Municípios esperam sanção de projeto que vai liberar R$ 15 bilhões

Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (17) pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra que diminuiu o otimismo com o futuro da economia entre eleitores do presidente Lula.

Na pesquisa de dezembro de 2022, 79% responderam que a economia iria melhorar nos próximos meses. Em setembro deste ano, este índice caiu para 66%.

A pesquisa foi feita nos dias 12 e 13 de setembro, e realizou 2.016 entrevistas em 139 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Entre os eleitores do presidente, o número de pessimistas com o futuro da economia passou de 1% em dezembro para 5% em março. Agora os que acreditam que a economia vai piorar somam 7%.

Já os que acham que a economia vai ficar como está eram 18% em dezembro, índice que se manteve em março deste ano, subindo para 25% em setembro.

A pesquisa também mostra que a polarização persiste no país, porque entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro as previsões são opostas. Entre eles, 52% acreditam que a economia vai piorar nos próximos meses, 31% respondeu que irá ficar como está e 16% que vai melhorar.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) participou da reunião para assinatura do Termo de Adesão ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), no valor de mais de R$ 960 mil, destinados para a cidade de Tabira.

O convênio foi assinado pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Dilsinho Gomes e pelo prefeito do município, Sebastião Dias. Também marcaram presença; o deputado estadual, Antônio Moraes; e o assessor da Casa Civil, Zé de Bira.

O FEM criado por meio da Lei nº 14.921-2013 visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada de investimentos diante da conjuntura de escassez de recursos municipais.

“Atuamos junto ao governo de Pernambuco a fim de liberar esses recursos do FEM relativos ao ano de 2015. Nossa meta é incrementar ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade e assim melhorar a vida do povo tabirense”, afirma Carlos Veras.

Do valor total destinado por ano para o programa, 5% devem ser investidos em políticas públicas voltadas às mulheres. O diferencial dessa forma de financiamento para os municípios é que o dinheiro sai direto do Tesouro Estadual para os cofres municipais, diminuindo a burocracia e dando celeridade aos investimentos.

Porcentagem é maior que o Piso Nacional estipulado pelo Governo Federal,  de 14,9%

Nesta terça-feira (14), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou garantiu, por meio de um Decreto, concedendo aumento de 20% no Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino. O valor é superior ao Piso Nacional anunciado pelo Governo Federal de 14,9%. 

No Decreto, Valadares considera, dentre outros pontos, a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos. 

Também, que os professores da Rede Municipal de Ensino, há 11 (onze) anos, possuem aumentos dos seus vencimentos relativos aos FUNDEB.

Ainda, que o Governo Federal editou Portaria n° 017, de 16/01/2023, pelo qual concedeu aumento de quase 15% ao piso nacional dos professores. O Decreto entrou em vigor já nesta terça-feira, data de sua publicação.

“Diante de tantas discussões entre o Governo Federal e Estadual, decidimos fixar nosso próprio piso salarial dos professores acima do piso nacional. Não vamos entrar em brigas políticas ou institucionais, vamos fazer nossa parte, ou seja, valorizar os professores da nossa cidade. Reajuste de 20% concedido já na folha do mês de fevereiro que será paga essa semana”, destacou Augusto Valadares em suas redes sociais.

O candidato que não levar a documentação exigida e não comparecer até o dia 17, perderá o direito da vaga.

Começa nesta quarta-feira (15) e vai até o dia 17 as matrículas para os aprovados no vestibular 2020, da Universidade Estadual de Pernambuco (Upe), no Polo Estadual Tabira. O horário disponível é de 8h às 17h. O aprovado deve procurar o polo em que se candidatou para realizar a matricula. As aulas estão previstas para o início 02 de março de 2020.

Os cursos são os seguintes: Licenciatura em Letras e Pedagogia, Biologia, História e bacharelado em  Administração  Pública. Foram oferecidas 150 vagas para o polo UAB Tabira.

O candidato que não levar a documentação exigida e não comparecer até o dia 17, perderá o direito da vaga.

É necessário apresentar os seguintes documentos RG, CPF, reservista (para homens), certidão de nascimento ou casamento, histórico escolar ou ficha 19 (fundamental e médio), título de eleitor, comprovante de quitação com a justiça eleitoral, duas fotos três por quatro e comprovante de residência, além de e-mail ativo.

Os documentos podem ser originais ou cópia autenticada em cartório.

Conforme o edital de matricula da instituição o aprovado que não comprovar ter concluído, em conformidade com a lei, o ensino médio ou equivalente, torna-se nula de pleno direito a classificação.