TRE-PE rejeita recursos e mantém decisão por fraude à cota de gênero em Buíque

Tribunal diz que presidente realizou eventos em plena pandemia, quando determinação era de isolamento social. Inclusive suspeita se ocorreram mesmo ou não

A Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Serra Talhada pelo TCE analisou contratações de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos e gastos com diárias em eventos no exercício financeiro de 2020. As informações foram divulgadas em primeira mão pelo Afogados On Line.

A referida Auditoria apurou irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas Cidades de João Pessoa e Maceió. Como interessados a empresa IMB Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, o Manoel Enfermeiro,  Treinar Tecnologia e Capacitação e Carlos Alberto Barbosa Pereira.

O Relatório Técnico de Auditoria apontou as seguintes irregularidades: pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00; pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00;  fracionamento de despesas e fuga ao processo licitatório e desproporcionalidade entre o quadro de servidores comissionados e efetivos.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido em impugnar os gastos realizados. Isso porque as atividades aconteceram em plena pandemia, quando havia obrigatoriedade de isolamento social provocado pela Covid-19 no exercício de 2020. Ou seja, as atividades não poderiam acontecer. Há análise se de fato ocorreram ou se foram eventos criados para alocar os recursos.

Com isso, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando, quanto às suas contas de Manoel Enfermeiro. Ainda aplicou multa e imputou débito no montante de R$ 316.750,00, sendo R$ 32.200,00 em cunho solidário com o Instituto Municipalista do Brasil IMB Cursos Eirelli e R$ 38.500,00, com a Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Ltda, na qualidade de beneficiárias das despesas indevidas.

O grupo político liderado pela prefeita Aline Carina (PSB) e pelo ex-prefeito Adelmo Moura (PSB) definiu os rumos da disputa estadual e federal em Itapetim. Após a desistência de Adelmo de concorrer à Assembleia Legislativa, o grupo oficializou apoio ao vereador do Recife Romerinho Jatobá (PSB) para deputado estadual e a Felipe Carreras (PSB) para deputado federal.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta terça-feira (4), Aline explicou que a decisão foi tomada durante reunião com o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, no último sábado. “Com a saída de Adelmo, nos colocamos à disposição do partido para que fosse indicado um nome que representasse o nosso grupo. Foi sugerido Romerinho Jatobá, e ontem oficializamos o apoio”, afirmou.

A prefeita destacou que Romerinho, vereador em seu quarto mandato e presidente da Câmara do Recife, deve visitar Itapetim para se apresentar às lideranças e vereadores locais. Segundo Aline, os seis vereadores da base já manifestaram apoio à escolha. “Seguimos unidos e com o mesmo compromisso de trabalhar juntos, como faríamos na campanha de Adelmo”, declarou.

Durante a entrevista, Aline também comentou o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que apontou o estouro do limite prudencial de gasto com pessoal, chegando a 97,17%. Ela disse que o aumento decorre de novas contratações e da queda na arrecadação, e informou que terá reunião com o contador para ajustar os índices. A prefeita ainda falou sobre ações emergenciais de abastecimento de água com carros-pipa e obras para ampliação de sistemas e perfuração de poços no município.

Medida é uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos no domingo em Brasília

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. 

“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. 

“Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Os policiais civis de Pernambuco, reunidos em Assembleia Geral neste 4 de fevereiro, decidiram dar um voto de confiança ao Governo do Estado e não vão entrar em greve por tempo indeterminado.

O Governo do Estado enviou ao sindicato ontem (03/02) um ofício se comprometendo a enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro promovendo modificações no plano de cargos e carreiras da Polícia Civil acordado com o sindicato em dezembro de 2015.

Com auditório lotado de policiais civis, a direção do Sinpol colocou para votação a possibilidade do voto de confiança ou a continuação do movimento grevista. A categoria decidiu com apenas dois votos contrários que não iria interromper os trabalhos da polícia no carnaval.

Áureo Cisneiros, presidente do sindicato, afirmou que se no dia 15 de fevereiro este projeto de lei não for enviado, os Policiais Civis novamente podem iniciar um processo paredista.

Após mais de dois anos e meio em colapso em função de uma das piores estiagens da história, a população de Itapetim comemora o retorno da água as torneiras.

O abastecimento regular foi restabelecido pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na manhã desta quinta-feira (14), duas semanas dias após a chuva de 180 mm que recuperou todos os mananciais do município.

Para garantir maior agilidade ao restabelecimento do serviço, foi necessária parceria da Compesa com a Prefeitura de Itapetim, em uma série de intervenções na rede de distribuição e na estação de tratamento. A parceria foi firmada entre o chefe do Setor de Distribuição, Washington Jordão e o prefeito Arquimedes Machado.

Segundo o chefe de distribuição da Compesa, Washington Jordão, devido a necessidade de ampliação da estação de tratamento e de possíveis reparos em canos quebrados, o abastecimento será feito em sistema de rodizio até a conclusão dos serviços.

O retorno da água as torneiras foi comemorado com um grande foguetório em toda a cidade.