Prefeitura de Ingazeira abre prazo para Declaração Anual do MEI com atendimento gratuito

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta sobre a utilização de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) pelos municípios. 

A consulta, realizada pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, questionava se os municípios poderiam utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 54.516, para outras finalidades que não o próprio programa PETE.

O PETE tem como objetivo oferecer transporte escolar aos estudantes da rede estadual que residem em áreas rurais a mais de 2,5 km da escola. O decreto citado no questionamento trata das medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Governo Estadual.

Em resposta à consulta, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, baseado em parecer da Diretoria de Controle Externo, esclareceu que os repasses, inclusive recomposições de valores pagas de forma retroativa, devem ser creditados em conta específica e utilizados exclusivamente em serviços de transporte escolar para os alunos da rede estadual. Qualquer destinação diferente dos recursos exigiria uma alteração normativa por parte dos órgãos competentes.

A resposta foi aprovada por unanimidade em sessão realizada no último dia 17. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Ricardo Alexandre.

Por André Luis

Cleonice Maria, presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Serra Talhada, foi eleita como representante do Sertão do Pajeú na composição da delegação de Pernambuco para a 5ª Conferência Nacional de Cultura. A conferência está prevista para ocorrer em março de 2024, na cidade de Brasília, no Distrito Federal.

O anúncio foi feito por Cleonice Maria em suas redes sociais, onde ela expressou sua satisfação em ser escolhida para representar o Sertão do Pajeú nesse importante evento cultural. A seleção ocorreu durante a realização da 5ª Conferência Estadual de Cultura, promovida pela Secretaria de Cultura de Pernambuco nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2023, na cidade de Gravatá. O tema central do evento foi “Democracia e Direito à Cultura”.

Cleonice Maria possui uma ampla experiência no setor cultural, atuando como atriz, dançarina, coreógrafa, produtora cultural e presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião. Além disso, ela também é Conselheira Titular (Sociedade Civil) do Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC-PE, o que evidencia seu comprometimento e envolvimento com as questões culturais do estado.

A participação de Cleonice Maria na 5ª Conferência Nacional de Cultura representa uma importante oportunidade para discutir e propor políticas que promovam o desenvolvimento cultural não apenas do Sertão do Pajeú, mas de todo o estado de Pernambuco. A conferência é um espaço de diálogo e articulação entre gestores, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, visando o fortalecimento e a valorização da cultura brasileira.

A 5ª Conferência Nacional de Cultura tem como objetivo principal debater e formular diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas para a cultura em âmbito nacional. O evento reúne representantes de todas as regiões do país, que compartilham experiências, propõem ações e estabelecem metas para o fortalecimento e a promoção da diversidade cultural brasileira.

A expectativa é que a 5ª Conferência Nacional de Cultura proporcione um espaço de reflexão e troca de experiências, possibilitando a construção de diretrizes e políticas que fortaleçam a cultura brasileira e garantam o acesso democrático aos bens culturais. Cleonice Maria, juntamente com os demais representantes de Pernambuco, terá a importante missão de levar as demandas e as propostas do Sertão do Pajeú para o âmbito nacional, contribuindo para o desenvolvimento e valorização da cultura pernambucana e brasileira como um todo.

O número de cidades com mais eleitores do que a população estimada é algo relativamente normal no Brasil, esse ano chegou a 569, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A quantidade é 15% maior que a de 2020, quando 493 cidades apareceram nessa situação, e representa 10% dos municípios brasileiros.

Uma pesquisa feita pelo Blog do Erbi pra saber quantas cidades estão nessa situação em Pernambuco.

Seis aparecem com essa diferença, sendo que duas estão no Sertão do Pajeú, que são Calumbí e Brejinho, as outras são Cumaru, Sairé, Riacho das Almas e Vertente do Lério.

Em Calumbí o percentual de eleitores chega a 114,87%. A pequena cidade tem 6.598 eleitores e somente 5.744 habitantes, segundo última estimativa do IBGE.

Já Brejinho tem um eleitorado 104,7% maior que a sua população, quando o TRE-PE contabiliza 7.841 eleitores e sua população é estimada em 7.489 habitantes.

Segundo especialistas, esse fenômeno é normal e está aumentando devido à falta de atualização dos dados pelo IBGE — o último Censo foi em 2010.

Desde então, muitas pessoas mudaram de cidade ou estado e registraram os novos domicílios ao tirar ou atualizar o título de eleitor no TSE. Mas há também outros fatores que explicam a disparidade.

A média móvel de mortes por Covid-19 no Brasil aumentou novamente, chegando 1.011,71, neste domingo (10/1).

O indicador, em comparação com o registrado há 14 dias, sofreu acréscimo de 65,5%, o que indica alta.

Devido ao tempo de incubação do novo coronavírus, adotou-se a recomendação de especialistas para que a média móvel do dia seja comparada à de duas semanas atrás.

Variações na quantidade de mortes ou de casos de até 15% para mais ou para menos não são significativas em relação à evolução da pandemia. Já percentuais acima ou abaixo devem ser encarados como tendência de crescimento ou de queda.

Em números absolutos, o país registrou 469 óbitos em decorrência da Covid-19 e 29.792  novas infecções de coronavírus nas últimas 24 horas, segundo o mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

No total, o Brasil já perdeu 203.100 vidas para a Covid-19 e computou 8.105.790 casos de infecção.

Blog da Folha

Na corrida pela Presidência da República, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deve desembarcar em Pernambuco no próximo sábado (28).

A previsão é de que o gestor visite Recife, na Região Metropolitana, e Caruaru, no Agreste, gerida pela prefeita do município, Raquel Lyra (PSDB), aposta dos tucanos para concorrer ao Governo de Pernambuco em 2022.

Durante a passagem por Pernambuco, o tucano deve conceder entrevista coletiva para a imprensa.

Os passos do gestor paulista em Pernambuco são os mesmos do governador do Rio Grande do Sul e também presidenciável, Eduardo Leite (PSDB).

Em um processo partidário inédito, o PSDB adotou as prévias eleitorais para a escolha do seu candidato a presidente da República nas eleições de 2022. Além de Doria e Leite, se colocam na disputa os tucanos Arthur Vírgilio e Tasso Jereissati.