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Municípios recebem hoje R$ 4,4 bi da repatriação

Por Nill Júnior

dinheiro-dolar_Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.

Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.

Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1 053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões.

Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano.

Impostos: o presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha.

Os prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos. Também estão na proposta a criação de uma espécie de Cide municipal, que incidiria sobre combustíveis, e a securitização de dívidas dos municípios.

Os prefeitos também exigem “esclarecimentos” e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O trecho proíbe os prefeitos de, “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Outras Notícias

Cardozo: Dilma indicará nome para STF no momento certo

do JC Online O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (2) que o pedido de aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, foi surpreendente. Ele disse, ainda, que “o momento certo” para a indicação de um novo nome para a Corte será indicado pela presidente Dilma Rousseff, após ser […]

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do JC Online

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (2) que o pedido de aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, foi surpreendente. Ele disse, ainda, que “o momento certo” para a indicação de um novo nome para a Corte será indicado pela presidente Dilma Rousseff, após ser questionado se o ambiente para indicação ficaria mais tranquilo após as eleições.

Aos 59 anos, Barbosa ainda poderia permanecer na Corte até 2024, quando completará 70 anos, idade da aposentadoria compulsória. Nessa terça-feira (1), ele presidiu a sua última sessão da Corte. A indicação do nome do seu sucessor cabe ao presidente da República.

“A escolha é feita diretamente pela Dilma. É uma escolha cuidadosa e criteriosa e eu não posso falar em prazo. Ela seguramente está avaliando aqueles que podem ser os nomes”, disse Cardozo após ser questionado se o ambiente para indicação ficaria mais tranquilo após as eleições presidenciais. “Ela tem o tempo que julgar necessário para a escolha do nome para um cargo vitalício.”

Em sua última sessão, Barbosa evitou discursar e não falou sobre seu futuro profissional. Afirmou apenas que será um “cidadão como outro qualquer”. Sobre seu sucessor, disse que o escolhido deve ser um “estadista” e que ministros do Supremo não podem ter vínculos com “grupos de pressão”.

Afogados: Prefeitura promove atividades no Dia da Mulher

As mulheres beneficiárias do programa bolsa-família em Afogados da Ingazeira participaram, nesta quarta (08), de uma série de atividades promovidas pela Prefeitura de Afogados. No município, existem 5.326 pessoas recebendo o benefício. Deste total, mais de 90% são mulheres as responsáveis pelo recebimento dos recursos. No dia internacional da mulher, elas foram recebidas com um […]

As mulheres beneficiárias do programa bolsa-família em Afogados da Ingazeira participaram, nesta quarta (08), de uma série de atividades promovidas pela Prefeitura de Afogados. No município, existem 5.326 pessoas recebendo o benefício. Deste total, mais de 90% são mulheres as responsáveis pelo recebimento dos recursos.

No dia internacional da mulher, elas foram recebidas com um café da manhã, na sede do programa. Elas também foram agraciadas com cuidados de beleza (maquiagem, massagem e depilação) e participaram de sorteios de brindes, doados por parceiros como a gráfica asa branca e o laboratório Maria do Carmo. Funcionários e gestores do bolsa família e da Secretaria de Assistência Social também fizeram uma “cotinha” para comprar alguns presentes.

O Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, se emocionou ao falar das mulheres que marcaram a sua trajetória. “Trago aqui a minha palavra de respeito e de carinho por tudo o que vocês representam, e a minha solidariedade nessa luta incansável por um mundo com mais equidade de gênero,” finalizou Palmeira.

Além dele, também participaram das atividades, a coordenadora do bolsa-família, Zulene Alves, as Secretárias Joana Darc (Assistência) e Flaviana Rosa (Administração), além da Secretária Adjunta de Assistência, Socorro Martins.

A Coordenadora Muncipal de Políticas para as Mulheres ministrou uma palestra com as funcionárias da UPA-E. No final da tarde, ela participou, junto com mulheres de diversas organizações da sociedade civil, da atividade “ocupa praça”, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com o objetivo de dar mais visibilidade às lutas das mulheres contra a violência e por mais direitos.

As atividades alusivas ao mês da mulher tiveram início no último dia 02 e terminam no próximo dia 17 de março, com uma grande reunião envolvendo mulheres do campo e da cidade, para fazer um balanço das ações, que envolvem parcerias com o Fórum de Mulheres do Pajeú, igrejas, escolas, unidades básicas de saúde, rotary club, polícia militar, conselhos de bairro e unidades de ensino da rede municipal de Educação. “Essas parcerias tem sido fundamentais para levarmos adiante ações afirmativas que nos permitam caminhar na direção de mais oportunidades, menos preconceito e o fim da violência contra as mulheres”, destacou Risolene Lima, Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres de Afogados da Ingazeira.

Confira o restante da programação:

10 de março – São Cristóvão (casa de Eraldo Guarda), 19h

14 de março – Centro Comunitário do Bairro Padre Pedro Pereira – 18h30

16 de março – palestra sobre geração de renda (polo moveleiro), 19h com as mulheres do Conjunto Residencial Laura Ramos

17 de Março – Seminário de encerramento das atividades – Espaço Cajueiro – 09h

Solidão: prefeito decreta luto por morte de Simony Marques

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento neste domingo, no Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns, da ex-Secretária de Educação de Solidão, Simony Marques. Ela estava internada depois de apresentar problemas respiratórios e outras complicações. Na gestão Djalma Alves era Coordenadora Geral da Educação, cargo que ocupou  até se afastar […]

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento neste domingo, no Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns, da ex-Secretária de Educação de Solidão, Simony Marques.

Ela estava internada depois de apresentar problemas respiratórios e outras complicações.

Na gestão Djalma Alves era Coordenadora Geral da Educação, cargo que ocupou  até se afastar para cuidar da saúde. Ele destacou a contribuição de Simony para a educação do município ao publicar o decreto.

Esses dias, houve uma grande mobilização nas redes sociais para doação de sangue tipo B Fenotipado para Simony, que até havia apresentado alguma melhora mas piorou nas últimas horas e teve o óbito confirmado na manhã de hoje.

Simony era casada e tinha dois filhos. Era natural da comunidade de Pelo Sinal, município de Solidão. A última vez em que ocupou a Secretaria de Educação foi na gestão Cida Oliveira.

Missa, velório e sepultamento: o corpo está sendo velado em sua residência em Pelo Sinal. Haverá uma missa de corpo presente às 15h e o sepultamento programado para às 16h, no cemitério da comunidade.

Pernambuco garante R$ 300 milhões do Governo Federal que vão beneficiar 75 mil famílias no Agreste e Sertão

O projeto foi selecionado através de edital lançado pelo BNDES para atender a população que vive no semiárido nordestino. Cerca de 75 mil famílias que vivem em 55 municípios do Sertão e Agreste pernambucanos serão contempladas com uma iniciativa no valor de R$ 300 milhões que irá garantir acesso à água e ampliar a capacidade […]

O projeto foi selecionado através de edital lançado pelo BNDES para atender a população que vive no semiárido nordestino.

Cerca de 75 mil famílias que vivem em 55 municípios do Sertão e Agreste pernambucanos serão contempladas com uma iniciativa no valor de R$ 300 milhões que irá garantir acesso à água e ampliar a capacidade de produção da agricultura familiar. O projeto Raízes Resilientes, que tem o objetivo de reduzir o impacto da mudança climática, apresentado pela governadora Raquel Lyra, foi classificado, nesta terça-feira (24), por edital lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A solenidade realizada no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Lula. A iniciativa será contemplada por meio do Projeto Sertão Vivo, lançado pelo governo federal para atender comunidades rurais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais do Nordeste.

“Pernambuco foi contemplado com o valor de R$ 300 milhões, que serão diretamente investidos na agricultura familiar para garantir o acesso à água para os agricultores pernambucanos. É preciso tornar nossas cidades mais resilientes, permitindo a convivência no semiárido nordestino. Nosso projeto é permitir o apoio à agroecologia, construção de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento e extensão rural. Iremos garantir o benefício para 75 mil famílias, que terão mais qualidade de vida onde moram, e estamos celebrando mais essa conquista para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

Durante a cerimônia de lançamento, foi assinado o contrato de financiamento entre o BNDES e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Dos R$ 300 milhões, R$ 47 milhões são provenientes do FIDA e o restante de financiamento do Banco.

O projeto Raízes Resilientes vai assegurar financiamento de roçados e quintais produtivos; apoio à construção de uma rede de agricultores e promoção do empreendedorismo local para produtos e serviços que apoiem a agricultura familiar; financiamento de cisternas, açudes e bacias de armazenamento de água subterrânea para irrigar pequenas áreas de terra; e sistemas de tratamento e reutilização de águas residuais domésticas.

Presente no evento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o Nordeste faz parte da solução para as principais questões climáticas. “O Semiárido nordestino, historicamente, foi exposto a ausências de recursos hídricos, ao sol intenso, variações de temperatura e aquecimento. Por isso, essa região pode ser referência para a solução de desafios climáticos diante desta experiência acumulada de como conviver com situações de mudança climática”, afirmou.

O projeto será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA), juntamente com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que ficará responsável por supervisionar a implementação. A iniciativa ainda irá estabelecer parcerias com prefeituras, conselhos estaduais e municipais, universidades e outros órgãos de pesquisa, além de organizações da sociedade civil. A previsão de início é para o mês de fevereiro de 2024, com um prazo de execução de 60 meses e a conclusão para janeiro de 2029. Ao todo, serão beneficiadas 75 mil famílias de 55 municípios.

Entre os municípios classificados foram: Orocó, Carnaubeira da Penha, Calumbi, Afrânio, Jataúba, Sairé, Iati, Paranatama, Pedra, Betânia, Brejão, Caetés, Bom Jardim, Cumaru, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Manari, Santa Maria da Boa Vista, Frei Miguelinho, Dormentes, Capoeiras, Moreilândia, Santa Filomena, Cabrobó, Águas Belas, Bodocó, Exu, São João, Alagoinha, Casinhas, Lagoa Grande, Mirandiba, Poção, Riacho das Almas, Buíque, Flores, Itaíba, Ouricuri, Serrita, Tupanatinga, Altinho, Calçado, Inajá, Jupi, Lagoa dos Gatos, Orobó, Saloá, São Joaquim do Monte, Ingazeira, Jucati, Jurema, Lagoa do Ouro, Canhotinho, Caruaru e Quipapá.

Os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) acompanharam a agenda.

EDUCAÇÃO – Durante a manhã, a gestora estadual participou de reunião que tratou do auxílio financeiro para incentivo dos estudantes do ensino médio que, em breve, será anunciado pelo governo federal. A agenda contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, da ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Estavam presentes, ainda, os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Paulo Dantas (Alagoas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Rafael Fonteles (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Fábio Mitidieri (Sergipe).

Cunha recua de medida que autoriza passagem para mulher de deputado

Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (2) recuar da medida que autoriza o uso de dinheiro da cota parlamentar para a compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados. Cunha afirmou que levará uma proposta alternativa para a reunião desta terça (3) da mesa diretora da Câmara, […]

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Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (2) recuar da medida que autoriza o uso de dinheiro da cota parlamentar para a compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.

Cunha afirmou que levará uma proposta alternativa para a reunião desta terça (3) da mesa diretora da Câmara, que aprovou a medida no último dia 25, entre uma série de outros benefícios para os parlamentares.

“Eu chamei a reunião da mesa amanhã [terça] com uma única pauta, justamente para tratar do assunto das passagens, em que vamos propor algum tipo de mudança. Ainda vou acertar. Como foi a mesa que decidiu, caberá à mesa mudar”, afirmou o presidente da Câmara.

O PSDB chegou a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a medida. Na noite de sexta-feira, o ministro Teori Zavascki recusou o pedido dos tucanos. Nesta segunda, o PT anunciou que abria mão do benefício.Outros partidos já tinham feito o mesmo.

Eduardo Cunha admitiu que a repercussão contrária à medida motivou o recuo. “Realmente, a repercussão foi muito negativa, eu reconheço que a repercussão foi negativa”, disse. “Eu acho que não houve o procedimento correto sobre o que existia no passado. De qualquer forma, nós estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública e, se nós fizemos efetivamente algo que a repercussão não está positiva, cabe a nós fazermos a ‘mea culpa’ e corrigirmos”, declarou.

Cunha afirmou que, na reunião da mesa diretora desta terça, vai propor que o benefício seja concedido somente se o parlamentar entrar com um pedido, que será analisado de acordo com critérios a serem definidos.

“[Defendo] criar uma condição, as excepcionalidades que poderiam ser adotadas mediante decisão de cada caso individual”, afirmou. “O parlamentar teria que requerer com a justificativa que vamos definir o critério.”

Cunha negou que a decisão de liberar as passagens para os cônjuges de deputados tenha sido precipitada e afirmou que “faz parte da democracia” rever decisões.

“Eu não acho que foi precipitado (…). Eu acho que ter esse direito de poder recuar (…) é parte da democracia. Se todos nós fizéssemos assim, seria muito mais fácil”, observou.

O peemedebista afirmou ainda não estar “imune” a críticas ou erros. “Nós não somos imunes a críticas e nem a possíveis erros. Temos é que ter a tranquilidade para debater o problema. A repercussão não foi positiva, eu reconheço. Se não foi positiva, por que mantê-la?” (G1)