Escritório egipciense comemora treze anos de bons serviços no Pajeú

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) emitiu uma nota manifestando preocupação e posicionando-se contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), realizada em 2023, para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu de acordo com a Resolução ALEPE 1.936/2023, o que, segundo a OAB/PE, levanta sérias questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Segundo a nota, a antecipação compromete “a integridade do processo democrático”, violando os princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A OAB/PE destacou que eleições como essa geram “insegurança jurídica” e são um desrespeito ao princípio da transparência.

A entidade também endossou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a reeleição antecipada. A OAB/PE citou que a PGR, em sua argumentação, ressalta que decisões anteriores do STF indicam que esse tipo de antecipação pode violar o processo democrático.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo”, afirmou a OAB/PE na nota, enfatizando que o respeito à legalidade é fundamental para o funcionamento saudável das instituições. A Ordem declarou ainda seu apoio à ação da PGR, que busca revisar a reeleição e garantir que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral “no prazo e forma adequados”, em respeito às normas democráticas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da OAB/PE sobre a reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) manifesta sua preocupação e posiciona-se contrariamente à reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), ocorrida em 2023, para o biênio 2025-2026, conforme previsto pela Resolução ALEPE 1.936/2023.

A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a importância da preservação dos princípios constitucionais que regem a periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A PGR argumenta, com base em decisões anteriores do STF, que eleições antecipadas comprometem a integridade do processo democrático.

A OAB/PE reitera seu compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo. Eleições antecipadas, como a realizada na ALEPE, geram insegurança jurídica e afrontam o princípio da transparência. Diante desse cenário, apoiamos a ação da PGR que busca a revisão da reeleição e defendemos que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral no prazo e forma adequados, em respeito à legalidade e à democracia.

Recife, 22 de outubro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE)

Bruno Souza deve assumir o cargo

Panorama PE

Uma informação tem ganhado repercussão e pegou de surpresa servidores, gestores e parceiros da saúde pública regional. Nesta terça-feira (14), o enfermeiro Dr. Dayvison Amaral deverá ser desligado da gerência da VI Regional de Saúde (VI Geres), sediada em Arcoverde.

De acordo com fontes ligadas à gestão estadual, Bruno Sousa é o nome mais cotado para assumir o cargo.

Nos últimos dois anos e meio, Dr. Dayvison destacou-se como um dos principais aliados da governadora Raquel Lyra no Sertão do Moxotó e Itaparica. Conduzindo uma gestão marcada por iniciativas estratégicas de fortalecimento do SUS regional. Entre os principais avanços, estão a criação do Colegiado Indígena — o primeiro do estado —, a modernização da estrutura física, bem como da identidade visual da regional. Além disso, a ampliação dos espaços de educação permanente e a forte articulação com universidades e prefeituras municipais.

Por outro lado, Bruno Sousa, enfermeiro com trajetória consolidada tanto na assistência quanto na gestão de serviços de saúde, já atuou em diversas frentes no território. Assim como é reconhecido por seu perfil técnico e colaborativo. Sua possível chegada à VI Geres sinaliza uma mudança significativa no comando da regional. Nesse sentido, que coordena políticas e ações de saúde em 13 municípios do Sertão do Moxotó e Itaparica.

Nos bastidores, o desligamento de Dr. Dayvison foi recebido com surpresa e apreço, já que sua atuação vinha sendo amplamente elogiada por gestores municipais e técnicos da área. Até o momento, a Secretaria Estadual de Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre a substituição.

Por Anchieta Santos

Ressaltando que o Prefeito Sebastião Dias (PTB) se reelegeu pelo conjunto de obras e admitindo a ausência de planejamento das ações, o advogado Tote Marques novo integrante da gestão como Secretário de Planejamento, falou ontem a Rádio Cidade FM.

Logo de cara Tote enfrentará dois desafios enormes: encontrar uma saída para a exigência da Caixa econômica que colocou o município no CAUC. As arvores plantadas em via pública somam 130 em 43 ruas precisam ser retiradas. O secretário tem procurado um meio termo e inclusive já se reuniu com a representação local do MPPE.

Mesmo diante da dificuldade o Secretário acredita que até o final de janeiro terá a solução. Outro desafio é a obra do saneamento paralisada desde a gestão Dinca, onde o prefeito Sebastião em seu 1º mandato nada conseguiu alterar. Marques tem agendada para o dia 26 de janeiro reunião com o DNOCS em Petrolina onde tentará encontrar uma saída, até porque a obra é federal e na prefeitura não consta nenhum registro.

Tote já contabiliza como conquista a implantação do monitoramento da gestão com reuniões semanais. Sobre a ausência do Prefeito Sebastião Dias no 1º encontro, o secretário minimizou mesmo reconhecendo ser ele o grande gerente.

O novo Secretário não deixou de cometer os seus deslizes durante a entrevista. 1º ao responder a um ouvinte se não tinha medo de ser agredido ao participar da retirada das arvores da via pública? “Nunca apanhei de ninguém. Defendo o diálogo. Agora se precisar, posso apanhar e bater também”.

A 2ª quando foi chamado pelo comunicador a abordar a perda de recursos no 1º mandato do atual prefeito, quando o próprio Tote declarou a Rádio Cidade ter sido de propósito para prejudicar sua candidatura a prefeito. “Sou homem de grupo. Naquela época estava em outro grupo. Hoje vejo que a perda ficou atrelada ao planejamento.

E por último ao ser provocado sobre o “batismo” da sede da Prefeitura com o famoso “Palácio 31 de março”, o ex-presidente do PT, hoje comunista do PC do B, e novo Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira, saiu-se com essa: “Isso é tempestade em copo d’água. Não vejo nada demais”. Logo ele que antes de assumir o cargo via Golpe em tudo.

O prefeito eleito de Flores, Gilberto Ribeiro, divulgou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (6), os avanços obtidos em reunião com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. O encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença do atual prefeito de Flores, Marconi Santana, e do deputado estadual Joaquim Lira.

Na publicação, Ribeiro destacou as conversas sobre a captação de recursos e novos investimentos para o município, que já fazem parte dos planos para sua futura gestão, com foco em 2025. “Embora estejamos em período de transição de governos, a caminhada em busca de recursos e novos investimentos já é uma realidade da minha gestão que se inicia em breve”, afirmou o prefeito eleito, demonstrando otimismo com as articulações feitas com apoio de Marconi Santana e Joaquim Lira.

Gilberto Ribeiro ressaltou que a continuidade do progresso em Flores depende da parceria com o governo estadual. “O apoio dos amigos Marconi e Joaquim tem sido fundamental para que Flores continue no cenário do progresso, mantendo o olhar do governo do Estado para nosso município”, destacou.

O prefeito eleito também compartilhou sua animação com os próximos passos da gestão e agradeceu o apoio que vem recebendo. “Estou alegre e entusiasmado para que possamos trabalhar, colocando em prática nossas intenções e vendo Flores melhorar cada vez mais. Agradeço o apoio e carinho dos amigos que continuarão contribuindo para nossa evolução.”