Prefeitura de Ingazeira abre prazo para Declaração Anual do MEI com atendimento gratuito

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

por Anchieta Santos

Insatisfeitos com a falta de atenção do candidato a deputado estadual Anchieta Patriota, os integrantes do PPS de Tabira já estão a procura de um novo candidato. Entre os nomes cotados estão Miguel Coelho(PSB), Paulo Tomé(PT) e Wilmar Capellaro(PPS).

Nêgo de Ana em nome do PPS se queixa que Anchieta Patriota não tem comparecido as reuniões marcadas; vai a Tabira e não os procura e até o momento não enviou nenhum material de campanha. Neste domingo (27) os membros do PPS estiveram reunidos e hoje anunciam o seu estadual.

Por Júnior Cavalcanti

Vários municípios de Pernambuco já estão se movimentando quando o assunto é a eleição para prefeito e vereador em outubro. Na região do Pajeú por exemplo, tudo quase pronto para os embates. Na região do Sertão do Moxotó várias composições estão sendo feitas em vários municípios.

Mas chama atenção o município de Custódia. Ainda não se tem notícias de quem irá disputar a eleição por parte do grupo de situação e nem de oposição. Pelo grupo de situação, o prefeito Manuca ainda não sinalizou que vai sucedê-lo na disputa.

Nomes como da vereadora Anne Lira e do secretário Alysson de Yolanda são vistos como bons quadros.  Há quem diga que o Secretário de Administração Sávio Amorim estaria no páreo. Este último com um pouco mais de rejeição por parte dos governistas.

Manuca este ano completa o seu segundo mandato como prefeito de Custódia. Tem a maioria dos vereadores na Câmara municipal, e de quebra ainda trouxe para seu lado nomes como Gilberto de Belchior e Rony Barbalho.

No outro lado do jogo eleitoral, está a oposição. Ainda nos trancos e barrancos, não percebemos uma união em torno de um nome que possa enfrentar o grupo do atual prefeito. Há quem diga que será uma disputa de um time só.

Nomes como Luciara de Nemias, e Marcilio Ferraz são os mais fortes pra ir à batalha das urnas em Custódia. Mais o que se percebe, é um distanciamento entre Marcilio e Luciara, que é vice-prefeita e pulou do barco de situação no ano passado. Os dois não andam juntos nas comunidades, deixando claro que dificilmente teremos uma chapa formada pelos dois.

Isso acontecendo estreita mais a possível vitória do grupo de situação. Custódia historicamente mão comporta três grupos políticos disputando uma eleição. Para a oposição seria salutar uma união, mesmo sabendo das dificuldades de se enfrentar um grupo forte e com máquina na mão.

Presente à reunião de instalação da Comissão Especial de Reforma Política, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que, de todas as reformas que estão sendo discutidas (Fiscal, Ensino Médio, Previdência, Trabalhista ), a reforma política é a única que responde a essência da crise vivenciada pelo Brasil. “Enquanto o País se negar a discutir e aprovar a reforma política, nós vamos continuar constrangendo nossa democracia.”

Durante a reunião, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) foi eleito, com 28 votos, presidente da comissão especial criada para discutir a reforma política.  Para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente, os escolhidos foram os deputados Sandro Alex (PSD-PR), Marcus Pestana (PSDB-MG) e Lázaro Botelho (PP-TO). Só houve uma chapa para comandar o colegiado e um voto em branco.

Após a votação, Lima designou como relator o deputado Vicente Cândido (PT-SP). A comissão deve dar preferência ao projeto do Senado que estabelece uma cláusula de barreira para partidos políticos e o fim das coligações proporcionais. Também há discussões sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas. A proposta do Senado deve chegar à Câmara em novembro.

Muito grave a denúncia de Maurício Marques, o Maurício de Covoadas, à Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele questiona a atual qualidade do Abatedouro de Afogados da Ingazeira, criado exatamente para melhor qualidade da carne consumida da região, além de evitar e prevenir o abate clandestino.

“O Abatedouro devolveu a carne com atraso, estado de passada, com vísceras podres. Se a gente paga R$ 300 pra abater dois bois, espera qualidade. Era pra ter câmara fria, resfriando a carne a zero grau. O caminhão deve estar apropriado. Mas não tem a menor condição. O caminhão é um bolo de ferrugem, tem documento atrasado”.

Ele enviou vídeos que mostram segundo ele as condições de como a carne chegou para ser comercializada. O blog entrou em contato com a Vigilância Sanitária do município que disse ter tomado conhecimento e que irá apurar responsabilidades.

Depois da queixa, outros ouvintes disseram já ter conhecimento de outros episódios. “Aconteceu isso no sítio São João Novo também. A carne vem com os miúdos podres”, disse Lourdes Silva. “Ontem recebi da comunidade de Covoadas várias reclamações a respeito da carne de abate que está chegando aos consumidores da zona rural. Um verdadeiro absurdo ouvir os relatos espero que os órgãos competentes tomem providências”, diz  a Agente Comunitária de Saúde Socorro Almeida.

Curioso é que ano passado, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou melhorias do Abatedouro Regional, localizado nas margens da PE 320. O espaço tem concessão privada para atuar, mas eventualmente recebe apoio público.

O abatedouro atende criadores de Afogados e de toda a região. Foram construídos 600 metros de muro, reforçando o isolamento sanitário da área, um refeitório para os trabalhadores, guarita e instalada iluminação em LED.

Em parceria com a COMPESA, também foi construída uma mini-adutora para melhorar a higienização do local. O investimento total foi de R$ 80 mil.

As obras do abatedouro regional foram iniciadas na gestão do então Prefeito Totonho Valadares, concluídas e inauguradas na gestão do então prefeito José Patriota.

 

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