TRE-PE rejeita recursos e mantém decisão por fraude à cota de gênero em Buíque

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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Uma pesquisa do PoderData realizada de 19 a 21 de dezembro aponta que 63% dos eleitores brasileiros desaprovam o governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto 30% aprovam e outros 7% não sabem como responder.

A taxa de reprovação teve alta de 7% em um mês. Já em comparação ao começo de dezembro, foram 3 pontos percentuais a mais.

Com o resultado, o governo Bolsonaro encerra 2021 com uma de suas maiores taxas de reprovação já resgistradas. O pico mais alto foi em agosto, com rejeição de 64%.

A rejeição ao governo foi observada nos panelaços ocorridos em todo o Brasil, na noite desta sexta-feira (24), durante discurso do presidente em televisão aberta.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3 mil entrevistas, feitas em 494 municípios, espalhados pelas 27 unidades da Federação.

Para chegar a 3 mil entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Ao final, a margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Estratificação

A rejeição ao governo é maior entre as mulheres do que entre os homens. Ao todo, 67% desaprovam a gestão atual, enquanto a taxa é de 58% entre os eleitores masculinos

Já no recorte por idade, a faixa etária que mais rejeita o governo é de 25 a 44 anos (69%). O grupo de 60 anos ou mais tem a maior aprovação (38%).

No quesito escolaridade, 66% dos que cursaram ensino superior desaprovam o governo, enquanto 36% dos que estudaram até o ensino médio aprovam.

Por região, o Nordeste é a região do Brasil que registra a maior rejeição a Bolsonaro (76%) e o Sul a maior taxa de aprovação (37%).

Quanto ao trabalho pessoal do presidente, em dezembro, 57% disseram considerar Jair Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”, enquanto 18% o avaliam como regular e 23% como “bom” ou “ótimo”.

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou, nesta segunda, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado fez uma reestimativa de receitas que acrescentou 1,1 bilhão de reais ao orçamento, em relação à proposta enviada pelo Governo.

Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 já pode ser votado no Plenário. O mesmo ocorre com a proposta de Plano Plurianual 2024-2027, que também teve o parecer final acatado. As versões finais da LOA e do PPA foram aprovadas por unanimidade no colegiado. 

O parecer final do Orçamento de 2024 foi apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB. Ela explicou que o valor acrescido no orçamento foi baseado em números estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Estados, conforme apresentado num dos relatórios parciais apresentados na semana passada. “O nosso parecer geral, tanto do PPA, quanto da LOA, a gente acatou as emendas que foram apresentadas pela Mesa Diretora, conforme a reestimação da receita prevista para o próximo ano de Fundo de Participação dos Estados e aí foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de saúde, segurança, educação e também o sistema de ressocialização em Pernambuco.”

Do total de 1,1 bilhão de reais, 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de 270 milhões de reais para cada área. O restante, cerca de 297 milhões de reais, foi dividido entre Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.

Parlamentares presentes na reunião destacaram as mudanças feitas no orçamento. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, destacou as emendas que vão permitir a contração de mais policiais penais. Joel da Harpa, do PL, afirmou que os recursos adicionados permitem que a governadora Raquel Lyra acabe com a divisão por faixas salariais para policiais e bombeiros militares com as mesmas patentes. O apelo foi reforçado por Coronel Alberto Feitosa, do PL. 

Na avaliação de Sileno Guedes, do PSB, a Alepe fez um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade, e não uma peça de ficção. Socorro Pimentel, do União, salientou que a proposta orçamentária inclui programas relevantes do governo de Raquel Lyra, como o Pernambuco sem Fome, Mães de Pernambuco, Juntos Pela Educação, entre outros. 

O oposicionista Rodrigo Farias, do PSB, cobrou que os recursos orçamentários sejam utilizados para solucionar os problemas de Pernambuco.

Assisti agora a mais um debate entre Raquel Lyra e Marília Arraes, esse na TV Guararapes,  conduzido pela competente jornalista Meiry Lanunce.

Mais uma vez, o encontro foi marcado por Paulo Câmara como granada política,  com uma jogando pra outra o apadrinhamento mais indesejado dessa eleição.

Vale o registro de que, na margem de erro, no VAR, esse talvez tenha sido um pouco mais sonolento que os demais. Em alguns momentos,  elas tentaram se esforçar para discutir mais os temas. Mas no resumo, foi a sequência da mesma série,  no quarto episódio.

Raquel Lyra acusando Marília de representar a continuidade, que em sua defesa, disse que foi Raquel a apoiar com o pai João Lyra o atual governador. Marília voltou a cobrar a falta de posicionamento político de Raquel Lyra.  “Porque tem vergonha de admitir que vota em Bolsonaro ou Lula?” Raquel: “o pernambucano quer saber como a governadora vai construir o novo caminho. Tive candidata a presidente no primeiro turno. Votei em Simone Tebet.  O povo indicou outros candidatos. Vou dialogar com quem ganhar essa eleição”. “Essa eleição é da barbárie contra a civilização.  E quem é conhecida por não ter diálogo é você”, acusou Marília.

Marília disse que Raquel não tinha capacidade para gerir o estado a partir de sua experiência em Caruaru.  De novo invocou a questão da passagem de Raquel pela FUNASE e a morte de um adolescente esquartejado. Raquel ganhou um direito de resposta de 30 segundos. “Lamentável que use o desesperode uma mãe para um vale tudo eleitoral. Na morte desse adolescente eu estava de licença maternidade”, rebateu Raquel. “Ela fala só de minha passagem porque não tem o que mostrar”, acrescentou Raquel.

No debate da TV Nova, em uma pergunta às candidatas,  falei da necessidade de uma campanha mais propositiva.  O debate em Pernambuco não é dos piores do país. Há níveis muito piores. Mas, apesar os esforços aparentes, a repetição de falas prontas, ataques e briga por paternidade vai cansando a população.  A conferir o debate da Globo, que talvez seja apimentado pela pesquisa IPEC que sai amanhã.

A agência dos Correios de Sertânia foi assaltada na manhã desta sexta-feira (19) . De acordo com a Polícia Civil, dois homens armados renderam os funcionários e outros dois teriam ficado do lado de fora da unidade, aguardando a dupla. O crime ocorreu pouco tempo antes do horário de abertura do estabelecimento.

A Polícia Civil também informou que o grupo levou uma quantia em dinheiro ainda não contabilizada pela gerência e uma motocicleta de um dos seguranças da unidade. O caso será investigado pela Polícia Federal e uma equipe da Polícia Militar segue com diligências na tentativa de encontrar os bandidos.

Segundo o G1 Pernambuco, a agência permanece fechada, para apuração dos dados necessários à investigação, também segundo a Polícia Civil.