Combate ao trabalho infantil será reforçado em Petrolina

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (13), a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com temas importantes e de interesses da população em pauta.

O vereador Douglas eletricista solicitou ao executivo a construção de um ponto de apoio no bairro São Cristóvão para atender aos moradores na área de saúde, limpeza do mato no PSF do bairro Sobreira, aumento do número de câmeras no prédio, um guarda para organizar as filas e ainda um veículo para locomoção dos profissionais de saúde e a pavimentação da rua Miguel Alves da Silva no bairro São Francisco.

Já o vereador César Tenório apresentou requerimento pedindo a construção de pontos de apoios em Nova Brasília e Covoadas.

Enquanto isso, o Presidente da casa, Rubinho do São João pediu a instalação de internet em todos os PSFs da zona rural para atender aos profissionais da saúde, facilitando o trabalho das equipes. O presidente aproveitou para agradecer as ações da prefeitura de Afogados no Polo São João, mas pediu atenção em relação a outras obras que precisam ser feitas, como calçamentos, passagens molhadas e Academia da Saúde em São João Novo.

O vereador Sargento Argemiro solicitou do executivo a construção de pavimentação da rua José de Souza Veras no bairro São Bráz.

Por sua vez, o vereador Raimundo Lima pediu a pavimentação da saída do bairro São Bráz até o Polo Moveleiro no sentindo da Queimada Grande, implantação de postes por traz da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e ainda aproveitou para agradecer ao governo municipal a sinalização com os nomes de comunidades rurais com instalação de placas, facilitando a localização.

O vereador Edson Henrique questionou a falta de atenção do governo municipal ao não responder um requerimento de sua autoria apresentado na casa.

Experiente na casa, o vereador Cícero Miguel solicitou a secretaria de agricultura que agisse urgentemente para recuperação da estrada dos sítios Peba e Pereiros.

A vereadora Gal Mariano aproveitou o tempo regimental para destacar os 100 dias do novo Poder Legislativo de Afogados da Ingazeira, onde muitas ações de interesses da sociedade foram debatidas e transformadas em projetos e requerimentos.

Ao final dos trabalhos o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 20 às 09 horas da manhã.

O município de Tuparetama realizou sua 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento que aconteceu no auditório da ETI Regina Celi Torres, contou com a participação do prefeito Diógenes Patriota, da vice-prefeita Luciana Paulino, do secretário de Agricultura, Zé Eudes, e do diretor de Meio Ambiente, Fernando Marques, além de representantes da sociedade civil e associações.

A conferência foi iniciada com uma acolhida especial conduzida pelo Padre Mairton e o poeta Denilson Nunes. Em seguida, Elias Silva apresentou uma palestra sobre temas relevantes e atuais relacionados à sustentabilidade e os desafios ambientais locais.

Os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir os eixos temáticos propostos, elaborando estratégias e soluções para as demandas ambientais do município.

O evento foi concluído com uma plenária, onde os eixos foram aprovados e os delegados escolhidos para representar Tuparetama na Conferência Estadual de Meio Ambiente. Os delegados escolhidos foram Fernando Marques, Gabriel Davi, Linete Cordeiro e Maria José Brasiliano.

Prezado Nill Júnior,

A assessoria jurídica de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas vem a público informar que recebem com surpresa a decisão proferida pela Justiça Eleitoral da Zona Eleitoral de Tabira, mas, com o respeito necessário ao Poder Judiciário, comunicam que irão interpor os recursos cabíveis contra essa decisão.

Confiam plenamente na verdade e acreditam que todos os fatos serão devidamente esclarecidos nas próximas etapas do processo.

É importante destacar que aqueles que nunca demonstraram zelo com o dinheiro público tentam, agora, nos igualar. Contudo, seguimos firmes, com a consciência tranquila e o compromisso de sempre com a transparência e a responsabilidade na vida pública.

Temos a convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreciará a matéria com isenção e, diante do mérito, deverá reformar a douta sentença proferida.

Seguimos com serenidade, clareza e o respeito de sempre por todos que nos acompanham. Agradecemos, de coração, o apoio e a confiança de cada um de vocês.

Assessoria Jurídica de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas

Luciclaudio Gois de Oliveira Silva 

OAB/PE: 21.523

Uma comitiva de deputados pernambucanos esteve, nesta quinta-feira (26), em Salvador, para conversar com a bancada baiana sobre a criação de um movimento suprapartidário para cobrar do Governo Federal mais recursos para o combate à estiagem e agilidade nas obras hídricas. O grupo recebeu de imediato o apoio de diversos parlamentares baianos e apresentou um raio-x da seca que afeta os pernambucanos nos últimos quatro anos.

A comitiva foi composta pelos deputados Rodrigo Novaes (PSD), Miguel Coelho (PSB), Claudiano Filho (PSDB) e Odacy Amorim (PT). O grupo pediu o engajamento da bancada baiana a uma marcha contra a seca que será realizada em Brasília no mês de junho. Além disso, os deputados coletaram informações sobre os efeitos da seca na Bahia para se construir uma pauta comum de reivindicações e prioridades de todos estados nordestinos.

Os pernambucanos saíram satisfeitos da reunião em Salvador. “O apoio foi unânime de todos que procuramos aqui na Bahia. Isso mostra que nossa causa é uma prioridade para todos os nordestinos”, disse após a visita o deputado Rodrigo Novaes. “Saímos daqui com a convicção de que nosso movimento agora tem uma força maior para cobrar soluções mais efetivas. Vamos mobilizar outros estados e buscar a participação de novas forças políticas para encorpar ainda mais esse manifesto”, acrescentou Miguel Coelho.

Já o deputado baiano Vítor Bonfim (PDT) afirmou que a união dos estados facilitará a sensibilização do Governo e a maior participação da sociedade no movimento. “É preciso que os deputados consolidem esta frente e se unam para criar uma pauta comum. Porque se ficarem os deputados de Pernambuco, da Bahia ou de Sergipe lutando isoladamente por benefícios o movimento fica enfraquecido. Se nos unirmos eu não tenho dúvidas que teremos mais força para reivindicar e conseguir o apoio da sociedade civil.”

Na próxima semana, o movimento, que foi batizado com o nome União pelo Nordeste, visitará a Assembleia Legislativa da Paraíba. A expectativa é que até o fim de maio a bancada pernambucana discuta o tema nos nove estados da região.