trânsito com os municípios e orientá-los a acessar a verba. “Nossos coordenadores estão aqui hoje para dar assistência e apoio aos municípios a fim de que eles consigam acessar seus recursos. Precisamos ajudar com políticas públicas que façam com que o trânsito seja conduzido com aqueles que integram o Sistema Nacional de Trânsito”, declarou Maurício.

Esses recursos referem-se às multas por infrações ocorridas em localidade diferente daquela da habilitação do condutor infrator, e em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo. Os valores são arrecadados pelos DETRANs, órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e estão disponíveis para solicitação por parte do órgão autuador. O valor arrecado com as multas deve ser aplicado, exclusivamente, em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

Diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) têm direito a esses recursos, porém não fazem a solicitação por não terem conhecimento ou por encontrarem dificuldades com o sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). É o que acontece no município de Macapá, no Estado do Amapá. Segundo o agente da Companhia de Trânsito e Transporte (Cetemac) do Amapá, Mateus Ximenes, a cidade nunca acessou os recursos do RENAINF, pois o sistema utilizado pelo Detran local não permite acesso a normatização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

“Em Macapá nós usamos o sistema do Detran, o GETRAN, e hoje eles estão em um processo de configuração do sistema para acessar essa cobranças, mas hoje ainda não conseguimos fazer. Estamos fazendo adesão ao sistema do Serpro para radar e ele já vem com a configuração para fazer esse requerimento, então a gente está com a expectativa de acessar esse recurso muito em breve”, afirmou Ximenes. Ele disse ainda que o recurso adquirido será utilizado em campanhas educativas de trânsito. “A gente trabalha muito com campanha educativa nas escolas e com a questão de sinalização de trânsito e esses recursos serão muito bons para isso”, finalizou.

RENAINF

Entre as dificuldades encontradas pelos agentes autuadores está o acesso ao sistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). O Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno, explicou que o sistema foi ampliado recentemente e que os municípios devem estar integrados ao SNT e habilitados no RENAINF. Essa habilitação se dá por meio da Portaria nº 2 de 2018, que traz as novas regras. “Os procedimentos exigem dos municípios o desenvolvimento sistêmico e que os boletos de cobrança sejam registrados com as recentes normas do Banco Central, mesmo aqueles municípios que já haviam solicitado não sabem que com as novas normas os boletos devem ser registrados e com data de vencimento”, explicou Carlos Magno. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O coordenador do Denatran explicou que é fundamental que órgãos e entidades municipais fiquem atentos as mudanças ocorridas na legislação. “Em muitos casos os municípios solicitam os recursos, mas não conseguem receber porque o órgão arrecadador não consegue pagar um boleto inválido. E eles têm no normativo todas as informações necessárias para imprimir o boleto de cobrança”, afirmou lembrando que o RENAINF disponibiliza todos os meses para os órgãos autuadores os valores a serem solicitados por cada município.

Carlos Magno também destacou a importância dos municípios observarem as normas que estabelecem a forma de aplicação dos recursos para que não sejam penalizados. “Os municípios precisam observar estritamente o que dispõe do artigo 320 do CTB e a Resolução 638 do Contran para que eles não possam inferir a lei de responsabilidade fiscal ou impropriedade na forma de aplicação desses recursos, pois estão sujeitos pelas penalidades por meio do órgão de controle, pelo TCU, por desvio de recursos que são devidamente regulados”, disse fazendo referencia à Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O RENAINF é a Base Nacional de Infrações de Trânsito e contempla um sistema para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de todas as infrações de trânsito, de suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como viabiliza a pontuação delas decorrentes. O Denatran, gestor do sistema, é quem faz a liberação para os órgãos e entidades integrantes do SNT.

Outras Notícias

Compesa se manifesta 10 dias após abastecimento comprometido em cidades do Alto Pajeú

São José do Egito e várias cidades da região tem a Adutora do Pajeú e a Transposição do São Francisco como único meio de abastecimento de água atualmente, isso torna a região refém, e quando acontece algum estouramento ou impossibilidade de captação no canal em Sertânia, o fornecimento de água para população é simplesmente paralisado, […]

São José do Egito e várias cidades da região tem a Adutora do Pajeú e a Transposição do São Francisco como único meio de abastecimento de água atualmente, isso torna a região refém, e quando acontece algum estouramento ou impossibilidade de captação no canal em Sertânia, o fornecimento de água para população é simplesmente paralisado, foi o que aconteceu desde o último dia 28 de janeiro.

Segundo o blog do Erbi, a companhia informou que no dia 28 de janeiro, componentes elétricos foram furtados da estação de bombeamento em Sertânia, cortando a captação, cinco dias depois. No dia 2 de fevereiro, um estouramento em Albuquerque Né prejudicou novamente o abastecimento em muitos municípios.

Como o calendário de distribuição em São José do Egito apresenta racionamento de alguns dias, com esses problemas, existem bairros que a mais de 20 dias não chega uma gota d`água. 

Apesar dos problemas citados, a Compesa somente deu alguma satisfação a população na noite deste domingo (5), quando soltou uma nota, dizendo que até esta terça-feira (7), deve regularizar o abastecimento em São José do Egito e outras cidades da região. Confira a íntegra da nota:

A Compesa informa que duas ocorrências afetaram o abastecimento de água das cidades de Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e dos distritos de Riacho do Meio, localizado em São José do Egito, e Jabitacá, que fica em Iguaraci.

Já os municípios de Tabira, Afogados da Ingazeira e São José estão recebendo água com a vazão reduzida devido à mesma situação.

A primeira ocorrência foi o furto de componentes elétricos e equipamentos na Estação Elevatória (sistema de bombeamento) que fica em Sertânia, no dia 28 de janeiro.  A outra foi o rompimento na adutora em Albuquerque Né, distrito de Sertânia, no dia 2 de fevereiro.

Os técnicos da Companhia estão trabalhando tanto na correção do vazamento quando na substituição dos equipamentos furtados na unidade de Sertânia. A previsão é que o abastecimento seja retomado a partir da próxima terça-feira (7).

Advocacia-Geral demonstra legalidade da exportação de carne de jumento

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Blatter decide deixar presidência da Fifa e convoca novas eleições

Suíço, recém-eleito, não suporta pressão nascida do escândalo de corrupção e entrega cargo quatro dias após ser reeleito. Novo pleito será entre dezembro e março Do G1 É o fim de uma era. O presidente da Fifa, Joseph Blatter, surpreendeu o mundo do futebol ao entregar seu cargo de presidente da Fifa nesta terça-feira. Ele […]

Pela porta dos fundos: Joseph Blatter decide entregar cargo de presidência (Foto: VALERIANO DI DOMENICO / AFP)
Pela porta dos fundos: Joseph Blatter decide entregar cargo de presidência (Foto: VALERIANO DI DOMENICO / AFP)

Suíço, recém-eleito, não suporta pressão nascida do escândalo de corrupção e entrega cargo quatro dias após ser reeleito. Novo pleito será entre dezembro e março

Do G1

É o fim de uma era. O presidente da Fifa, Joseph Blatter, surpreendeu o mundo do futebol ao entregar seu cargo de presidente da Fifa nesta terça-feira. Ele convocou novas eleições ao comando da entidade – que preside desde 1999 – e informou que não concorrerá neste novo pleito. Até lá, porém, seguirá no cargo, para o qual foi reeleito na semana passada.

– Tenho o mandato, mas não sinto que esse mandato seja de todo o mundo do futebol, de torcedores, jogadores, clubes, das pessoas que vivem, respiram, amam futebol tanto quanto nós na Fifa. Por isso, decidi entregar meu cargo a um congresso de um comitê extraordinário. Continuarei exercendo minhas funções como presidente da Fifa até lá – disse Blatter em pronunciamento nesta terça-feira em Zurique, na Suíça.

As novas eleições serão entre dezembro deste ano e março de 2016, de acordo com Domenico Scala, do Comitê de Auditoria da Fifa. Ele coordenará o processo da nova eleição.

Blatter, enquanto isso, diz que respeitará os regimentos da entidade e que tentará criar novos mecanismos internos no órgão, que vive a pior crise de sua história.

– Vou continuar a exercer minha função como presidente até um novo presidente ser escolhido. O próximo congresso demoraria muito. Esse procedimento será de acordo com os estatutos. E com tempo suficiente para encontrar os novos candidatos e que possam fazer suas candidaturas. Agora estarei numa posição de focar em implementar ambiciosos protocolos de transparência e reformas para seguir o meu mandato.

O suíço antecipou que pretende reduzir o tempo de mandato da presidência. Curiosamente, ele próprio foi reeleito quatro vezes.

– Precisamos de limites para o mandato não apenas para o presidente, mas para todos os membros do Comitê Executivo.

Na semana passada, sete dirigentes da entidade, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin, foram presos em Zurique, suspeitos de participar de um esquema de corrupção. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que Blatter é um dos investigados, mas que não houve indícios contra ele.

Sepultada afogadense de 38 anos vítima da Covid

A afogadense Katiúscia Shiarelly, auxiliar administrativa de 38 anos, foi sepultada em uma cerimônia seguindo as duras restrições para vítimas de COVID. Ela  foi até agora a pessoa mais jovem a falecer vítima de Covid-19 na região do Pajeú. A morte comoveu os afogadenses, muitos que se manifestaram nas redes sociais. O fato de não […]

A afogadense Katiúscia Shiarelly, auxiliar administrativa de 38 anos, foi sepultada em uma cerimônia seguindo as duras restrições para vítimas de COVID.

Ela  foi até agora a pessoa mais jovem a falecer vítima de Covid-19 na região do Pajeú.

A morte comoveu os afogadenses, muitos que se manifestaram nas redes sociais. O fato de não poderem se despedir, uma tradição cristã, também pesou. Não há velório e sim uma rápida despedida de familiares.

Ela apresentou sintomas a apenas oito dias.

A família procurou o Hospital Regional e após consulta médica, realizou teste rápido, positivando. Foi  internada em leito de isolamento no Hospital Regional Emília Câmara.

Dia 24, foi entubada e transferida para o Hospital Agamenon Magalhães,  em Serra Talhada, vindo a falecer ontem.

A mãe é Dona Nevinha, Diretora do Colégio Ruy Barbosa,  que forma auxiliares de enfermagem em Afogados da Ingazeira.  Era casada, inclusive com participação no ECC. Deixa marido e um filho.

A confirmação veio à tona após postagens de amigos nas redes sociais se solidarizando e lamentando que alguém tão jovem tenha partido por como vítima dessa pandemia.

Verba indicada por Fernando Bezerra Coelho vira asfalto que derrete em Petrolina

Recursos destinados a Petrolina (PE) pelo senador Fernando Bezerra Coelho foram investidos em pavimentação que já mostra sinais de má qualidade Folha de S. Paulo O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi responsável por direcionar nos anos de 2019 e 2020 ao menos R$ 200 milhões para obras de pavimentação à […]

Recursos destinados a Petrolina (PE) pelo senador Fernando Bezerra Coelho foram investidos em pavimentação que já mostra sinais de má qualidade

Folha de S. Paulo

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi responsável por direcionar nos anos de 2019 e 2020 ao menos R$ 200 milhões para obras de pavimentação à região de Petrolina, município de Pernambuco a 713 km do Recife administrado por seu filho, o prefeito Miguel Coelho (DEM).

Grande parte desses recursos foi destinada por meio das chamadas emendas de relator, a peça-chave do jogo político em Brasília responsável pela sustentação da base aliada de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

A verba sai de Brasília e entra no caixa da unidade local da Codevasf, órgão federal loteado por indicados dos partidos e líder em projetos usados como moeda de troca política.

Em Petrolina, o asfalto pago com verbas direcionadas pelo líder de Bolsonaro ganhou até apelidos. É chamado de farofa ou sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.

O pavimento usado derrete com o forte calor e gruda nos calçados dos moradores e, quando ele se quebra em pedaços, começa a esfarelar.

Em outros trechos, com pouco mais de um ano de entrega, a má qualidade das obras de pavimentação já dá sinais, com abertura de buracos e falhas nas vias.

Moradores também reclamam de asfaltamentos realizados sem o acompanhamento de serviços de drenagem ou da construção de meio-fio, o que abre espaço para alagamentos.

A precariedade nas vias pode ser explicada também por meio de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de fevereiro deste ano e que lista dez irregularidades no processo de contratação e execução das pavimentações pagas com verba federal direcionada pelo líder do governo.

Destaca-se no relatório a falta de planejamento prévio e de projeto básico para as obras. Procurada pela reportagem, a CGU afirmou que até o fim de novembro os problemas apontados no relatório ainda não tinham sido resolvidos.