Compesa se manifesta 10 dias após abastecimento comprometido em cidades do Alto Pajeú

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

O processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidirá se Jair Bolsonaro ficará inelegível está na última etapa e só depende do relator para ser julgado pelo plenário. A ação, a mais avançada das 16 contra Bolsonaro no tribunal, já cumpriu todas as exigências legais e só precisa que o corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, apresente um relatório para o caso ir a julgamento.

Bolsonaro é investigado por ter convocado embaixadores ao Palácio da Alvorada para atacar, sem provas, o sistema eleitoral. No ano passado, o então presidente e candidato à reeleição voltou a usar a residência oficial para espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas. 

No último dia 10, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou as alegações finais ao ministro Benedito Gonçalves. Dois dias depois, o Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político. A pena pode chegar a oito anos.

Agora, só falta Gonçalves apresentar aos colegas um relatório, que resume as investigações e dá uma indicação de como o relator votará sobre o caso. Quando isso for feito, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, colocar a ação para julgamento no plenário. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

A presidente Dilma Rousseff classificou de inaceitável ataque à liberdade de imprensa o atentado à revista francesa “Charlie Hebdo”, em Paris, que matou 12 pessoas nesta quarta-feira (7).

“Esse ato de barbárie, além das lastimáveis perdas humanas, é um inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas – a liberdade de imprensa”, diz nota da Presidência da República assinada por Dilma.

Na ação, dois homens armados abriram fogo contra a sede da “Charlie Hebdo”. Ainda não há informações sobre quem seriam eles e o que os motivou, mas a revista semanal já publicou ilustrações satíricas sobre líderes muçulmanos e foi ameaçada por divulgar caricaturas de Maomé há três anos, tendo inclusive sua sede incendiada na época.

O advogado da revista confirmou que estão entre as vítimas do ataque o diretor e chargista Charb (Stéphane Charbonnier) e outros três desenhistas: Georgers Wolinski, Cabu (Jean Cabut) e Tignous (Bernard Verlhac).

Leia íntegra da nota:

“Foi com profundo pesar e indignação que tomei conhecimento do sangrento e intolerável atentado terrorista ocorrido nesta quarta-feira, 7 de janeiro, contra a sede da revista “Charlie Hebdo”, em Paris. Esse ato de barbárie, além das lastimáveis perdas humanas, é um inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas – a liberdade de imprensa.

Nesse momento de dor e sofrimento, desejo estender aos familiares das vítimas minhas condolências. Quero expressar, igualmente ao Presidente Hollande e ao povo francês a solidariedade de meu governo e da nação brasileira.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil”

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ouviu dezenas de pessoas avaliando a condução dos secretários da gestão Sandrinho Palmeira em 2022.

O programa quis saber que Secretário foi o que melhor conduziu sua pasta e qual aquele que precisa melhorar em 2023.

Na lista dos melhores, o de Saúde, Arthur Amorim, foi o primeiro com 54,9% de ouvintes que avaliam seu ciclo positivamente, seguido de Rivelton Santos, com 23,5%. Com 7,8% cada, Augusto Martins (Cultura e esportes) e Madalena Leite (Assistência Social). Na sequência, Wiviane Fonseca, da Educação, com 5,8%. Flaviana Rosa foi citada por 0,2%.

Quando a pergunta foi sobre o que deve melhorar, liderou a participação popular o Secretário Silvano Brito, o Bombinha, de Infraestrutura, com 50%, seguido de Rivelton Santos (27,5%), Arthur Amorim (7,5%), Augusto Martins e Madalena Leite (5%), Ney Quidute e Flaviana Rosa, com 2,5%. Outros secretários não foram citados.

Para avaliar os números, o programa recebeu os blogueiros Itamar França, Júnior Finfa e Mário Martins. Eles atestaram em linhas gerais que a reprovação de Bombinha pode ser reflexo da necessidade de melhores condições de trabalho e projetos por parte da gestão Sandrinho, dado o volume de demandas. Também que do outro lado, Arthur amorim é favorecido pelo bom trabalho na atenção básica somado ao cinturão de cobertura de média complexidade, com a melhoria do Hospital Regional Emília Câmara e a UPA-E.

Finfa fez uma crítica à Educação, dizendo ter sido informado que o clima  na pasta “não seria dos melhores”. Ainda que alguns secretários, citando o próprio Arthur Amorim, não repetiram a mesma condução dos anos anteriores. E que a Cultura, com Augusto Martins, poderia ir melhor.

Reclamou também de funções comissionadas a pessoas que, pela condição, poderiam dar oportunidade a outros quadros. E disse não saber se Sandrinho terá disposição em promover mudanças na equipe.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do prefeito Evandro Valadares.

No julgamento, os conselheiros decidiram julgar regulares com ressalvas as contas do prefeito, que já está no seu décimo sexto ano de gestão.

Agora, faltam os julgamentos das contas de 2023, e evidentemente as de 2024, que ainda está em curso. O processo foi registrado sob o número 23100625-1.

O Tribunal recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação das contas com ressalvas, destacando que, embora as contas tenham sido consideradas regulares, existem pontos que necessitam de atenção e correção para futuros exercícios financeiros.