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TRE-PE rejeita recursos e mantém decisão por fraude à cota de gênero em Buíque

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas Eleições 2024 no município de Buíque.

De acordo com o acórdão, os embargos foram opostos pela Comissão Provisória do MDB de Buíque/PE, por Vera Lúcia Pereira Freire e demais candidatos da chapa proporcional, além de Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva. Todos os recursos foram conhecidos e rejeitados nos termos do voto da relatora.

Na decisão, o Tribunal afastou alegações de omissão, contradição e cerceamento de defesa. O colegiado destacou que os embargos de declaração, no âmbito eleitoral, possuem natureza estritamente integrativa e não se destinam à rediscussão do mérito da causa ou à anulação do julgamento por inconformismo com o resultado.

O acórdão também consignou que o julgador não está vinculado ao parecer do Ministério Público, desde que a decisão apresente fundamentação suficiente. Segundo a tese firmada, o reconhecimento da fraude à cota de gênero produz efeitos objetivos automáticos, enquanto a aplicação da sanção de inelegibilidade depende de prova inequívoca de responsabilidade subjetiva do agente.

Com a rejeição dos recursos, permanece válida a decisão anterior que reconheceu a fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque.

Outras Notícias

Itapetim: prefeitura comemora sucesso de público no São Pedro

Nesta sexta-feira (28), a cidade de Itapetim celebrou a última noite do São Pedro 2024, considerado o melhor São Pedro do Pajeú, segundo nota. As atrações finais incluíram As Severinas, Banda Feras e Toca do Vale, que atraíram uma multidão para a praça central da cidade, encerrando o evento. A festividade, realizada pelo Governo Municipal […]

Nesta sexta-feira (28), a cidade de Itapetim celebrou a última noite do São Pedro 2024, considerado o melhor São Pedro do Pajeú, segundo nota.

As atrações finais incluíram As Severinas, Banda Feras e Toca do Vale, que atraíram uma multidão para a praça central da cidade, encerrando o evento.

A festividade, realizada pelo Governo Municipal de Itapetim através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, teve início na quarta-feira (26).

A primeira noite contou com as apresentações de Aldinho e Forró Kceteiro, a dupla sertaneja Matheus e Kauan, e Núzio Medeiros. Os shows também foram acompanhados por uma multidão, proporcionando uma noite de muita música e animação.

Na segunda noite, realizada na quinta-feira (27), o público teve a oportunidade de assistir e dançar ao som de Doutorzin, Os Três do Nordeste e Junior Vianna. Mais uma vez, a praça ficou lotada, reafirmando a popularidade e o sucesso do evento.

Com uma organização impecável, o São Pedro de Itapetim 2024 foi um evento marcante que proporcionou momentos de alegria e confraternização para a população local e visitantes.

A Prefeitura de Itapetim, juntamente com a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, agradeceu em nota a todos que compareceram e contribuíram para o sucesso da festa.

O prefeito Adelmo Moura,  o vice Chico de Laura e sua equipe de governo participaram da programação na noite de encerramento.

Brejinho: professores da Rede Municipal participam de formação continuada

Por André Luis Na última sexta (29), professores de todas as etapas de ensino da Rede Municipal de Brejinho, participaram de formação continuada. Segundo a Prefeitura, em suas redes sociais: “a Formação Continuada é um processo permanente e constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade dos educadores”. A formação foi realizada pela Prefeitura de […]

Por André Luis

Na última sexta (29), professores de todas as etapas de ensino da Rede Municipal de Brejinho, participaram de formação continuada.

Segundo a Prefeitura, em suas redes sociais: “a Formação Continuada é um processo permanente e constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade dos educadores”.

A formação foi realizada pela Prefeitura de Brejinho, que desse modo busca desenvolver momentos de estudo e trocas de experiências, no intuito de enriquecer a prática pedagógica.

Moraes diz que vai ignorar sanções de Trump e que STF não se dobra a ameaças

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas”, e que pretende ignorar as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos. “As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas”, e que pretende ignorar as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.

“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, disse Moraes.

Ele prosseguiu: “Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro”.

Moraes fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre Judiciário, após o recesso.

Esta é a primeira fala pública do ministro após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma do governo dos EUA para punir estrangeiros (entenda mais abaixo).

“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira”, disse Moraes. Antes disso, o ministro agradeceu as palavras do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes em defesa a ele — diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.

STF não vai ceder a ‘pressões’

No pronunciamento, o relator dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de liderar uma trama golpista para promover um golpe de Estado no país, afirmou que o STF não irá tolerar “ameaças”.

“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, destacou.

Alepe retoma os trabalhos nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (02.08), com uma agenda de trabalhos mais intensa e reforço às iniciativas que buscam uma integração maior com os demais poderes e instituições e na retomada do crescimento econômico do Estado.  Para o segundo semestre estão previstos além da votação de matérias e promoção […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (02.08), com uma agenda de trabalhos mais intensa e reforço às iniciativas que buscam uma integração maior com os demais poderes e instituições e na retomada do crescimento econômico do Estado. 

Para o segundo semestre estão previstos além da votação de matérias e promoção de audiências públicas visando à melhoria da qualidade de vida da população, novos projetos da Alepe que atenderão os setores produtivos do Estado. Também estão programadas iniciativas que darão suporte às Câmaras Municipais em áreas como tecnologia, legislação e capacitação.

“O momento exige cada vez mais trabalho e integração com as instituições. A economia vai ocupar lugar central nos debates da Assembleia Legislativa, pois na medida em que avançamos com a vacinação, é urgente construir as condições para impulsionar a competitividade do nosso setor produtivo, gerando mais oportunidade, emprego e renda”, afirmou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros.

Para cumprir o protocolo de segurança recomendado por conta da pandemia do coronavírus, as sessões plenárias e reuniões das comissões serão mantidas de forma remota, sendo exibidas pela TV Alepe (28.2) e pelo canal do Youtube. O primeiro semestre de trabalhos legislativos foi concluído em 30 de junho, mas interrompido entre os dias cinco e doze de julho para análise e votação de proposições em regime de urgência, solicitadas pelo Executivo.

Dentre as votações, estava a prorrogação por mais de 90 dias do reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios. Outro momento em que o recesso parlamentar foi interrompido ocorreu na última sexta-feira (30), quando a Comissão de Justiça da Alepe promoveu uma reunião para debater a possibilidade de exclusão do ramal Suape na execução da Ferrovia Transnordestina.

Ficou decidido que a Alepe terá uma comissão suprapartidária para acompanhar a discussão.

Alepe volta a funcionar nesta quinta-feira, após recesso do meio do ano

Ao contrário da Câmara Federal, que só volta a funcionar na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), volta às atividades normais nesta quinta-feira (1º), com sessão plenária pela manhã. Como às sextas-feiras não há reunião plenária, só na próxima segunda-feira a Casa deve dar andamento formal ao processo de votação dos sete projetos […]

Ao contrário da Câmara Federal, que só volta a funcionar na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), volta às atividades normais nesta quinta-feira (1º), com sessão plenária pela manhã.

Como às sextas-feiras não há reunião plenária, só na próxima segunda-feira a Casa deve dar andamento formal ao processo de votação dos sete projetos enviados pela governadora Raquel Lyra no final do primeiro semestre.

Os projetos, se aprovados, vão permitir ao estado adesão ao Projeto de Equilíbrio Fiscal do Governo Federal que vai garantir pagamento de juros mais baixos tanto nos empréstimos nacionais quanto internacionais.

Com isso, Pernambuco deve voltar ao Capag B (Capacidade de Pagamento). No momento o estado está com Capag C. Dois dos sete projetos se referem a demandas do Tribunal de Justiça e Ministério Público. As informações são do Blog Dellas.